Polícia
TJRO mantém pena de 18 anos a condenado pela morte de Ari Uru-Eu-Wau-Wau
A Justiça de Rondônia manteve a pena de João Carlos da Silva em 18 anos de reclusão. condenado pelo assassinato do indígena Ari Uru Eu Wau Wau, por motivo fútil. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaru, no mês de abril de 2024 e a defesa do réu pedia a anulação do julgamento sob alegação de que a decisão dos jurados foi contrária às provas colhidas no processo.
Porém, para o relator do processo na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, os argumentos da defesa do réu não prosperam, uma vez que as provas testemunhas, periciais e a dinâmica dos fatos, não deixam dúvidas de que o crime foi cometido por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O voto do relator explica que a soberania da decisão dos jurados é constitucional, que “só pode ser anulada se manifestamente contrária às provas dos autos, ou seja, quando a tese acolhida pelos jurados for completamente dissociada do acervo probatório”, o que não é o caso.
O caso
O crime contra o indígena teve grande repercussão no Estado de Rondônia, no Brasil e no exterior.
Consta que Ari, no dia do fato, passou em um bar, onde o réu, antes de matar a vítima, ofereceu bebida para deixá-lo inconsciente. Após isso, o réu matou a vítima a facadas e pauladas. Em seguida, arrastou o corpo do professor e ambientalista Ari Uru-Eu-Wau-Wau com uma corrente até um veículo e depois levou para outro local, com ajuda de um terceiro, não identificado pela investigação realizada pela Polícia Federal.
Consta no voto do relator que o crime aconteceu, na madrugada do dia 17 de abril de 2020, no distrito de Tarilândia, pertencente ao Município de Jaru.
O julgamento do recurso de apelação criminal ocorreu durante a realização da sessão eletrônica de julgamento entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025.
Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Francisco Borges e Álvaro Kalix.
Apelação Criminal n. 7004383-35.2022.8.22.0003.
Polícia
PRF apreende tabletes de maconha escondidas em latas de massa corrida na BR-364
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, apreendeu, na noite desta terça-feira (3), 8,1 kg de substância análoga a skunk durante fiscalização no km 1 da BR-364, em Vilhena. A droga estava dividida em sete tabletes dentro de duas latas de massa corrida.
Durante a verificação das notas fiscais das encomendas transportadas, os policiais constataram inconsistências nas informações constantes na declaração de bens. A mercadoria havia sido despachada em Rio Branco/AC e tinha como destino final a cidade de Goiânia/GO. O material apreendido foi encaminhado à UNISP de Vilhena para os procedimentos legais cabíveis.
Assessoria da PRF
Polícia
Jovem de 19 anos é absolvido em caso de estupro de vulnerável por namorar menina de 13
Um jovem de 19 anos teve sua absolvição mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) em um processo envolvendo uma adolescente de 13 anos em Jaru. A decisão, unânime, rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado de Rondônia, que buscava a condenação do acusado por estupro de vulnerável.
Segundo os autos, o relacionamento entre os dois era consensual, público e conhecido pelas famílias, sem registros de violência ou coação. A adolescente informou que não revelou sua idade correta no início da relação, o que foi considerado na avaliação da intenção do jovem.
O Tribunal ressaltou que, embora a lei presuma vulnerabilidade para menores de 14 anos, as circunstâncias do caso concreto devem ser analisadas. Os magistrados entenderam que a pequena diferença de idade, a ausência de agressão e o fato de o réu ter assumido a paternidade da filha indicam que não houve dano relevante à dignidade da adolescente.
Com base nessa avaliação, a apelação foi negada por unanimidade, mantendo a absolvição determinada pela 1ª Vara Criminal de Jaru. A decisão foi proferida em 27 de fevereiro de 2026, em Porto Velho.
Polícia
Polícia Civil deflagra operação contra organização criminosa por ameaças a policiais penais
Na manhã desta quarta-feira (4), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Costa Marques, juntamente com a Polícia Penal e Militar, deflagrou a Operação Escórias, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa violenta que, recentemente, teria proferido ameaças contra policiais penais que atuam na unidade prisional da cidade.
Durante a ação, foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, sendo seis em endereços situados na zona urbana e dois na zona rural do município. No decorrer das diligências, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Ao todo, foram apreendidas três armas de fogo, além de diversas munições, entre elas munições de fuzil calibre 7,62 mm, classificadas como de uso restrito. Todo o material foi recolhido e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
Conforme informações das forças de segurança, a Polícia Penal já havia realizado, em momento anterior, a transferência de detentos apontados como responsáveis por coagir outros presos e ameaçar servidores do sistema prisional. A operação desta quarta-feira concentrou esforços na identificação e responsabilização de indivíduos que, fora do ambiente carcerário, estariam prestando apoio logístico e operacional às atividades da organização criminosa.
A ação contou com a participação de policiais civis da Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé, das Delegacias de São Francisco do Guaporé e Seringueiras, além de policiais penais e policiais militares de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, incluindo equipes do PATAMO e do Serviço Reservado. Aproximadamente 30 agentes de segurança pública foram mobilizados para o cumprimento das ordens judiciais.
A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com o enfrentamento qualificado às organizações criminosas, destacando a importância da atuação integrada entre as instituições para a preservação da ordem pública, a proteção da sociedade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
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