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MPRO recomenda suspensão de concurso público em Cacoal e disponibiliza formulário para candidatos reportarem falhas na aplicação das provas

Após serem noticiadas ao Ministério Público possíveis falhas na aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal/RO – Edital nº 1/2024, ocorrida no dia 17/11/2024, em especial acerca do não recolhimento, com a respectiva identificação, de aparelhos eletrônicos e telefones celulares, da possível permissão dos candidatos adentrarem à sala de provas com tais equipamentos, bem como da não submissão dos candidatos ao detector de metal, despreparo e ausência dos fiscais durante a realização das provas, o Parquet, por meio da 4ª e da 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal/RO, pelas promotoras de Justiça Daeane Zulian Dorst e Karine Ribeiro Castro Stellato, expediu a Recomendação Conjunta nº 1/2024, no dia 2 de dezembro de 2024.
A referida recomendação foi direcionada à Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, à Procuradoria do Município de Cacoal/RO, ao Presidente da Comissão Organizadora Interna do Concurso Público e ao Instituto Consulplan, para que suspendessem o Concurso Público da Prefeitura de Cacoal/RO – Edital 1/2024 até que sejam esclarecidos os fatos e adotadas as medidas cabíveis.
Ato contínuo, no dia 4/12/2024, realizou-se reunião com as partes supramencionadas e as Promotoras de Justiça titulares, ocasião na qual, em suma, “deliberou-se que o Instituto Consulplan e a Comissão do Concurso Público terão o prazo de 5 (cinco) dias, ou seja, até o dia 9/12/2024, para apresentar esclarecimento e resposta quanto ao acolhimento ou não da Recomendação Conjunta nº 1/2024, bem assim das providências e propostas”.
Em resposta à Recomendação Conjunta nº 1/2024, o Município de Cacoal/RO e o Instituto Consulplan acataram parcialmente a recomendação expedida, atentando-se ao seu caráter preventivo, ao passo que se comprometeram a alterar o cronograma de divulgação dos resultados.
Por oportuno, esclarece-se que, com o objetivo de angariar maiores elementos acerca de possíveis falhas na aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Cacoal/RO, no dia 17/11/2024, a 4ª e a 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal/RO elaboraram e disponibilizam à sociedade um formulário público, promovendo a aproximação do MPRO com os candidatos/cidadãos que eventualmente vivenciaram situações que podem ou não macular o certame, o qual poderá ser respondido entre o período que compreende as datas de 10/12/2024 e 19/12/2024, por meio do link:
O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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Políticos brasileiros deixam Israel pela Jordânia; veja os nomes

Doze integrantes de uma comitiva de políticos brasileiros que estavam em Israel deixaram o país nesta segunda-feira (16) pela fronteira com a Jordânia.
O transporte do grupo foi providenciado pelo governo israelense. A comitiva usou um ônibus para fronteira e está no país em deslocamento a outro ponto onde pegarão avião para retorno ao Brasil.
Entre os nomes confirmados está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nélio Aguiar.
Segundo fontes ouvidas, uma pessoa desistiu de embarcar de última hora e preferiu ficar no alojamento em uma universidade israelense.
O filho do prefeito de João Pessoa, o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB), que está na cidade de Tabuk, na Arábia Saudita, afirmou que pretende encontrar o pai.
“A operação foi deflagrada às 13h, no horário local. Doze dos 18 que estão com ele toparam correr o risco da travessia. De lá, ainda percorrerão a Jordânia em direção a fronteira sul com a Arábia Saudita. Lá eu estarei aguardando por eles”, afirmou.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, afirma que o próximo passo será retirar as outras 35 pessoas convidadas oficiais pelo governo de Israel.
Além do apoio às autoridades municipais, o senador também tenta articular a retirada de outros brasileiros.
“Pedi um levantamento ao governo de Israel sobre o número de brasileiros turistas que estão retidos. A intenção é organizar uma operação para retirada de todos”, relatou.

Fonte: CNN Brasil
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Programa CNH Social bate recorde de cadastros em Rondônia; saiba como se inscrever

O programa “CNH da Oportunidade” bateu recorde em Rondônia, com 14 mil visitas por segundo no site do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no momento da abertura das inscrições. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
O projeto é voltado exclusivamente para quem vai tirar a primeira habilitação e garante gratuidade em todas as etapas do processo, como aulas teóricas, práticas, exames e taxas. A proposta é oferecer oportunidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social conquistarem a carteira de motorista de forma gratuita.
As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-RO
Quem pode participar?
Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
- Ter 18 anos ou mais na data da inscrição;
- Morar em Rondônia há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos, ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Ao todo, serão oferecidas 1.500 vagas em todo o estado, sendo uma parte destinada à ampla concorrência e outra reservada para pessoas com deficiência (PcDs). A distribuição das vagas será proporcional ao número de habitantes de cada município. Segundo o Detran, o investimento total no programa é de R$ 5,5 milhões.
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CORPUS CHRISTI: órgãos públicos não funcionam quinta e sexta em Rondônia

Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho, diversos órgãos públicos em Rondônia não funcionarão durante dois dias consecutivos. A sexta-feira (20) foi decretada como ponto facultativo estadual, o que amplia o recesso.
A suspensão do expediente atinge instituições estaduais e municipais, além de tribunais e a Assembleia Legislativa. A decisão foi oficializada por meio de decretos e portarias que normatizam os feriados e pontos facultativos no estado.
Confira como fica o atendimento ao público em cada instituição:
Governo do Estado de Rondônia
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional – Corpus Christi
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo estadual
Prefeitura de Porto Velho
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo municipal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público do Estado (MPRO)
- Sexta-feira (20/06): Suspensão do expediente
Assembleia Legislativa de Rondônia
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo
A recomendação é que a população se antecipe para resolver pendências ou buscar atendimentos que envolvam esses órgãos antes do feriado prolongado.
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