Originalmente previsto para ser pago junto com o Bolsa Família, o Auxílio Gás começa a ser pago nesta quinta-feira (12), informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta não divulgou os motivos do atraso.

Equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, o Auxílio Gás teve o valor mantido em R$ 104 neste mês. Nesta quinta, receberão as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual nos dias úteis até 23 de dezembro.

Com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Em dezembro, o programa beneficiará 5,49 milhões de famílias. Neste mês, o governo gastará R$ 570,56 milhões com o benefício.

Calendário

As famílias de final de NIS 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família

Com o atraso, o calendário de dezembro ficou da seguinte forma:
 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde Estadual, reuniu-se com o Prefeito eleito de Porto Velho, Léo Moraes, para discutir ações voltadas à redução de acidentes de trânsito e prevenção da mortalidade materna na capital.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para diminuir a frequência de acidentes, especialmente envolvendo motocicletas, nas vias de Porto Velho. Segundo o Promotor, o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II recebe altos índices de vítimas desses acidentes, o que exige medidas urgentes.

Entre as soluções propostas, estão o reforço na fiscalização com o uso de cones e a presença de policiais de trânsito nas principais confluências. No entanto, o Prefeito eleito informou que, até o momento, a Polícia Militar não firmou convênio de fiscalização de trânsito, mas comprometeu-se a buscar a manutenção dessas operações em sua gestão. Uma nova reunião foi agendada para a segunda quinzena de janeiro de 2024, com o objetivo de avançar na discussão sobre o tema.

Outro ponto abordado foi a prevenção à mortalidade materna, que engloba mortes ocorridas até 42 dias após o parto, período conhecido como puerpério. O Promotor destacou a necessidade de ações conjuntas com o Município para reduzir os índices em Rondônia.

O MPRO informou que, em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil e Fetal (CEPMMIF/RO), a Fiocruz e outras instituições, será implementado em 2024 o projeto “10 Passos Para Prevenção à Mortalidade Materna”, com previsão de continuidade em 2025. O programa visa reforçar a importância do pré-natal e oferecer suporte às mães, como a aquisição de implantes anticoncepcionais e treinamento de equipes de saúde. O Prefeito eleito demonstrou apoio à iniciativa e comprometeu-se a buscar recursos para sua concretização. Uma nova reunião sobre o tema foi marcada para a primeira semana de março de 2024.

A parceria entre o MPRO, o Município de Porto Velho e demais instituições reforça o compromisso com a defesa de direitos fundamentais, como a saúde e a segurança da população. Por meio do diálogo interinstitucional e da implementação de ações conjuntas, busca-se promover políticas públicas eficazes, garantindo que os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais e protegendo os direitos de todos.

Os resultados dos alunos que foram cadastrados na Chamada Escolar Municipal de​ 2025 foram divulgados na última terça-feira (10) e as inscrições na rede municipal de ensino iniciaram no mesmo dia. Ao todo, foram realizadas 6.120 inscrições durante a chamada​ escolar. As matrículas devem ser efetuadas até o dia 10 de janeiro.

Os pais ou responsáveis podem efetuar a matrícula na escola para a qual foram chamados.​ Acesse aqui para ver o resultado. A consulta poderá ser feita com o número de protocolo, CPF do responsável ou da​ criança. Para efetuar a matrícula, os interessados precisam apresentar os​ documentos solicitados em edital, sendo eles:

• Certidão de nascimento da criança;
• Número do CPF do futuro estudante;
• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• RG e CPF do responsável;
• 2 fotos 3×4
• Carteira de vacinação atualizada;
• Comprovante de endereço;
• Cartão do programa Bolsa Família, caso seja beneficiário;
• Número de telefone para contato;
• Endereço de e-mail;
• Histórico escolar ou declaração de escolaridade, caso o aluno possua vida escolar.