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Projetos que liberam mais de R$ 26 milhões para bombeiros atuarem contra queimadas são aprovados na Alero

Recurso é proveniente de superávit financeiro.

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Na sessão ordinária de terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois importantes Projetos de Lei (PL) que destinam mais de R$ 26 milhões para reforçar o orçamento do Corpo de Bombeiros Militar.

O primeiro PL 567/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.103.415,75. O montante será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar para cobrir despesas operacionais relacionadas à Operação Verde Rondônia (OVR), que combate incêndios florestais no estado durante o período de estiagem.

Já o PL 571/2024, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.664.474,24, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Funesbom). Os recursos, provenientes de superávit financeiro, serão empregados para reequipamento e manutenção da corporação, com foco na aquisição de novas tecnologias, equipamentos de proteção individual, veículos operacionais, e na construção de centros de treinamento e quartéis.

Os projetos foram apresentados aos parlamentares estaduais por meio das mensagens 144/2024 e 153/2024, respectivamente, em que o Poder Executivo justifica a necessidade e importância das suplementações para a continuidade das operações dos Bombeiros Militares em Rondônia, sobretudo no contexto do combate aos incêndios florestais, que representam uma grande ameaça ao meio ambiente e à segurança da população.

Os deputados destacaram a importância dos projetos para assegurar que o Corpo de Bombeiros esteja devidamente equipado e preparado para enfrentar a atual situação de queimadas que ocorrem no Estado de Rondônia.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão ordinária. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

Fonte: ALE/RO

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Governo divulga lista de sorteados para 1.456 casas do Residencial Morar Melhor II

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O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.

A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.

A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.

A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.

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Caixa Loterias transfere sorteios de sábado para domingo

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A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 

Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.

Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.

Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi. 

Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.

Fonte: Agência Brasil

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Mutirão do Judiciário facilita negociação de dívidas com a Energisa; confira datas

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No próximo sábado (18) e domingo (19), acontece o Mutirão de Negociações para regularização de débitos junto à Energisa, em Porto Velho. A ação é promovida pelo Poder Judiciário Rondoniense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A iniciativa, fruto de parceria entre o Judiciário e a concessionária de energia, visa auxiliar consumidores inadimplentes na regularização de débitos, oferecendo condições especiais de negociação e descontos que podem chegar a até 98%, conforme o valor e o tempo da dívida.

O mutirão ocorrerá na agência da Energisa em Porto Velho, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro. Os atendimentos serão realizados no sábado, das 8h às 18h, e no domingo, das 8h às 12h.

A ação é aberta a toda a população, com foco nos clientes que foram pré-convocados pela empresa via carta ou WhatsApp. Esses poderão confirmar presença pelo telefone informado no convite. Demais interessados também podem comparecer diretamente ao local do mutirão, sem necessidade de agendamento.

O atendimento será destinado a faturas em atraso anteriores a 2023 (com dívida acima de R$ 1.500) e a débitos referentes ao Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) anteriores a 2024, também com valor mínimo de R$ 1.500.

A realização do mutirão foi definida após reunião entre o juiz coordenador-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual), Lucas Niero Flores, servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e representantes da Energisa.

Durante o mutirão, estarão presentes conciliadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e o magistrado responsável, garantindo a lisura e a transparência nos procedimentos.

A iniciativa é mais uma ação de conciliação e promoção do acesso à Justiça. O objetivo, segundo a organização, é facilitar a regularização das pendências e prevenir a judicialização de novos conflitos na área de consumo.

Serviço:
Mutirão de Negociações Energisa e Cejusc
Datas e horários: 18/07 (sábado), das 8h às 18h; 19/07 (domingo), das 8h às 12h
Local: Agência de atendimento da Energisa-RO, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro da capital.

Fonte: TJRO

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