O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reformou a sentença que determinava a devolução de R$ 9.800 pelo vereador eleito Pastor Evanildo (PRTB), afastando a penalidade e aprovando suas contas de campanha. A decisão foi proferida no Recurso Eleitoral nº 0600315-55.2024.6.22.0021, relatado pela juíza Letícia Botelho, e reconheceu que os gastos com material gráfico foram formalmente regulares, sem evidências de origem ilícita.

A controvérsia envolvia a apreensão de santinhos próximos a locais de votação durante a chamada “Operação Santinhos”, realizada nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que a prática poderia comprometer a regularidade das contas e pediu a devolução integral dos valores aplicados na confecção dos materiais. O primeiro grau de jurisdição havia acatado a tese e determinado o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional.

A defesa do candidato, representada pelo advogado Nelson Canedo, recorreu da decisão, alegando que a prestação de contas não seria o meio adequado para apurar irregularidades de propaganda eleitoral, que deveriam ser tratadas em procedimento específico. Canedo sustentou que o valor em questão referia-se a um lote de 470 mil santinhos, sendo que apenas 1.857 unidades foram apreendidas, o que representava um montante de R$ 55,71 – muito inferior ao valor total da penalidade.

Ao analisar o recurso, o TRE-RO concluiu que a sentença de primeiro grau não fundamentou adequadamente a necessidade de devolução dos valores e declarou sua nulidade. Aplicando a teoria da causa madura, o tribunal decidiu julgar diretamente o mérito da questão. A relatora destacou que a documentação apresentada pelo candidato demonstrou a legalidade dos gastos e que a questão do derrame de santinhos já havia sido tratada em outro processo, no qual o candidato celebrou acordo e quitou parte de uma prestação pecuniária.

No acórdão, os desembargadores ressaltaram que o derrame de material de propaganda deve ser investigado em procedimento próprio e que, neste caso, não havia elementos suficientes para comprometer a regularidade da prestação de contas. Com isso, o tribunal aprovou as contas eleitorais de Pastor Evanildo sem ressalvas, afastando a exigência de devolução dos valores.

A decisão foi unânime entre os membros da corte, com voto favorável de todos os juízes presentes à sessão. Com isso, Pastor Evanildo, já eleito para presidir a Câmara Municipal de Porto Velho no biênio 2027-2028, tem sua prestação de contas aprovada sem pendências financeiras junto à Justiça Eleitoral.

Uma reunião realizada no gabinete da presidência que contou com a presença da maioria dos deputados estaduais na tarde de terça-feira, 04, definiu a composição das Comissões Temáticas Permanentes para este segundo biênio da atual legislatura.
Com a eleição da nova mesa diretora que tem como presidente o deputado Alex Redano, o deputado Laerte Gomes como 1° vice-presidente, 2° Vice-presidente: Rosângela Donadon (União Brasil), 1º Secretário Alan Queiroz (Podemos), 2° Secretário Cássio Gois (PSD), 3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD) e 4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB), regimentalmente há a necessidade de se recompor as comissões que ficaram assim definidas.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO

DEPUTADO DELEGADO LUCAS – PRESIDENTE – PP

DEPUTADO ISMAEL CRISPIN – VICE-PRESIDENTE – MDB

DEPUTADO JEAN MENDONÇA – PL

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – PODEMOS

DEPUTADO PEDRO FERNANDES – PRD

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – REPUBLICANOS

DEPUTADA DRª TAÍSSA – PODEMOS

DEPUTADO EYDER BRASIL – 1º SUPLENTE PL

DEPUTADO JEAN OLIVEIRA – 2º SUPLENTE MDB

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA – PRESIDENTE UNIÃO BRASIL

DEPUTADA IEDA CHAVES – VICE-PRESIDENTE UNIÃO BRASIL

DEPUTADO LAERTE GOMES – PSD

DEPUTADO ISMAEL CRISPIN – MDB

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – PODEMOS

DEPUTADO JEAN OLIVEIRA – MDB

DEPUTADO JEAN MENDONÇA – PL

DEPUTADO CIRONE DEIRÓ – 1º SUPLENTE UNIÃO BRASIL

DEPUTADO EDEVALDO NEVES – 2º SUPLENTE PRD

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – PRESIDENTE – REPUBLICANOS

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – VICE-PRESIDENTE PODEMOS DEPUTADO LAERTE GOMES – PSD DEPUTADO ISMAEL CRISPIN – MDB

DEPUTADO EDEVALDO NEVES – PRD

DEPUTADO NIM BARROSO – PSD

DEPUTADA DRª TAÍSSA – PODEMOS

DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA – 1º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO EYDER BRASIL – 2º SUPLENTE – PL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DEPUTADA IEDA CHAVES – PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – VICE-PRESIDENTE – PODEMOS

DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS – PT

DEPUTADO ISMAEL CRISPIN – MDB

DEPUTADA GISLAINE LEBRINHA – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO CIRONE DEIRÓ – 1º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – 2º SUPLENTE – REPUBLICANOS

COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPUTADO LUIS DO HOSPITAL – PRESIDENTE – MDB

DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS – VICE-PRESIDENTE – PT

DEPUTADO JEAN DE OLIVEIRA – MDB

DEPUTADO EYDER BRASIL PL

DEPUTADA DRª TAÍSSA PODEMOS

DEPUTADO PEDRO FERNANDES – 1º SUPLENTE – PRD

DEPUTADA GISLAINE LEBRINHA – 2º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

DEPUTADO NIM BARROSO – PRESIDENTE – PSD

DEPUTADO RIBEIRO DO SINPOL – VICE-PRESIDENTE – PRD

DEPUTADO ALAN QUEIROZ – PODEMOS

DEPUTADO CIRONE DEIRÓ – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO EYDER BRASIL – PL

DEPUTADO EDEVALDO NEVES – 1º SUPLENTE PRD DEPUTADA

DRª TAÍSSA – 2º SUPLENTE – PODEMOS

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL

DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS – PRESIDENTE PT

DEPUTADO LUIS DO HOSPITAL – VICE-PRESIDENTE MDB

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – PODEMOS

DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO JEAN OLIVEIRA – MDB

DEPUTADO CÁSSIO GOIS – 1º SUPLENTE – PSB

DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON – 2º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DEPUTADO PEDRO FERNANDES – PRESIDENTE – PRD

DEPUTADO RIBEIRO DO SINPOL – VICE-PRESIDENTE – PRD

DEPUTADO EDEVALDO NEVES – PRD

DEPUTADO LUIS DO HOSPITAL – MDB

DEPUTADA GISLAINE LEBRINHA – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO EYDER BRASIL – 1º SUPLENTE – PL

DEPUTADA DRª TAÍSSA – 2º SUPLENTE – PODEMOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EFETIVOS DEPUTADO ISMAEL CRISPIN – PRESIDENTE – MDB

DEPUTADA DRª TAÍSSA – VICE-PRESIDENTE – PODEMOS

DEPUTADO JEAN OLIVEIRA – MDB

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – PODEMOS

DEPUTADO EYDER BRASIL – PL

DEPUTADO LAERTE GOMES – 1º SUPLENTE – PSD

DEPUTADO DELEGADO LUCAS – 2º SUPLENTE – PP

COMISSÃO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – PARTIDO

DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL – PRESIDENTE – PODEMOS

DEPUTADO EYDER BRASIL – VICE-PRESIDENTE – PL

DEPUTADA DRª TAÍSSA – PODEMOS

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – REPUBLICANOS

DEPUTADO DELEGADO LUCAS – PP

DEPUTADA IEDA CHAVES – 1º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON – 2º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DEPUTADO CIRONE DEIRÓ – PRESIDENTE – UNIAO BRASIL

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – VICE-PRESIDENTE – REPUBLICANOS

DEPUTADO MARCELO CRUZ – PRTB

DEPUTADO EYDER BRASIL – PL

DEPUTADO JEAN MENDONÇA – PL

DEPUTADO EDEVALDO NEVES – 1º SUPLENTE – PSD

DEPUTADO CÁSSIO GOIS – 2º SUPLENTE – PSD

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARTIDO

DEPUTADO RIBEIRO DO SINPOL – PRESIDENTE – PRD

DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON – VICE-PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – REPUBLICANOS

DEPUTADO ALAN QUEIROZ – PODEMOS

DEPUTADA GISLAINE LEBRINHA – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO DELEGADO LUCAS – 1º SUPLENTE – PP

DEPUTADA DRª TAÍSSA – 2º SUPLENTE – PODEMOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPUTADO EYDER BRASIL – PRESIDENTE – PL

DEPUTADO DELEGADO LUCAS – VICE-PRESIDENTE – PP

DEPUTADO DELEGADO CAMARGO – REPUBLICANOS

DEPUTADO RIBEIRO DO SINPOL – PRD

DEPUTADO EDEVALDO NEVES – PRD

 DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA – 1º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO CIRONE DEIRÓ – 2º SUPLENTE – UNIÃO BRASIL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, DA MULHER E DO IDOSO DEPUTADA GISLAINE LEBRINHA – PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADA DRª TAÍSSA – VICE-PRESIDENTE – PODEMOS

DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO ISMAEL CRISPIN – MDB

DEPUTADA IEDA CHAVES – UNIÃO BRASIL

DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS – 1º SUPLENTE PT

DEPUTADO CÁSSIO GOIS – 2º SUPLENTE PSD

COMISSÃO DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS MUNICIPAIS

DEPUTADA DRª TAÍSSA – PRESIDENTE – PODEMOS

DEPUTADA GISLAINE LEBRINHA – VICE-PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL

DEPUTADO PEDRO FERNANDES – PRD

DEPUTADO LAERTE GOMES – PSD

DEPUTADO CÁSSIO GOIS – PSD

DEPUTADO MARCELO CRUZ – 1º SUPLENTE – PRTB

DEPUTADO EYDER BRASIL – 2º SUPLENTE-  PL

O início do ano legislativo no Congresso Nacional foi marcado por uma disputa entre a base governista e pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O embate não foi entre propostas e sim entre bonés, inspirados nos utilizados pelos apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que se transformaram em instrumentos de provocação entre os parlamentares nesta segunda, 3.

Neste sábado, 1°, os ministros licenciados do governo Lula que possuem mandatos no Congresso Nacional apareceram com bonés azuis (cor relacionada ao Partido Democrata, opositor de Trump nos EUA) com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ideia partiu do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o marqueteiro Sidônio Palmeira. “Pedi para o Sidônio pensar uma frase, Sidônio mandou a frase. Foi um sucesso”, disse Padilha no sábado.

Segundo a assessoria de Padilha, já foram confeccionados 100 bonés, das mais variadas cores, distribuídos para os parlamentares governistas. Nesta segunda, 3, deputados do PSOL e do PT, por exemplo, estiveram com peças fabricadas em verde e amarelo, cor da bandeira brasileira.

A referência utilizada por Sidônio é o lema de Trump “Make America Great Again (Torne a América Grande de Novo, na tradução), adotado nas campanhas de Trump. Tanto o republicano como os seus apoiadores adotaram bonés com o mesmo estilo das fabricadas pelos aliados de Lula.

Nesta segunda, a oposição decidiu usar o vestuário para responder à base governista. O novo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fabricou 30 bonés em verde e amarelo com a frase: “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. A provocação não parou por aí, também houve paródias com uma marca famosa de café chamada na peça de “Nemcafé” e uma foto de Bolsonaro em uma embalagem de carne com os dizeres: “Picanha Black”.

O líder do PL na Câmara desenvolveu a ideia desde o domingo, 2, e disse que foi uma resposta direta a Sidônio. Em uma postagem nas redes sociais, o parlamentar mostrou como foi a distribuição das peças no gabinete da liderança do partido.

“Um recado para o Brasil todo aqui. Comida barata novamente, Bolsonaro 2026. Ninguém aguenta mais pagar café caro. Nem picanha e nem café”, disse Sóstenes.