Manifestações e passeatas realizadas simultaneamente neste sábado (9) em São Paulo, em Brasília, no Recife e no Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para chamar a atenção para a necessidade de aumentar a licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade eram para ser temporários, mas em 37 anos não houve regulamentação.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. O prazo venceu em julho e a previsão é a de que o parlamento trate do tema na volta do recesso.

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Para a presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses de vida dos bebês é fundamental e, uma licença-paternidade ampliada traz impactos duradouros e que beneficia a todos: a criança, a mãe, o próprio pai, a família, as empresas e toda a sociedade.

“A licença-paternidade ampliada de verdade promove uma transformação cultural e faz com que os pais passem a participar mais do cuidado dos filhos de uma forma permanente. Dados internacionais demonstram que quando pais têm licença-paternidade prolongada, desenvolvem vínculos profundos com o bebê, picos de ocitocina e mudanças no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes”, explicou.

De acordo com a CoPai, já há estudos indicando” que a ampliação da licença-paternidade reduz a sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil, pode ajudar a prevenir violência e uso de drogas na adolescência, e tem custo mínimo, sendo menos de 1% da previdência. Empresas que já adotam uma licença-paternidade ampliada relatam aumento da produtividade dos funcionários em seu retorno”, diz a organização. Segundo a pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.

Embaixador da CoPai, Tadeu França, ressalta que o país enfrenta uma dificuldade cultural que nutre a ideia de que pai é só o provedor e só sai para colocar dinheiro na casa.

“Isso sobrecarrega mulheres, mães, o tempo inteiro, há muitos anos. E esse movimento vem para reforçar que a presença do pai, principalmente nesses primeiros dias de vida da criança, é fundamental para o desenvolvimento dela e para o nosso desenvolvimento também, tanto como homem, quanto como cuidador”, reforça.

Também embaixador da CoPai, o jornalista Felipe Andreoli é um dos apoiadores da causa. Ele conta que quando foi pai pela primeira vez não pode ter uma licença-paternidade mais longa e isso foi doloroso. “Na segunda vez como pai pude desfrutar de mais tempo ao lado do meu bebê e da minha mulher e por isso sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”, afirma.

Lei

O Projeto de Lei (PL) 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso, criada em 2024.

“A Frente Parlamentar tem mais de 250 deputados(as) e Senadores, de partidos dos diversos espectros políticos. Ela une de esquerda à direita e mostra que é um projeto de toda a sociedade, sem viés político”, destaca a Presidente Adjunta da CoPai e Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, Caroline Burle.

Sociedade Brasileira de Pediatria

No último dia 10, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade. A entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.

Para os pediatras, o modelo vigente no Brasil, que concede apenas cinco dias de licença ao pai, está em desacordo com evidências científicas que tratam dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. A carta cita estudos que ressaltam efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas. Entre eles está a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, diz a carta.

O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. “Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, conclui a SBP.

Fonte: Agência Brasil

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, na manhã desta sexta-feira (8), o tráfego em duas faixas na ponte sobre o rio Candeias, no km 693 da BR-364/RO. A cerimônia de liberação contou com a presença do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, e do superintendente do DNIT em Rondônia, André Santos.

A retomada do fluxo pleno ocorre após 98 dias de restrição, período em que a rodovia operou no sistema “pare e siga” devido às intervenções estruturais na ponte.

Durante esse período de obras emergenciais, o DNIT executou etapas de reforço e reabilitação estrutural, incluindo a concretagem das paredes de diafragma com Concreto Auto-Adensável (CAA) — ensaio flow test de 65 cm —, técnica que garante melhor preenchimento das formas e maior qualidade do concreto. A estrutura também foi preparada para receber reforço com sistema extradossado (cabos de aço associados a vigas protendidas), tecnologia aplicada para aumentar a rigidez e a capacidade de suporte da ponte.

Com a liberação de hoje, o DNIT restabelece a fluidez no principal corredor rodoviário de Rondônia, reforçando a segurança operacional e a confiabilidade estrutural da travessia. A autarquia seguirá monitorando o desempenho da ponte e dará sequência ao cronograma de reabilitação das demais obras de arte especiais no trecho.

Fonte: Assessoria DNIT

Realizar o sonho de ter um lar para chamar de seu está cada vez mais próximo da realidade para várias famílias rondonienses. Isso porque o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), divulgou o primeiro edital de chamamento público do Programa Habitacional Meu Sonho, convocando 200 classificados de Porto Velho e 65 de Ji-Paraná para a etapa de análise financeira – um passo decisivo rumo à conquista das chaves da casa própria. Confira os nomes abaixo:

https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/SEI_0063081583_Edital_19-2.pdf

O edital traz os nomes dos convocados, as orientações para o envio da documentação e os empreendimentos disponibilizados para o financiamento. Os candidatos que estiverem nessa primeira lista, deverão comparecer nas agências da Caixa Econômica Federal entre os dias 11 e 30 de agosto.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência (dos últimos dois meses);
• Comprovante de renda (dos últimos três meses);
• Certidão de nascimento, casamento ou união estável.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o impacto social do programa. “Estamos avançando para transformar sonhos em realidade. O Meu Sonho está construindo oportunidades para diversas famílias rondonienses”, afirmou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou o compromisso da pasta com a transparência e a justiça social. “Estamos trabalhando para que mais rondonienses realizem o sonho da casa própria. Essa etapa é fundamental para verificar a capacidade financeira dos candidatos e dar continuidade ao processo de concessão do subsídio habitacional”, enfatizou.

CASA PRÓPRIA

O Programa Meu Sonho é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, oferecendo subsídios de até R$ 30 mil, de acordo com a faixa de renda. A meta é beneficiar cerca de cinco mil famílias em todos os 52 municípios do estado.

Os interessados devem acessar o edital, conferir se seus nomes constam na lista de convocados e seguir rigorosamente as orientações para a entrega da documentação.

Fonte: Secom