A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, o Decreto nº 20.894 que institui a Situação de Emergência por conta da cheia do rio Madeira, que se intensificou desde o início deste mês de abril. A previsão é de que o rio atinja a sua cota de inundação, que é de 17 metros.

A Situação de Emergência apenas é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.

Conforme o Decreto, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão atuar sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação do cenário e reconstrução.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a natureza imprevisível e incontrolável da cheia do rio Madeira, decorrente de caso fortuito ou força maior, alheio à intervenção humana, motivou a necessidade da publicação desse Decreto, que tem validade de 180 dias.

“Até a presente data, temos em torno de 14.652 pessoas atingidas na zona rural e urbana do Município. Existe a previsão de continuidade das intensas chuvas nos próximos dias, agravando a situação das famílias em áreas de risco”, justificou o prefeito Léo Moraes.

Com a edição do Decreto, poderá ser dispensada licitação para aquisição de bens e insumos necessários às atividades de resposta ao estado de emergência, bem como para serviços e obras necessárias ao atendimento da situação emergencial, que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência.

Uma das maiores ações humanitárias da história de Porto Velho segue em execução sob a coordenação da Defesa Civil.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Rondônia vem registrando avanços significativos no combate à malária. De acordo com o mais recente Boletim Epidemiológico divulgado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), o estado apresentou uma redução de 57% nos casos de malária entre os dias 1º de janeiro e 28 de março de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O coordenador do Programa de Combate à Malária da Agevisa/RO, Valdir França, afirmou que no ano passado foram contabilizados 2.211 casos da doença no intervalo analisado. “Já em 2025, o número caiu para 954 notificações, refletindo os esforços contínuos de prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno da doença no estado”, ressaltou.

Além da redução expressiva no primeiro trimestre, o Boletim também destaca a queda no total anual de casos. Em 2023, Rondônia registrou 11.762 casos de malária. Em 2024, esse número caiu para 7.716, o que representa uma redução de 34%. Entre os casos registrados em 2025, 95% foram causados pelo Plasmodium vivax (905 casos). Os demais envolvem Plasmodium falciparum (45 casos) e infecções mistas (4 casos).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa redução é fruto das ações que vem sendo desenvolvidas pelo governo do estado por meio da Agevisa, trabalho técnico e integrado entre profissionais de saúde e comunidades.

GESTANTES

O Boletim também traz atenção especial à saúde materna. No período, 1.669 exames foram realizados em gestantes, dos quais 6 apresentaram resultado positivo para P. vivax. A detecção precoce é essencial para prevenir complicações na gravidez e garantir a saúde da mãe e do bebê. A capital, Porto Velho, continua sendo o município com maior número de casos, totalizando 595 registros em 2025, seguida por Candeias do Jamari (124) e Guajará-Mirim (98). Ao todo, 15 municípios do estado notificaram casos da doença neste início de ano.

AÇÕES

Apesar da queda nos números, as autoridades de saúde alertam para a importância de manter as ações de controle vetorial, diagnóstico rápido e tratamento adequado, especialmente em áreas endêmicas. A população também deve continuar atenta aos sintomas da malária, como febre, calafrios, dor de cabeça e fadiga, e buscar atendimento médico ao menor sinal.

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho intenso de vigilância, monitoramento e capacitação das equipes de campo. A redução dos casos é um sinal de que estamos no caminho certo, mas a luta contra a malária deve ser constante”, destacou o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima.

Fonte: Secom

Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira (10), quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência. 

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro. 

“Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil.” 

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 turistas da Austrália.

Solicitação do visto

Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.

O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos, como o passaporte.

A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.

Projeto de lei

Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

Fonte: Agência Brasil