Política
TRE reverte decisão e aprova contas de campanha do Pastor Evanildo

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reformou a sentença que determinava a devolução de R$ 9.800 pelo vereador eleito Pastor Evanildo (PRTB), afastando a penalidade e aprovando suas contas de campanha. A decisão foi proferida no Recurso Eleitoral nº 0600315-55.2024.6.22.0021, relatado pela juíza Letícia Botelho, e reconheceu que os gastos com material gráfico foram formalmente regulares, sem evidências de origem ilícita.
A controvérsia envolvia a apreensão de santinhos próximos a locais de votação durante a chamada “Operação Santinhos”, realizada nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que a prática poderia comprometer a regularidade das contas e pediu a devolução integral dos valores aplicados na confecção dos materiais. O primeiro grau de jurisdição havia acatado a tese e determinado o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional.
A defesa do candidato, representada pelo advogado Nelson Canedo, recorreu da decisão, alegando que a prestação de contas não seria o meio adequado para apurar irregularidades de propaganda eleitoral, que deveriam ser tratadas em procedimento específico. Canedo sustentou que o valor em questão referia-se a um lote de 470 mil santinhos, sendo que apenas 1.857 unidades foram apreendidas, o que representava um montante de R$ 55,71 – muito inferior ao valor total da penalidade.
Ao analisar o recurso, o TRE-RO concluiu que a sentença de primeiro grau não fundamentou adequadamente a necessidade de devolução dos valores e declarou sua nulidade. Aplicando a teoria da causa madura, o tribunal decidiu julgar diretamente o mérito da questão. A relatora destacou que a documentação apresentada pelo candidato demonstrou a legalidade dos gastos e que a questão do derrame de santinhos já havia sido tratada em outro processo, no qual o candidato celebrou acordo e quitou parte de uma prestação pecuniária.
No acórdão, os desembargadores ressaltaram que o derrame de material de propaganda deve ser investigado em procedimento próprio e que, neste caso, não havia elementos suficientes para comprometer a regularidade da prestação de contas. Com isso, o tribunal aprovou as contas eleitorais de Pastor Evanildo sem ressalvas, afastando a exigência de devolução dos valores.
A decisão foi unânime entre os membros da corte, com voto favorável de todos os juízes presentes à sessão. Com isso, Pastor Evanildo, já eleito para presidir a Câmara Municipal de Porto Velho no biênio 2027-2028, tem sua prestação de contas aprovada sem pendências financeiras junto à Justiça Eleitoral.
Política
Vereadora Sofia Andrade Conquista Aprovação de Projeto que Proíbe Eventos que Incentivam o Crime em Porto Velho
Com essa conquista, Sofia Andrade reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade de Porto Velho.

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para financiar eventos que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), foi aprovada por maioria e agora aguarda a sanção do prefeito.
O objetivo da lei é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “Estamos dando um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em áreas que beneficiem a sociedade, e não para fomentar conteúdos que banalizam a criminalidade e a violência”, afirmou Sofia Andrade.
A lei abrange qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais. Além disso, a lei estabelece critérios de fiscalização para garantir que os eventos sejam realizados de forma responsável e ética.
A nova legislação também prevê sanções para agentes públicos que desrespeitarem as regras, podendo responder administrativamente caso autorizem a contratação de artistas que infrinjam as normas estabelecidas. A população poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a lei entra em vigor imediatamente e passa a ser aplicada em todas as contratações e eventos promovidos pelo município. A vereadora Sofia Andrade destacou a importância da lei para a sociedade, afirmando que “com essa medida, evitamos que o próprio poder público contribua para normalizar condutas prejudiciais à sociedade”
Fonte: Assessoria
Política
VÍDEO: Gusttavo Lima anuncia que não disputará a presidência em 2026

O cantor e empresário Gusttavo Lima anunciou nesta quarta-feira (19) que não pretende disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o sertanejo esclareceu que não é filiado a nenhum partido político e que sua contribuição para o Brasil seguirá por outros caminhos, sem a necessidade de ocupar um cargo público.
A declaração ocorre meses após o próprio cantor ter manifestado interesse em ingressar na política no início do ano. Na época, especulações sobre uma possível candidatura de Gusttavo Lima movimentaram as redes sociais e geraram diversas reações entre fãs e analistas políticos.
No pronunciamento, o “Embaixador” destacou que seu foco continuará sendo a carreira musical e seus negócios, mas garantiu que permanecerá envolvido em iniciativas sociais e projetos que possam ajudar a sociedade. “Meu compromisso é com a música, com meus fãs e com o Brasil. Continuarei fazendo minha parte para ajudar o país, mas de outras formas”, afirmou.
Com uma trajetória consolidada no sertanejo e uma base de fãs fiel, Gusttavo Lima tem explorado diferentes frentes além da música, como investimentos no setor imobiliário e empresarial. Mesmo descartando a candidatura, seu nome segue como uma figura influente no meio artístico e social, refletindo o interesse crescente de celebridades no cenário político brasileiro.
Política
Cristiane Lopes destina 3,8 milhões para Ji-Paraná e reforça investimentos em saúde, esporte e regularização fundiária
Deputada federal reafirma compromisso com o município e anuncia recursos para melhorias essenciais

A deputada federal Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Ji-Paraná ao anunciar a destinação de R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares para o município. Durante sua visita ao distrito de Nova Londrina, cumpriu uma agenda intensa, participando de eventos e ouvindo as demandas da população, sempre com o foco em garantir mais qualidade de vida para os cidadãos.
“Garantimos 3,8 milhões para reforçar as ações em Ji-Paraná. O recurso vai ajudar a Prefeitura a promover melhorias essenciais no município. Estamos investindo na saúde, na infraestrutura e no esporte, porque nosso compromisso é com as pessoas, garantindo atendimento digno e oportunidades para todos”, destacou.
Os recursos serão aplicados em áreas estratégicas, incluindo a construção do hospital, a aquisição de uma van equipada para atendimento odontológico móvel nos bairros, a compra de equipamentos hospitalares, a ampliação das ações de saúde especializada, a regularização fundiária e a distribuição de kits esportivos.

O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, reconheceu a importância da parceria com a deputada e destacou o impacto positivo desses investimentos. “Cristiane Lopes é uma grande apoiadora de Ji-Paraná. Sua visita foi fundamental para avançarmos em pautas importantes e garantir recursos que vão melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.
Durante sua passagem pelo município, Cristiane Lopes também participou da inauguração da extensão do gabinete do vereador Licomédio Pereira, um novo canal de atendimento para encaminhamento de demandas locais. Além disso, esteve reunida com representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Ji-Paraná, ouvindo as necessidades da entidade e discutindo melhorias para esse público.
A deputada fez questão de reconhecer o trabalho do vereador Licomédio Pereira, destacando sua atuação na indicação de demandas prioritárias para a aplicação dos recursos.

Com esse aporte significativo, Cristiane Lopes reforça sua atuação em prol do desenvolvimento de Ji-Paraná e reafirma seu compromisso de seguir lutando por mais investimentos. “Podem contar com meu mandato para continuar trabalhando por Ji-Paraná, buscando sempre avanços e soluções que transformem a vida das pessoas”, concluiu.
Fonte: Assessoria
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