Geral
Governo de RO decreta suspensão do uso do fogo por 90 dias para combater queimadas
O decreto atende ao Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais do CBMRO, sob coordenação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Como medida emergencial para enfrentar o aumento das queimadas, o governo de Rondônia publicou na quarta-feira (28), o Decreto nº 29.428 que suspende a permissão para o uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias. O decreto atende ao Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) 2024, traçado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e estabelece que todos os órgãos estaduais, sob coordenação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CEPCIF), estarão mobilizados para prevenir e combater as queimadas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi tomada em resposta à grave situação ambiental da qual estamos enfrentando, agravada pela escassez de chuvas e intensificação do fenômeno El Niño, que resultou em um aumento de 23,7% nos focos de incêndios somente no mês de agosto.
Até 19 de agosto foram registrados 4.887 focos, o dobro dos registros durante todo o ano de 2023
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai ser a responsável pela articulação interinstitucional e execução de estratégias para combate ao desmatamento e queimadas ilegais. Já a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e a Entidade Autárquica Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) deverão orientar os produtores rurais sobre a proibição do uso do fogo e a adoção obrigatória de técnicas alternativas.
EMERGÊNCIA
Com essa medida, o governo de Rondônia busca proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente, garantindo assim, ações rápidas e eficazes para conter a situação das queimadas em Rondônia, que se tornou extremamente preocupante. Os números superam significativamente os registrados em anos anteriores, contabilizando 4.197 focos de incêndio nos municípios e 690 em áreas de conservação estadual, totalizando 4.887 focos entre 1° de janeiro e 19 de agosto de 2024, que representa o dobro dos registros durante todo o ano de 2023.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Desde que assumi a Prefeitura de Cacoal, nossa orientação aos secretários e demais gestores é clara: não aceitar, não acobertar e comunicar imediatamente qualquer suspeita ou tentativa de prática de crime contra a Administração Pública.
A secretária municipal de Saúde já havia sido orientada a agir dessa forma diante de qualquer proposta de vantagem indevida.
Nesta data, ao receber uma caixa de medicamento contendo R$ 5 mil em dinheiro, acompanhada de uma suposta promessa de pagamentos mensais, a secretária comunicou imediatamente os fatos.
Assim que tomei conhecimento, determinei o encaminhamento do caso à autoridade policial e ao Ministério Público, para apuração dos fatos, adoção das medidas cabíveis em relação a eventual flagrante e responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. Também determinei a exoneração do diretor do cargo que ocupava.
O servidor, cedido de outro município, já atuava em Cacoal desde gestões anteriores.
Quero deixar claro: nossa gestão não compactua com corrupção nem com qualquer irregularidade envolvendo o dinheiro público.
Todas as suspeitas devem ser apuradas com rigor, respeitando o devido processo legal.
Tony Pablo
A população de Rondônia deve ficar atenta à possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes em todo o estado. O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual e aponta riscos de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e falta de energia durante as tempestades.
Em Ji-Paraná, a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Meire Zanetin, confirmou que o município recebeu o comunicado estadual. Segundo ela, até o momento, não foi emitido um alerta específico para a cidade.
A previsão mencionada no comunicado indica a possibilidade de chuvas até o dia 24 de dezembro. Meire explicou que as instabilidades são comuns nesta época do ano, marcada pelo período chuvoso, e que não há, até agora, previsão de fenômenos climáticos de grandes proporções para Ji-Paraná.
Mesmo sem um aviso direcionado ao município, a recomendação é que os moradores adotem medidas de prevenção. Durante temporais, a orientação é evitar deslocamentos desnecessários, não passar por ruas alagadas e manter distância de árvores, postes e estruturas que possam cair com a força dos ventos.
Também é recomendado retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, desde que isso possa ser feito com segurança. Quem estiver dirigindo deve redobrar a atenção, principalmente em locais onde há risco de alagamento.
Em situações de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais e seguir as recomendações dos órgãos de segurança.
Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.
A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.
DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO
A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.
A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS
Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.
Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.
A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.
Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.
Fonte: TCE/RO
