Política
Cristiane Lopes Destina Mais de 55 Milhões em Emendas Parlamentares para Impulsionar o desenvolvimento de Porto Velho
Com menos de dois anos de mandato a deputada federal já garantiu emendas para o
desenvolvimento do estado e do bem-estar dos rondonienses em diversas áreas na intenção
de melhorar a qualidade de vida da população
A Deputada Federal Cristiane Lopes vem consolidando sua atuação como uma das
principais lideranças políticas de Rondônia, especialmente por seu trabalho
dedicado à cidade de Porto Velho, onde nasceu e sempre demonstrou um
compromisso especial.
“Porto Velho é minha cidade, meu lar. Trabalhar pelo seu crescimento é uma honra
e minha maior motivação. Esses recursos são uma forma de retribuir todo o carinho
que recebi ao longo da minha trajetória, e quero garantir que cada real destinado
seja convertido em melhorias para a nossa gente,” afirmou Cristiane Lopes.
Entre os principais investimentos de Cristiane Lopes, destacam-se os 24 milhões
voltados para a melhoria dos serviços de saúde no estado, com foco nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e hospitais.
A deputada tem feito visitas estratégicas às unidades de saúde para assegurar que
os recursos estejam sendo bem aplicados, e um dos exemplos mais impactantes foi
a construção da nova Unidade de Saúde do bairro Caladinho, na zona sul de Porto
Velho. “Queremos garantir que cada cidadão tenha acesso a um atendimento
médico de qualidade e em locais com estrutura adequada,” destacou.
Outro avanço significativo foi à entrega histórica de três milhões de reais em
maquinários para os distritos de Porto Velho, uma ação que impactou diretamente o
dia a dia das comunidades rurais e reforçou o compromisso da deputada com o
desenvolvimento dessas regiões. Realizada em apenas três meses de mandato, a
iniciativa foi amplamente celebrada pelos moradores, que agora contam com
melhores condições de infraestrutura e suporte. Ela também destinou recursos de
emendas individuais para implantação das torres de telefonia, nos distritos de Rio
Pardo e União Bandeirantes com a instalação prevista até o final de 2024.
Além disso, Cristiane Lopes destinou 42 milhões para a ampliação e modernização
da Arena Aluízio Ferreira. “Esse projeto não apenas fortalece o esporte em
Rondônia, mas também movimenta o turismo, a economia e resgata um importante
patrimônio histórico. Queremos ver novos talentos surgindo e levando o nome do
estado para todo o país,” afirmou.
O apoio às famílias atípicas é uma das pautas mais fortes no mandato de Cristiane
Lopes. Ela destinou mais de três milhões de reais para garantir a inclusão e assistência dessas famílias, buscando oferecer condições mais dignas para mães e cuidadores de crianças com necessidades especiais. “Lutar pelos direitos dessas famílias é uma prioridade. Elas enfrentam desafios imensos e merecem todo o suporte necessário”.
Outro foco do trabalho da deputada é a regularização fundiária. Com um
investimento de 11 milhões de reais para o setor agrícola, sendo quatro milhões
direcionados para a regularização de terras, Cristiane busca promover maior
segurança e desenvolvimento nas áreas rurais, essenciais para o crescimento
econômico do estado.
O esporte também é prioridade no mandato de Cristiane Lopes. A revitalização do
Campo do Abobrão, na zona sul de Porto Velho, com um investimento de três
milhões de reais, é mais um exemplo de como a deputada está comprometida em
melhorar a infraestrutura esportiva da cidade.
Além disso, a reforma do Complexo Poliesportivo Deroche, com recursos de mais
de 600 mil reais, reflete sua dedicação em proporcionar espaços adequados para o
lazer e prática esportiva da população. “O esporte é uma ferramenta de
transformação social, e queremos dar aos jovens a oportunidade de crescer através
dele”.
O compromisso de Cristiane Lopes com a saúde também é evidenciado pelo
investimento de um milhão de reais no Hospital Regional de Extrema, para a
aquisição de novos equipamentos, e pelo aporte de mais um milhão para a
construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz. Essas ações
fortalecem o sistema de saúde de Rondônia e ampliam o acesso da população a um
atendimento mais qualificado.
Sensível às necessidades dos pescadores rondonienses, Cristiane Lopes atuou
para incluir a categoria no auxílio emergencial federal por meio de uma emenda à
Medida Provisória 1.192/2023. “Os pescadores estão passando por um momento
muito difícil devido à seca, e precisamos agir com rapidez para garantir o sustento
dessas famílias”.
Em menos de dois anos de mandato, Cristiane Lopes já deixou um legado de ações
e investimentos significativos para Rondônia, com destaque para Porto Velho, onde
destinou mais de 55 milhões de reais.
Seu trabalho, reconhecido em todo o estado, reflete seu compromisso com áreas
fundamentais como saúde, esporte, agricultura e inclusão social. “Ainda temos
muito a fazer, e vou continuar lutando para que Porto Velho e Rondônia alcancem
novos patamares de desenvolvimento,” concluiu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
