Geral
Projetos que liberam mais de R$ 26 milhões para bombeiros atuarem contra queimadas são aprovados na Alero
Recurso é proveniente de superávit financeiro.
Na sessão ordinária de terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois importantes Projetos de Lei (PL) que destinam mais de R$ 26 milhões para reforçar o orçamento do Corpo de Bombeiros Militar.
O primeiro PL 567/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.103.415,75. O montante será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar para cobrir despesas operacionais relacionadas à Operação Verde Rondônia (OVR), que combate incêndios florestais no estado durante o período de estiagem.
Já o PL 571/2024, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.664.474,24, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Funesbom). Os recursos, provenientes de superávit financeiro, serão empregados para reequipamento e manutenção da corporação, com foco na aquisição de novas tecnologias, equipamentos de proteção individual, veículos operacionais, e na construção de centros de treinamento e quartéis.
Os projetos foram apresentados aos parlamentares estaduais por meio das mensagens 144/2024 e 153/2024, respectivamente, em que o Poder Executivo justifica a necessidade e importância das suplementações para a continuidade das operações dos Bombeiros Militares em Rondônia, sobretudo no contexto do combate aos incêndios florestais, que representam uma grande ameaça ao meio ambiente e à segurança da população.
Os deputados destacaram a importância dos projetos para assegurar que o Corpo de Bombeiros esteja devidamente equipado e preparado para enfrentar a atual situação de queimadas que ocorrem no Estado de Rondônia.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão ordinária. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Geral
Prefeitura inicia seleção de empresas para construir 572 moradias
A Prefeitura de Porto Velho iniciou o processo de seleção de empresas da construção civil para futuros empreendimentos habitacionais no município. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, do Governo Federal.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a gestão avança no planejamento para ampliar o acesso à moradia em Porto Velho. “Esse processo garante mais transparência e qualidade nos empreendimentos. Nosso objetivo é reduzir o déficit habitacional com responsabilidade. É trabalho para garantir dignidade às famílias.”
A iniciativa faz parte das etapas preparatórias para a construção de 572 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda.
Para o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, a secretaria está avançando de forma consistente na execução do programa Minha Casa, Minha Vida no município. “Já contamos com a pré-aprovação da Caixa Econômica Federal e publicamos o edital para seleção das empresas responsáveis pela construção de 572 unidades habitacionais. Esse novo conjunto foi planejado em áreas bem localizadas, próximas a equipamentos públicos essenciais, e com um conceito urbanístico que prioriza qualidade de vida, com casas unifamiliares, quintal e menor adensamento”
O secretário ainda reforça o compromisso de garantir transparência em todas as etapas. “Se os trâmites administrativos seguem dentro do previsto, a expectativa é iniciar as obras ainda este ano. Em seguida, avançaremos para a fase de pré-seleção e seleção dos futuros beneficiários, assegurando que todo o processo seja conduzido com responsabilidade e respeito à população que mais precisa.”
EMPRESAS
O município realiza Chamamento Público para identificar empresas interessadas. Os participantes devem atender aos requisitos técnicos, operacionais e legais previstos em edital.
As empresas selecionadas serão responsáveis pela elaboração dos projetos e poderão atuar na execução das obras, conforme aprovação do agente financeiro do programa.
O processo busca garantir transparência, competitividade e qualidade técnica.
FAMÍLIAS
As moradias serão destinadas a famílias previamente cadastradas, conforme critérios do programa federal.
As inscrições para a população ainda não estão abertas. O edital será lançado após a conclusão das etapas administrativas e aprovação junto à Caixa Econômica Federal.
HABITAÇÃO
A medida integra o planejamento da política habitacional do município, com foco na ampliação do acesso à moradia e na redução do déficit habitacional.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Nova variante da Covid-19 com maior escape imune é detectada em 23 países
Uma nova variante do coronavírus, identificada como BA.3.2, tem chamado a atenção de autoridades de saúde em todo o mundo pelo aumento no número de registros recentes. A cepa, ligada ao vírus SARS-CoV-2, já foi detectada em pelo menos 23 países, incluindo os Estados Unidos, conforme análise dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). No Brasil, até o momento, não há confirmação de casos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a BA.3.2 apresenta um nível mais elevado de escape imune, ou seja, tem maior capacidade de driblar os anticorpos quando comparada a outras variantes em circulação. Ainda assim, não há evidências de que essa nova cepa cause formas mais graves da Covid-19 ou reduza a eficácia das vacinas disponíveis.
Os registros da variante cresceram entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, especialmente em países como Dinamarca, Alemanha e Holanda. Nos Estados Unidos, a presença da BA.3.2 foi identificada tanto em viajantes vindos de países como Japão, Quênia, Holanda e Reino Unido, quanto em análises de esgoto de aeronaves e de diferentes estados. Também houve confirmação em amostras clínicas de pacientes, incluindo dois casos que evoluíram para internação.
Outro ponto que chama atenção é o número de mutações. A BA.3.2 possui entre 70 e 75 alterações na proteína Spike, estrutura responsável por permitir a entrada do vírus nas células humanas. Esse número é superior ao observado em variantes atualmente predominantes, como a JN.1 e a LP.8.1.
Apesar dessas características, a OMS reforça que não há, até agora, estudos clínicos ou epidemiológicos que indiquem maior gravidade da doença associada à nova variante. Também não foram observados aumentos significativos em hospitalizações, internações em unidades de terapia intensiva ou mortes nos locais onde a cepa foi identificada.
Mesmo sem sinais de maior agressividade, o perfil de escape imunológico da BA.3.2 mantém a comunidade científica em alerta, exigindo monitoramento contínuo. As autoridades de saúde destacam que a vacinação segue sendo a principal estratégia de proteção contra a Covid-19 e suas variantes.
Geral
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil
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