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Polícia

Prefeito é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF

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Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo antigo de dano ao Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes. 

Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados e pagamento de multa. Uma comissão de fiscalização do Tribunal investigou e comprovou as irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO celebrado entre a gestão estadual e o município do Vale do Paraíso para recuperação de pontes e pontilhões, avariadas pelo rigoroso inverno amazônico.

Na época, o prefeito contratou a empresa Termop- Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para executar os serviços de recuperação da ponte sobre a Linha 201, nas proximidades do quilômetro, 10. No papel, a empresa do empresário Edson Pavanelli constatou que realizou a troca de pranchas e executou os serviços com suas próprias máquinas, e pelos serviços recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura.

Prefeito Charles Gomes é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STFAo receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio Pereira Lima, fiscal da Caixa Econômica Federal, disse que passou pelo local e observou que os trabalhadores da prefeitura estavam realizando o trabalho de recuperação da ponte e não uma empresa particular.

Nilson Lemos da Silva foi contratado como braçal prefeitura. O trabalhador conta que ele e seus amigos realizaram o serviço pelo município e que não houve intervenção de nenhuma empresa. Da mesma forma, as testemunhas Romancel Mendes, José Roberto Alves e Elano Ambrosio da Costa também constaram a mesma situação. Elano foi mais além e disse que os trabalhos foram executados com apoio das máquinas da prefeitura de Vale do Paraíso.

Prefeito confessa que houve desvio para outros fins

Em seu depoimento às folhas 158 do processo 197/2005, o prefeito Charles confessa que o convênio não foi realizado em sua totalidade e houve desvio dos recursos para outras pontes e pontilhões e não àquela da Linha 201, próximo do quilômetro 10. Embora tenha dito que o recurso fora usado em outras frentes, no processo ele não trouxe qualquer evidência de sua palavra. Já o empreiteiro disse com convicção que recebeu o dinheiro em sua totalidade através de Nota Fiscal emitida contra a prefeitura e que realizou os serviços na linha 201, embora dezenas de testemunhas tenham desmentido no próprio processo administrativo e nas declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia.

Multa solidária e individual

O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas de R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 no acordão firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal.

Prefeito Charles Gomes é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF

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Polícia

Pedestre fica ferido ao ser atropelado na Rua Jacy Paraná

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Um pedestre ficou gravemente ferido após ser atropelado na noite deste sábado (4), no cruzamento das ruas Jaci Paraná e Nicarágua, no bairro Nova Porto Velho, na capital.

De acordo com informações de testemunhas, o homem tentava atravessar a via quando foi atingido por um veículo. Com o impacto, ele foi lançado ao chão e sofreu ferimentos graves.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e realizou os primeiros socorros ainda no local. Em seguida, a vítima foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona sul, onde recebeu atendimento médico.

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, esteve no local para realizar os procedimentos de praxe e registrar a ocorrência. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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Polícia

Rondônia tem o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol

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O Ministério da Saúde informou, neste sábado (4), que o Brasil tem 195 notificações de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica, sendo 14 casos confirmados e 181 em investigação. As notificações foram enviadas pelos estados até as 16h para o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs).

São Paulo lidera com 162 registros – 14 confirmados e 148 em investigação.

Também há casos suspeitos nos seguintes estados: 11 em Pernambuco; 5 em Mato Grosso do Sul; 3 no Paraná; 2 na Bahia; 2 em Goiás; 2 no Rio Grande do Sul; 1 no Distrito Federal; 1 no Espírito Santo; 1 em Minas Gerais; 1 em Mato Grosso; 1 em Rondônia; 1 no Piauí; 1 no Rio de Janeiro; e 1 na Paraíba.

Do total de casos notificados, 13 resultaram em morte, das quais uma está confirmada no estado de São Paulo, segundo o boletim do Ministério da Saúde. Na tarde de hoje, o governo de São Paulo confirmou uma segunda morte decorrente de intoxicação por metanol

Os óbitos investigados estão divididos pelos seguintes estados: 7 em São Paulo; 3 em Pernambuco; 1 na Bahia; 1 no Mato Grosso do Sul.

Diante do aumento e da gravidade dos casos, na quarta-feira (1º) o Ministério da Saúde determinou que os estados e municípios notifiquem imediatamente todas as suspeitas de intoxicação por metanol. A medida pretende fortalecer a vigilância epidemiológica e garantir uma resposta rápida e eficaz aos casos suspeitos.

No mesmo dia, foi instalada uma sala de situação para monitorar os casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta nacional.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;

CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);

Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Agência Brasil

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Polícia

Após beber cachaça, jovem morre e polícia suspeita de intoxicação por metanol

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Um jovem de 22 anos, morador de Mato Grosso do Sul, morreu após passar mal depois de ingerir cachaça e uísque. Ele chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por volta das 18h20, apresentando náuseas, vômito e fortes dores no estômago. Mesmo após receber os primeiros atendimentos, sofreu convulsão, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.

De acordo com familiares, a cachaça havia sido comprada em uma conveniência no bairro Jardim Nashville, em Campo Grande (MS). Já a origem do uísque consumido não foi informada. O caso é apurado desde quinta-feira (2/10), quando o jovem morreu. A polícia relatou que o rapaz tinha histórico de alcoolismo desde os 12 anos, principalmente como forma de conseguir dormir.

A garrafa de cachaça foi entregue pela UPA à Vigilância Sanitária, enquanto a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul recolheu outros frascos de bebidas encontrados na residência. O material será analisado para verificar possível presença de substâncias tóxicas, como metanol.

Líquido analisado

O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL). A Polícia Civil investiga se a intoxicação causada pelas bebidas foi a responsável pela morte.

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) acompanha o caso, mas ainda não há confirmação sobre a presença de metanol nos produtos.

Fonte: Metrópoles

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