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MPF entra com Ação Civil Pública para que a JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas BRs em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação solicita que a Justiça estipule multa de R$ 15 mil para cada caminhão autorizado a trafegar com carga acima do limite.

A empresa deverá passar a registrar nas notas fiscais o peso real da carga e dados dos veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. O MPF requer ainda a condenação da JBS ao ressarcimento dos danos causados pelo excesso de carga ao pavimento de rodovias federais e à segurança do tráfego, pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos, em total que supera os R$ 14 milhões.

Na ação, o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho pede o deferimento urgente das medidas indicadas. Segundo ele, o transporte veicular com carga acima do autorizado é uma das principais causas da rápida deterioração das rodovias federais. O motivo é que a vida útil de um pavimento é calculada com base em limites de carga por eixo, e o desgaste do piso aumenta de forma exponencial com o peso excessivo.

“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas, aumentando o risco de acidentes. Isso se deve à deterioração das vias, problemas mecânicos nos veículos e velocidades inadequadas”, destaca o procurador na ação. “Também viola a regularidade da concorrência justa, ao se comparar a conduta da JBS com outras empresas que respeitam as regras de trânsito”, acrescenta Carvalho.

Infrações – Durante a investigação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram provas de 2.806 infrações por excesso de peso em caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia. Questionada pelo MPF, a JBS recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta, alegando, em ofício, que “não há nenhum desvio” de sua parte.

O MPF lembrou que, ao contrário da posição da empresa, o STJ firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator (Tema Repetitivo 1104)”.

Com base nesse entendimento, o laudo técnico produzido por peritos do órgãos indicou que o dano total causado, somando-se o dano material às rodovias, danos concorrenciais e ao tráfego, atualizado até fevereiro deste ano, é de cerca de R$ 1,4 milhão. Além disso, parecer técnico produzido no âmbito do Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa de R$ 3,2 milhões pelo conjunto de infrações, como forma de inibir a repetição da conduta. A ação pede ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

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Mega-Sena não tem acertador e prêmio vai a R$ 20 milhões

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O Concurso 2.923 da Mega-Sena não teve acertador no sorteio realizado neste sábado (4). Com isso, o prêmio acumulou e pagará R$ 20 milhões no próximo concurso.  

As dezenas sorteadas são 18 – 27 – 32 – 39 – 55 – 56.  

  • 29 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 63.029,43 cada
  • 2.749 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.096,01 cada

O próximo concurso ocorrerá na terça-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Candeias do Jamari registra primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol em Rondônia

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O município de Candeias do Jamari, em Rondônia, registrou o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol no estado, segundo dados divulgados neste sábado (4) pelo Ministério da Saúde. O caso integra o conjunto de notificações que vêm sendo investigadas em diversos estados do país desde o fim de setembro.

De acordo com o boletim do Ministério, o Brasil soma 195 notificações de intoxicação por metanol após a ingestão de bebidas alcoólicas. Destas, 14 foram confirmadas e 181 permanecem em investigação. As informações foram enviadas pelos estados ao Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs) até as 16h de sábado.

O estado de São Paulo lidera as notificações, com 162 registros — sendo 14 confirmados e 148 sob investigação.
Também há ocorrências suspeitas nos seguintes estados: Pernambuco (11), Mato Grosso do Sul (5), Paraná (3), Bahia (2), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), Distrito Federal (1), Espírito Santo (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Rondônia (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (1) e Paraíba (1).

Até o momento, 13 mortes foram notificadas em decorrência da possível intoxicação, sendo uma já confirmada em São Paulo. Na tarde deste sábado, o governo paulista confirmou uma segunda morte relacionada à ingestão de bebida contaminada por metanol.
Os óbitos investigados estão distribuídos da seguinte forma: 7 em São Paulo, 3 em Pernambuco, 1 na Bahia e 1 em Mato Grosso do Sul.

Diante do aumento dos casos e da gravidade da situação, o Ministério da Saúde determinou, na quarta-feira (1º), que todas as suspeitas de intoxicação por metanol sejam notificadas imediatamente por estados e municípios. O objetivo é reforçar a vigilância epidemiológica e garantir uma resposta rápida e eficaz para prevenir novos casos.

Na mesma data, a pasta também instalou uma sala de situação nacional para monitorar a evolução dos casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta coordenada em todo o país.

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Moradores encontram sucuri gigante às margens de estrada

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Moradores de São Francisco do Guaporé (RO) levaram um susto ao se depararem com uma enorme sucuri de aproximadamente seis metros às margens da Linha Eixo, nas proximidades do km 14, logo após a ponte que dá acesso à região de Porto Murtinho.

De acordo com informações, a cobra tentava atravessar a estrada, chamando a atenção de motoristas e pedestres que passavam pelo local. Apesar do tamanho impressionante, o animal não representou risco e acabou retornando para a mata.

O episódio chamou a atenção da comunidade local, que ficou surpresa com a presença do réptil e reforçou o alerta para que condutores redobrem a atenção ao trafegar pela via.

Casos como esse têm se tornado mais frequentes em Rondônia. Recentemente, uma onça apareceu em um bairro de Ji-Paraná e mobilizou o Corpo de Bombeiros, enquanto outra quase invadiu uma creche no distrito de Extrema. Esses episódios destacam a importância do cuidado e respeito à fauna silvestre, especialmente em áreas próximas a florestas.

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