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IR 2025: saiba como declarar previdência privada e pensão alimentícia
Se você tem Imposto de Renda a pagar, investir em previdência privada pode ser uma forma de conseguir uma dedução na hora de declarar. De acordo com as regras da Receita Federal, até 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos com essa modalidade. Porém, alguns detalhes precisam ser levados em consideração.
O primeiro deles é o tipo de plano. Se a intenção é deduzir o imposto agora, é necessário optar pela previdência privada do tipo PGBL.
Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica a diferença entre PGBL e VGBL, que não garante abatimento no momento da declaração.
“ A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”.
Ou seja: se você investir em um plano PGBL, tem a dedução do Imposto de Renda agora, mas terá que pagar imposto quando retirar o benefício. O imposto pago pode ser progressivo – que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% – ou regressivo, que é calculado de acordo com o tempo que o benefício ficou vigente e varia de 35% a 10%.
Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, informa qual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previdência complementar.
“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta. Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio” .
- PGBL: informar os valores na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, usando o código 36, que corresponde a contribuições a entidades de previdência complementar.
- VGBL: declare os valores na ficha “Bens e Direitos”, no código 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.
Para ter direito à dedução com previdência privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1º e 31 de dezembro de 2024.
Se você iniciou a previdência complementar em 2025, ela só poderá ser usada na declaração de 2026.
Pensão alimentícia
Todo o valor pago com pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública é dedutível do Imposto de Renda.
O contribuinte deve informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 30, que é pensão alimentícia judicial. É obrigatório incluir o nome completo e o CPF do beneficiário.
O professor Eduardo Linhares alerta que nunca se deve declarar o CPF do responsável que recebe em nome dele.
“Se você paga despesas médicas ou educacionais do beneficiário por determinação judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’, respeitando os limites legais de dedução. Um ponto importante é que esses valores não devem ser declarados como parte da pensão alimentícia, mas sim nas fichas específicas”, explica.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda também deve informar os valores recebidos como pensão. Desde 2022, não há mais incidência de imposto sobre esse tipo de rendimento.
Neste caso, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Pensão Alimentícia”.
Deve-se informar o CPF de quem paga e o valor total recebido no ano.
“No caso de menores de idade que recebem pensão, o responsável legal pode optar por apresentar a declaração separada em nome da criança ou incluir esses valores em sua própria declaração, considerando a criança como dependente”, acrescenta Linhares.
Para não cair na malha fina, é essencial prestar atenção a mais dois pontos. O primeiro é que ninguém pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declaração. O segundo é que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para dedução.
De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), “se a pensão é recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento é voluntário e sem o documento da decisão judicial ou sem uma escritura pública, o rendimento não pode ser lançado como isento e, sim, será um rendimento tributável, recebido de pessoa física”.
É fundamental ter toda a documentação que comprove o pagamento da pensão judicial para que você não tenha problemas com o fisco.
Anti-fake: a alíquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?
O Tira-Dúvidas do IR 2025 também traz informações sobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para um suposto decreto que teria aumentado a alíquota do Imposto de Renda para 35%. A mensagem faz críticas diretas ao governo federal e termina com um pedido de compartilhamento.
“Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompetência, quer, como sempre, repassar para a população. Assim é moleza: roubam, administram mal e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…”
Essa mensagem é fake, como explica José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.
“É fake, a alíquota do imposto aumentou para 35%? Sim, é fake. A alíquota do imposto de renda hoje, máxima no Brasil, é 27,5%. Para ter qualquer modificação dessa alíquota, para mais ou para menos, precisa passar pelo Congresso e ter a aprovação presidencial. No Brasil, a tabela progressiva começa com uma tributação de 7,5% e vai até 27,5%. O último levantamento que fizemos indicou a média de 19% de alíquota para a população”.
Francisco Leocádio, advogado tributarista do escritório Souza Okawa, reforça que o projeto de lei que prevê a taxação dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news.
“Há um projeto para que, a partir do próximo ano, haja uma tributação mínima de 10%. Só que essa tributação mínima é progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milhão, e, a partir de 1,2 milhão, ainda passaria a ser de 10%. Mas isso não quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%”.
Ou seja: é falso que a alíquota do Imposto de Renda tenha subido ou vá subir para 35%.
Fonte; Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, recebeu a doação de mercadorias alimentícias da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO para destinar às famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi formalizada na manhã da segunda-feira (11), com a assinatura do Termo de Entrega de Mercadorias Incorporadas entre a Semias e a Receita Federal.
Conforme o Termo assinado, as mercadorias destinam-se à incorporação para fins de interesse público e social, observadas as condições de utilização, armazenamento e consumo previstas na legislação vigente.
Os produtos recebidos serão encaminhados ao Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Semias, que distribuirá às unidades de acolhimento mantidas pela secretaria e também aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que realizam o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade em seus respectivos territórios.
O prefeito Léo Moraes destacou que a parceria com a Receita Federal fortalece o trabalho social desenvolvido no município e amplia o atendimento às famílias que mais precisam. Segundo ele, ações como essa garantem mais dignidade, segurança alimentar e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da gestão com a proteção social e o cuidado com a população.
“A doação representa um importante reforço às ações socioassistenciais desenvolvidas pelo município, contribuindo diretamente para ampliar o suporte oferecido às famílias que mais necessitam”, disse o diretor do DPSB da Semias, Adonias Moeses.
“Além de garantir melhores condições de atendimento nas unidades da rede de assistência social, os itens doados irão auxiliar no enfrentamento das situações de insegurança social e alimentar, promovendo dignidade, proteção e cuidado às pessoas atendidas pela Semias”, destacou o secretário, Paulo Afonso.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um dos estados com menor taxa de desocupação no Brasil, Rondônia conseguiu chegar a esse patamar graças às políticas públicas que garantem o fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. Para manter esse ritmo de desenvolvimento socioeconômico, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) está com inscrições abertas até quinta–feira (14), para cursos profissionalizantes presenciais. Os interessados podem se inscrever , através do link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-07-05-2026-a-14-05-2026/
As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (ETEC), localizada na avenida Tiradentes, bairro Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Os participantes receberão certificado, conforme a participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo as vagas, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão da educação profissional está impulsionando a economia rondoniense, porque trabalhadores qualificados ajudam a elevar a qualidade de produtos e serviços ofertados pelas empresas. “A qualificação da mão de obra é um dos fatores fundamentais para se atrair novos investimentos, principalmente com as transformações que estão ocorrendo no mercado de trabalho”, salientou.
VARIEDADE DE CURSOS
Quem também sai ganhando com a democratização do ensino profissionalizante sãos os jovens em início de carreira. Antônio Carvalho de Melo Braga, de 16 anos está na fase de decidir qual profissão vai seguir. Para chegar ao mercado de trabalho preparado quer se qualificar em diferentes ramos. “Atualmente estou fazendo o curso Técnico em Segurança Escolar, mas tenho planos de fazer outros cursos na área de gestão”, declarou o morador do bairro Eletronorte, em Porto Velho que está no 2º ano do ensino médio.
A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira ressalta que, a variedade de cursos ofertados pela instituição de ensino motiva os estudantes a se qualificarem, pois, os mesmos podem construir uma carreira de sucesso, conforme a sua vocação. “Com a oferta de qualificação para ocupações em diferentes segmentos econômicos, o aluno tem diversas opções para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio’, enfatizou.
A CAPACITAÇÃO É NAS SEGUINTES ÁREAS:
– Educação e Social
– Tecnologia
– Infraestrutura
– Informação e Comunicação
– Produção Cultura e Design
– Gestão e Negócios
– Turismo, Hospitalidade e Lazer
– Ambiente e Saúde
– Infraestrutura
– Segurança
Cursos ofertados:
ETEC
– Comunicação e Expressão
– Oratória
– Operador de Drone
– Inglês Básico
– Assistente Administrativo
– Espanhol Aplicado ao Turismo
RIO BRANCO
– Auxiliar Administrativo
– SPA dos Pés
– Informática Aplicada
– Empreendedorismo
– Planejamento de Marketing
– Técnicas de Limpeza e Conservação do Ambiente
– Teoria das Relações Humanas
– Ética, Saúde e Segurança no Trabalho
FLORA CALHEIROS
– Operador de Comutador
– Maquiagem para Festa
– Flores Gigantes
– Artesanato em Papel – Origami
– Excel do Básico ao Avançado
– Língua Brasileira de Sinais (Libras)
– Informática Básica
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Alicerce, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse, a entrega de kits de higiene bucal destinados aos estudantes atendidos pelo programa de Educação Integral da rede municipal.
A ação contempla os 1.227 alunos participantes do programa, que funciona em 16 unidades escolares da capital, fortalecendo o cuidado com a saúde, o bem-estar e a formação integral dos estudantes. A entrega dos kits ocorrerá ao longo desta semana em todas as escolas que ofertam a modalidade.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças. “Educação se faz com acolhimento, cuidado e dignidade. Esses kits representam mais do que itens de higiene, representam atenção com nossas crianças e compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, ressaltou que a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Semed nas escolas da rede. “A educação integral vai além da sala de aula. Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma formação completa, que envolva aprendizado, cultura, esporte, saúde e desenvolvimento humano. Essa entrega fortalece ainda mais esse compromisso”.
A gestora do programa pelo Instituto Alicerce, Emanuelly Emily, enfatizou a importância das ações complementares no processo educacional. “Quando cuidamos da saúde e do acolhimento das crianças, também fortalecemos o aprendizado. O programa trabalha o estudante de forma integral, considerando suas necessidades pedagógicas, emocionais e sociais”.
Atualmente, o programa de Educação Integral atende estudantes em 16 escolas da rede municipal: EMEF Manoel Aparício Nunes Almeida; EMEF Ely Bezerra de Salles; EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves; EMEF Joaquim Vicente Rondon; EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires; EMEIEF Pingo de Gente; EMEF Bohemundo Álvares Afonso; EMEF União; EMEIEF Pé de Murici; EMEF São Pedro; EMEIEF Flor do Piquiá; IME Engenheiro Francisco Erse; EMEI São Luiz Gonzaga; EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias; EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva; e EMEI Canto do Uirapuru.
O programa acontece quatro dias por semana, sendo três dias conduzidos pelo Instituto Alicerce e um dia dedicado às atividades da Escola de Música do Centro de Artes. A rotina pedagógica inclui aulas de Língua Portuguesa, Matemática, habilidades para a vida, esporte, atividades de descoberta e música.
O Instituto Alicerce é responsável pela gestão pedagógica e administrativa das unidades atendidas, oferecendo acompanhamento das famílias, monitoramento da frequência escolar, busca ativa de estudantes faltantes, formação contínua dos professores líderes e aplicação de metodologia própria alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Atualmente, 71 professores líderes atuam diretamente no programa, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
