Política
Deputados aprovam projeto que reduz 182 cargos comissionados na Alero
Na última segunda-feira (9), os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que reduz 182 cargos comissionados na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, promovendo ajustes significativos na composição dos gabinetes parlamentares e de outros setores administrativos da Casa.
Mudanças no quadro de comissionados
Conforme o texto aprovado:
• Nos gabinetes parlamentares, o número de cargos comissionados foi reduzido de 49 para 46.
• Nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria, da corregedoria e da liderança do governo, o número de assessores técnicos nomeados passou de 15 para 10.
Essas mudanças representam um esforço para enxugar a máquina pública, reduzir custos e preparar a Alero para a realização do aguardado concurso público, que deve oferecer centenas de vagas efetivas para reforçar a estrutura administrativa com servidores concursados.
Modernização e transparência
A Mesa Diretora justificou a proposta como uma medida necessária para otimizar a gestão administrativa da Casa, fortalecendo a transparência no uso dos recursos públicos. Durante a sessão extraordinária, os parlamentares enfatizaram que a redução de cargos comissionados é um passo importante para a modernização da gestão pública e para a valorização de profissionais efetivos no serviço legislativo.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, refletindo um consenso em torno da necessidade de tornar o funcionamento da Assembleia mais eficiente e alinhado às expectativas da sociedade rondoniense.
Concurso público em vista
Com a redução dos cargos comissionados, a Alero reforça o compromisso com a realização de um concurso público, que está em fase de planejamento. O certame deve atender às demandas administrativas da Casa e reduzir gradualmente a dependência de nomeações políticas, promovendo uma gestão mais técnica e profissionalizada.
A iniciativa foi amplamente elogiada pela população, que enxerga a medida como uma demonstração de compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência no setor público.
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), votou a favor do fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (14), durante a votação da proposta no Senado. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A proposta, apresentada por parlamentares da esquerda, prevê mudanças na jornada semanal de trabalho sem redução salarial e é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão marcou a primeira vez que Flávio se posicionou favoravelmente à medida. Antes, o senador havia classificado a proposta como “oportunista”, por considerar que foi apresentada às vésperas das eleições.
Na terça-feira (13), Flávio afirmou que votaria a favor porque, segundo ele, a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6×1.
Apesar do apoio, o senador defende uma jornada de trabalho mais flexível, com possibilidade de negociação entre empregadores e funcionários sobre os horários. Ele argumenta que a proposta precisa considerar situações específicas, como trabalhadores em home office e mães que precisam conciliar o emprego com os cuidados dos filhos.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar seu horário de trabalho”, afirmou.
O presidente Lula vinha cobrando publicamente um posicionamento de seu adversário sobre o tema. Na semana anterior à votação, declarou que a posição dos parlamentares ficaria evidente quando o Senado começasse a analisar a proposta.
