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IR 2025: saiba como declarar previdência privada e pensão alimentícia
Se você tem Imposto de Renda a pagar, investir em previdência privada pode ser uma forma de conseguir uma dedução na hora de declarar. De acordo com as regras da Receita Federal, até 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos com essa modalidade. Porém, alguns detalhes precisam ser levados em consideração.

O primeiro deles é o tipo de plano. Se a intenção é deduzir o imposto agora, é necessário optar pela previdência privada do tipo PGBL.
Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica a diferença entre PGBL e VGBL, que não garante abatimento no momento da declaração.
“ A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”.
Ou seja: se você investir em um plano PGBL, tem a dedução do Imposto de Renda agora, mas terá que pagar imposto quando retirar o benefício. O imposto pago pode ser progressivo – que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% – ou regressivo, que é calculado de acordo com o tempo que o benefício ficou vigente e varia de 35% a 10%.
Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, informa qual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previdência complementar.
“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta. Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio” .
- PGBL: informar os valores na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, usando o código 36, que corresponde a contribuições a entidades de previdência complementar.
- VGBL: declare os valores na ficha “Bens e Direitos”, no código 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.
Para ter direito à dedução com previdência privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1º e 31 de dezembro de 2024.
Se você iniciou a previdência complementar em 2025, ela só poderá ser usada na declaração de 2026.
Pensão alimentícia
Todo o valor pago com pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública é dedutível do Imposto de Renda.
O contribuinte deve informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 30, que é pensão alimentícia judicial. É obrigatório incluir o nome completo e o CPF do beneficiário.
O professor Eduardo Linhares alerta que nunca se deve declarar o CPF do responsável que recebe em nome dele.
“Se você paga despesas médicas ou educacionais do beneficiário por determinação judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’, respeitando os limites legais de dedução. Um ponto importante é que esses valores não devem ser declarados como parte da pensão alimentícia, mas sim nas fichas específicas”, explica.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda também deve informar os valores recebidos como pensão. Desde 2022, não há mais incidência de imposto sobre esse tipo de rendimento.
Neste caso, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Pensão Alimentícia”.
Deve-se informar o CPF de quem paga e o valor total recebido no ano.
“No caso de menores de idade que recebem pensão, o responsável legal pode optar por apresentar a declaração separada em nome da criança ou incluir esses valores em sua própria declaração, considerando a criança como dependente”, acrescenta Linhares.
Para não cair na malha fina, é essencial prestar atenção a mais dois pontos. O primeiro é que ninguém pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declaração. O segundo é que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para dedução.
De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), “se a pensão é recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento é voluntário e sem o documento da decisão judicial ou sem uma escritura pública, o rendimento não pode ser lançado como isento e, sim, será um rendimento tributável, recebido de pessoa física”.
É fundamental ter toda a documentação que comprove o pagamento da pensão judicial para que você não tenha problemas com o fisco.
Anti-fake: a alíquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?
O Tira-Dúvidas do IR 2025 também traz informações sobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para um suposto decreto que teria aumentado a alíquota do Imposto de Renda para 35%. A mensagem faz críticas diretas ao governo federal e termina com um pedido de compartilhamento.
“Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompetência, quer, como sempre, repassar para a população. Assim é moleza: roubam, administram mal e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…”
Essa mensagem é fake, como explica José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.
“É fake, a alíquota do imposto aumentou para 35%? Sim, é fake. A alíquota do imposto de renda hoje, máxima no Brasil, é 27,5%. Para ter qualquer modificação dessa alíquota, para mais ou para menos, precisa passar pelo Congresso e ter a aprovação presidencial. No Brasil, a tabela progressiva começa com uma tributação de 7,5% e vai até 27,5%. O último levantamento que fizemos indicou a média de 19% de alíquota para a população”.
Francisco Leocádio, advogado tributarista do escritório Souza Okawa, reforça que o projeto de lei que prevê a taxação dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news.
“Há um projeto para que, a partir do próximo ano, haja uma tributação mínima de 10%. Só que essa tributação mínima é progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milhão, e, a partir de 1,2 milhão, ainda passaria a ser de 10%. Mas isso não quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%”.
Ou seja: é falso que a alíquota do Imposto de Renda tenha subido ou vá subir para 35%.
Fonte; Agência Brasil
Geral
Frente fria provoca temporais no Centro-Sul e aumenta previsão de chuva em Rondônia
A passagem de uma frente fria pelo Brasil deve provocar mudanças nas condições do tempo neste domingo (8) e no início da próxima semana. O sistema aumenta o risco de tempestades, chuvas intensas e ventos fortes em diferentes regiões do país. Em Rondônia, a previsão também indica pancadas de chuva com trovoadas isoladas.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a frente fria avança inicialmente pela Região Sul e segue em direção ao Centro-Oeste e ao Sudeste, favorecendo o aumento das instabilidades também em áreas da Região Norte.
Neste domingo, a previsão indica muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas isoladas em Rondônia, no leste do Acre, no sul e sudeste do Amazonas, no sudoeste do Pará e no sul do Tocantins.
O Inmet também prevê chuvas intensas no oeste da Região Norte, especialmente no Acre e em Rondônia. A previsão aponta que as instabilidades devem continuar na segunda-feira (9), quando há possibilidade de novas pancadas de chuva e trovoadas em áreas do estado.
No Centro-Sul, a passagem da massa de ar frio deve provocar queda acentuada das temperaturas na Região Sul, em áreas do Centro-Oeste e em grande parte do Sudeste. Também há alertas para tempestades, com possibilidade de granizo em pontos dessas regiões.
No Sul, a previsão é de temperaturas mais baixas. Em Curitiba (PR), os termômetros podem chegar a 10°C. Em Porto Alegre (RS), a temperatura deve variar entre 15°C e 20°C, enquanto em Florianópolis (SC) a máxima não deve passar dos 21°C.
O Inmet recomenda atenção às condições do tempo, principalmente nas áreas com previsão de chuva intensa, trovoadas e ventos fortes.
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MPRO apura contratos do Governo de RO que somam mais de R$ 143 milhões
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça de Porto Velho com atribuição na Curadoria de Defesa da Integridade do Patrimônio Público e Social, analisa três procedimentos do Governo do Estado. O montante de R$ 143.317.182,93 reúne o valor do contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os valores estimados de dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
MPRO apura contratação de 63 totens pelo Detran
A apuração envolve o Contrato n.º 813/2026/PGE-DETRAN, celebrado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. por inexigibilidade de licitação. O instrumento prevê a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e ações de educação para o trânsito, no valor de R$ 58.567.207,91.
O MPRO examina se a exclusividade alegada abrange toda a solução contratada e quais documentos sustentam o preço e a escolha pela locação por quatro anos. A análise também busca esclarecer a origem dos recursos e a situação da execução contratual e dos pagamentos.
O despacho determina a solicitação, ao Detran, da íntegra atualizada dos autos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), incluindo a decisão cautelar mencionada na notícia que originou a apuração. A documentação deve permitir verificar o teor, o alcance e a vigência da medida, além das providências adotadas pela autarquia após eventual ciência da decisão.
De acervo bibliográfico à plataforma digital e formação docente
A segunda apuração examina os atos relacionados à proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), destinada ao fornecimento de acervo bibliográfico. O objeto da proposta, estimada em R$ 50.819.758,66, compreende cerca de 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação continuada de professores.
A análise busca esclarecer se a ata abrange todas essas prestações, quais documentos demonstram a capacidade da fornecedora para executá-las e se a justificativa de vantajosidade considera preços de soluções equivalentes. O MPRO também examina os motivos da opção pela adesão, diante da existência de um processo preparatório de licitação própria, e os elementos que sustentam a justificativa de prazo em relação ao calendário letivo.
O despacho registra que a decisão do TCE-RO de 24 de junho de 2026, no Processo nº 00462/26, determina a manutenção da ordem de abstenção de atos destinados a dar prosseguimento, concluir ou formalizar a adesão. Também menciona manifestação técnica de 27 de outubro de 2026 que aponta o encerramento da licitação própria e a ausência de prosseguimento do procedimento de adesão.
Para esclarecer a situação atual, o MPRO determina a solicitação da íntegra atualizada dos dois processos administrativos e de informações sobre eventual formalização da adesão, fornecimento ou pagamento. A solicitação também abrange as providências adotadas para atender à demanda educacional, inclusive quanto à formação dos professores.
Pregão de firewall de R$ 33,9 milhões tem exigências técnicas sob análise
O edital do Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO estabelece o valor estimado de R$ 33.930.216,36 para o registro de preços de uma solução de firewall destinada a proteger os sistemas e as aplicações web da Seduc.
A apuração examina a adequação das especificações do edital às necessidades da Secretaria e seus possíveis efeitos sobre a participação de fornecedores com soluções equivalentes. A formação do orçamento e a pesquisa de preços também estão em análise. O certame é objeto do Processo n.º 03031/26 no TCE-RO.
Fonte: MPRO
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Recolhimento de material ultrapassa 3 mil toneladas no mês de outubro
Cuidar de uma cidade também significa preservar os espaços que fazem parte da rotina de milhares de pessoas. Durante o mês de outubro, a Prefeitura de Porto Velho intensificou os serviços de limpeza em diferentes regiões da capital, com o recolhimento de resíduos e materiais descartados irregularmente.
De acordo com os dados do Limpômetro, disponível no canal oficial da Prefeitura, as equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), recolheram mais de 3 mil toneladas de materiais somente em outubro.
O trabalho envolve a retirada de resíduos acumulados em ruas, avenidas e outros espaços públicos. Além de contribuir para a conservação desses locais, a limpeza ajuda a evitar que materiais descartados irregularmente sejam transportados pela chuva e obstruem bueiros e estruturas de drenagem.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o trabalho das equipes precisa estar acompanhado da conscientização dos moradores sobre a destinação correta dos resíduos.
“Precisamos cuidar da nossa cidade. O trabalho de recolher esse material é dever nosso, mas também precisamos da responsabilidade de cada cidadão em não realizar mais o descarte irregular, pois a população também precisa fazer a sua parte. O cuidado com a cidade começa com atitudes simples, como colocar o lixo no lugar certo”, destacou o prefeito.
A manutenção da limpeza exige atuação contínua das equipes, principalmente nos locais onde há recorrência de descarte irregular. A colaboração dos moradores também é importante para evitar que os mesmos pontos voltem a acumular materiais após a realização dos serviços.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, ressaltou que as equipes trabalham diariamente em diferentes regiões da capital, seguindo uma programação de atendimento conforme as necessidades identificadas.
“Todos os dias nossas equipes estão nas ruas trabalhando para deixar Porto Velho mais limpa e organizada. É um serviço que exige esforço, planejamento e presença em diferentes bairros. Mas esse cuidado precisa ser coletivo. Quando cada morador faz a sua parte e descarta o lixo corretamente, conseguimos evitar o acúmulo de materiais e direcionar nossas equipes para outras áreas que também precisam de atenção”.
Os resultados registrados no Limpômetro mostram a dimensão dos serviços executados ao longo do mês e reforçam a importância da manutenção dos espaços públicos. A retirada dos materiais também contribui para reduzir os problemas provocados pelo descarte irregular, especialmente durante o período chuvoso.
A Prefeitura de Porto Velho orienta a população a não descartar lixo, entulhos e outros materiais em vias públicas, terrenos ou áreas não autorizadas. A participação dos moradores é fundamental para evitar novos pontos de acúmulo e garantir que os resultados dos serviços de limpeza sejam preservados.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
