Política
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo. O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Fonte: Agência Brasil
Política
Jaime Bagattoli é eleito vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado
O senador Jaime Bagattoli (PL) foi eleito, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, considerada a maior e mais influente frente parlamentar do Congresso Nacional.
“Essa não é uma conquista só minha, mas de todo o setor produtivo de Rondônia e do Norte que agora passam a ter um representante na vice-presidência da FPA, que hoje é a maior frente parlamentar do país. Eu espero, com a minha experiência como produtor rural na região Norte, contribuir para diversas pautas e demandas de interesse do nosso produtor brasileiro”, afirma o senador.
No mesmo dia, também ficou definido que o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) segue na presidência da frente parlamentar. Atualmente, a FPA reúne 290 deputados federais e 50 senadores. Além da temática do agro, a frente também pauta temas ligados à produção e financiamento rural, infraestrutura e sustentabilidade.
Com esse passo, o senador Jaime Bagattoli se fortalece na disputa do próximo ano para se tornar presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, onde atualmente Jaime é vice-presidente.
Política
Deputada Cristiane Lopes e Dr. Alan Queiroz entregam 320 mil em equipamentos agrícolas para produtores rurais de Jaru (RO)
Segundo a parlamentar, o recurso foi destinado a partir de uma solicitação de Vanda
Mamedio, que representa as demandas dos trabalhadores rurais da região
Em uma parceria que fortalece a agricultura familiar de Rondônia, a deputada
federal Cristiane Lopes e o deputado estadual Dr. Alan Queiroz realizaram a entrega oficial de maquinário sendo um trator e uma grade aradora no valor de 320 mil para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Sagrado Coração de Jesus
(Asprocoje), em Jaru (RO).
A iniciativa atende às necessidades dos produtores que enfrentavam dificuldades
em suas atividades diárias, fortalecendo o setor agrícola local. “Nosso compromisso
com os produtores agrícolas é firme e forte! Juntos, lutaremos por políticas que
valorizem o trabalho no campo e garantam um futuro próspero para todos”, pontuou Cristiane Lopes.
O deputado estadual Dr. Alan Queiroz ressaltou a relevância de apoiar o setor
agrícola em Rondônia. “Esse investimento de 320 mil reflete nosso compromisso
com os produtores que impulsionam o progresso do estado. Continuaremos
trabalhando para alocar mais recursos, beneficiando não apenas Jaru, mas diversas
localidades de Rondônia”.
Além deste significativo investimento, a deputada federal Cristiane Lopes já destinou mais de 500 mil em emendas parlamentares para o município de Jaru, com
destaque para a área da saúde, que é crucial para o bem-estar da população local.
No ano passado, a deputada realizou uma série de reuniões em Jaru com
presidentes de associações rurais e lideranças de outros segmentos para ouvir as
demandas e discutir as necessidades do município. Entre os temas tratados
estavam às dificuldades enfrentadas no campo e propostas para o fortalecimento da
agricultura familiar.
“O trabalho no campo é vital para nossa economia. Estou ao lado dos nossos
produtores agrícolas e continuarei lutando para fortalecer essa categoria tão
importante”, destacou.
A entrega dos equipamentos contou com o agradecimento de Vanda Mamedio, que
elogiou a atuação conjunta dos deputados. “Essa parceria mostra o compromisso de
Cristiane Lopes e Alan Queiroz com a população de Jaru. Graças a eles, os
produtores poderão trabalhar com mais eficiência e qualidade, sustentando suas
famílias e fomentando a economia local”.
A união de esforços entre Cristiane Lopes e Dr. Alan Queiroz fortalece o
compromisso de ambos os parlamentares com o desenvolvimento sustentável e o
fortalecimento da agricultura familiar, promovendo avanços significativos para Jaru e Rondônia.
Fonte: Assessoria
Política
Mercado Financeiro Amplia Desaprovação do Governo Lula para 90%
Trabalho do ministro Fernando Haddad é avaliado como positivo por 41%.
A pesquisa Genial/Quaest revelou que, em dezembro de 2024, a desaprovação do governo Lula alcançou 90% no mercado financeiro, retornando ao nível mais alto já registrado, que havia sido observado pela primeira vez em março de 2023, logo no início do terceiro mandato do presidente. De acordo com a pesquisa, apenas 3% dos agentes econômicos têm uma visão positiva da gestão de Lula, enquanto 7% a consideram regular.
Apesar dessa avaliação negativa em relação ao governo, a percepção sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é relativamente mais positiva.
O melhor momento do governo, segundo a série de pesquisas da Quaest/Genial, ocorreu em julho de 2023, quando o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária estavam avançando para aprovação no Congresso. Esse projeto visa simplificar o sistema tributário brasileiro, sendo visto por muitos como um possível impulsionador da economia do país.
A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2024, com a participação de economistas de 105 fundos de investimento.
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