Geral
Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.
A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.
Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.
A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.
Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.
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MULTAS
Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:
Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.
A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde
Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.
O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.
A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Geral
Inscrições para cursos de Máquinas Agrícolas, Frigorífico e Piscicultura seguem até esta sexta-feira
A interiorização do ensino profissionalizante em Rondônia continua contemplando localidades, nas quais capacitação gratuita era uma raridade antes de o governo de Rondônia tornar a qualificação da mão de obra, em uma política pública. A comunidade de Bom Futuro, em Ariquemes, acaba de receber as Escolas Móveis de Máquinas Agrícolas e de Frigorífico e Piscicultura, onde o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) ofertará cursos nessas áreas. As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira (6), por meio do link disponibilizado no site da instituição, e também pelo https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/escola-movel-de-piscicultura-e-frigorifico-distrito-de-bom-futuro-ro-inscricoes-ate-6-9/
Os cursos realizados na Escola Móvel de Frigorífico e Piscicultura abrangem um conjunto de técnicas, que visa garantir a qualidade dos produtos ao consumo humano, seguindo regras e procedimentos para o setor alimentício.
Já na Escola de Máquinas Agrícolas, os alunos aprendem habilidade como executar um plano de manutenção de motores agrícolas de ciclo diesel, planejar e implementar plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas agrícolas.
INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a função das unidades flexíveis itinerantes é fundamental no trabalho do governo de Rondônia, que visa cumprir a meta do Planejamento Estratégico da gestão estadual em levar educação profissional para todas as regiões do estado. “O governo tem investido em projetos que configuram ações diretas para atender às demandas da população. Neste sentido, o Idep conta com seis escolas móveis, que estão levando formação por meio das mais variadas áreas, para que o cidadão possa se profissionalizar e seguir ao mercado de trabalho”, evidenciou.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
No mesmo ritmo em que o Idep leva conhecimento a bordo das suas escolas móveis para alunos que vivem em lugares distantes, estudantes percorrem longas distâncias para chegar até as salas de aula da instituição de ensino, na Capital.
Emily Kele Pereira da Silva, de 23 anos, mora no Ramal Maravilha, sentido Vila Denit, e passa praticamente o dia na zona Urbana da Capital para se qualificar profissionalmente. Atualmente faz o curso Técnico em Secretaria Escolar; no turno da manhã, no polo Flora Calheiros, e à tarde frequenta aulas do curso Gestão Ambiental. “Já fiz o curso de Recepcionista de Eventos, pois já faço o curso técnico que dura quase um ano, então vou fazendo outros cursos de rápida duração”, observou a estudante que tem planos de fazer faculdade de Psicologia.
Mediante ao sucesso de Rondônia na descentralização do ensino profissionalizante, a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, ressaltou que “Rondônia está sendo uma referência nacional na interiorização do ensino porque está levando formação profissional para comunidades remotas, inclusive atendendo locais que nunca tinham recebidos cursos profissionalizantes, como comunidades indígenas ribeirinhas e quilombolas.”
CURSOS OFERTADOS
Frigorífico e Piscicultura
- Introdução à Inspeção Sanitária de Bovinos e Suínos
- Segurança nas Operações em Frigoríficos
- Empreendedorismo
Máquinas Agrícolas
- Manutenção de Máquinas Agrícolas
- Mecânicos de Motores a Diesel
Geral
Governo de RO lança dez cursos técnicos em Porto Velho com inscrições iniciadas nesta terça-feira, 3
Tem início nesta terça-feira (3), as inscrições para os dez cursos técnicos que o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar, em Porto Velho. Para se inscrever os interessados devem acessar o link https://forms.gle/eBK7RTNoVaXHSd5r5. Mais informações podem ser obtidas no Edital do certame. O público-alvo é quem está cursando ou concluiu o ensino médio. O candidato pode concorrer à vaga em mais de um curso, no entanto, deve efetivar apenas uma matrícula no curso onde for classificado, dentro do número de vagas. Se for classificado em mais de um curso, deve fazer a opção por um deles, declinando das demais vagas nas quais se inscreveu.
As inscrições encerram no dia 12 de setembro de 2024, e a lista de candidatos convocados para matrícula será publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). A data de publicação da 1ª convocação para efetivar a matrícula é 20 de setembro de 2024.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta sobre a relevância de mais cursos técnicos, com o objetivo de contribuir para que o governo mantenha o ritmo de crescimento da economia local, principalmente, no que tange à empregabilidade, porque a meta da gestão estadual é diminuir cada vez mais a taxa de desemprego.
“Rondônia é um dos estados do país com o menor número de cidadãos desempregados e acreditamos que a educação profissional está tendo um importante papel nesses indicadores satisfatórios. Ao se especializar em uma profissão, o aluno ocupa um posto de trabalho ou abre o próprio negócio”, salientou Marcos Rocha.
EMPREENDEDORISMO
A moradora do Bairro Panair em Porto Velho, Clívia Vieira Belarmino, de 24 anos, também acredita que o ensino profissionalizante faz a diferença para quem quer crescer profissionalmente. Mesmo frequentando as aulas na faculdade, no terceiro ano de Estética, a universitária faz o Curso Técnico em Administração no Idep, por um motivo: “Sonho em abrir a minha clínica. Sei que, além do conhecimento na área da beleza, preciso entender de gestão para gerir o empreendimento”, admite a estudante.
As oportunidades geradas pelos cursos técnicos não se restringem apenas a quem concilia essa modalidade educacional com o ensino superior. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, a grande vantagem do curso técnico é que o aluno se habilita rapidamente em um ofício que pode lhe trazer benefícios para vida. “Quem tem curso técnico ingressa mais rápido no mercado de trabalho, com chances de ter mais vantagens salariais, e ainda proporcionar condições para abrir o próprio negócio.”
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Secretaria Escolar;
- Técnico em Administração;
- Técnico em Hospedagem;
- Técnico em Guia de Turismo;
- Técnico em Marketing;
- Técnico em Edificações;
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática;
- Técnico em Logística;
- Técnico em Eventos; e
- Técnico em Informática.
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Governo de RO lança dez cursos técnicos em Porto Velho com inscrições iniciadas nesta terça-feira, 3
Ensino técnico amplia chances para alunos ingressarem mais rápido no mercado de trabalho, com melhores salários e preparados para empreenderem
Tem início nesta terça-feira (3), as inscrições para os dez cursos técnicos que o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar, em Porto Velho. Para se inscrever os interessados devem acessar o link https://forms.gle/eBK7RTNoVaXHSd5r5. Mais informações podem ser obtidas no Edital do certame. O público-alvo é quem está cursando ou concluiu o ensino médio. O candidato pode concorrer à vaga em mais de um curso, no entanto, deve efetivar apenas uma matrícula no curso onde for classificado, dentro do número de vagas. Se for classificado em mais de um curso, deve fazer a opção por um deles, declinando das demais vagas nas quais se inscreveu.
As inscrições encerram no dia 12 de setembro de 2024, e a lista de candidatos convocados para matrícula será publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). A data de publicação da 1ª convocação para efetivar a matrícula é 20 de setembro de 2024.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta sobre a relevância de mais cursos técnicos, com o objetivo de contribuir para que o governo mantenha o ritmo de crescimento da economia local, principalmente, no que tange à empregabilidade, porque a meta da gestão estadual é diminuir cada vez mais a taxa de desemprego.
“Rondônia é um dos estados do país com o menor número de cidadãos desempregados e acreditamos que a educação profissional está tendo um importante papel nesses indicadores satisfatórios. Ao se especializar em uma profissão, o aluno ocupa um posto de trabalho ou abre o próprio negócio”, salientou Marcos Rocha.
EMPREENDEDORISMO
A moradora do Bairro Panair em Porto Velho, Clívia Vieira Belarmino, de 24 anos, também acredita que o ensino profissionalizante faz a diferença para quem quer crescer profissionalmente. Mesmo frequentando as aulas na faculdade, no terceiro ano de Estética, a universitária faz o Curso Técnico em Administração no Idep, por um motivo: “Sonho em abrir a minha clínica. Sei que, além do conhecimento na área da beleza, preciso entender de gestão para gerir o empreendimento”, admite a estudante.
As oportunidades geradas pelos cursos técnicos não se restringem apenas a quem concilia essa modalidade educacional com o ensino superior. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, a grande vantagem do curso técnico é que o aluno se habilita rapidamente em um ofício que pode lhe trazer benefícios para vida. “Quem tem curso técnico ingressa mais rápido no mercado de trabalho, com chances de ter mais vantagens salariais, e ainda proporcionar condições para abrir o próprio negócio.”
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Secretaria Escolar;
- Técnico em Administração;
- Técnico em Hospedagem;
- Técnico em Guia de Turismo;
- Técnico em Marketing;
- Técnico em Edificações;
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática;
- Técnico em Logística;
- Técnico em Eventos; e
- Técnico em Informática.
Fonte: Governo de Rondônia