Mais uma etapa da declaração de rebanhos encerrou no fim de semana, iniciativa coordenada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) para manutenção de status sanitários já garantidos por Rondônia, como, por exemplo, o de livre de febre aftosa sem vacinação e livre de peste suína clássica. A iniciativa permite, ainda, o avanço no controle e erradicação de outras enfermidades que podem afetar animais de produção.

Os criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos que não declararam no período de 1º a 30 de novembro, serão advertidos e, administrativamente, ficam impedidos de emitir documentos importantes como a Guia de Trânsito Animal (GTA), até que faça a regularização do cadastro agropecuário.

A atualização do cadastro agropecuário junto à Idaron é pauta importante no escopo da política de responsabilidades compartilhadas, mantida pelo serviço veterinário oficial; Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Idaron e demais entes ligados ao setor.

O presidente da Agência, Julio Cesar Rocha Peres ressaltou que, “ao declarar o rebanho, indiretamente, o produtor fortalece o agronegócio e a economia, uma vez que, por meio da declaração, certifica ao consumidor a qualidade da produção. Outro ponto importante é que, conhecendo a dinâmica dos rebanhos, o estado pode desenvolver políticas mais adequadas à realidade sanitária da produção.”

Além das informações relacionadas à atualização dos rebanhos, a cada etapa da campanha, são levantadas informações de produção de leite, suplementação animal e de produção de abelhas, peixes e alguns tipos de frutas, como cacau e banana, com perguntas diretas e simples para que as informações referentes a essas culturas possam ser atualizadas.

“O produtor que não declarou o rebanho é considerado inadimplente, e só poderá emitir a GTA e outros documentos sanitários importantes após regularização do cadastro na Idaron, o que, só pode ser feito presencialmente nas unidades locais da Agência”, explicou o coordenador técnico, Walter Cartaxo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso de tempestade para 7 estados: Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. O alerta tem grau de severidade classificado como perigo e segue em vigência até as 10h desta quarta-feira (4).

A previsão é de chuva entre 30 milímetros e 60 milímetros por hora (mm/h) ou entre 50 milímetros e 100 milímetros por dia (mm/dia), além de ventos intensos que podem variar de 60 quilômetros a 100 quilômetros por hora (km/h) e queda de granizo. Há também risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

As áreas afetadas incluem: Centro Goiano, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central Mineira, Norte Pioneiro Paranaense, Zona da Mata, Centro-Sul Mato-grossense, Sul Goiano, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Metropolitana de Curitiba, Leste de Mato Grosso do Sul, Campinas, Oeste de Minas, Bauru, Piracicaba, Sul/Sudoeste de Minas, Itapetininga, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Campo das Vertentes, Ribeirão Preto, Araçatuba, Sudeste Mato-grossense, Noroeste Paranaense, Macro Metropolitana Paulista e Marília.

Outras regiões afetadas são: Metropolitana de Belo Horizonte, Norte Central Paranaense, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Araraquara, Pantanais Sul Mato-grossense, Sul Fluminense, Vale do Paraíba Paulista, Noroeste Fluminense, Noroeste Goiano, Nordeste Mato-grossense, Centro Oriental Paranaense, Sudoeste Mato-grossense, Baixadas, Centro Ocidental Paranaense, Centro Fluminense, Metropolitana de São Paulo, Assis, Oeste Paranaense, Litoral Sul Paulista, Metropolitana do Rio de Janeiro, Centro-Sul Paranaense, Norte Fluminense, Norte Mato-grossense, Noroeste de Minas e Sudeste Paranaense.

Em caso de rajadas de vento, o Inmet orienta que a população não se abrigue debaixo de árvores, diante do risco de queda e de descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. 

“Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)”, recomenda o Inmet.

Chuvas intensas

Outro alerta publicado pelo instituto é de chuvas intensas, válido para parte do país até as 10h desta quarta-feira. O alerta tem grau de severidade classificado como perigo potencial. A previsão é de chuva entre 20 mm/h e 30 mm/h ou de até 50 mm/dia, além de ventos intensos variando entre 40 km/h e 60 km/h. De acordo com o aviso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Para esse segundo alerta, as áreas afetadas incluem: Centro Goiano, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Leste Goiano, Central Mineira, Sul Cearense, Norte Pioneiro Paranaense, Zona da Mata, Ocidental do Tocantins, Sudeste Piauiense, Sertões Cearenses, Centro-Sul Mato-grossense, Vale do Acre, Sul Goiano, Vale do Rio Doce, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Metropolitana de Curitiba, Sertão Pernambucano, Central Espírito-santense, Centro-Norte Piauiense, Sudeste Paraense, Nordeste Mato-grossense, Sertão Paraibano, Leste de Mato Grosso do Sul, Noroeste Espírito-santense, Campinas, Oeste de Minas, Oeste Potiguar, Bauru, Piracicaba, Vale do Mucuri, Norte de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Itapetininga, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Sul Espírito-santense, Campo das Vertentes, Oriental do Tocantins, Jequitinhonha, Norte Mato-grossense, Leste Rondoniense e Sudoeste Paraense.

Outras regiões afetadas são: Ribeirão Preto, Araçatuba, Sudeste Mato-grossense, Norte Goiano, Noroeste Paranaense, Sul Maranhense, Jaguaribe, Macro Metropolitana Paulista, Centro Amazonense, Marília, Metropolitana de Belo Horizonte, Sudoeste Piauiense, Norte Central Paranaense, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Sudoeste Amazonense, Araraquara, Pantanais Sul Mato-grossense, Extremo Oeste Baiano, Sul Fluminense, Centro-Sul Cearense, Vale do Paraíba Paulista, Noroeste Fluminense, Sul Amazonense, Litoral Norte Espírito-santense, Noroeste Goiano, Centro Oriental Paranaense, Sudoeste Mato-grossense, Baixadas, Centro Ocidental Paranaense, Centro Fluminense, Noroeste de Minas, Metropolitana de São Paulo, Assis, Leste Maranhense, Norte Amazonense, Litoral Sul Paulista, Metropolitana do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Vale São-Franciscano da Bahia, Madeira-Guaporé, Norte Fluminense, Vale do Juruá, Centro Maranhense, Oeste Maranhense, Centro Sul Baiano e Sul Baiano.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho divulgou, por meio da Portaria nº 244/2024, o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2025, determinando as datas-chave e as diretrizes que regerão as atividades nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro de 2024.

O novo calendário escolar estabelece a carga horária mínima de 800 horas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Regular, distribuídas ao longo de 200 dias letivos. Já para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a carga horária será de 400 horas, divididas em 100 dias letivos. A medida visa garantir o cumprimento das normas legais e assegurar a qualidade do ensino, respeitando as especificidades de cada modalidade.

Datas Importantes para o Ano Letivo de 2025

Entre as datas previstas no calendário, destaca-se o início das aulas da Educação Básica, marcado para o dia 10 de fevereiro de 2025. As férias regulamentares para docentes e discentes estão previstas para o mês de janeiro (de 02 a 31 de janeiro) e julho (de 16 a 30 de julho).

Outras datas relevantes incluem a matrícula e rematrícula dos estudantes da Rede Municipal, que ocorrerá de 19 a 26 de dezembro de 2025, e a matrícula de estudantes novatos, que será realizada entre 10 de dezembro de 2025 e 10 de janeiro de 2026. O ano letivo se encerrará em 22 de dezembro de 2025, com o fechamento das atividades escolares programadas para o dia 30 de dezembro.

Feriados e Ponto Facultativo

Os feriados nacionais e municipais também estão definidos no calendário, incluindo o Carnaval (03 a 05 de março), a Paixão de Cristo (18 de abril), o Dia da Padroeira de Porto Velho (24 de maio), e o Natal (25 de dezembro), entre outros. As aulas estarão suspensas nos dias de luto por falecimento de estudantes ou servidores, em casos de reforma das escolas ou situações de emergência, como desastres naturais.

Exigências e Monitoramento

A Semed destaca que a reposição das aulas é obrigatória caso haja interrupção das atividades letivas, assegurando que tanto a carga horária quanto os dias letivos sejam cumpridos integralmente. A portaria também estabelece que qualquer alteração nas datas previstas, como no início ou término das atividades escolares, só poderá ser realizada com a autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação.

As unidades escolares deverão enviar os calendários adaptados para análise e aprovação do Departamento de Políticas Educacionais até 28 de fevereiro de 2025. O não cumprimento dos prazos e das normas estabelecidas resultará em responsabilidades legais e administrativas para os gestores escolares.

O Calendário Escolar 2025 estará disponível no site da Semed (https://semed.portovelho.ro.gov.br/) e pode ser acessado por toda a comunidade escolar para consulta e planejamento das atividades ao longo do ano letivo.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)