Polícia
Prefeito é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo antigo de dano ao Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes.
Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados e pagamento de multa. Uma comissão de fiscalização do Tribunal investigou e comprovou as irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO celebrado entre a gestão estadual e o município do Vale do Paraíso para recuperação de pontes e pontilhões, avariadas pelo rigoroso inverno amazônico.
Na época, o prefeito contratou a empresa Termop- Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para executar os serviços de recuperação da ponte sobre a Linha 201, nas proximidades do quilômetro, 10. No papel, a empresa do empresário Edson Pavanelli constatou que realizou a troca de pranchas e executou os serviços com suas próprias máquinas, e pelos serviços recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio Pereira Lima, fiscal da Caixa Econômica Federal, disse que passou pelo local e observou que os trabalhadores da prefeitura estavam realizando o trabalho de recuperação da ponte e não uma empresa particular.
Nilson Lemos da Silva foi contratado como braçal prefeitura. O trabalhador conta que ele e seus amigos realizaram o serviço pelo município e que não houve intervenção de nenhuma empresa. Da mesma forma, as testemunhas Romancel Mendes, José Roberto Alves e Elano Ambrosio da Costa também constaram a mesma situação. Elano foi mais além e disse que os trabalhos foram executados com apoio das máquinas da prefeitura de Vale do Paraíso.
Prefeito confessa que houve desvio para outros fins
Em seu depoimento às folhas 158 do processo 197/2005, o prefeito Charles confessa que o convênio não foi realizado em sua totalidade e houve desvio dos recursos para outras pontes e pontilhões e não àquela da Linha 201, próximo do quilômetro 10. Embora tenha dito que o recurso fora usado em outras frentes, no processo ele não trouxe qualquer evidência de sua palavra. Já o empreiteiro disse com convicção que recebeu o dinheiro em sua totalidade através de Nota Fiscal emitida contra a prefeitura e que realizou os serviços na linha 201, embora dezenas de testemunhas tenham desmentido no próprio processo administrativo e nas declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia.
Multa solidária e individual
O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas de R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 no acordão firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal.
Foi preso nesta quinta-feira (16/7) o homem apontado como o maior fornecedor de armas e drogas do Comando Vermelho (CV) no estado do Rio de Janeiro. Gilvan Firmo Margarida, conhecido como “Nego”, foi localizado pilotando uma motocicleta na Avenida Brasil, na altura de Bangu, e tentou enganar os policiais apresentando um documento falso.
As investigações apontam que “Nego” era responsável pela logística de envio de armas e drogas do Paraguai para o Complexo do Alemão, mantendo conexões com fornecedores do país vizinho.
Para viajar, ele costumava utilizar documentos falsos. A fraude foi confirmada após troca de informações entre a especializada e o Núcleo de Operações da Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio.
As diligências revelaram, ainda, que o faccionado contratou um hacker para adulterar dados no sistema da Justiça, com o objetivo de ocultar o mandado de prisão por homicídio qualificado expedido contra ele.
Após a descoberta da fraude, a DRE-CAP acionou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que adotou as medidas necessárias para restabelecer os dados corretos no sistema.
Contra Gilvan havia um mandado de prisão por homicídio qualificado. A ação evidencia a integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no enfrentamento ao crime organizado.
A operação para capturar o faccionado contou com a participação de investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE-CAP) e de policiais militares do Batalhão Tático Móvel (BTM).
Fonte: Metrópoles
Uma mulher de 19 anos foi presa em flagrante, nessa quarta-feira (15/7), por suspeita de tentar matar a própria filha, de 4 anos, em Combinado, no sudeste do Tocantins.
Segundo a Polícia Civil, a criança foi encontrada com diversas lesões pelo corpo, sinais de desnutrição e em estado grave, correndo risco de morte. Em depoimento, a mãe alegou que as agressões e as condições às quais submetia a menina faziam parte de um suposto “ritual espiritual”.
A investigação começou após o Conselho Tutelar receber denúncias anônimas de que a criança era vítima de maus-tratos. Diante das informações, o órgão realizou os primeiros levantamentos e acionou a Polícia Militar para acompanhar uma visita à residência da família.
No imóvel, as equipes encontraram a menina com sinais de agressões físicas, desnutrição e privada de alimentação, higiene e outros cuidados básicos. Ela foi resgatada e encaminhada para atendimento médico, onde também passou por exames periciais.
Na tentativa de justificar a violência, a mãe alegou em depoimento que as agressões e as condições degradantes às quais submetia a criança estavam relacionadas a um suposto ritual espiritual que praticava, na tentativa de justificar a violência.
A Polícia Civil informou que, diante das condições em que a criança foi encontrada, o caso foi reclassificado. Inicialmente registrado como lesão corporal e maus-tratos, ele passou a ser investigado como tentativa de feminicídio qualificado.
A suspeita teve a prisão preventiva solicitada pelo delegado responsável pela investigação e foi levada para a Unidade Prisional Feminina de Formoso do Araguaia, onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (15), uma série de mudanças na estrutura administrativa da Casa, incluindo a exoneração do secretário-geral Rogério Gago da Silva, que foi preso preventivamente durante a Operação Reduto, deflagrada pela Polícia Federal.
Além do secretário-geral, outros servidores também deixaram os cargos. Os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O Diário Oficial também registrou novas nomeações e outras exonerações.
A Alero informou que as alterações fazem parte de mudanças administrativas, mas não confirmou se as exonerações possuem relação direta com a Operação Reduto.
A operação da Polícia Federal investiga suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e prática conhecida como “rachadinha”. Durante a ação, 11 servidores da Assembleia foram afastados e dois investigados foram presos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens, valores e ativos dos envolvidos, com limite de até R$ 9 milhões.
Entre os alvos da investigação está o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca no gabinete do parlamentar, na Secretaria-Geral da Presidência da Casa, além de imóveis ligados a ele em Porto Velho e Ariquemes.
Ao todo, a Operação Reduto cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Ariquemes, oito em Porto Velho e dois em Manaus (AM). Durante as diligências, os policiais apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no decorrer das investigações.
Segundo a Polícia Federal, o caso começou a ser apurado em 2024 após relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo uma empresa de Manaus com contratos públicos em Rondônia.
Com o avanço das investigações, a PF identificou movimentações superiores a R$ 9 milhões que, segundo os investigadores, seriam incompatíveis com a capacidade financeira declarada pelos envolvidos.
A apuração aponta duas linhas principais de investigação: uma relacionada a possíveis fraudes em processos licitatórios e direcionamento de contratos públicos em Ariquemes; e outra envolvendo suposto desvio de recursos por meio de servidores comissionados da Assembleia, em um esquema caracterizado pela polícia como “rachadinha”.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens, valores em contas bancárias e criptoativos dos investigados. Durante a operação, também houve apreensão de dinheiro em espécie.
As investigações continuam com análise do material recolhido e busca por novos elementos que possam esclarecer a participação de cada suspeito.
Em nota, a Prefeitura de Ariquemes afirmou que está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas. A administração municipal declarou que, até o momento, não há conclusão sobre irregularidades envolvendo o município.
A Assembleia Legislativa de Rondônia informou que acompanha o andamento da operação e permanece à disposição dos órgãos responsáveis pela investigação, reforçando que segue princípios de transparência e legalidade.
