Geral
TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Agência Brasil
Geral
Mais de 80 alunos do Programa Vencer de Guajará-Mirim e Vilhena recebem kits profissionais após conclusão dos cursos

Mais de 80 alunos do programa Vencer receberam kits profissionais, sendo 63 em Guajará-Mirim e 25 em Vilhena. A entrega dos equipamentos foi realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Em Guajará-Mirim, a entrega foi realizada na terça-feira (24). No município, receberam os kits os concluintes dos cursos de Assistente Financeiro, Assistente de Logística, Confeiteiro e Padeiro.
Entre os concluintes, estava Raquel Rodrigues, do curso de Assistente Financeiro, que destacou que o programa foi muito importante para a sua vida profissional. “Através desse curso, nós vamos conseguir buscar novas propostas de emprego”, comemorou.
Já em Vilhena, os alunos dos cursos de Salgadeiro e de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial receberam seus equipamentos profissionais na sexta-feira (27).
A secretária da Seas, Luana Rocha, esteve presente nas entregas e comemorou junto aos alunos a realização dessa etapa do Vencer. “É muito gratificante participar desse momento, pois cada kit foi escolhido com bastante cuidado e carinho para que cada um aqui possa iniciar suas atividades, seja empreendendo ou sendo contratado para o mercado de trabalho. O Vencer abre caminhos e fortalece a autonomia das pessoas”, enfatizou.
Lançado em 2024, o programa Vencer já formou mais de 1500 alunos em todo o estado. Além dos kits profissionais, cada participante recebe um auxílio mensal no valor de R$ 200, durante um ano.
INSCRIÇÕES ABERTAS
As inscrições para a etapa 2025 estão abertas desde o dia 23 de maio, e seguem até 31 de julho, com a oferta de três mil vagas para 32 cursos em 12 áreas:
- Energia;
- Alimentos e Bebidas;
- Vestuário;
- Tecnologia da Informação;
- Automotiva;
- Refrigeração e Climatização;
- Gestão;
- Comércio;
- Turismo;
- Gastronomia;
- Moda; e
- Beleza.
Este ano, as vagas estão sendo ofertadas em 10 municípios a mais que na edição de 2024, totalizando 20 cidades em todo o estado, sendo elas: Porto Velho, Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Ouro Preto d’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
Fonte: Secom
Geral
Rondônia deve enfrentar semana fria com mínima prevista de 14°C

Uma nova friagem deve chegar em Rondônia a partir deste domingo (30). Em municípios como Chupinguaia, Parecis e Vilhena, a mínima prevista é de 14°C, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A queda nas temperaturas ocorre com a chegada da quarta onda de frio de 2025, que deve atuar entre os dias 30 de junho e 4 de julho, de acordo com a previsão da Climatempo. O sul de Rondônia está entre as áreas mais impactadas pelo avanço do ar polar, assim como os estados do Acre, o extremo sul do Amazonas e grande parte do Centro-Sul do país.
Veja a previsão do tempo em algumas cidades:
📍 Chupinguaia
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Parecis
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Vilhena
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Cerejeiras
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Colorado do Oeste
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Corumbiara
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Nova Mamoré
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 Costa Marques
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 São Francisco do Guaporé
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 Jaru
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
📍 Ji-Paraná
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- Mirante da Serra
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Nova União
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Presidente Médici
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Ouro Preto do Oeste
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Teixeirópolis
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Theobroma
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Urupá
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Vale do Paraíso
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Cacoal
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 16°C | Máx: 26°C
- 📍 Ariquemes
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 19°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- 📍 Porto Velho
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 20°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 19°C | Máx: 29°C
G1
Geral
Terminam nesta segunda as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia

As inscrições para o programa CNH Social, do governo de Rondônia, entram na reta final. Candidatos que se enquadram nos requisitos para inscrição têm até amanhã dia 30 de junho, para realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial detran.ro.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a procura tem sido intensa desde o lançamento do programa, que resultou em grande volume de acessos ao site da CNH Social.
A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à cidadania e à qualificação profissional. Ao todo, estão disponíveis 1.500 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e AB, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Diante da alta procura pelo programa, o governo de Rondônia já anunciou que uma segunda etapa será lançada em breve, oferecendo novas vagas para atender à demanda da população. “Garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses que mais precisam é um compromisso do governo do estado. Estamos investindo para transformar vidas com ações concretas como essa”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
O programa é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender aos demais critérios estabelecidos no edital que pode ser consultado aqui.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo seletivo. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha informa aos candidatos sobre a importância de ler o edital. “O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários e as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho” salientou.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Para os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas identificaram erros nos dados, o Detran-RO disponibiliza a opção de atualização cadastral.
Para facilitar as correções, o setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações.
PRAZO
O prazo final para inscrições é 30 de junho, às 23h59. Após esse período, o sistema será automaticamente fechado. O Detran-RO reitera que o processo é totalmente gratuito.
Fonte: Secom
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