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Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho

Publicado

11 meses atrás

24/07/2024

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.

A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.

Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.

A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.

Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.

MULTAS

Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:

Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.

A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde

Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.

O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.

A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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CORPUS CHRISTI: órgãos públicos não funcionam quinta e sexta em Rondônia

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3 minutos atrás

16/06/2025

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noticiasurgentes

Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho, diversos órgãos públicos em Rondônia não funcionarão durante dois dias consecutivos. A sexta-feira (20) foi decretada como ponto facultativo estadual, o que amplia o recesso.

A suspensão do expediente atinge instituições estaduais e municipais, além de tribunais e a Assembleia Legislativa. A decisão foi oficializada por meio de decretos e portarias que normatizam os feriados e pontos facultativos no estado.

Confira como fica o atendimento ao público em cada instituição:

Governo do Estado de Rondônia

Quinta-feira (19/06): Feriado nacional – Corpus Christi
Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo estadual

Prefeitura de Porto Velho

Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo municipal

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público do Estado (MPRO)

Sexta-feira (20/06): Suspensão do expediente

Assembleia Legislativa de Rondônia

Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

A recomendação é que a população se antecipe para resolver pendências ou buscar atendimentos que envolvam esses órgãos antes do feriado prolongado.

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Pagamento do abono salarial começa para nascidos em julho e agosto; veja quem tem direito

Publicado

56 minutos atrás

16/06/2025

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noticiasurgentes

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Arte abono salarial PIS/Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de 1.300 veículos conservados estão à venda em cinco leilões do Detran-RO; saiba como participar

Publicado

1 hora atrás

16/06/2025

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Mais de 1.300 veículos conservados estão disponíveis para lances em cinco leilões eletrônicos organizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), abertos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Quatro desses leilões já estão em andamento, um novo certame começa nesta segunda-feira (16), e outro será aberto no próximo dia 23 de junho.

Podem participar dos leilões eletrônicos pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, previamente cadastradas junto ao Detran-RO. O cadastro deverá ser realizado no portal leilaoonline.detran.ro.gov.br. A participação nos leilões significa a aceitação das condições de vendas previstas para o certame, de forma que é imprescindível a leitura dos termos do edital.

LEILÃO DE SUCATAS

Também está aberto o leilão eletrônico de veículos automotores classificados como sucatas inservíveis, exclusivamente para empresas legalmente registradas nos setores de reciclagem, siderurgia ou fundição. São 9.960 veículos, totalizando cerca de 2,5 toneladas, abertos para visitação.

CRONOGRAMA

Os editais onde constam todas as informações sobre os veículos disponíveis estão publicados no portal oficial do Detran-RO. Abaixo, consta uma tabela resumida com as principais informações, como o edital de leilões, quantidade de veículos e os prazos de visitação e lances. Os veículos disponíveis nos certames estão disponibilizados em diversas cidades do estado, listadas nos editais.

LEILÃO	TIPO DE VEÍCULO	LOTES	PRAZO VISITAÇÃO	PRAZO LANCES
N° 107/2025	CONSERVADOS	236	INÍCIO – 2/6, de 8h às 13hFIM – 13/6, 8h às 13h	INÍCIO – 16/6, às 8hFIM – 18/6, a partir das 8h
N° 108/2025	CONSERVADOS	291	INÍCIO – 2/6, de 8h às 13hFIM – 13/6, de 8h às 13h	INÍCIO – 16/6, às 11h FIM – 18/6, a partir das 11h
N° 109/2025	CONSERVADOS	419	INÍCIO – 9/6, de 8h às 13h FIM – 18/6, de 8h às 13h	INÍCIO – 23/6, às 8hFIM – 25/6, a partir das 8h
Nº 110/2025	CONSERVADOS	194	INÍCIO – 16/6, de 8h às 13hFIM – 27/6, de 8h às 13h	INÍCIO – 30/6, às 8hFIM – 2/7, a partir das 8h
N° 111/2025	CONSERVADOS	168	INÍCIO – 23/6, de 8h às 13hFIM – 4/7, de 8h às 13h	INÍCIO – 7/7, às 8hFIM – 9/7, a partir das 8h
N° 001/2025	SUCATAS	9.960	INÍCIO – 30/5, de 7h30 às 13hFIM – 23/6, de 7h30 às 13h	INÍCIO – 24/6, às 7h30FIM – 25/6, às 13h30