Geral
Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Agência Brasil
Uma nova friagem deve chegar em Rondônia a partir deste domingo (30). Em municípios como Chupinguaia, Parecis e Vilhena, a mínima prevista é de 14°C, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A queda nas temperaturas ocorre com a chegada da quarta onda de frio de 2025, que deve atuar entre os dias 30 de junho e 4 de julho, de acordo com a previsão da Climatempo. O sul de Rondônia está entre as áreas mais impactadas pelo avanço do ar polar, assim como os estados do Acre, o extremo sul do Amazonas e grande parte do Centro-Sul do país.
Veja a previsão do tempo em algumas cidades:
📍 Chupinguaia
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Parecis
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Vilhena
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Cerejeiras
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Colorado do Oeste
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Corumbiara
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Nova Mamoré
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 Costa Marques
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 São Francisco do Guaporé
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 Jaru
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
📍 Ji-Paraná
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- Mirante da Serra
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Nova União
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Presidente Médici
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Ouro Preto do Oeste
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Teixeirópolis
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Theobroma
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Urupá
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Vale do Paraíso
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Cacoal
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 16°C | Máx: 26°C
- 📍 Ariquemes
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 19°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- 📍 Porto Velho
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 20°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 19°C | Máx: 29°C
G1
As inscrições para o programa CNH Social, do governo de Rondônia, entram na reta final. Candidatos que se enquadram nos requisitos para inscrição têm até amanhã dia 30 de junho, para realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial detran.ro.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a procura tem sido intensa desde o lançamento do programa, que resultou em grande volume de acessos ao site da CNH Social.
A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à cidadania e à qualificação profissional. Ao todo, estão disponíveis 1.500 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e AB, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Diante da alta procura pelo programa, o governo de Rondônia já anunciou que uma segunda etapa será lançada em breve, oferecendo novas vagas para atender à demanda da população. “Garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses que mais precisam é um compromisso do governo do estado. Estamos investindo para transformar vidas com ações concretas como essa”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
O programa é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender aos demais critérios estabelecidos no edital que pode ser consultado aqui.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo seletivo. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha informa aos candidatos sobre a importância de ler o edital. “O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários e as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho” salientou.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Para os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas identificaram erros nos dados, o Detran-RO disponibiliza a opção de atualização cadastral.
Para facilitar as correções, o setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações.
PRAZO
O prazo final para inscrições é 30 de junho, às 23h59. Após esse período, o sistema será automaticamente fechado. O Detran-RO reitera que o processo é totalmente gratuito.
Fonte: Secom
O governador Marcos Rocha entregou a nova Clínica de Neurologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A reforma faz parte do trabalho do Governo de Rondônia para modernizar a rede estadual de saúde, garantindo mais dignidade e qualidade no atendimento aos pacientes.
A obra recebeu investimento de R$ 967.994,35 e contemplou melhorias completas na infraestrutura, com ambientes climatizados, nova pintura, piso em porcelanato, reforma dos banheiros, adequações elétricas e modernização das áreas de atendimento e suporte aos profissionais de saúde.
Marcos Rocha destacou que investir em infraestrutura hospitalar é prioridade em sua gestão, como forma de assegurar diagnósticos mais precisos e um atendimento mais humanizado à população. Para o governador, ações como essa demonstram respeito ao cidadão que utiliza o SUS e valorização dos profissionais que atuam diariamente nos hospitais do Estado.
O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, reforçou que a entrega da nova Clínica de Neurologia representa um avanço na qualidade da assistência prestada e é reflexo do compromisso do governo com a melhoria da saúde pública em Rondônia.
Fonte: Assessoria
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