Geral
Detran-RO alerta sobre prazo de prorrogação de processos ativos de CNH
Candidatos com processos de primeira habilitação ativos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para conclusão, conforme determina a Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta que em Rondônia, mais de 29 mil candidatos encontram-se nesta situação. Para dar continuidade ao processo, o candidato deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC), que iniciou o processo. Para os processos abertos em 2024, mantém o prazo normal para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição.
PRIMEIRA HABILITAÇÃO
Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:
- Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
- Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.
Fonte: Secom
Geral
Governo divulga lista de sorteados para 1.456 casas do Residencial Morar Melhor II
O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.
A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.
A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.
Geral
Caixa Loterias transfere sorteios de sábado para domingo
A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 

Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.
Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.
Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi.
Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Mutirão do Judiciário facilita negociação de dívidas com a Energisa; confira datas
No próximo sábado (18) e domingo (19), acontece o Mutirão de Negociações para regularização de débitos junto à Energisa, em Porto Velho. A ação é promovida pelo Poder Judiciário Rondoniense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A iniciativa, fruto de parceria entre o Judiciário e a concessionária de energia, visa auxiliar consumidores inadimplentes na regularização de débitos, oferecendo condições especiais de negociação e descontos que podem chegar a até 98%, conforme o valor e o tempo da dívida.
O mutirão ocorrerá na agência da Energisa em Porto Velho, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro. Os atendimentos serão realizados no sábado, das 8h às 18h, e no domingo, das 8h às 12h.
A ação é aberta a toda a população, com foco nos clientes que foram pré-convocados pela empresa via carta ou WhatsApp. Esses poderão confirmar presença pelo telefone informado no convite. Demais interessados também podem comparecer diretamente ao local do mutirão, sem necessidade de agendamento.
O atendimento será destinado a faturas em atraso anteriores a 2023 (com dívida acima de R$ 1.500) e a débitos referentes ao Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) anteriores a 2024, também com valor mínimo de R$ 1.500.
A realização do mutirão foi definida após reunião entre o juiz coordenador-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual), Lucas Niero Flores, servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e representantes da Energisa.
Durante o mutirão, estarão presentes conciliadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e o magistrado responsável, garantindo a lisura e a transparência nos procedimentos.
A iniciativa é mais uma ação de conciliação e promoção do acesso à Justiça. O objetivo, segundo a organização, é facilitar a regularização das pendências e prevenir a judicialização de novos conflitos na área de consumo.
Serviço:
Mutirão de Negociações Energisa e Cejusc
Datas e horários: 18/07 (sábado), das 8h às 18h; 19/07 (domingo), das 8h às 12h
Local: Agência de atendimento da Energisa-RO, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro da capital.
Fonte: TJRO
