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Polícia

Prefeito é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF

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Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo antigo de dano ao Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes. 

Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados e pagamento de multa. Uma comissão de fiscalização do Tribunal investigou e comprovou as irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO celebrado entre a gestão estadual e o município do Vale do Paraíso para recuperação de pontes e pontilhões, avariadas pelo rigoroso inverno amazônico.

Na época, o prefeito contratou a empresa Termop- Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para executar os serviços de recuperação da ponte sobre a Linha 201, nas proximidades do quilômetro, 10. No papel, a empresa do empresário Edson Pavanelli constatou que realizou a troca de pranchas e executou os serviços com suas próprias máquinas, e pelos serviços recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura.

Prefeito Charles Gomes é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STFAo receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio Pereira Lima, fiscal da Caixa Econômica Federal, disse que passou pelo local e observou que os trabalhadores da prefeitura estavam realizando o trabalho de recuperação da ponte e não uma empresa particular.

Nilson Lemos da Silva foi contratado como braçal prefeitura. O trabalhador conta que ele e seus amigos realizaram o serviço pelo município e que não houve intervenção de nenhuma empresa. Da mesma forma, as testemunhas Romancel Mendes, José Roberto Alves e Elano Ambrosio da Costa também constaram a mesma situação. Elano foi mais além e disse que os trabalhos foram executados com apoio das máquinas da prefeitura de Vale do Paraíso.

Prefeito confessa que houve desvio para outros fins

Em seu depoimento às folhas 158 do processo 197/2005, o prefeito Charles confessa que o convênio não foi realizado em sua totalidade e houve desvio dos recursos para outras pontes e pontilhões e não àquela da Linha 201, próximo do quilômetro 10. Embora tenha dito que o recurso fora usado em outras frentes, no processo ele não trouxe qualquer evidência de sua palavra. Já o empreiteiro disse com convicção que recebeu o dinheiro em sua totalidade através de Nota Fiscal emitida contra a prefeitura e que realizou os serviços na linha 201, embora dezenas de testemunhas tenham desmentido no próprio processo administrativo e nas declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia.

Multa solidária e individual

O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas de R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 no acordão firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal.

Prefeito Charles Gomes é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF

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BPChoque prende motorista de aplicativo e passageiro armados na região central

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Uma ação rápida de policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) resultou na prisão de um motorista de aplicativo e de um passageiro armado na noite desta sexta-feira (19), na região central de Porto Velho.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, durante patrulhamento de rotina, os policiais avistaram um Ford Ka branco trafegando pela Rua Gonçalves Dias, esquina com a Rua José Camacho, no bairro Olaria, e realizaram a abordagem. Na revista, foi encontrado um revólver calibre .38 com seis munições intactas.

O motorista e o passageiro, com idades entre 19 e 31 anos, foram conduzidos ao Departamento de Flagrantes da Polícia Civil. Durante a checagem da documentação, foi constatado que o passageiro de 19 anos possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, que foi imediatamente cumprido.

A arma foi apreendida para verificação da procedência, e os envolvidos permaneceram à disposição da Justiça.

Fonte: Notícias Urgentes

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Polícia

Forças de segurança desarticulam organização criminosa no interior de RO

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A Polícia Civil de Rondônia, em ação integrada com a Polícia Militar e a Polícia Penal, desarticulou uma organização criminosa com atuação nos municípios de Colorado do Oeste e Cerejeiras. A ação é resultado de investigações iniciadas a partir de um flagrante registrado no dia 1º de outubro.

ENTENDA O CASO

O flagrante ocorrido no dia 1º de outubro deu início ao procedimento investigativo que possibilitou a identificação dos envolvidos, bem como o mapeamento da estrutura e do modo de atuação do grupo criminoso. À época, a Polícia Civil divulgou matéria sobre a ação em flagrante e, com o aprofundamento das investigações, foi possível chegar ao atual desdobramento.

No curso das apurações, foi constatada a prática de extorsões contra empresários locais, que eram coagidos a realizar pagamentos ilícitos mediante ameaças. Diante da recusa de uma das vítimas, o grupo determinou e executou incêndio criminoso contra dois estabelecimentos comerciais de uma provedora de internet, sendo um em Colorado do Oeste e outro em Cerejeiras, causando prejuízos patrimoniais e risco à segurança da população.

Como resultado das diligências, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em diversos endereços, com a apreensão de armas de fogo, munições, substâncias entorpecentes, veículos, valores em dinheiro, aparelhos celulares e outros materiais relacionados às práticas criminosas. Também foram expedidos 22 mandados de prisão, entre temporários e preventivos, sendo que dois investigados permanecem foragidos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, extorsão, incêndio criminoso, tráfico de drogas, entre outros delitos apurados no curso da investigação.

A ação contou com a participação de equipes policiais dos municípios de Colorado do Oeste, Cerejeiras, Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal.

A Polícia Civil de Rondônia mantém atuação permanente no enfrentamento às organizações criminosas, dentro dos limites legais e institucionais.

Fonte: Assessoria da Polícia Civil

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Polícia

“Meu Deus do céu”: pastor mata homem com disparo acidental em clube de tiro – VEJA O VÍDEO

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Um homem, de 51 anos, morreu após ser atingido por um tiro acidental disparado por um pastor em um clube de tiros no Mandaqui, zona Norte de São Paulo, na noite desta terça-feira (16).

Imagens mostram o momento da ocorrência. No vídeo é possível observar a vítima, de blusa rosa, entrando no local com duas bolsas pretas.

Logo em seguida, o pastor, que estava próxima a um balcão, vira com a arma e, por acidente, atira. O rapaz cai no chão no mesmo momento.

“Meu Deus do céu”, diz o sacerdote assustado após ter efetuado o disparo. Ele se aproxima da vítima e pede ajuda aos frequentadores do local.

Outro rapaz chega a se aproximar para ver se a vítima tinha sinais vitais, mas ele morreu ainda no local.

Veja o momento dos disparos;

O atirador foi preso, mas liberado após o pagamento da fiança. A arma também foi apreendida.

Samyr Enos de Almeida, de 65 anos, é pastor da Igreja Ministério Moriá, no Carandiru, também na zona Norte da capital paulista.

O caso foi registrado como homicídio culposo no 72º Distrito Policial (Vila Penteado), que requisitou perícia.

CNN Brasil

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