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Projetos que liberam mais de R$ 26 milhões para bombeiros atuarem contra queimadas são aprovados na Alero
Recurso é proveniente de superávit financeiro.
Na sessão ordinária de terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois importantes Projetos de Lei (PL) que destinam mais de R$ 26 milhões para reforçar o orçamento do Corpo de Bombeiros Militar.
O primeiro PL 567/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.103.415,75. O montante será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar para cobrir despesas operacionais relacionadas à Operação Verde Rondônia (OVR), que combate incêndios florestais no estado durante o período de estiagem.
Já o PL 571/2024, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.664.474,24, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Funesbom). Os recursos, provenientes de superávit financeiro, serão empregados para reequipamento e manutenção da corporação, com foco na aquisição de novas tecnologias, equipamentos de proteção individual, veículos operacionais, e na construção de centros de treinamento e quartéis.
Os projetos foram apresentados aos parlamentares estaduais por meio das mensagens 144/2024 e 153/2024, respectivamente, em que o Poder Executivo justifica a necessidade e importância das suplementações para a continuidade das operações dos Bombeiros Militares em Rondônia, sobretudo no contexto do combate aos incêndios florestais, que representam uma grande ameaça ao meio ambiente e à segurança da população.
Os deputados destacaram a importância dos projetos para assegurar que o Corpo de Bombeiros esteja devidamente equipado e preparado para enfrentar a atual situação de queimadas que ocorrem no Estado de Rondônia.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão ordinária. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de quatro lotes falsificados do medicamento Mounjaro. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/7), também proíbe a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos irregulares.
A decisão foi tomada após a farmacêutica Eli Lilly, responsável pelo registro do medicamento no Brasil, comunicar à agência a identificação de unidades com características diferentes das presentes no produto original.
Segundo a Anvisa, foram encontrados problemas que permitiram identificar as falsificações, como números de lote não reconhecidos pela fabricante, divergências entre o lote e o número de série e até erro de grafia na embalagem.
No lote D880403, por exemplo, o dispositivo para aplicação era diferente do original e o rótulo trazia a palavra “solution” escrita incorretamente como “soluction”.
A agência também esclareceu que, nos lotes D880403 e D854901, a apreensão vale apenas para as unidades falsificadas. Os medicamentos autênticos fabricados pela Eli Lilly, com os mesmos números de lote, permanecem regulares e podem ser utilizados.
Medicamentos falsificados representam um risco à saúde porque não há garantia sobre a origem, a composição, a qualidade ou as condições de fabricação do produto.
Lotes falsificados do Mounjaro
- Mounjaro 10 mg: Lote 855044
- Mounjaro 15 mg: Lote D880403, Lote MJR 257, Lote D854901
Outros produtos proibidos pela Anvisa
Além dos lotes falsificados do Mounjaro, a resolução também proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso de produtos fabricados por empresas sem autorização de funcionamento ou sem registro na Anvisa.
- PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda. ME: Dia Forte Lótus Nutri, Tribulus Terrestris com Maca Natumix, Amora Branca Natumix, Sucupira Natumix, Espinheira Santa Natumix, Mounjaro Natumix, Ora Pro Nóbis Natumix e Ozempic Natural Natumix.
- Bálsamos Je’s Suplemento Natural Ltda: Calm Je’s, Lipo Je’s, Bálsamo Je’s Algas Marinhas, Cura Je’s, Milagroso, Liberta Álcool Je’s, Virtuosa Je’s, Ouvido Bem Je’s e Bálsamo Je’s Colmavit 2.
- Muwiz Indústria e Laboratório Ltda: Mega Viril Lótus Nutri
Fonte: Metrópoles
As inscrições para a seleção do Prouni (Programa Universidade para Todos) no 2º semestre de 2026 terminam nesta sexta-feira (10). Podem se inscrever os candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024 ou 2025.
Para ser elegível ao programa, é preciso ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.
Além disso, o candidato precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública; ou completo em escola privada com bolsa integral; ou então parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com ou sem bolsa.
Pessoa com deficiência, na forma prevista pela legislação; e professores da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, também têm direito à concorrer ao Prouni.
O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais (com 50% de desconto) em instituições particulares de ensino superior. A inscrição deve ser realizada pelo portal Acesso Único com o login do gov.br. Basta indicar, em ordem de preferência, até duas opções de cursos.
O cadastro pode ser realizado até às 23h59 desta sexta-feira (10) e o resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho.
O processo seletivo também terá uma segunda chamada em 5 de agosto, e os interessados em continuar na lista de espera podem se manifestar entre 26 e 27 de agosto.
Fonte: CNN Brasil
Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.
Limitações
A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.
Penalidade
Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.
Validade
A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.
Fonte: Agência Brasil
