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Projetos que liberam mais de R$ 26 milhões para bombeiros atuarem contra queimadas são aprovados na Alero
Recurso é proveniente de superávit financeiro.
Na sessão ordinária de terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois importantes Projetos de Lei (PL) que destinam mais de R$ 26 milhões para reforçar o orçamento do Corpo de Bombeiros Militar.
O primeiro PL 567/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.103.415,75. O montante será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar para cobrir despesas operacionais relacionadas à Operação Verde Rondônia (OVR), que combate incêndios florestais no estado durante o período de estiagem.
Já o PL 571/2024, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.664.474,24, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Funesbom). Os recursos, provenientes de superávit financeiro, serão empregados para reequipamento e manutenção da corporação, com foco na aquisição de novas tecnologias, equipamentos de proteção individual, veículos operacionais, e na construção de centros de treinamento e quartéis.
Os projetos foram apresentados aos parlamentares estaduais por meio das mensagens 144/2024 e 153/2024, respectivamente, em que o Poder Executivo justifica a necessidade e importância das suplementações para a continuidade das operações dos Bombeiros Militares em Rondônia, sobretudo no contexto do combate aos incêndios florestais, que representam uma grande ameaça ao meio ambiente e à segurança da população.
Os deputados destacaram a importância dos projetos para assegurar que o Corpo de Bombeiros esteja devidamente equipado e preparado para enfrentar a atual situação de queimadas que ocorrem no Estado de Rondônia.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão ordinária. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Geral
Mais de 700 comissionados são exonerados na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Porto Velho promoveu uma série de mudanças no quadro de pessoal nesta terça-feira (6). Mais de 700 ocupantes de cargos comissionados e funções de livre nomeação e exoneração foram desligados das atividades na Casa Legislativa.
As exonerações atingiram diferentes setores da Câmara, incluindo gabinetes de vereadores, além de áreas como recursos humanos, setor financeiro e comissões temáticas.
Segundo informações levantadas sobre a medida, a justificativa está relacionada à necessidade de contenção de despesas. A intenção seria equilibrar as contas do Legislativo municipal no encerramento do exercício de 2026 e iniciar 2027 sem pendências financeiras ou restos a pagar.
Também surgiram relatos nos bastidores de que parlamentares que participaram do pleito recente teriam optado por não preencher imediatamente algumas das vagas deixadas pelos desligamentos. A hipótese levantada é de que a medida permitiria reduzir despesas dos gabinetes para o pagamento de possíveis pendências de campanha.
Essa possibilidade, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente e permanece no campo dos relatos. Até o fechamento da apuração, não havia documentos ou manifestação oficial que comprovassem essa relação.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho ainda não havia divulgado uma nota oficial com os critérios adotados ou o número consolidado de exonerações. O espaço permanece aberto para manifestação da Casa Legislativa.
Geral
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 100 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3067 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (6). Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 01, 04, 17, 33, 41 e 52.
Apesar de nenhuma aposta ter levado o prêmio principal, 85 apostas acertaram cinco números e vão receber R$ 33.382,67 cada. Já na quadra, 7.264 apostas foram premiadas, com R$ 643,89 para cada ganhador.
O próximo concurso da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (8).
As apostas podem ser registradas até as 19h, no horário de Brasília, no dia do sorteio. Os jogos podem ser feitos nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
Geral
Fies: prazo para instituições aderirem às vagas remanescentes termina nesta quarta-feira (7)
Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até esta quarta-feira, 7 de outubro, para aderir ao Edital n° 76, que estabelece o cronograma e as regras para o processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. As inscrições para os estudantes serão abertas no dia 26 de outubro, e a confirmação de participação no processo seletivo vai até 3 de novembro, por meio do Portal Acesso Único.
No momento da inscrição no edital, as instituições devem preencher, obrigatoriamente, a proposta de vagas por curso, turno e local, além dos valores das semestralidades de cada um dos períodos que compõem o curso, para emitir o Termo de Participação. Estão habilitadas a assinar o termo de participação as mantenedoras que tenham o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do termo deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta.
O acesso ao módulo FiesOferta deve ser feito via Gov.br por representantes legais da mantenedora ou colaboradores indicados. Serão utilizadas as informações constantes do cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que constam no sistema, bem como a compatibilidade dessas com as informações constantes do módulo.
Esta edição contará com uma nova etapa, que será voltada à verificação, por parte das instituições de ensino participantes, quanto ao cumprimento da exigência de frequência mínima no mesmo curso/turno e instituição para a qual o estudante se inscrever. Caberá à unidade de ensino verificar essa condição do candidato antes da pré-seleção e, novamente, na etapa de validação da inscrição. Inscrições que não atendam a esse requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a fim de evitar prejuízo financeiro ao estudante pré-selecionado.
As vagas são destinadas apenas para a contratação de financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão de prazo. Para se inscrever, o candidato deve ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter uma média igual ou superior a 450 pontos e acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter condições de atingir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino neste segundo semestre de 2026.
Fies Social
O edital prevê uma reserva de 50% das vagas ofertadas para quem possui renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e esteja com registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A base de referência do CadÚnico corresponde à situação cadastral do estudante, considerando as informações atualizadas até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os estudantes poderão solicitar um financiamento mais abrangente, de até 100% dos encargos educacionais.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do programa, cujos cursos possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: Agência Gov
