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Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto
A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.
A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.
Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:
Viagem ao exterior
Como estava
Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:
• Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;
• Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;
• Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;
• Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.
Como voltou a ficar
As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:
• 1,1% para compra de moeda em espécie;
• 3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);
• Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;
• Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.
A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:
• Operações interbancárias;
• Importação e exportação;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Remessa de dividendos;
• Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.
Crédito para empresas
Como estava
A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.
• Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;
• Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;
• Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.
• Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.
Como voltou a ficar
• Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;
• No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;
• Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;
• Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.
Previdência VGBL
Como estava
• Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;
• Isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Como voltou a ficar
• Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Bets, fintechs e investimentos incentivados
No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.
Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.
Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.
Fonte: Agência Brasil
Os estudantes que foram pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2026, devem ficar atentos ao prazo final para comprovar as informações da inscrição. Até esta sexta-feira (14), a documentação pode ser entregue presencialmente no local de oferta do curso ou encaminhada virtualmente para a instituição privada de ensino superior onde foi pré-selecionado.
A lista dos pré-selecionados neste processo seletivo está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas.
Documentação
A documentação comprobatória exigida para esta fase do Prouni está descrita no edital do processo seletivo – informações socioeconômicas pessoais e dos componentes do grupo familiar do estudante.
A faculdade privada onde o candidato foi pré-selecionado poderá escolher se a documentação poderá ser entregue presencialmente ou online.
Nesse caso, a instituição deverá disponibilizar em suas páginas eletrônicas na internet campo específico para o encaminhamento do material.
No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega.
A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.
Nova oportunidade
Os candidatos que, até o momento, não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão nova oportunidade por meio da lista de espera.
Para participar dessa etapa, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.
A divulgação do resultado da lista de espera será no dia 1° de setembro e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deverá ser feita entre 1° e 14 de setembro.
Bolsas de estudo
Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais (50% do valor do curso).
Ações afirmativas
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Cronograma
Confira o cronograma completo da segunda chamada do Prouni 2/2026:
– comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;
– lista de espera: 26 e 27 de agosto;
– resultado da lista de espera: 1º de setembro;
– comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Fonte: Agência Brasil
Quem pretende disputar uma vaga na primeira Guarda Civil Municipal de Porto Velho deve ficar atento ao prazo. As inscrições para o concurso público entram na reta final e seguem abertas até o dia 17 de agosto, após prorrogação realizada pela Prefeitura de Porto Velho.
O certame marca uma nova etapa na estruturação da segurança pública municipal e prevê 150 vagas, sendo 50 para preenchimento imediato e outras 100 destinadas à formação de cadastro de reserva.
Das 50 vagas imediatas, 35 são destinadas à ampla concorrência, 10 a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência. A remuneração inicial prevista é de R$6.312,50.
Com o encerramento das inscrições se aproximando, os candidatos também devem ficar atentos às próximas etapas. A prova objetiva está prevista para 20 de setembro e o resultado definitivo deve ser divulgado em 29 de outubro. Já os testes de aptidão física estão programados para os dias 7 e 8 de novembro.
A expectativa da administração municipal é avançar nas etapas do concurso para que, no próximo ano, a primeira turma de guardas municipais possa iniciar a atuação nas ruas da capital, reforçando as políticas de proteção do patrimônio público e de segurança dos cidadãos.
O prefeito Léo Moraes destaca que a realização do concurso representa um passo importante para a implantação efetiva da Guarda Civil Municipal.
“Estamos construindo uma nova etapa para a segurança pública de Porto Velho. A Guarda Municipal é um projeto aguardado pela nossa população e estamos avançando para colocá-lo em prática. Desejo boa sorte aos candidatos nesta caminhada. Queremos, no próximo ano, começar a ver os primeiros guardas atuando nas ruas, ajudando a cuidar do patrimônio público e, principalmente, das pessoas”, afirmou o prefeito.
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e acompanhado e fiscalizado pela Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo Município de Porto Velho.
As inscrições devem ser realizadas pela página oficial do concurso no IDECAN.
https://concurso.idecan.org.br
Os candidatos também podem consultar o documento com as informações completas sobre o certame disponibilizado pela Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os novos ataques ao sistema financeiro desviaram cerca de R$ 30 milhões via Pix no último sábado. Os valores exatos ainda estão sendo calculados e parte deles foi bloqueada.
Foram desviados recursos do da E2 Pay e do Banco Triângulo.
Os ataques não afetam as contas dos usuários, ficando restritos aos valores em poder dos bancos.
Os ataques aconteceram um dia depois do anúncio pelo Banco Central de medidas para aumentar a segurança do sistema financeiro contra grupos criminosos, uma resposta ao crescimento das fraudes e da infiltração do crime organizado em instituições financeiras e de pagamento. As iniciativas entraram em vigor na própria sexta-feira.
Dentre as mudanças, por exemplo, está a criação de uma trava para transações Pix ou TED a partir de R$ 15 mil iniciadas por instituições de pagamento que não tenham autorização de funcionamento emitida pelo BC ou por intermédio de provedoras de tecnologia (PSTI). Tanto as IPs sem licença quanto as PSTI são considerados elos mais fracos do sistema.
A intenção do BC era dificultar a ação dos criminosos, que são forçados, desde sexta à noite, a fazer uma série de transações para desviar valores milionários. A ideia era que, com mais transferências, ficasse mais fácil identificar o movimento suspeito.
Segundo interlocutores, os criminosos driblaram essa barreira fracionando as transferências em remessas de R$ 10 mil. O desvio, no entanto, foi bem menor do que nos golpes recentes, como os que envolveram as provedoras de tecnologia C&M Software (que superou R$ 800 milhões) e Sinqia (que ultrapassou R$ 700 milhões).
Em nota, o BC disse que o Banco Central adota ações diversas para promover a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“Na última sexta-feira (5/9), a Autoridade anunciou novas medidas para reforçar a segurança do SFN, à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos. A Autoridade também antecipou medidas previstas para as próximas semanas. O BC também colabora, no exercício de sua função, com os órgãos de persecução e investigação como polícias e Ministério Público.”
Em nota, o Tribanco afirma que “sofreu, em 6 de setembro, um incidente de segurança digital que resultou em transferências indevidas por Pix, sendo que parcela relevante foi devidamente bloqueada pelas instituições destinatárias”.
O banco afirma ter reforçado protocolos de cibersegurança e ter ampliado o monitoramento em tempo real de suas operações. E reforça que “não houve vazamento de dados cadastrais”. O Tribanco afirma que mantém contato permanente com o Banco Central e demais autoridades para que sejam feitas as investigações necessárias para apuração do incidente.
Segundo o Tribanco, o ataque cibernético foi direcionado ao sistema da instituição, que atua com conexão direta ao Banco Central. O mecanismo, portanto, se deu de forma diferente dos demais casos de ataques ocorridos até então. Nestes, aproveitaram-se brechas dos intermediários tecnológicos, denominados como provedores de serviços de tecnologia da informação.
O E2 ainda não se manifestou.
Fonte: O Globo
