Conecte-se conosco

Política

Justiça Eleitoral condena candidato a pagar multa por derramar santinhos no dia da eleição em Rondônia

Publicado

em

A Justiça Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques (RO) condenou o candidato Sidinei Gomes de Oliveira, conhecido como “Sidinei Vendedor”, por propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024.A sentença foi proferida pelo juiz Kalleb Grossklauss Barbato, que determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 2.000,00. Cabe recurso.

O Ministério Público do Estado de Rondônia apresentou uma representação alegando que Sidinei Gomes teria realizado ou permitido a prática conhecida como “derrame de santinhos” nas proximidades de locais de votação em São Francisco do Guaporé/RO, durante o dia da eleição, em 6 de outubro de 2024. A prática, também conhecida como “chuva de santinhos”, consiste no espalhamento proposital de material de campanha próximo às seções eleitorais, visando influenciar eleitores no dia da votação.

De acordo com a denúncia, foram encontrados santinhos com o número do candidato Sidinei Gomes de Oliveira nas proximidades das Escolas Ronaldo Aragão, Marcilene Carvalho Ricardo, Campos Sales e Regina de Almeida. O Ministério Público anexou à representação imagens do material de campanha espalhado e um boletim de ocorrência registrado sob o número 3204500640, que detalhava a situação.

A defesa do candidato alegou que não houve comprovação suficiente dos fatos apresentados pelo Ministério Público e que a ação teria perdido o objeto após o término do período eleitoral. No entanto, o juiz eleitoral rejeitou essas alegações, fundamentando que a legislação eleitoral permite a penalização de candidatos por propaganda irregular mesmo após o término das eleições, desde que a infração tenha sido cometida no dia do pleito.

Em sua sentença, o magistrado destacou que a prática de derramamento de santinhos é considerada propaganda eleitoral irregular, conforme previsto no artigo 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97 e no artigo 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. A jurisprudência citada pelo juiz reafirma que a prática configura infração eleitoral, mesmo sem a necessidade de prévia notificação do candidato, dada a impossibilidade de corrigir os danos antes do encerramento da votação.

A decisão judicial ressaltou que a presença de santinhos nas vias públicas próximas às seções eleitorais, contendo o número do candidato, sugere que a prática foi utilizada com o objetivo de influenciar eleitores indecisos. Além disso, o juiz argumentou que o testemunho dos policiais militares envolvidos no registro do boletim de ocorrência tem presunção de veracidade, não havendo elementos nos autos que refutassem essa prova.

O magistrado também observou que o candidato Sidinei Gomes, como beneficiário da propaganda irregular, deveria ter tomado medidas para impedir a prática, já que a responsabilidade pela distribuição do material de campanha é atribuída diretamente ao candidato e à sua equipe.

Com base nas provas apresentadas e na jurisprudência aplicada, o juiz eleitoral concluiu que Sidinei Gomes de Oliveira violou as regras eleitorais e, portanto, deveria ser penalizado. A condenação impôs ao candidato o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, nos termos da legislação vigente.

A sentença determina ainda que, em caso de recurso, o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para análise, garantindo o direito à ampla defesa. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Alex Redano é eleito presidente da Alero para o biênio 2025/2026

Publicado

em

Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.

Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.

Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.

Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:

Presidente: Alex Redano

1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)

2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)

Secretário: Alan Queiroz (Podemos)

2° Secretário: Cássio Gois

3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)

4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)

Continue lendo

Política

Dra. Taíssa solicita melhorias no Centro Obstétrico do Hospital de Base

Publicado

em

A deputada Dra. Taissa (Podemos) apresentou a Indicação Parlamentar 7277 solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Obstétrico do Hospital de Base em Porto Velho. Entre os itens destacados pela parlamentar estão aparelhos sonar, camas para parto normal e poltronas para acompanhantes, além de outros mobiliários essenciais para o atendimento de gestantes e seus acompanhantes.

Segundo a deputada, o objetivo é garantir que as mulheres atendidas pelo Hospital de Base tenham acesso a um espaço preparado e humanizado, que ofereça conforto e segurança durante o processo de parto. “O parto é um momento delicado e especial, e precisamos assegurar que as gestantes tenham um ambiente adequado e profissionais bem equipados para atender suas necessidades”, destacou Dra. Taissa. A parlamentar ressaltou ainda que a presença de poltronas para acompanhantes é um diferencial importante, já que proporciona apoio emocional às pacientes.

Em resposta, a Sesau informou que o processo licitatório para a aquisição das camas de parto já está em andamento. Além disso, outros materiais de hotelaria hospitalar, como as poltronas solicitadas, estão sendo incluídos nas aquisições, com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento e conforto.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Continue lendo

Política

Assembleia Legislativa de Rondônia conquista Selo Diamante de Transparência Pública

Avaliação foi feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Publicado

em

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) alcançou uma importante marca em sua trajetória de transparência pública, conquistando o Selo Diamante na avaliação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação é um reconhecimento ao empenho da instituição em oferecer aos cidadãos rondonienses informações claras, acessíveis e atualizadas sobre suas atividades e processos.

Em 2022, a Alero já havia alcançado um índice positivo de 83,27%, conquistando o selo Prata. No ano seguinte, em 2023, a Casa de Leis registrou uma grande evolução, alcançando 93,78%, o que lhe garantiu a classificação Ouro. Contudo, o grande salto ocorreu em 2024, quando a Alero obteve o índice de 95,02%, alcançando o nível máximo de transparência, o Selo Diamante. A avaliação, que contou com a participação de equipes dos trinta e três Tribunais de Contas do país, além de informações dos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal, consolidando o empenho e a dedicação da gestão do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB) à frente da presidência da Casa de Leis.

Para o deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), a conquista é resultado do trabalho conjunto de toda a equipe da Casa de Leis. Em sua declaração, ele ressaltou o esforço coletivo e a dedicação de todos os setores envolvidos na melhoria contínua dos processos de transparência e acesso à informação.

“Esta conquista reflete o esforço de todos os setores da Casa de Leis, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Orçamento, seu Comitê Gestor de Acesso à Informação, e a Controladoria. A busca incessante por aperfeiçoar os mecanismos de transparência e prestação de contas nos permite hoje atingir o mais alto nível de transparência pública. Este é um motivo de celebração para todos os rondonienses e um compromisso com a gestão pública de qualidade”, afirmou o deputado estadual Marcelo Cruz.

De acordo com Marcelo Cruz, a conquista do Selo Diamante reforça o compromisso da Alero com a transparência, a gestão eficiente e o acesso à informação, elementos essenciais para fortalecer a democracia e promover a cidadania em Rondônia. “A Assembleia Legislativa continua trabalhando para aprimorar seus processos, garantindo que os cidadãos possam acompanhar de perto a gestão pública e ter acesso a informações relevantes de maneira clara e objetiva”, frisou.

Acesse o link do radar: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/panel.html

Continue lendo

Trending