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MPF entra com Ação Civil Pública para que a JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas BRs em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação solicita que a Justiça estipule multa de R$ 15 mil para cada caminhão autorizado a trafegar com carga acima do limite.

A empresa deverá passar a registrar nas notas fiscais o peso real da carga e dados dos veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. O MPF requer ainda a condenação da JBS ao ressarcimento dos danos causados pelo excesso de carga ao pavimento de rodovias federais e à segurança do tráfego, pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos, em total que supera os R$ 14 milhões.

Na ação, o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho pede o deferimento urgente das medidas indicadas. Segundo ele, o transporte veicular com carga acima do autorizado é uma das principais causas da rápida deterioração das rodovias federais. O motivo é que a vida útil de um pavimento é calculada com base em limites de carga por eixo, e o desgaste do piso aumenta de forma exponencial com o peso excessivo.

“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas, aumentando o risco de acidentes. Isso se deve à deterioração das vias, problemas mecânicos nos veículos e velocidades inadequadas”, destaca o procurador na ação. “Também viola a regularidade da concorrência justa, ao se comparar a conduta da JBS com outras empresas que respeitam as regras de trânsito”, acrescenta Carvalho.

Infrações – Durante a investigação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram provas de 2.806 infrações por excesso de peso em caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia. Questionada pelo MPF, a JBS recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta, alegando, em ofício, que “não há nenhum desvio” de sua parte.

O MPF lembrou que, ao contrário da posição da empresa, o STJ firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator (Tema Repetitivo 1104)”.

Com base nesse entendimento, o laudo técnico produzido por peritos do órgãos indicou que o dano total causado, somando-se o dano material às rodovias, danos concorrenciais e ao tráfego, atualizado até fevereiro deste ano, é de cerca de R$ 1,4 milhão. Além disso, parecer técnico produzido no âmbito do Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa de R$ 3,2 milhões pelo conjunto de infrações, como forma de inibir a repetição da conduta. A ação pede ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

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Cheia do rio Madeira afeta mais de 8 mil pessoas em Porto Velho

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O rio Madeira alcançou 16,67 metros na medição desta sexta-feira (4), segundo monitoramento do Serviço Geológico do Brasil (SGB). De acordo com a Defesa Civil Municipal de Porto Velho, 29 comunidades são diretamente afetadas, onde vivem 8.984 pessoas.

Na comunidade de Calama, uma das regiões mais afetadas, casas já foram completamente tomadas pela água. O mesmo ocorre no canal Santa Bárbara e no distrito de Fortaleza do Abunã. Para não ficarem isolados, os moradores fizeram uma estrada de acesso por dentro da mata.

Equipes da Prefeitura de Porto Velho realizam visitas nas comunidades e disponibilizam suprimentos às famílias, como cestas básicas, água potável, kits de higiene pessoas e hipoclorito de sódio.

De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o risco de catástrofe ambiental é considerado moderado. Já a previsão é de mais chuvas para a região até meados de abril. Além das comunidades diretamente afetadas, outras 36 comunidades com cerca de 32 mil pessoas estão em sinal de alerta. A Defesa Civil espera deslocar os moradores mais afetados para a zona urbana de Porto Velho, onde elas podem receber assistência.

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Chuvas intercaladas irão marcar o final de semana em Rondônia

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Entre sexta-feira (4) e o final de semana, as chuvas apresentarão padrão oscilatório, com maior volume em algumas regiões e menor em outras. Neste final de semana, as projeções apresentadas por estudos do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Divisão de Satélites e Sensores Meteorológicos (DISSM) e do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicam os maiores níveis de chuva no norte do Nordeste.

Chuvas intercaladas irão marcar o final de semana em Rondônia - News Rondônia

Nesses dias, a variação de precipitação diminuirá, ficando entre 60% e 90%, apenas nas áreas indicadas. Nessas 48 horas, as chuvas afetarão Rondônia, provocando tempestades em três momentos. A de maior intensidade (grau 2) é prevista apenas para uma área mais ao norte, incluindo o município de Porto Velho.

Isso significa uma trégua para as chuvas que têm castigado, principalmente, os distritos da região do Baixo Madeira. O que se nota, pelo menos para as próximas horas, é uma redução das chuvas na região de Rondônia. Esse cenário deve persistir até o início da próxima semana.

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Rio Madeira atinge 16,73 metros, a maior marca de 2025 em Porto Velho

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Nesta sexta-feira (4), o rio Madeira atingiu o seu maior nível registrado desde que atingiu a cota de alerta em Porto Velho neste ano, chegando à marca de 16,73 metros, mostrando uma elevação de 10 centímetros nas últimas 24 horas.

Segundo a Prefeitura, as constantes chuvas que insistem em cair durante toda a semana na capital rondoniense, além da elevação das águas na bacia do vizinho país da Bolívia, vem influenciando diretamente nessa elevação do rio Madeira.

Porém, a projeção é de que o rio comece a reduzir em seu nível ainda neste mês de abril, mas antes disso, ainda deve apresentar mais uma evolução em seu nível, fator que já mobiliza a Sala de Situação da Defesa Civil Municipal para atuar na contenção dos impactos causados pela cheia.

Até o momento, 8.984 pessoas já foram atingidas pela cheia deste ano em Porto Velho. Entre as famílias, já são 2.702 impactadas. Os dados são apontados pela Defesa Civil Municipal, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

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