Geral
TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia
O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Agência Brasil
Geral
Idep encerra hoje inscrições para cursos de qualificação profissional
As inscrições para os cursos de qualificação profissional ofertados pelo governo de Rondônia encerram nesta quinta-feira (5). A iniciativa é coordenada pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) e disponibiliza diversas capacitações gratuitas para quem deseja atualizar o currículo e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
Além da oferta de 15 cursos técnicos em Porto Velho neste semestre, o governo estadual mantém uma agenda contínua de capacitações voltadas às demandas do mercado. As inscrições podem ser realizadas até o final do dia por meio do link disponibilizado no site da instituição.
Enquanto os cursos técnicos têm duração de um a dois anos, os cursos de iniciação e qualificação profissional possuem curta e média duração, permitindo ao aluno se capacitar em diferentes áreas, seja para conquistar um emprego ou iniciar o próprio negócio.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a educação profissional se tornou uma política pública no estado, garantindo capacitação para a população interessada em se qualificar. “O ensino profissionalizante integra o Planejamento Estratégico do governo de Rondônia, e estamos trabalhando para cumprir as metas estabelecidas para todos os 52 municípios rondonienses”, afirmou.
Curso técnico
Entre os estudantes que iniciaram a formação está Pedro Henrique Tavares da Silva, de 16 anos, morador do bairro Três Marias, na capital. Ele optou pelo Curso Técnico em Segurança do Trabalho, cujas aulas começaram nesta semana.
“Estou fazendo esse curso porque é uma área que tem muitas oportunidades para crescer profissionalmente”, destacou o estudante, que está no 2º ano do ensino médio.
De acordo com a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a instituição mantém um cronograma de cursos ao longo do ano para atender alunos e trabalhadores de diferentes faixas etárias.
“Ampliar o conhecimento na era da informação é fundamental para construir uma carreira de sucesso, e a população de Rondônia está muito bem assistida no que se refere à qualificação profissional”, ressaltou.
CURSOS OFERTADOS
Sede Etec
- Operador de Drone
- Oratória
- Inglês Básico
Polo Rio Branco
- Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
- Assistente Administrativo
- Inglês Básico
- Assistente de Vendas
- Espanhol Básico
- Manicure e Pedicure
Polo Flora Calheiros
- Maquiagem para Festa
- Oratória
- Flores Gigantes
- Artesanato em Papel – Origami
- Operador de Computador
- Excel do Básico ao Avançado
- Primeiros Socorros
- Norma Regulamentadora N1 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- Norma Regulamentadora NR 35 – Trabalho em Altura
- Assistente de Contabilidade
- Língua Brasileira de Sinais (Libras)
- Assistente Administrativo
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Geral
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 45 milhões
As seis dezenas do concurso 2.980 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 45 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
Geral
OBRAS: Prefeitura inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio
Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.
O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.
Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.
“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.
A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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