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Confira como se inscrever no programa do governo de RO que facilita a conquista da casa própria

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O programa estadual Meu Sonho, lançado em 26 de dezembro de 2024 pelo governo de Rondônia com o objetivo de facilitar a realização do sonho da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, iniciou às 8h desta segunda-feira (20) as inscrições da primeira etapa do processo de seleção para a concessão de auxílio para o financiamento do imóvel. Com base no programa idealizado pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 29.890, de 26 de dezembro de 2024, pessoas com renda mensal de até R$ 2.850 poderão receber auxílio financeiro de R$ 30 mil; as que têm renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 terão direito a R$ 25 mil; enquanto as que têm renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil receberão R$ 20 mil. A seleção será feita por ordem de inscrição e atendimento aos critérios.

As inscrições seguem por tempo indeterminado no Sistema Meu Sonho, porém será dada prioridade aos primeiros que demonstrarem interesse de receber o auxílio financeiro concedido pelo governo estadual e atenderem aos critérios do Decreto n° 29.890 de 26 de dezembro de 2024. Os imóveis poderão ser escolhidos pelas pessoas selecionadas, na segunda etapa, assim que a instituição financeira disponibilizar no sistema.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do programa para a redução do déficit habitacional em Rondônia, em especial para quem pretende adquirir a casa própria, um sonho de muitas famílias que geralmente acaba se tornando difícil a realização por não dispor de recursos financeiros à entrada. “Com este auxílio financeiro, com certeza muitas pessoas poderão conquistar com mais facilidade sua casa e garantir mais conforto e segurança para sua família.”

A titular da Seas, Luana Rocha, explicou que os valores estipulados em três faixas salariais serão doados pelo governo estadual, ficando os beneficiários responsáveis apenas pela complementação da entrada e as parcelas financiadas junto à instituição financeira. “O Meu Sonho não vai beneficiar apenas as pessoas que receberão o auxílio financeiro, mas também movimentará as construtoras e, consequentemente, gerar mais emprego e renda em Rondônia”, frisou a secretária, incentivando as pessoas a continuarem se inscrevendo, porque além da ordem da inscrição é necessário também atender aos critérios estabelecidos.

Inicialmente será concedido auxílio financeiro a 5 mil famílias em todo o estado, distribuídas pelas regionais de Porto Velho (2.500), Ji-Paraná (500), Ariquemes (250), Cacoal (250), Guajará-mirim (250), Jaru (250) Ouro Preto do Oeste (250) Rolim de Moura (250), São Francisco do Guaporé (250) e Vilhena (250).

Para se inscrever, é necessário que a pessoa tenha pelo menos 18 anos de idade; resida em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio; não seja proprietária de imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil; não tenha sido beneficiada por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; não tenha restrições de crédito e nem financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira; e esteja com a conta GOV.BR atualizada.

A apresentação dos documentos se dará diretamente na instituição financeira, responsável pela análise do crédito, após convocação via canais oficiais de comunicação.

Secom

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Governador Marcos Rocha reforça estrutura da segurança pública com novas viaturas e equipamentos

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Novas viaturas, equipamentos e materiais tecnológicos reforçam as ações das forças de forças de segurança do estado. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (30) pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha que reforça o investimento robusto e estratégico na segurança pública, reafirmando o compromisso com a proteção da população. Todos os equipamentos foram entregues durante cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, momento que também marcou o lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que estabelece diretrizes integradas para os próximos dez anos.

O governador Marcos Rocha destaca o investimento total de R$ 16.838.325,08, provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS). Os novos equipamentos e viaturas vão reforçar a capacidade de resposta das forças policiais no combate à criminalidade.

Marcos Rocha enfatiza que a iniciativa impulsiona um novo ciclo de modernização e fortalecimento da estrutura operacional das forças policiais, com atenção especial às políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “Mantemos o foco quanto ao fortalecimento das forças policiais do estado, com equipamentos de última geração e valorização. Essa entrega é mais uma demonstração de respeito à população e aos profissionais da segurança pública que garantem a ordem e a paz social. Este investimento superior a R$ 16 milhões mostra que estamos levando a segurança pública a sério. Estamos construindo um estado mais seguro e justo para todos os rondonienses”, afirmou.

Foram entregues: 44 drones, que serão utilizados em operações de combate à criminalidade, crimes ambientais e, em apoio às Delegacias de Homicídios; 250 computadores, destinados à renovação tecnológica de setores estratégicos como inteligência, DEAMs e o Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica (Nupevid); 48 viaturas, com foco no reforço do policiamento ostensivo. Sendo 14 delas destinadas ao atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher; 2 lanchas fluviais com motor de 200HP, para intensificar a fiscalização nos rios de Rondônia; 406 eletrodomésticos, voltados à melhoria da infraestrutura de trabalho dos servidores; 300 teasers (armas de incapacitação elétrica), que serão incorporados ao arsenal das forças de segurança, com uso controlado.

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo enfrentar todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por meio de ações articuladas entre segurança pública e assistência social, alinhadas ao Plano Estadual de Metas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A execução do plano será monitorada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, com revisões a cada dois anos para garantir efetividade. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Vital, reforçou a relevância dos investimentos na ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.

O governador Marcos Rocha deixa claro que, ao investir em novas estruturas e equipamentos, o governo de Rondônia demonstra sensibilidade com uma das principais demandas da população: viver com segurança. Nos últimos anos, a segurança pública do estado tem dado um salto em investimentos para fortalecer a segurança da sociedade.

Da redação

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STF condena “Homem do Tempo” a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o sargento da reserva da Polícia Militar de Rondônia, William Ferreira da Silva, conhecido como “Homem do Tempo”, a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (30), após dez dias de julgamento no plenário virtual da Corte.

William foi considerado culpado por envolvimento direto nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um grupo que agiu com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e depor, de forma violenta, o governo legitimamente eleito.

Na ocasião, ele participou ativamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional e o próprio STF. As investigações também apontam que William fazia parte de uma associação criminosa armada, responsável por causar danos qualificados ao patrimônio público, incluindo prédios tombados.

Crimes reconhecidos pelo STF

A Corte acolheu integralmente a denúncia da PGR e condenou William pelos seguintes crimes:

  • Associação criminosa armada
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado e deterioração de patrimônio público e tombado

O STF concluiu que o ex-militar atuou de forma organizada, inserido em uma estrutura criminosa motivada pelo inconformismo com o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Julgamento e consequências

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, e todos os ministros votaram pela condenação. A pena de 14 anos deverá ser cumprida em regime fechado, sem possibilidade de progressão imediata.

A sentença de William integra uma série de decisões do STF contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apenas nas últimas duas sessões virtuais, 41 pessoas foram condenadas, somando 71 sentenciados somente nos primeiros meses de 2024.

Quem é William “Homem do Tempo”

Natural de Rondônia, William Ferreira da Silva é sargento reformado da PM e ganhou notoriedade como criador de conteúdo sobre clima e segurança pública nas redes sociais. Em 2022, ele disputou uma vaga de deputado estadual, sem sucesso.

Em janeiro de 2023, William viralizou nas redes sociais ao transmitir ao vivo os atos de invasão e vandalismo em Brasília. Isso levou à sua prisão preventiva, posteriormente convertida em medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, com a condenação, ele perdeu o direito a qualquer regime mais brando. Segundo familiares, ele cumpre atualmente a prisão em um hospital, devido a problemas de saúde.

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Boi Garantido vence festival de Parintins e garante o 33º título

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O Boi Garantido interrompeu o ciclo de vitórias do Caprichoso e foi o grande campeão do 58º Festival Folclórico de Parintins. A agremiação se sagrou vencedora defendendo o tema “Boi do Povo, Boi do Povão”. A apuração ocorreu no Bumbódromo, onde os dois bois se apresentaram neste final de semana.

Na apuração desta segunda-feira (30), o bumbá vermelho e branco conquistou o 33º título da história. O Garantido quebrou o ciclo de vitórias do rival Caprichoso, que venceu as últimas três edições do Festival. A apresentação da brincadeira trouxe a diversidade cultural do país e homenageou o compositor Chico da Silva.

Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.

Rivalidade

O vermelho é a cor principal do Garantido, mas nas cores complementares também utiliza tons avermelhados claros, laranja, rosa claro e escuro, rosé e terracota. No Curral Lindolfo Monteverde, não são permitidas as cores do rival. No Caprichoso, a cor principal é o azul, mas a torcida também se veste com tons claros de azul, verde escuro, verde mar, violeta, roxo e lilás. No Curral Zeca Xibelão, casa do boi, não são permitidas as cores do concorrente.As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada.  

Este ano, o maior festival cultural da Amazônia, além de preservar a tradição do boi Bumbá e dos povos da região, incluiu na disputa pelo espetáculo mais bonito, o empenho das torcidas na conservação da floresta. Os bois rivais do Festival de Parintins trabalharam juntos este ano na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Amazônia de Pé (Plip). A proposta quer tornar obrigatória a destinação das áreas públicas da Amazônia Legal para a conservação ambiental e justiça social, bloqueando a possibilidade de registro dessas terras no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), por pessoas físicas ou jurídicas.

Fonte: Agência Brasil

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