Política
Dra. Taíssa lidera Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Guajará-Mirim
Proposta visa atrair investimentos e gerar empregos com inspiração em modelos de sucesso, além de possibilitar a instalação do primeiro Duty Free. do Norte do Brasil.
Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Guajará-Mirim. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a economia local, especialmente em uma região que enfrenta desafios socioeconômicos significativos.
A deputada, que é autora da frente parlamentar, agradeceu aos colegas parlamentares Ismael Crispin (MDB), Edevaldo Neves (PRD), Jean Mendonça (PL) e Ieda Chaves (União Brasil), pelo apoio à proposta. Ela ressaltou que a instalação de free shops em regiões de fronteira, como Guajará-Mirim, será uma ferramenta fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico, atraindo novos investimentos e empresas. “Através dos free shops, como em outras regiões de fronteira, vamos aquecer a economia e buscar isenções fiscais, possibilitando a instalação de mais empresas, como a Top Internacional, que já atua em nossa cidade”, afirmou a deputada.
Dra. Taíssa citou exemplos de sucesso em outras regiões de fronteira no Brasil, como Foz do Iguaçu, no Paraná, e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, cidades que possuem isenções fiscais específicas para a instalação de free shops. Essas políticas têm sido eficazes em aquecer a economia local e atrair turistas e investidores. A deputada acredita que Guajará-Mirim poderá trilhar o mesmo caminho de sucesso dessas cidades.
Um dos grandes potenciais desta iniciativa é a possibilidade de Guajará-Mirim abrigar a primeira loja Duty Free da região Norte do Brasil, o que representaria um marco para o desenvolvimento da economia local e para a atração de turistas e consumidores de outros estados e até países vizinhos. A parlamentar destacou ainda a relevância de medidas que busquem aliviar a carga econômica sobre a população, lembrando que um quarto dos moradores da região sobrevive com menos de R$ 500 por mês. “Nós temos essa responsabilidade social de aquecer a economia em uma região que sofre tanto”, enfatizou.
Com a criação da frente parlamentar, a expectativa é de que Guajará-Mirim ganhe um novo impulso econômico, permitindo um desenvolvimento sustentável, e que as regiões de fronteira recebam um tratamento igualitário em termos de incentivos fiscais. A deputada acredita que, gradualmente, a economia local será revitalizada, trazendo benefícios diretos à população e abrindo espaço para novos investimentos e geração de empregos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta sexta-feira (11/9), um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para a quebra de todo o sigilo do caso Master. O ofício foi obtido pelo Metrópoles, por meio da coluna Reinaldo Azevedo.
Segundo Moraes, o relator do processo, André Mendonça, liberou apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu.
Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou, na noite dessa quinta-feira (10/9), o sigilo de parte da investigação sobre o caso Master.
De acordo com o presidente da Corte, a medida é necessária devido à inclusão, na pauta do plenário, da análise do relatório feito pela Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Para Moraes, houve seletividade na distribuição do conteúdo, o que pode dificultar a análise probatória do caso.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois, nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Mendonça x Moraes
A derrubada do sigilo ocorre em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário em 15 de setembro. O ministro afirmou que o plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Fonte: Metrópoles
