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Política

Deputada Cristiane Lopes prestigia os 49 anos da Polícia Militar de Rondônia

A parlamentar informa que destinou 1,5 milhões para reforçar a segurança pública em Rondônia, aplicados na aquisição de materiais permanentes e em melhorias tecnológicas, como a instalação de Totens na região da Ponta do Abunã

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A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) celebrou na última segunda-feira de novembro (25) seu 49º aniversário, em uma solenidade realizada na sede do Comando-Geral da corporação, em Porto Velho e a deputada federal Cristiane Lopes marcou presença, reforçando seu apoio à corporação e destacando as ações concretas já realizadas para fortalecer a segurança pública no estado.

“Hoje é um dia especial para homenagear e reconhecer o trabalho dos homens e mulheres da nossa Polícia Militar. Cada recurso que destinamos é um investimento na segurança e na qualidade de vida das famílias rondonienses. Com a aquisição de novos equipamentos e tecnologias, como os Totens de segurança, contribuímos para um policiamento mais ágil e eficaz, especialmente em regiões estratégicas como Ponta do Abunã”, comentou.

O evento contou também com a presença de autoridades, oficiais, praças e cidadãos que se reuniram para homenagear a trajetória da instituição e prestigiar a programação especial, que incluiu outorgas de medalhas, desfiles militares e a entrega de novos equipamentos.

Durante a cerimônia, diversas personalidades civis e militares foram condecoradas com honrarias, incluindo a Medalha Mérito Forte Príncipe da Beira, a mais alta comenda da corporação. As homenagens destacaram a importância de parcerias e colaborações no fortalecimento da PMRO.

O comandante-geral da PMRO, coronel Régis Wellington Braguin, agradeceu à deputada federal Cristiane Lopes pela destinação de recursos e enfatizou os avanços proporcionados pelos investimentos. “Essas ferramentas tecnológicas vêm agregar ao trabalho da corporação, que a cada dia é reconhecida pela eficiência no atendimento à comunidade. Os recursos são fundamentais para que possamos avançar ainda mais”, frisou.

Ao final do evento, Cristiane Lopes destacou a relevância da Polícia Militar na vida da população. “A PMRO é um pilar da segurança pública em Rondônia. Seu trabalho vai além da proteção; é um exemplo de dedicação, disciplina e amor pelo estado. Parabéns a todos os policiais militares que, com honra e determinação, protegem nossas famílias e garantem a paz em nossas comunidades. Contem comigo na luta por mais investimentos e melhorias”, concluiu.

SOBRE a PMRO

Fundada em 26 de novembro de 1975, a PMRO celebra quase cinco décadas de história, com um efetivo de cerca de 5 mil policiais distribuídos em 52 municípios e 87 localidades. A instituição tem como missão o policiamento preventivo e ostensivo, garantindo a manutenção da ordem e a proteção da sociedade rondoniense.

Assessoria Parlamentar

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Política

Justiça cassa mandatos de Zé Paroca e Breno Mendes por fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a cassação dos mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos eleitos pelo partido Avante em Porto Velho. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) e aponta fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.

O processo identificou que o partido teria registrado duas candidaturas femininas sem efetiva participação na disputa eleitoral, com o objetivo de atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação. Uma das candidatas recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas terminou a eleição com apenas três votos. A outra obteve somente um voto.

Como consequência do reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a anulação de todos os 15.840 votos recebidos pelo Avante na eleição proporcional. Também foi ordenada uma nova totalização dos resultados, com o recálculo dos quocientes eleitorais. O procedimento poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho e levar à redistribuição das duas cadeiras ocupadas pelos vereadores cassados.

Apesar da cassação dos mandatos, Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis. Segundo o entendimento da Justiça, não foram apresentadas provas de que os dois vereadores tenham participado ou concordado com a irregularidade. Eles ainda podem recorrer e permanecem nos cargos até que o processo transite em julgado.

As duas candidatas apontadas como participantes da fraude foram declaradas inelegíveis por oito anos. Em manifestação sobre o caso, o partido Avante informou que pretende recorrer da decisão.

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Política

Alero aprova projeto de Delegado Camargo que institui o Dia Estadual do Rosário em Rondônia

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Camargo que institui o Dia Estadual do Rosário, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro.

A proposta busca reconhecer e valorizar uma das mais tradicionais práticas de oração da fé cristã, especialmente presente na vida de milhares de católicos em Rondônia.

O Rosário é uma expressão de fé que reúne oração, reflexão e devoção, mantendo uma tradição transmitida ao longo de gerações. Para muitas famílias, grupos religiosos e comunidades, a prática também representa um momento de união e fortalecimento espiritual.

Com a aprovação do projeto, Rondônia passa a reconhecer oficialmente a importância dessa tradição religiosa, valorizando a liberdade de fé e as manifestações que fazem parte da história e da cultura de sua população.

Para o deputado Delegado Camargo, autor da proposta, o reconhecimento do Dia Estadual do Rosário representa também uma forma de valorizar a fé presente na vida de tantas famílias rondonienses.

“Para milhares de pessoas, o Rosário é um momento de oração, de encontro com Deus e de fortalecimento da fé. Esse projeto reconhece uma tradição que está presente na vida de muitas famílias e comunidades do nosso estado. Como cristão e católico, tenho a alegria de defender e valorizar aquilo que faz parte da nossa fé”, afirmou o deputado.

Na tradição católica, o Rosário é uma oração dedicada à contemplação dos principais momentos da vida de Jesus Cristo, conhecidos como mistérios. Por meio de orações como o Pai-Nosso e a Ave-Maria, os fiéis são convidados à reflexão sobre a fé, a vida de Cristo e o papel de Maria na história cristã.

Mais do que uma prática individual, a oração do Rosário também está presente em famílias, grupos de oração e comunidades, sendo uma tradição transmitida entre gerações e mantida por milhões de católicos em todo o mundo.

A aprovação do projeto representa mais uma iniciativa de Delegado Camargo voltada ao reconhecimento e à valorização das tradições religiosas em Rondônia.

Texto e fotos: Assessoria parlamentar 

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Política

Por unanimidade, STF proíbe trabalho remoto de governador e exige posse do vice em Rondônia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em julgamento realizado no plenário virtual, manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que impediu o governador Marcos Rocha (PSD) de exercer a gestão plena do Poder Executivo de forma remota ou on-line durante viagens e ausências do território estadual. A decisão atende a um recurso interposto pelo Partido Liberal (PL) contra a emenda à Constituição Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

A norma estadual contestada autorizava o chefe do Executivo a despachar normalmente por meios digitais durante ausências previamente comunicadas ao Legislativo, condicionando a assunção do cargo pelo vice-governador apenas aos casos de comunicação expressa do titular ou impedimentos legais estritos. Ao analisar a matéria, o TJRO já havia declarado a inconstitucionalidade do texto, entendendo que a alteração violava o regime constitucional de substituição e a simetria com as normas federais.

O relator do processo na Suprema Corte, ministro Flávio Dino, reforçou em seu voto que o avanço tecnológico não pode se sobrepor às regras constitucionais vigentes. Dino destacou que o vice-governador é eleito em chapa única por meio da soberania popular justamente para garantir a continuidade da gestão em eventuais ausências do titular. Segundo o magistrado, subordinar a posse temporária do vice a um ato discricionário ou autorização do próprio governador fragiliza a legitimidade das instituições, violando os princípios republicano, democrático e da separação dos Poderes.

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