A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual constituinte Jerzy Badocha, ocorrido no domingo (10), aos 92 anos.

Professor, educador e homem público, Jerzy Badocha teve participação marcante na formação política e institucional de Rondônia. Eleito deputado estadual pelo PMDB em 1982, integrou a primeira Assembleia Constituinte do Estado, instalada em 1983, fazendo parte da geração de parlamentares responsável pela elaboração da primeira Constituição Estadual. Na ocasião, exerceu também a função de 4º secretário da Mesa Diretora.

Sua trajetória foi igualmente marcada pela dedicação à educação e ao serviço público. Antes da atuação parlamentar, exerceu funções de destaque na área educacional, entre elas a Direção de Educação do Incra e a Secretaria de Estado da Educação. Ao longo de sua vida pública, também contribuiu para a estruturação administrativa e política de Rondônia.

O Poder Legislativo reconhece a contribuição de Jerzy Badocha para a história de Rondônia e para a consolidação de suas instituições e lamenta profundamente a perda de um dos integrantes da primeira legislatura estadual e da Assembleia Constituinte.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa de Rondônia se solidariza com familiares, amigos e todos aqueles que conviveram com Jerzy Badocha, expressando suas mais sinceras condolências.

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Candidato ao Senado por Rondônia, Luís Fernando chega à disputa eleitoral apresentando como principal credencial a gestão que comandou na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) entre 2019 e março de 2026. À frente da pasta, o ex-secretário implementou uma série de medidas voltadas à simplificação tributária, à formalização de pequenos negócios e ao estímulo a cadeias produtivas do estado, refletindo diretamente no impulsionamento da economia rondoniense.

Desburocratização e formalização de pequenos negócios.

Um dos programas de maior destaque da gestão foi o Cidadania Empresarial, criado com o objetivo de estimular a formalização de pequenos negócios em todo o estado. Somada a outras medidas de simplificação, a iniciativa ajudou a reduzir drasticamente a burocracia para quem deseja empreender em Rondônia: o tempo médio para abertura de uma empresa caiu de 107 dias, em 2016, para apenas 2 dias atualmente.

No campo rural, foi criado o programa Cidadania Rural, voltado a orientar produtores sobre os benefícios da formalização. A medida se soma à isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar e à ampliação de incentivos fiscais para diferentes cadeias produtivas do estado, como carne, pescado, leite, entre outras.

Reflexos na economia

Segundo os dados do governo de Rondônia, o conjunto de medidas adotadas na Sefin teve impacto direto em três frentes da economia estadual:

• Exportações: o valor das exportações de Rondônia saltou de pouco mais de US$ 1 bilhão em 2018 para mais de US$ 3 bilhões em 2025, ganhando peso crescente na balança comercial do estado.
• Emprego: a taxa de desemprego em Rondônia se manteve entre as menores do país no período.
• Ambiente de negócios: o saldo entre empresas abertas e fechadas no estado passou de 5.051, em 2018, para 30.282, em 2025. Um crescimento aproximadamente de 500% no período.
• Isenção do IPVA para motocicletas de até 170cc e motoristas de aplicativo.

Histórico

Natural do Rio de Janeiro, Luís Fernando chegou em Rondônia aos 11 anos de idade. Luis é auditor fiscal de carreira do estado desde 2003, tendo dedicado mais de duas décadas à formulação de políticas de desenvolvimento econômico e modernização da administração tributária rondoniense.

Filiado ao PSD, Luís Fernando teve a candidatura ao Senado oficializada em convenção conjunta dos partidos PSD, Avante, PRD e Solidariedade, realizada em agosto, em Porto Velho. Ele integra a chapa encabeçada por Adailton Fúria, candidato ao Governo de Rondônia, e Everton Leoni, candidato a vice-governador.

Fonte: Assessoria

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilber Coimbra, promoveu na sexta-feira (7) uma audiência pública com os candidatos ao Governo do Estado para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. O objetivo do encontro foi fornecer dados para que as propostas dos candidatos estejam “ajustadas à severa realidade orçamentária rondoniense”.  

O documento do tribunal se baseia nas informações oficiais do governo e mostra uma situação financeira “extremamente preocupante”. “Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, disse Coimbra. O estudo do Tribunal de Contas aponta para a necessidade urgente de reformas na gestão pública e expõe gargalos estruturais na educação, infraestrutura e segurança pública. 

Na área educacional, os dados indicam uma severa perda de aprendizagem dos estudantes rondonienses, em especial na matemática, onde 95 de cada 100 jovens concluem o ensino médio em nível abaixo do esperado. Além disso, cerca de 4 mil professores foram retirados da sala de aula para exercerem funções administrativas. Para agravar, 10% do quadro docente se encontra em processo de aposentadoria. Além disso, 60% das escolas estaduais necessitam de reformas e ampliações.

Na infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não é pavimentada. É o pior índice entre 19 estados avaliados, gerando um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também apontou que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante por problemas de gestão ineficiente. 

Crescimento das despesas

A verdade é que o crescimento das despesas aumentou progressivamente nos últimos anos, resultando em uma margem extremamente limitada para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais já estão comprometidos com as chamadas “despesas correntes”, que são os gastos obrigatórios do Estado, como pagamento de pessoal e manutenção da máquina. Para 2027, a margem para novas despesas obrigatórias foi fixada em zero, impedindo a criação de novos gastos contínuos sem cortes compensatórios.  

O levantamento do TCE-RO também expôs graves deficiências sociais na área da saúde pública. Rondônia registra a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida. Unidades hospitalares vitais, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam sob desgaste extremo, agravados pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde. 

A sustentabilidade financeira de longo prazo surge como outro grande desafio. Houve um salto gigantesco do déficit da previdência do Estado, que passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em apenas cinco anos, além do crescimento de 165% nos custos com a proteção social dos militares. Ao final, o Tribunal reforçou o convite para que as equipes técnicas das candidaturas consultem o acervo do órgão, ressaltando que promessas eleitorais devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Assessoria