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MPF entra com Ação Civil Pública para que a JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas BRs em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação solicita que a Justiça estipule multa de R$ 15 mil para cada caminhão autorizado a trafegar com carga acima do limite.

A empresa deverá passar a registrar nas notas fiscais o peso real da carga e dados dos veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. O MPF requer ainda a condenação da JBS ao ressarcimento dos danos causados pelo excesso de carga ao pavimento de rodovias federais e à segurança do tráfego, pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos, em total que supera os R$ 14 milhões.

Na ação, o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho pede o deferimento urgente das medidas indicadas. Segundo ele, o transporte veicular com carga acima do autorizado é uma das principais causas da rápida deterioração das rodovias federais. O motivo é que a vida útil de um pavimento é calculada com base em limites de carga por eixo, e o desgaste do piso aumenta de forma exponencial com o peso excessivo.

“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas, aumentando o risco de acidentes. Isso se deve à deterioração das vias, problemas mecânicos nos veículos e velocidades inadequadas”, destaca o procurador na ação. “Também viola a regularidade da concorrência justa, ao se comparar a conduta da JBS com outras empresas que respeitam as regras de trânsito”, acrescenta Carvalho.

Infrações – Durante a investigação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram provas de 2.806 infrações por excesso de peso em caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia. Questionada pelo MPF, a JBS recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta, alegando, em ofício, que “não há nenhum desvio” de sua parte.

O MPF lembrou que, ao contrário da posição da empresa, o STJ firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator (Tema Repetitivo 1104)”.

Com base nesse entendimento, o laudo técnico produzido por peritos do órgãos indicou que o dano total causado, somando-se o dano material às rodovias, danos concorrenciais e ao tráfego, atualizado até fevereiro deste ano, é de cerca de R$ 1,4 milhão. Além disso, parecer técnico produzido no âmbito do Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa de R$ 3,2 milhões pelo conjunto de infrações, como forma de inibir a repetição da conduta. A ação pede ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

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Ataques ao Irã deixam ao menos 201 mortos e cerca de 750 feridos

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A ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, desencadeada neste sábado (28), deixou ao menos 201 pessoas mortas e 747 feridas.

A informação é atribuída a um porta-voz da Sociedade Crescente Vermelho, organização civil humanitária, e foi reportada por agências de notícias, como a árabe Al Jazeera.

Ainda segundo a Crescente Vermelho, 24 das 31 províncias iranianas foram alvo de ataques. Províncias são organizações territoriais administrativas, equivalentes aos estados aqui no Brasil.

De acordo com a Agência de Notícias da República Islâmica (Irna, na sigla em inglês), um dos ataques foi em uma escola de meninas, em Minab, sul do Irã, deixando ao menos 85 alunos mortos e 60 feridos. Cerca de 50 pessoas ainda estavam sob escombros. 

Ofensiva e reações

Os ataques dos Estados Unidos e de Israel aconteceram dois dias depois de uma rodada de negociações entre os americanos e os iranianos a respeito dos limites do programa nuclear do Irã. O país alega que a tecnologia nuclear tem fins pacíficos. No entanto, os Estados Unidos e alguns aliados, especialmente Israel, não aceitam o desenvolvimento nuclear iraniano.

Diversos países, entre eles o Brasil, condenaram a ofensiva deste sábado. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu um cessar-fogo na região.

Ao justificar os ataques, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse defender os americanos. 

Em retaliação, o Irã atacou países vizinhos que abrigam bases militares americanas. De acordo com o vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Hamid Ghanbari, o país tem o direito de se defender. 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Brasil condena ataques de EUA e Israel contra o Irã

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O governo brasileiro condenou o ataque realizado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã neste sábado (28/2).

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) expressou grave preocupação diante da situação. “Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”.

Segundo a pasta, o Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil.

“As embaixadas do Brasil na região acompanham os desdobramentos das ações militares, com particular atenção às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados’, disse o texto.

Além disso, o governo recomendou que os brasileiros na região estejam atentos às orientações de segurança das autoridades locais e afirmou que o embaixador do Brasil em Teerã está em contato direto com a comunidade brasileira, a fim de transmitir atualizações sobre a situação e orientações de segurança.

Fonte: Metrópoles

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Companhias aéreas cancelam voos após ataques de EUA e Israel ao Irã

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Companhias aéreas que fazem rotas internacionais suspenderam voos em todo o Oriente Médio após os ataques dos EUA e de Israel ao Irã neste sábado (28/2). Segundo dados preliminares da empresa de análise de aviação Cirium, as companhias suspenderam aproximadamente 40% das operações com destino a Israel e cerca de 6,7% dos voos programados para o restante da região.

A agência de aviação da União Europeia divulgou um alerta de zona de conflito e recomendou que as companhias aéreas suspendam voos sobre o Oriente Médio e o Golfo Pérsico pelo menos até segunda-feira. Segundo o comunicado, há riscos elevados não apenas no espaço aéreo do Irã, mas também em países vizinhos que sediam bases militares dos Estados Unidos.

Até o momento, não há relatos de cancelamentos de voos partindo do Brasil com destino à região.

Fonte: Metrópoles

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