Política
Dra. Taíssa lidera Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Guajará-Mirim
Proposta visa atrair investimentos e gerar empregos com inspiração em modelos de sucesso, além de possibilitar a instalação do primeiro Duty Free. do Norte do Brasil.
Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Guajará-Mirim. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a economia local, especialmente em uma região que enfrenta desafios socioeconômicos significativos.
A deputada, que é autora da frente parlamentar, agradeceu aos colegas parlamentares Ismael Crispin (MDB), Edevaldo Neves (PRD), Jean Mendonça (PL) e Ieda Chaves (União Brasil), pelo apoio à proposta. Ela ressaltou que a instalação de free shops em regiões de fronteira, como Guajará-Mirim, será uma ferramenta fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico, atraindo novos investimentos e empresas. “Através dos free shops, como em outras regiões de fronteira, vamos aquecer a economia e buscar isenções fiscais, possibilitando a instalação de mais empresas, como a Top Internacional, que já atua em nossa cidade”, afirmou a deputada.
Dra. Taíssa citou exemplos de sucesso em outras regiões de fronteira no Brasil, como Foz do Iguaçu, no Paraná, e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, cidades que possuem isenções fiscais específicas para a instalação de free shops. Essas políticas têm sido eficazes em aquecer a economia local e atrair turistas e investidores. A deputada acredita que Guajará-Mirim poderá trilhar o mesmo caminho de sucesso dessas cidades.
Um dos grandes potenciais desta iniciativa é a possibilidade de Guajará-Mirim abrigar a primeira loja Duty Free da região Norte do Brasil, o que representaria um marco para o desenvolvimento da economia local e para a atração de turistas e consumidores de outros estados e até países vizinhos. A parlamentar destacou ainda a relevância de medidas que busquem aliviar a carga econômica sobre a população, lembrando que um quarto dos moradores da região sobrevive com menos de R$ 500 por mês. “Nós temos essa responsabilidade social de aquecer a economia em uma região que sofre tanto”, enfatizou.
Com a criação da frente parlamentar, a expectativa é de que Guajará-Mirim ganhe um novo impulso econômico, permitindo um desenvolvimento sustentável, e que as regiões de fronteira recebam um tratamento igualitário em termos de incentivos fiscais. A deputada acredita que, gradualmente, a economia local será revitalizada, trazendo benefícios diretos à população e abrindo espaço para novos investimentos e geração de empregos.
Política
Cristiane Lopes Destina Mais de 55 Milhões em Emendas Parlamentares para Impulsionar o desenvolvimento de Porto Velho
Com menos de dois anos de mandato a deputada federal já garantiu emendas para o
desenvolvimento do estado e do bem-estar dos rondonienses em diversas áreas na intenção
de melhorar a qualidade de vida da população
A Deputada Federal Cristiane Lopes vem consolidando sua atuação como uma das
principais lideranças políticas de Rondônia, especialmente por seu trabalho
dedicado à cidade de Porto Velho, onde nasceu e sempre demonstrou um
compromisso especial.
“Porto Velho é minha cidade, meu lar. Trabalhar pelo seu crescimento é uma honra
e minha maior motivação. Esses recursos são uma forma de retribuir todo o carinho
que recebi ao longo da minha trajetória, e quero garantir que cada real destinado
seja convertido em melhorias para a nossa gente,” afirmou Cristiane Lopes.
Entre os principais investimentos de Cristiane Lopes, destacam-se os 24 milhões
voltados para a melhoria dos serviços de saúde no estado, com foco nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e hospitais.
A deputada tem feito visitas estratégicas às unidades de saúde para assegurar que
os recursos estejam sendo bem aplicados, e um dos exemplos mais impactantes foi
a construção da nova Unidade de Saúde do bairro Caladinho, na zona sul de Porto
Velho. “Queremos garantir que cada cidadão tenha acesso a um atendimento
médico de qualidade e em locais com estrutura adequada,” destacou.
Outro avanço significativo foi à entrega histórica de três milhões de reais em
maquinários para os distritos de Porto Velho, uma ação que impactou diretamente o
dia a dia das comunidades rurais e reforçou o compromisso da deputada com o
desenvolvimento dessas regiões. Realizada em apenas três meses de mandato, a
iniciativa foi amplamente celebrada pelos moradores, que agora contam com
melhores condições de infraestrutura e suporte. Ela também destinou recursos de
emendas individuais para implantação das torres de telefonia, nos distritos de Rio
Pardo e União Bandeirantes com a instalação prevista até o final de 2024.
Além disso, Cristiane Lopes destinou 42 milhões para a ampliação e modernização
da Arena Aluízio Ferreira. “Esse projeto não apenas fortalece o esporte em
Rondônia, mas também movimenta o turismo, a economia e resgata um importante
patrimônio histórico. Queremos ver novos talentos surgindo e levando o nome do
estado para todo o país,” afirmou.
O apoio às famílias atípicas é uma das pautas mais fortes no mandato de Cristiane
Lopes. Ela destinou mais de três milhões de reais para garantir a inclusão e assistência dessas famílias, buscando oferecer condições mais dignas para mães e cuidadores de crianças com necessidades especiais. “Lutar pelos direitos dessas famílias é uma prioridade. Elas enfrentam desafios imensos e merecem todo o suporte necessário”.
Outro foco do trabalho da deputada é a regularização fundiária. Com um
investimento de 11 milhões de reais para o setor agrícola, sendo quatro milhões
direcionados para a regularização de terras, Cristiane busca promover maior
segurança e desenvolvimento nas áreas rurais, essenciais para o crescimento
econômico do estado.
O esporte também é prioridade no mandato de Cristiane Lopes. A revitalização do
Campo do Abobrão, na zona sul de Porto Velho, com um investimento de três
milhões de reais, é mais um exemplo de como a deputada está comprometida em
melhorar a infraestrutura esportiva da cidade.
Além disso, a reforma do Complexo Poliesportivo Deroche, com recursos de mais
de 600 mil reais, reflete sua dedicação em proporcionar espaços adequados para o
lazer e prática esportiva da população. “O esporte é uma ferramenta de
transformação social, e queremos dar aos jovens a oportunidade de crescer através
dele”.
O compromisso de Cristiane Lopes com a saúde também é evidenciado pelo
investimento de um milhão de reais no Hospital Regional de Extrema, para a
aquisição de novos equipamentos, e pelo aporte de mais um milhão para a
construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz. Essas ações
fortalecem o sistema de saúde de Rondônia e ampliam o acesso da população a um
atendimento mais qualificado.
Sensível às necessidades dos pescadores rondonienses, Cristiane Lopes atuou
para incluir a categoria no auxílio emergencial federal por meio de uma emenda à
Medida Provisória 1.192/2023. “Os pescadores estão passando por um momento
muito difícil devido à seca, e precisamos agir com rapidez para garantir o sustento
dessas famílias”.
Em menos de dois anos de mandato, Cristiane Lopes já deixou um legado de ações
e investimentos significativos para Rondônia, com destaque para Porto Velho, onde
destinou mais de 55 milhões de reais.
Seu trabalho, reconhecido em todo o estado, reflete seu compromisso com áreas
fundamentais como saúde, esporte, agricultura e inclusão social. “Ainda temos
muito a fazer, e vou continuar lutando para que Porto Velho e Rondônia alcancem
novos patamares de desenvolvimento,” concluiu.
Política
Jaime Bagattoli pede que governador de Rondônia não aprove a volta do DPVAT
Senador votou contra o retorno do imposto apresentado pelo Governo Federal
Extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, o Dpvat deve voltar a ser cobrado no ano que vem, agora sob o nome de SPAVT, mas não em todos os estados do Brasil. É que a cobrança do novo imposto tem enfrentado a resistência de governadores que já se manifestaram contrários ao seguro.
Em Rondônia, o governador Marcos Rocha (UB) tem sofrido pressão da população e de parlamentares para dispensar a cobrança. Quem recentemente endossou essa campanha foi o senador Jaime Bagattoli (PL) que, inclusive, votou contrário ao retorno do novo Dpvat.
“Em nome dos contribuintes rondonienses, peço que o Governo de Rondônia não assine o convênio com o Governo Federal para a cobrança desse novo seguro obrigatório, até porque sabemos que, no fim das contas, é o contribuinte mais pobre que irá sentir com mais força o retorno desse imposto”, afirmou o senador em suas redes sociais.
Travestido com um novo nome, o Dpvat retornou graças a um projeto apresentado pelo Governo Federal e que acabou aprovado pela Câmara e Senado no último ano. A cobrança, no entanto, será através de um convênio entre os estados com a Caixa Econômica Federal.
Até o momento, somente quatro estados já sinalizaram que farão a cobrança no próximo ano: Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe. Já governadores alinhados com o ex-presidente Bolsonaro, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (União), Jorginho Melo (PL) e Ratinho Júnior (PSD) , disseram que pretendem rejeitar a cobrança.
Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)
A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.
Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.
A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.
MEDIDAS RECOMENDADAS
Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:
Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.
Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.
Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.
Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.
Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.
A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.
Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.
Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.