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Polícia

Prefeito é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF

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Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo antigo de dano ao Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes. 

Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados e pagamento de multa. Uma comissão de fiscalização do Tribunal investigou e comprovou as irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO celebrado entre a gestão estadual e o município do Vale do Paraíso para recuperação de pontes e pontilhões, avariadas pelo rigoroso inverno amazônico.

Na época, o prefeito contratou a empresa Termop- Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para executar os serviços de recuperação da ponte sobre a Linha 201, nas proximidades do quilômetro, 10. No papel, a empresa do empresário Edson Pavanelli constatou que realizou a troca de pranchas e executou os serviços com suas próprias máquinas, e pelos serviços recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura.

Prefeito Charles Gomes é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STFAo receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio Pereira Lima, fiscal da Caixa Econômica Federal, disse que passou pelo local e observou que os trabalhadores da prefeitura estavam realizando o trabalho de recuperação da ponte e não uma empresa particular.

Nilson Lemos da Silva foi contratado como braçal prefeitura. O trabalhador conta que ele e seus amigos realizaram o serviço pelo município e que não houve intervenção de nenhuma empresa. Da mesma forma, as testemunhas Romancel Mendes, José Roberto Alves e Elano Ambrosio da Costa também constaram a mesma situação. Elano foi mais além e disse que os trabalhos foram executados com apoio das máquinas da prefeitura de Vale do Paraíso.

Prefeito confessa que houve desvio para outros fins

Em seu depoimento às folhas 158 do processo 197/2005, o prefeito Charles confessa que o convênio não foi realizado em sua totalidade e houve desvio dos recursos para outras pontes e pontilhões e não àquela da Linha 201, próximo do quilômetro 10. Embora tenha dito que o recurso fora usado em outras frentes, no processo ele não trouxe qualquer evidência de sua palavra. Já o empreiteiro disse com convicção que recebeu o dinheiro em sua totalidade através de Nota Fiscal emitida contra a prefeitura e que realizou os serviços na linha 201, embora dezenas de testemunhas tenham desmentido no próprio processo administrativo e nas declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia.

Multa solidária e individual

O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas de R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 no acordão firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal.

Prefeito Charles Gomes é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF

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Polícia Civil identifica 11 suspeitos e recupera duas toneladas de carne saqueadas

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A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso deflagrou, na quinta-feira (26), a Operação “Guerra da Carne” no município de Campo Novo do Parecis. A ação tem como objetivo investigar o saque de uma carga de carne após o tombamento de um caminhão frigorífico na rodovia MT-235, registrado na última terça-feira (24).

O veículo pertence a uma transportadora que já manteve sede em Vilhena e atualmente atua na região central de Rondônia. Mesmo com o acionamento da seguradora, que enviou escolta e perito ao local do acidente, toda a carga foi levada antes da conclusão dos procedimentos.

A partir da análise de imagens de câmeras de segurança, a Delegacia de Campo Novo do Parecis identificou 11 pessoas suspeitas de participação no furto. Durante o cumprimento de diligências nas residências dos investigados, foram recuperados aproximadamente 2 mil quilos de carne in natura.

Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para prestar depoimento. Como não houve situação de flagrante, eles foram liberados após serem ouvidos e deverão responder pelo crime de furto. Segundo a Polícia Civil, todos admitiram envolvimento na retirada da carga.

De acordo com o delegado Guilherme Kaiper, as investigações prosseguem. Novas imagens mostram veículos e outras pessoas que também teriam ido ao local após o acidente. Os envolvidos serão identificados, notificados e chamados para prestar esclarecimentos.

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Polícia

Operação fecha pontos de tráfico e prende dois suspeitos

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São Miguel do Guaporé registrou uma importante ação contra o tráfico de drogas com o fechamento de pontos de venda de entorpecentes. Com o apoio operacional de agentes de quatro cidades rondonienses, as equipes policiais conseguiram desarticular locais que serviam para o comércio de drogas, resultando na apreensão de materiais ilícitos.

A operação culminou na prisão de um homem e uma mulher que foram surpreendidos com as drogas durante a revista nas residências. Todo o material apreendido e os detidos foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis, reforçando a presença do Estado no combate ao crime local.

As investigações apontaram que os suspeitos agiam em pontos distintos e sem qualquer vínculo criminoso entre eles. A Polícia Civil destaca que ações como esta, baseadas em inteligência e cooperação entre as delegacias, são fundamentais para diminuir os índices de criminalidade e proteger a comunidade de São Miguel do Guaporé.

Fonte: Polícia Civil

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Homem é encontrado morto em campo de futebol

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Um homem identificado como Anderson, conhecido pelo apelido de “Dragão”, foi encontrado morto na tarde de quinta-feira (26), em um campo de futebol nas imediações do bairro Alvorada, em Vilhena.

De acordo com as informações, o corpo apresentava marcas que indicam possíveis disparos de arma de fogo na região das costas. A suspeita é de que o crime tenha ocorrido em outro ponto da cidade e que a vítima tenha sido deixada no local onde foi localizada por moradores.

A empresa responsável pelos serviços funerários foi acionada para realizar a remoção do corpo. Anderson era conhecido no meio policial e já havia sido citado em ocorrências anteriores. Em 2024, ele sobreviveu a um ataque a faca e, no ano anterior, foi flagrado em imagens enquanto cometia furto em uma residência.

As circunstâncias do homicídio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Guajará

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