Geral
Governo de RO sanciona lei que institui desburocratização na abertura de empresas
A iniciativa visa desburocratizar e dar mais agilidade ao processo de abertura e funcionamento de empresas
Com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa e simplificar o exercício de atividades econômicas, o governo de Rondônia sancionou nesta quarta-feira (27), a Lei n° 5.918, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do estado, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
A nova lei estabelece normas de proteção ao empreendedorismo e diretrizes para atuação do estado como agente normativo e regulador, promovendo princípios como a liberdade econômica, a boa-fé do cidadão em relação ao poder público e a intervenção mínima do estado no setor privado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da medida. “Estamos trabalhando para tornar Rondônia um estado cada vez mais atrativo para empreender, com menos burocracia e mais oportunidades. A regulamentação é um avanço para o crescimento sustentável e para garantir segurança jurídica aos empreendedores, que são os grandes motores da economia.”
A lei também classifica o risco das atividades econômicas, simplificando os procedimentos administrativos. Negócios de baixo risco, por exemplo, estão dispensados de atos públicos de liberação, enquanto atividades de risco moderado ou alto terão procedimentos específicos, sempre respeitando critérios técnicos e legais.
Para fins de dispensa de qualquer ato público de liberação e estabelecimento de regras do processo de licenciamento, a serem aplicadas no Integrador Estadual, os órgãos estaduais e municipais licenciadores deverão encaminhar, ao Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim/RO), em até 30 (trinta) dias após o início da vigência da Lei, a classificação de baixo, médio e alto risco, padronizada pelo código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ficará responsável por promover junto às demais secretarias e órgãos do estado, a adoção de medidas necessárias para dar efetividade à lei. O prazo para regulamentação é em até 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação.
Sérgio Gonçalves, vice-governador e titular da Sedec reforça que a iniciativa visa desburocratizar e dar mais agilidade ao processo de abertura e funcionamento de empresas, garantindo que Rondônia continue crescendo como um polo de desenvolvimento econômico na Região Norte. “Com essa medida reforçamos o empenho do governo com a modernização da gestão pública e o estímulo à economia local, criando um ambiente cada vez mais favorável para investimentos e geração de empregos”, enfatizou.
Fonte: Secom
Geral
OBRAS: Prefeitura inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio
Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.
O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.
Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.
“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.
A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
CONFIRA: Resultado definitivo do Faculdade da Prefeitura é divulgado
Foi publicado o resultado definitivo do Processo Seletivo 2026.1 do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura, conforme o Edital nº 001/CGFP/2026. A lista contempla os candidatos aprovados, os que estão em lista de espera e os desclassificados nesta etapa.
Os candidatos com status “APROVADO” devem realizar imediatamente a matrícula na instituição de ensino superior para a qual foram selecionados, no período de 04 a 07 de março de 2026. Além disso, será obrigatória a participação no VIII Encontro dos Acadêmicos do Programa Faculdade da Prefeitura, em data e local que serão divulgados no site oficial do programa. Durante o evento, será feita a assinatura do termo de concessão da bolsa e a apresentação das regras para manutenção do benefício. O não comparecimento implicará na não efetivação da bolsa.
Os estudantes aprovados que não participarem do encontro para assinatura do termo serão desligados automaticamente do programa. A presença é condição essencial para garantir o acesso ao benefício concedido.
Já os candidatos que constam como “LISTA DE ESPERA” devem acompanhar atentamente as publicações no site oficial do processo seletivo, pois poderá haver convocação por meio de edital específico, conforme a disponibilidade de vagas.
Os inscritos que aparecem com o resultado “DESCLASSIFICADO” estão automaticamente excluídos do certame referente ao semestre 2026.1 do programa. Veja o edital:
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância do programa para a inclusão educacional no município. “Estamos garantindo oportunidade para que mais jovens tenham acesso ao ensino superior. A educação transforma realidades, e o Faculdade da Prefeitura é uma ferramenta concreta de inclusão e desenvolvimento social”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Confira os locais de prova do concurso da Câmara dos Deputados neste domingo
Os inscritos no concurso Câmara dos Deputados já podem conferir o local onde farão as provas objetivas e discursivas, no próximo domingo (8).

A consulta individual das localidades deve ser feita com o número do Cadastro de Pessoa Físca (CPF) diretamente no site da banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Estão em disputa os cargos de técnico legislativo e o de analista legislativo.
Dia da prova
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas 27 capitais do país. A etapa é eliminatória.
As provas serão realizadas em dois turnos:
- manhã: provas objetivas (P1 e P2), os portões dos locais de provas fecham às 8h, no horário de Brasília, e a duração será de 5 horas;
- tarde: prova discursiva (P3), os portões dos locais de provas fecham às 15h30, no horário de Brasília, e a duração será de 3 horas.
O candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e ou borracha durante as provas
De acordo com o edital do certame, as provas objetivas somam 180 pontos, sendo 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos
As questões do tipo certo e errado seguem a regra de uma questão errada anula uma questão certa.
O objetivo é garantir que a pontuação reflita apenas o que o candidato realmente sabe e evite o chute das respostas.
As duas questões da prova discursiva (P3) valerão 15 pontos cada.
Serão corrigidas as provas discursivas apenas dos candidatos aprovados nas provas objetivas.
A remuneração da Câmara dos Deputados varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo de técnico ou analista. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.
Cargos
As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:
- 35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;
- 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.
O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.
Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:
- · 25% para candidatos negros;
- · 3% para candidatos indígenas; e
- · 2% para candidatos quilombolas.
Confira a demanda de candidatos por vaga no site do Cebraspe.
A divulgação do resultado final do concurso será em 26 de maio.
Para mais detalhes do concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público .
Fonte: Agência Brasil
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