Geral
MPF entra com Ação Civil Pública para que a JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas BRs em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação solicita que a Justiça estipule multa de R$ 15 mil para cada caminhão autorizado a trafegar com carga acima do limite.
A empresa deverá passar a registrar nas notas fiscais o peso real da carga e dados dos veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. O MPF requer ainda a condenação da JBS ao ressarcimento dos danos causados pelo excesso de carga ao pavimento de rodovias federais e à segurança do tráfego, pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos, em total que supera os R$ 14 milhões.
Na ação, o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho pede o deferimento urgente das medidas indicadas. Segundo ele, o transporte veicular com carga acima do autorizado é uma das principais causas da rápida deterioração das rodovias federais. O motivo é que a vida útil de um pavimento é calculada com base em limites de carga por eixo, e o desgaste do piso aumenta de forma exponencial com o peso excessivo.
“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas, aumentando o risco de acidentes. Isso se deve à deterioração das vias, problemas mecânicos nos veículos e velocidades inadequadas”, destaca o procurador na ação. “Também viola a regularidade da concorrência justa, ao se comparar a conduta da JBS com outras empresas que respeitam as regras de trânsito”, acrescenta Carvalho.
Infrações – Durante a investigação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram provas de 2.806 infrações por excesso de peso em caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia. Questionada pelo MPF, a JBS recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta, alegando, em ofício, que “não há nenhum desvio” de sua parte.
O MPF lembrou que, ao contrário da posição da empresa, o STJ firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator (Tema Repetitivo 1104)”.
Com base nesse entendimento, o laudo técnico produzido por peritos do órgãos indicou que o dano total causado, somando-se o dano material às rodovias, danos concorrenciais e ao tráfego, atualizado até fevereiro deste ano, é de cerca de R$ 1,4 milhão. Além disso, parecer técnico produzido no âmbito do Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa de R$ 3,2 milhões pelo conjunto de infrações, como forma de inibir a repetição da conduta. A ação pede ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Geral
CALOR OU CHUVA?: Veja como fica o tempo no Natal em Rondônia
A atuação de uma grande massa de ar quente sobre o Brasil deve manter o calor intenso em Rondônia durante o Natal de 2025. No estado, as temperaturas permanecem elevadas tanto durante o dia quanto à noite, reforçando a sensação de abafamento e exigindo atenção especial com a conservação de alimentos nas ceias natalinas.
Segundo o Climatempo, o predomínio de ar quente e úmido favorece a formação de nuvens carregadas, com possibilidade de pancadas de chuva frequentes, especialmente entre a tarde e a noite. Há ainda risco de ventos moderados a fortes e chuvas mais intensas, cenário comum nesta época do ano na região Norte.
Calor predomina em quase todo o Brasil no Natal
O mesmo padrão climático observado em Rondônia deve se repetir em grande parte do país. A massa de ar quente mantém as temperaturas elevadas em quase todo o território nacional, mesmo nas áreas onde há previsão de chuva.
Embora o sol predomine em diversas regiões, a combinação de calor e umidade favorece a ocorrência de pancadas de chuva, principalmente nos períodos da tarde e da noite.
Centro-Oeste terá sol forte e calor acima dos 30°C
No Centro-Oeste, o Natal será de sol forte e calor intenso, com temperaturas acima dos 30°C em todos os estados e no Distrito Federal. Pancadas de chuva com raios estão previstas para as tardes e noites, sendo Cuiabá a capital com maior risco de chuva na véspera de Natal.
Sul e Sudeste com instabilidade e clima abafado
Na Região Sul, a chegada de uma frente fria aumenta a instabilidade no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, provocando pancadas de chuva com raios nos dias 24 e 25 de dezembro. Apesar da chuva, não há previsão de queda significativa nas temperaturas, mantendo o clima abafado. No Vale do Itajaí, os termômetros podem ultrapassar os 35°C.
No Paraná, o sol predomina na véspera de Natal, mas o risco de chuvas moderadas a fortes aumenta no dia 25.
No Sudeste, o feriado será marcado por calor acima dos 30°C na maioria das áreas. O sol aparece forte, com possibilidade de chuvas isoladas e rápidas no final da tarde. Nas capitais e no litoral, a noite do dia 24 deve ser quente, com baixa probabilidade de chuva significativa. O risco aumenta na tarde do dia 25, especialmente na Grande São Paulo.
Nordeste terá sol e chuvas passageiras
No Nordeste, o predomínio será de tempo seco e sol. Nas capitais litorâneas, de Natal a Salvador, o sol aparece entre nuvens, com possibilidade de chuvas passageiras, que não devem comprometer as comemorações.
No interior e em cidades como Fortaleza, São Luís e Teresina, podem ocorrer pancadas isoladas de chuva com raios, de curta duração.
Geral
Calendário do Bolsa Família em 2026 está disponível
A partir desta terça-feira (23), as cerca de 19 milhões de famílias beneficiários do Bolsa Família poderão conferir a data de pagamento do programa social em 2026.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.
Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal.
Os depósitos começarão em 19 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses.
A partir de maio de 2026, os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.
Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a mães gestantes e a filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa Econômica Federal, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2026:
| Dígito final do NIS | jan/26 | fev/26 | mar/26 | abr/26 | mai/26 | jun/26 | jul/26 | ago/26 | set/26 | out/26 | nov/26 | dez/26 |
| 1 | 19/jan | 12/fev | 18/mar | 16/abr | 18/mai | 17/jun | 20/jul | 18/ago | 17/set | 19/out | 16/nov | 10/dez |
| 2 | 20/jan | 13/fev | 19/mar | 17/abr | 19/mai | 18/jun | 21/jul | 19/ago | 18/set | 20/out | 17/nov | 11/dez |
| 3 | 21/jan | 18/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai | 19/jun | 22/jul | 20/ago | 21/set | 21/out | 18/nov | 14/dez |
| 4 | 22/jan | 19/fev | 23/mar | 22/abr | 21/mai | 22/jun | 23/jul | 21/ago | 22/set | 22/out | 19/nov | 15/dez |
| 5 | 23/jan | 20/fev | 24/mar | 23/abr | 22/mai | 23/jun | 24/jul | 24/ago | 23/set | 23/out | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 26/jan | 23/fev | 25/mar | 24/abr | 25/mai | 24/jun | 27/jul | 25/ago | 24/set | 26/out | 24/nov | 17/dez |
| 7 | 27/jan | 24/fev | 26/mar | 27/abr | 26/mai | 25/jun | 28/jul | 26/ago | 25/set | 27/out | 25/nov | 18/dez |
| 8 | 28/jan | 25/fev | 27/mar | 28/abr | 27/mai | 26/jun | 29/jul | 27/ago | 28/set | 28/out | 26/nov | 21/dez |
| 9 | 29/jan | 26/fev | 30/mar | 29/abr | 28/mai | 29/jun | 30/jul | 28/ago | 29/set | 29/out | 27/nov | 22/dez |
| 0 | 30/jan | 27/fev | 31/mar | 30/abr | 29/mai | 30/jun | 31/jul | 31/ago | 30/set | 30/out | 30/nov | 23/dez |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Agência Brasil
Geral
Reforma da UPA Leste representa avanço significativo para a saúde da capital
A aguardada reforma da UPA Leste, localizada na avenida Mamoré, em Porto Velho, segue em andamento e promete entregar à população uma estrutura totalmente remodelada, proporcionando melhores condições de atendimento aos usuários do sistema público de saúde de urgência e emergência.
Nesta etapa da obra, estão sendo executadas intervenções na pintura, pisos e telhado, além da modernização dos sistemas elétrico e sanitário. O projeto também contempla a construção de pátio e estacionamento, integrados a uma área com paisagismo e plantio de grama, garantindo mais conforto e acessibilidade.
De acordo com a diretora da UPA Leste, Fernanda Medeiros, a reforma está em andamento desde o mês de setembro. Mesmo com as obras, os atendimentos seguem normalmente graças ao trabalho da equipe, que atua na unidade provisória.
A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade, descatou Fernanda Medeiros
“A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade. Será um grande avanço na qualidade do atendimento. Vale destacar que, em nenhum momento, houve paralisação dos atendimentos”, afirmou Fernanda Medeiros.
Atualmente, a UPA Leste provisória funciona na rua Fernando Corona, nº 2704, esquina com a rua Plácido de Castro, no bairro Juscelino Kubitschek, também na zona Leste da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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