O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21) que deputados eleitos para a próxima legislatura utilizem a cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagem em Brasília antes de assumirem os mandatos, em 2027.

A medida permite o reembolso de passagens de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício será válido para despesas realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à posse dos parlamentares e à sessão que elegerá o novo presidente da Câmara.

Os valores serão descontados da cota parlamentar de fevereiro de 2027. Conhecida como “cotão”, a verba é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritórios.

Na prática, a decisão permite que os deputados eleitos utilizem o benefício antes de assumirem oficialmente os cargos, com o reembolso contabilizado na verba disponível no mês seguinte.

Medida amplia limite para hospedagem

A autorização segue um modelo adotado em transições anteriores, mas amplia o número de diárias permitidas. Em dezembro de 2022, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), os deputados eleitos puderam utilizar a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.

Em 2018, na presidência de Rodrigo Maia, uma medida semelhante autorizou o uso antecipado dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir o deslocamento dos novos parlamentares e até três diárias no Distrito Federal.

A norma assinada por Hugo Motta acrescenta uma diária ao limite de hospedagem e permite o reembolso de passagens de ida e volta. Nas regras anteriores, a previsão era de uma passagem para o deslocamento até Brasília.

Seminário também terá despesas custeadas

A decisão prevê ainda o pagamento de despesas para a participação dos novos deputados em um seminário de ambientação marcado para novembro de 2026, em Brasília.

Cada parlamentar poderá receber passagens de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem. Um assessor que o acompanhe também terá direito ao mesmo benefício.

Nesse caso, as despesas serão custeadas diretamente pela Câmara dos Deputados e não serão descontadas da cota parlamentar.

Valores variam conforme o estado

A cota parlamentar é uma verba pública mensal cujo valor varia de acordo com o estado pelo qual o deputado foi eleito. Os montantes foram reajustados no início de 2026, e parlamentares de Roraima recebem o maior valor, de aproximadamente R$ 58,4 mil por mês.

Pelas regras gerais da Câmara, despesas com hospedagem no Distrito Federal não estão entre os gastos normalmente permitidos pela cota. A nova decisão abre uma exceção específica para os deputados eleitos que precisarem viajar a Brasília para participar das atividades relacionadas à posse e à escolha da nova direção da Casa.

O deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) está entre os nomes cotados para assumir a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) no governo de Marcos Rogério, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. A possibilidade vem sendo discutida nos bastidores políticos durante as articulações para a formação da equipe da próxima gestão.

A eventual indicação ocorre após Ezequiel Neiva não disputar as eleições de 2026. Com isso, a possibilidade de integrar o Poder Executivo estadual surge como uma alternativa para sua atuação política a partir do próximo ano. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que ele assumirá o cargo.

Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, o parlamentar direcionou recursos para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas e insumos, além de apoiar associações e produtores rurais em diferentes municípios de Rondônia. As ações têm como foco o fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.

A definição dos nomes que vão compor o secretariado ficará a cargo de Marcos Rogério, durante a organização do novo governo. Enquanto isso, Ezequiel Neiva permanece entre os cotados para comandar a pasta responsável pelas políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento agropecuário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita de Bruno Scheid, senador eleito por Rondônia e ex-vice-presidente do PL no estado.

De acordo com o pedido apresentado pela defesa, o encontro terá caráter pessoal e poderá ser agendado posteriormente, conforme a disponibilidade das partes. Os advogados justificaram a solicitação pela necessidade de uma conversa direta entre os dois.

Quando Bolsonaro estava preso na Papudinha, em Brasília, Bruno Scheid esteve entre os primeiros a visitá-lo. Além de atuar na política, Scheid é pecuarista.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.