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Conselho Nacional de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.

Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

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Mão de obra reeducanda produz 500 vassouras com material reciclável

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Com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, a ressocialização e a capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade, o governo de Rondônia produziu, em 2025, 500 vassouras a partir de garrafas PET recicláveis, utilizando mão de obra reeducanda em unidades prisionais de Porto Velho. A ação é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), com a participação da Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar de Desenvolvimento da Amazônia (Cootama).

O acordo estabelece um plano de trabalho voltado à coleta, reaproveitamento e transformação de resíduos sólidos em produtos de utilidade pública, aliando responsabilidade ambiental à geração de oportunidades de trabalho e capacitação profissional para reeducandos. O projeto está em execução na Penitenciária Milton Soares de Carvalho e no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, e concede remição de pena aos reeducandos através de atividades laborais.

Para o governador de Rondônia Marcos Rocha, a iniciativa reforça o compromisso do estado com políticas públicas integradas. “Estamos investindo em ações que unem sustentabilidade, responsabilidade social e ressocialização. Ao transformar resíduos em oportunidade, o governo fortalece a dignidade humana e contribui para um futuro mais sustentável”

CAPACITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO

A proposta capacita, em média, 20 reeducandos por unidade prisional, por meio de um plano de trabalho que contempla 40 horas de aulas teóricas e 200 horas de aulas práticas, realizadas quatro dias por semana, nos turnos da manhã e da tarde. A Cootama é responsável por ministrar os cursos, fornecer os insumos necessários, coordenar a produção das vassouras PET e emitir os certificados de conclusão.

Pelo acordo, a Sejus disponibiliza o espaço físico e a mão de obra reeducanda para o desenvolvimento das atividades. A Semusb é responsável pelo fornecimento das garrafas PET, além de disponibilizar quatro reeducandos beneficiários do convênio nº 253/PGE-2022 para auxiliar o instrutor da cooperativa.

A secretaria municipal também garantirá, por meio do Departamento de Posturas Urbanas, espaço em eventos públicos realizados pela Prefeitura de Porto Velho para a divulgação e comercialização das vassouras, enquanto o plano de trabalho estiver vigente.

CONTINUIDADE DO PROJETO

Após a formação, novos reeducandos poderão ser selecionados como multiplicadores, assegurando a continuidade das capacitações e da produção, conforme a oportunidade e conveniência da administração prisional.

O secretário da Sejus, Marcus Rito destacou o impacto social do projeto.
“Além de reduzir a ociosidade no sistema prisional, a iniciativa contribui para o resgate da cidadania dos reeducandos e cria condições reais de reintegração social, diminuindo a reincidência criminal”, afirmou.

Fonte: Secom

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Prefeitura cria canal de comunicação que amplia informações para o cidadão

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A Prefeitura de Porto Velho passou a contar com um canal oficial no WhatsApp como mais uma ferramenta de comunicação direta com a população. A iniciativa é administrada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e tem como objetivo ampliar o acesso a informações oficiais, de forma rápida, segura e transparente.

No canal os cidadãos podem seguir voluntariamente e receber atualizações sem necessidade de interação, comentários ou debates. Apenas a Secom tem permissão para publicar conteúdos, o que garante que as informações divulgadas sejam oficiais e verificadas. O canal foi criado dentro do WhatsApp Business institucional da Prefeitura e funciona de maneira diferente de grupos ou comunidades.

ACESSO CANAL AQUI.

A população terá acesso a notícias da Prefeitura de Porto Velho, agenda de eventos e serviços públicos, comunicados de interesse coletivo, como obras, campanhas de saúde e editais, além de fotos, vídeos institucionais e links para os portais oficiais e redes sociais do município. Os envios seguem um calendário editorial, com horários definidos, para evitar excesso de notificações.

Estamos nos aproximando ainda mais da população com as ferramentas que estão mais perto das pessoas por meio da internet, disse Léo Moraes

Estamos nos aproximando ainda mais da população com as ferramentas que estão mais perto das pessoas por meio da internet, disse Léo Moraes

A gestão do canal é centralizada na Secretaria Municipal de Comunicação, com protocolos internos de revisão antes de cada publicação. Os conteúdos utilizam linguagem clara, textos objetivos e materiais em formatos leves, para facilitar o acesso inclusive em regiões com internet limitada.

A Prefeitura informa que o canal respeita integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os seguidores não têm seus números de telefone, nomes ou fotos visíveis para a administração nem para outros usuários, e não há coleta ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros.

A divulgação do canal ocorre por meio do site institucional, redes sociais oficiais da Prefeitura, e materiais de campanhas públicas. A meta é alcançar o maior número de seguidores possíveis nos primeiros meses de funcionamento, ampliando o alcance da informação pública e fortalecendo a relação entre a administração municipal e a população .

“Estamos nos aproximando ainda mais da população com as ferramentas que estão mais perto das pessoas por meio da internet. É uma forma de se comunicar com o cidadão e democratizar informação, verificada com credibilidade”, disse o prefeito.

No canal os cidadãos podem seguir voluntariamente e receber atualizações

No canal os cidadãos podem seguir voluntariamente e receber atualizações

“WhatsApp é uma ferramenta universal, popular e que tem crescido bastante. Essa é mais uma maneira da prefeitura chegar mais perto das pessoas por meio do celular, computadores e da internet”, disse Francisco Costa, Secretário de Comunicação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Transporte inclusivo em Porto Velho ganha reforço e amplia atendimento às pessoas com TEA

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Há quase um ano, Porto Velho deu um passo importante nas políticas de inclusão com a entrega do primeiro ônibus inclusivo voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que um simples transporte, o veículo oferece um ambiente seguro, acolhedor e adaptado, respeitando as necessidades sensoriais e a rotina dos usuários, o que ajuda a reduzir o estresse e a ansiedade durante os deslocamentos.

O serviço garante maior tranquilidade às famílias, assegura o direito de ir e vir e amplia o acesso a atendimentos de saúde, terapias, educação e demais serviços essenciais, promovendo dignidade, autonomia e qualidade de vida para pessoas com TEA. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), o serviço de ônibus inclusivo realiza, em média, 668 atendimentos por mês, sendo 404 atendimentos exclusivos para pessoas com TEA.

Veículo oferece um ambiente seguro, acolhedor e adaptado

Veículo oferece um ambiente seguro, acolhedor e adaptado

Segundo a Semtran, o primeiro ano de operação do ônibus inclusivo comprovou a importância de um serviço pensado para as necessidades de cada usuário. O transporte adaptado não apenas facilita a locomoção, mas também fortalece a inclusão social e promove maior qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias.

AMPLIAÇÃO DA FROTA

Atualmente, Porto Velho conta com três veículos adaptados, sendo dois voltados para pessoas com deficiência em geral e um específico para pessoas com TEA. A expansão da frota permite que mais pessoas com TEA tenham acesso a transporte adequado, com conforto, segurança e respeito às necessidades sensoriais. A medida reforça o compromisso da Prefeitura com acessibilidade, inclusão e qualidade de vida, consolidando um avanço significativo nas políticas de cuidado e inclusão social em Porto Velho.

De acordo com Léo Moraes, a iniciativa mostra que políticas públicas voltadas para acessibilidade podem transformar a vida de milhares de pessoas e suas famílias

De acordo com Léo Moraes, a iniciativa mostra que políticas públicas voltadas para acessibilidade podem transformar a vida de milhares de pessoas e suas famílias

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa mostra que políticas públicas voltadas para acessibilidade podem transformar a vida de milhares de pessoas e suas famílias. “Investir em inclusão é investir em cidadania e principalmente respeito. Os novos veículos vêm com abafadores, objetos sensoriais, TV e tudo foi pensado para garantir o conforto e acolhimento”.

COMPROMISSO COM A INCLUSÃO

Quem deseja se cadastrar para utilizar o serviço de transporte inclusivo em Porto Velho pode escolher entre duas opções práticas. O atendimento presencial acontece na Semtran, localizada na Avenida Guaporé, nº 214, bairro Três Marias (em frente ao Cemetron), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para quem prefere a comodidade do digital, o cadastro também pode ser feito pela internet, através do portal PVH Acessibilidade: Página Inicial. Dessa forma, a Prefeitura garante que todos tenham acesso ao serviço de forma prática e segura, respeitando as necessidades de cada usuário.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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