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Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto
A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.
A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.
Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:
Viagem ao exterior
Como estava
Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:
• Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;
• Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;
• Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;
• Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.
Como voltou a ficar
As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:
• 1,1% para compra de moeda em espécie;
• 3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);
• Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;
• Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.
A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:
• Operações interbancárias;
• Importação e exportação;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Remessa de dividendos;
• Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.
Crédito para empresas
Como estava
A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.
• Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;
• Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;
• Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.
• Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.
Como voltou a ficar
• Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;
• No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;
• Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;
• Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.
Previdência VGBL
Como estava
• Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;
• Isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Como voltou a ficar
• Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Bets, fintechs e investimentos incentivados
No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.
Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.
Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeitura de Porto Velho conclui entrega de kits escolares em todas as escolas da rede municipal
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), concluiu a entrega de kits pedagógicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de apoio para professores em todas as escolas da rede municipal, tanto na zona urbana quanto rural. A ação reforça o compromisso da gestão com a educação inclusiva, a valorização dos profissionais e a melhoria do ensino. As unidades que registraram aumento no número de alunos receberão, na próxima semana, kits complementares para atender à nova demanda.
Ao todo, foram contempladas 84 escolas da zona urbana e 55 da zona rural, garantindo que 100% das unidades de ensino municipais recebessem os materiais. A ação foi realizada com apoio logístico dos Correios nas áreas urbanas, enquanto equipes da Semed atenderam diretamente as escolas da zona rural.
A medida assegura que mais de 43 mil alunos e 2.984 professores tenham acesso aos recursos pedagógicos, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem em toda a rede. “Nosso objetivo foi garantir que todas as escolas fossem atendidas, sem exceção. Já estamos organizando a entrega de kits complementares para unidades que tiveram aumento no número de alunos”, destacou o secretário da Semed, Giordani Lima.
A Secretaria também informou que equipes retornarão às escolas que atualizaram seus dados recentemente, assegurando que nenhum estudante ou profissional fique sem o material necessário.
Os kits destinados aos alunos com TEA incluem materiais adaptados que contribuem para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e da comunicação, promovendo um ambiente mais acessível e acolhedor. Já os kits dos professores oferecem recursos pedagógicos que auxiliam na prática em sala de aula e no atendimento às diferentes necessidades dos estudantes.
Para o secretário Giordani Lima, o investimento reforça o compromisso com a inclusão.
“Garantir que todas as escolas recebam esses kits significa oferecer mais equidade e respeito às individualidades dos nossos alunos. Estamos trabalhando para uma educação cada vez mais acessível e de qualidade.”
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destacou a importância da ação. “Chegar a todas as escolas é uma demonstração clara da nossa prioridade com a educação.
Estamos investindo no presente e no futuro da nossa cidade, cuidando dos alunos e valorizando os professores.”
A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão, à formação continuada dos educadores e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
A Casa do Patrão chega como a nova aposta da Record para conquistar o público com um formato diferente e dinâmico. O reality estreia nesta segunda-feira, dia 27, às 22h30, reunindo 18 participantes em uma competição que promete estratégia, convivência intensa e muitas reviravoltas.
Entre os nomes confirmados, um destaque especial para Rondônia. A participante Luiza Parlote, que cresceu em Ouro Preto do Oeste, representa o estado no programa e já chama atenção pela trajetória de vida simples e batalhadora. Natural do Espírito Santo, ela se mudou ainda criança para Rondônia, onde construiu sua história. Hoje, atua como revendedora de cosméticos e bijuterias, além de fazer trabalhos como secretária e vendedora.
Com estreia marcada para o dia 27 de abril, às 22h30, a Casa do Patrão chega com a promessa de inovar no gênero e conquistar audiência com uma proposta ousada, misturando estratégia, convivência e competição em um cenário de alta pressão.
O que seria apenas mais uma viagem interestadual terminou em transtorno para motorista e passageiros após um ônibus fretado apresentar falha mecânica durante o trajeto entre as cidades de Cascavel e Campo Grande. O veículo precisou interromper a viagem no meio da estrada, deixando todos sem previsão imediata de continuidade.
De acordo com informações repassadas pelo motorista, o ônibus havia passado recentemente por manutenção preventiva antes da saída, com a garantia de que estava apto para percorrer o trajeto. No entanto, poucos quilômetros depois de uma parada para almoço, o sistema de ar-condicionado deixou de funcionar completamente, comprometendo o conforto dos passageiros e obrigando a interrupção da viagem.
O problema ocorreu na região de São Gabriel do Oeste. Diante da situação, o condutor seguiu até um posto localizado em Rio Verde, onde buscou apoio técnico. A partir desse momento, começou uma série de dificuldades que prolongaram a permanência do grupo no local.
Um mecânico foi acionado após contato com responsáveis pela empresa contratante do transporte. Durante a avaliação inicial, a suspeita apontou para falha no alternador, peça essencial para o funcionamento elétrico do veículo, incluindo o ar-condicionado. Com autorização inicial, o profissional iniciou o reparo, desmontando parte do sistema para substituição do componente.
Entretanto, quando o serviço já estava em andamento, surgiram novas orientações por telefone solicitando a interrupção do conserto. A mudança repentina gerou um impasse sobre a continuidade do trabalho e, principalmente, sobre quem arcaria com os custos do reparo. Enquanto as decisões eram discutidas à distância, o ônibus permaneceu parado e os passageiros aguardavam sem informações concretas sobre o horário de retomada da viagem.
O motorista relatou ter ficado no centro da situação, tentando administrar a ansiedade dos passageiros ao mesmo tempo em que buscava uma solução com a empresa responsável pelo fretamento. Após negociações, foi acordado o envio de um pagamento parcial via transferência eletrônica, no valor aproximado de R$ 5 mil, com a promessa de quitação do restante no dia seguinte.
O custo total do serviço ultrapassou R$ 10 mil. Com o pagamento inicial confirmado, a expectativa passou a ser a finalização do reparo e a liberação do ônibus para seguir viagem até o destino final, encerrando horas de espera e incerteza enfrentadas pelos passageiros ao longo do trajeto.
