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STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

LEIA MAIS: Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições para cursos profissionalizantes presenciais seguem até quinta–feira (14)

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Um dos estados com menor taxa de desocupação no Brasil, Rondônia conseguiu chegar a esse patamar graças às políticas públicas que garantem o fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. Para manter esse ritmo de desenvolvimento socioeconômico, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) está com inscrições abertas até quinta–feira (14), para cursos profissionalizantes presenciais. Os interessados podem  se inscrever , através do  link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-07-05-2026-a-14-05-2026/

As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (ETEC), localizada na avenida Tiradentes, bairro Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Os participantes receberão certificado, conforme a participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo as vagas, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão da educação profissional está impulsionando a economia rondoniense, porque trabalhadores qualificados ajudam a elevar a qualidade de produtos e serviços ofertados pelas empresas. “A qualificação da mão de obra é um dos fatores fundamentais para se atrair novos investimentos, principalmente com as transformações que estão ocorrendo no mercado de trabalho”, salientou.

VARIEDADE DE CURSOS

Quem também sai ganhando com a democratização do ensino profissionalizante sãos os jovens em início de carreira. Antônio Carvalho de Melo Braga, de 16 anos está na fase de decidir qual profissão vai seguir. Para chegar ao mercado de trabalho preparado quer se qualificar em diferentes ramos. “Atualmente estou fazendo o curso Técnico em Segurança Escolar, mas tenho planos de fazer outros cursos na área de gestão”, declarou o morador do bairro Eletronorte, em Porto Velho  que está no 2º ano do ensino médio.

A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira ressalta que, a variedade de cursos ofertados pela instituição de ensino motiva os estudantes a se qualificarem, pois, os mesmos podem construir uma carreira de sucesso, conforme a sua vocação. “Com a oferta de qualificação para ocupações em diferentes segmentos econômicos, o aluno tem diversas opções para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio’, enfatizou.

A CAPACITAÇÃO É NAS SEGUINTES ÁREAS: 

– Educação e Social

– Tecnologia

– Infraestrutura

– Informação e Comunicação

– Produção Cultura e Design

– Gestão e Negócios

– Turismo, Hospitalidade e Lazer

– Ambiente e Saúde

– Infraestrutura

– Segurança

Cursos ofertados:

ETEC

 – Comunicação e Expressão

– Oratória

– Operador de Drone

– Inglês Básico

– Assistente Administrativo

– Espanhol Aplicado ao Turismo

RIO BRANCO 

– Auxiliar Administrativo

– SPA dos Pés

– Informática Aplicada

– Empreendedorismo

– Planejamento de Marketing

– Técnicas de Limpeza e Conservação do Ambiente

– Teoria das Relações Humanas

– Ética, Saúde e Segurança no Trabalho

FLORA CALHEIROS 

– Operador de Comutador

– Maquiagem para Festa

– Flores Gigantes

– Artesanato em Papel – Origami

– Excel do Básico ao Avançado

– Língua Brasileira de Sinais (Libras)

– Informática Básica

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Prefeitura de Porto Velho entrega kits de higiene bucal para mais de 1,2 mil alunos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Alicerce, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse, a entrega de kits de higiene bucal destinados aos estudantes atendidos pelo programa de Educação Integral da rede municipal.

A ação contempla os 1.227 alunos participantes do programa, que funciona em 16 unidades escolares da capital, fortalecendo o cuidado com a saúde, o bem-estar e a formação integral dos estudantes. A entrega dos kits ocorrerá ao longo desta semana em todas as escolas que ofertam a modalidade.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças. “Educação se faz com acolhimento, cuidado e dignidade. Esses kits representam mais do que itens de higiene, representam atenção com nossas crianças e compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, ressaltou que a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Semed nas escolas da rede. “A educação integral vai além da sala de aula. Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma formação completa, que envolva aprendizado, cultura, esporte, saúde e desenvolvimento humano. Essa entrega fortalece ainda mais esse compromisso”.

A gestora do programa pelo Instituto Alicerce, Emanuelly Emily, enfatizou a importância das ações complementares no processo educacional. “Quando cuidamos da saúde e do acolhimento das crianças, também fortalecemos o aprendizado. O programa trabalha o estudante de forma integral, considerando suas necessidades pedagógicas, emocionais e sociais”.

Atualmente, o programa de Educação Integral atende estudantes em 16 escolas da rede municipal: EMEF Manoel Aparício Nunes Almeida; EMEF Ely Bezerra de Salles; EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves; EMEF Joaquim Vicente Rondon; EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires; EMEIEF Pingo de Gente; EMEF Bohemundo Álvares Afonso; EMEF União; EMEIEF Pé de Murici; EMEF São Pedro; EMEIEF Flor do Piquiá; IME Engenheiro Francisco Erse; EMEI São Luiz Gonzaga; EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias; EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva; e EMEI Canto do Uirapuru.

O programa acontece quatro dias por semana, sendo três dias conduzidos pelo Instituto Alicerce e um dia dedicado às atividades da Escola de Música do Centro de Artes. A rotina pedagógica inclui aulas de Língua Portuguesa, Matemática, habilidades para a vida, esporte, atividades de descoberta e música.

O Instituto Alicerce é responsável pela gestão pedagógica e administrativa das unidades atendidas, oferecendo acompanhamento das famílias, monitoramento da frequência escolar, busca ativa de estudantes faltantes, formação contínua dos professores líderes e aplicação de metodologia própria alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Atualmente, 71 professores líderes atuam diretamente no programa, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)   

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Desenrola Fies: estudante pode renegociar dívida a partir desta quarta

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Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). 

Pode participar o estudante com contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos”.

“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação.

A expectativa do MEC é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas.

Desenrola

O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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