Polícia
Prefeito é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo antigo de dano ao Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes.
Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados e pagamento de multa. Uma comissão de fiscalização do Tribunal investigou e comprovou as irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO celebrado entre a gestão estadual e o município do Vale do Paraíso para recuperação de pontes e pontilhões, avariadas pelo rigoroso inverno amazônico.
Na época, o prefeito contratou a empresa Termop- Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para executar os serviços de recuperação da ponte sobre a Linha 201, nas proximidades do quilômetro, 10. No papel, a empresa do empresário Edson Pavanelli constatou que realizou a troca de pranchas e executou os serviços com suas próprias máquinas, e pelos serviços recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio Pereira Lima, fiscal da Caixa Econômica Federal, disse que passou pelo local e observou que os trabalhadores da prefeitura estavam realizando o trabalho de recuperação da ponte e não uma empresa particular.
Nilson Lemos da Silva foi contratado como braçal prefeitura. O trabalhador conta que ele e seus amigos realizaram o serviço pelo município e que não houve intervenção de nenhuma empresa. Da mesma forma, as testemunhas Romancel Mendes, José Roberto Alves e Elano Ambrosio da Costa também constaram a mesma situação. Elano foi mais além e disse que os trabalhos foram executados com apoio das máquinas da prefeitura de Vale do Paraíso.
Prefeito confessa que houve desvio para outros fins
Em seu depoimento às folhas 158 do processo 197/2005, o prefeito Charles confessa que o convênio não foi realizado em sua totalidade e houve desvio dos recursos para outras pontes e pontilhões e não àquela da Linha 201, próximo do quilômetro 10. Embora tenha dito que o recurso fora usado em outras frentes, no processo ele não trouxe qualquer evidência de sua palavra. Já o empreiteiro disse com convicção que recebeu o dinheiro em sua totalidade através de Nota Fiscal emitida contra a prefeitura e que realizou os serviços na linha 201, embora dezenas de testemunhas tenham desmentido no próprio processo administrativo e nas declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia.
Multa solidária e individual
O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas de R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 no acordão firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal.
Um homem de aproximadamente 65 anos, que seria policial aposentado, foi detido na noite deste domingo (6) após um homem ser baleado durante uma ocorrência em Candeias do Jamari, em Rondônia.
O caso aconteceu em um bar durante a programação do desfile de 7 de Setembro. Segundo informações preliminares, uma discussão teria começado no estabelecimento e terminou com a vítima sendo atingida por disparos de arma de fogo.
O homem ferido recebeu atendimento e foi encaminhado ao hospital, mas morreu após dar entrada na unidade.
O suspeito foi localizado e preso ainda durante a noite. Com ele, os policiais apreenderam um revólver. O aposentado foi levado ao Departamento de Flagrantes, onde o caso foi registrado.
A dinâmica da ocorrência e o que teria motivado os disparos ainda deverão ser esclarecidos durante a investigação.
Matéria em atualização
As vítimas encontradas mortas dentro de uma residência na Estrada dos Periquitos, na Zona Leste de Porto Velho, foram identificadas como Francisco das Chagas Paiva Souza, de 41 anos, e Maria Helena Souza, de 7 anos.
Equipes do Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionadas para atender a ocorrência. Moradores relataram ter ouvido um forte estrondo momentos antes do ocorrido.
A principal suspeita é de que as vítimas tenham sido atingidas por uma descarga elétrica. No imóvel, foram encontrados sinais de queima em uma geladeira e em móveis, além de uma botija de gás que teria explodido.
A causa das mortes ainda será confirmada pela perícia.
Um homem foi preso pela Polícia Militar na noite deste domingo (6), após agredir a própria esposa durante uma discussão em uma residência localizada na Rua Joaquim da Rocha, no bairro Caladinho, em Porto Velho.
Segundo as informações iniciais, o casal teria iniciado uma briga e, durante o desentendimento, o suspeito teria atacado a mulher. A vítima sofreu um ferimento na região do pescoço e apresentou intenso sangramento.
A Polícia Militar foi acionada e esteve no endereço, onde realizou a prisão do homem. A mulher permaneceu no local aguardando a chegada do socorro médico para receber atendimento.
As circunstâncias da agressão deverão ser investigadas pelas autoridades.
