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Detran-RO alerta sobre prazo de prorrogação de processos ativos de CNH

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Candidatos com processos de primeira habilitação ativos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para conclusão, conforme determina a Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta que em Rondônia, mais de 29 mil candidatos encontram-se nesta situação. Para dar continuidade ao processo, o candidato deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC), que iniciou o processo. Para os processos abertos em 2024, mantém o prazo normal para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO 

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:

  • Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
  • Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.

Fonte: Secom

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Prefeitura define banca de concurso com mais de 2,6 mil vagas

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Foto Ilustrativa

A Prefeitura de Porto Velho definiu a empresa que ficará responsável pela organização do novo concurso público municipal. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi contratado para conduzir o certame, que prevê 2.678 vagas nas áreas de Educação e Saúde.

A contratação da banca foi oficializada por meio de dispensa de licitação publicada na quarta-feira (26). O contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, prevê que o instituto seja responsável por todas as etapas do concurso, desde o recebimento das inscrições até a homologação do resultado final.

As oportunidades serão destinadas a candidatos com formação nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Do total previsto, 430 vagas são destinadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 2.248 à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Com a definição da banca organizadora, a próxima etapa é a publicação do edital. O documento deverá informar as datas das inscrições e das provas, conteúdo programático, número de vagas por cargo, requisitos e valores das taxas.

Taxas de inscrição

Os valores ainda serão confirmados no edital. Conforme as estimativas apresentadas no termo de referência, as inscrições para cargos da Semed devem custar entre R$ 90 e R$ 130.

Para a Semusa, a previsão é de taxas entre R$ 81 e R$ 170, de acordo com o cargo e o nível de escolaridade.

Vagas na Educação

Para a Secretaria Municipal de Educação, estão previstas 430 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.

Confira a distribuição:

  • Professor Nível II – Séries Iniciais, com habilitação em Pedagogia: 165 vagas + 165 CR;
  • Especialista em Educação – Supervisão Escolar: 25 CR;
  • Especialista em Educação – Orientação Escolar: 25 CR;
  • Agente de Secretaria Escolar: 50 CR.

Vagas na Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde concentra a maior parte das oportunidades, com 2.248 vagas previstas, distribuídas entre 47 especialidades e diferentes níveis de escolaridade.

Entre os cargos estão médicos de diversas especialidades, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, assistentes administrativos e motoristas.

Entre as maiores ofertas previstas estão:

  • Motorista de Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros: 58 vagas + 97 CR;
  • Motorista de Veículos de Passeio e Duas Rodas: 16 vagas + 20 CR;
  • Técnico em Enfermagem: 43 vagas + 166 CR;
  • Técnico em Laboratório: 43 vagas + 90 CR;
  • Auxiliar de Farmácia: 43 vagas + 113 CR;
  • Agente Comunitário de Saúde: 43 vagas + 107 CR;
  • Assistente Administrativo: 38 vagas + 205 CR;
  • Agente de Combate às Endemias: 40 vagas + 100 CR;
  • Enfermeiro – Área Rural: 18 vagas + 18 CR;
  • Enfermeiro – Média e Alta Complexidade: 15 vagas + 49 CR.

Também estão previstas oportunidades para médicos de diferentes especialidades, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, biomédicos, bioquímicos, nutricionistas, fonoaudiólogos, biólogos, técnicos e auxiliares da área da saúde, além de outros cargos.

O que é cadastro de reserva?

O cadastro de reserva reúne candidatos aprovados que não foram classificados dentro do número de vagas imediatas. Durante o período de validade do concurso, eles poderão ser convocados caso surjam novas vagas ou haja necessidade de contratação, conforme as regras estabelecidas no edital.

A relação completa de cargos e vagas consta no termo de referência disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho. O edital, que trará todas as regras do concurso, ainda não foi publicado.

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Tratamento gratuito ajuda fumantes a vencer dependência e mudar de vida

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Durante praticamente quatro décadas, o cigarro fez parte da rotina de Mizael Gomes. Autônomo e morador da região após a ponte do Rio Madeira, ele começou a fumar ainda menino, aos 12 anos, no Ceará. O consumo aumentou ao longo da vida até chegar a uma quantidade impressionante: cerca de 80 cigarros, ou quatro carteiras, todos os dias.

Hoje, aos 52 anos, a realidade é outra. Depois de procurar ajuda e iniciar o tratamento para o tabagismo, Mizael conseguiu abandonar o cigarro. Uma conquista comemorada também dentro de casa. “Eu fumava quatro carteiras de cigarros por dia. Comecei o tratamento e já fui diminuindo. De quatro, passei para uma carteira e meia e, na terceira semana, consegui parar. Recebi os medicamentos, segui o tratamento e minha esposa ficou muito feliz. Depois de tantos anos fumando, conseguir parar foi uma vitória.”

A história de Mizael mostra que, mesmo depois de muitos anos de dependência, é possível mudar. E ele não está sozinho nessa caminhada.

No bairro Escola de Polícia, a dona de casa Alzerina Piedade também decidiu enfrentar o vício. Ela fumava, em média, 20 cigarros por dia. Já havia conseguido ficar seis meses sem fumar, mas voltou. A nova tentativa começou quase por acaso, quando acompanhou a mãe em uma consulta. “Minha mãe veio consultar a doutora Carla e ela conversou comigo sobre parar de fumar. Eu falei: ‘Eu quero parar’. Vai fazer três semanas que comecei o tratamento e, na segunda semana, já fui parando. Agora estou há cinco dias sem fumar. O remédio ajuda, tira um pouco da ansiedade, mas a gente também precisa tomar a decisão de parar.”

O tabagismo é considerado uma doença crônica provocada pela dependência da nicotina. Está associado a diferentes tipos de câncer, especialmente o de pulmão, além de aumentar o risco de infarto, AVC, hipertensão, bronquite crônica, enfisema e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, a DPOC. A fumaça também representa risco para quem convive com o fumante.

E para quem deseja abandonar o cigarro, o primeiro passo pode começar perto de casa. As unidades de saúde do município estão capacitadas para receber quem procura tratamento contra o tabagismo. O usuário pode chegar à unidade e informar que deseja parar de fumar. A equipe realiza avaliação clínica e verifica, entre outros fatores, o grau de dependência da nicotina e o histórico de saúde.

O tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS e pode incluir acompanhamento individual ou em grupo, orientações para enfrentar a abstinência, apoio dos profissionais de saúde e medicamentos, quando houver indicação clínica. Entre os recursos disponíveis estão adesivos de nicotina, em diferentes dosagens, e goma de nicotina.

O acompanhamento dura, em média, três meses. No início, são realizadas sessões presenciais, com encontros mais frequentes, chegando a quatro sessões no primeiro mês. Nos grupos, os participantes compartilham dificuldades, conquistas, gatilhos, ansiedade e sintomas provocados pela abstinência.

É nesse espaço que muitas pessoas percebem que enfrentam problemas semelhantes e encontram motivação para continuar. Alguns conseguem abandonar o cigarro rapidamente; outros começam reduzindo o consumo. O tratamento é individualizado, considerando a carga tabágica e as necessidades de cada paciente, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

Foi procurando informações durante exames de rotina que o autônomo Francisco Bacelar, morador do bairro Nossa Senhora das Graças, encontrou o caminho para abandonar um consumo de aproximadamente 40 cigarros por dia. “Eu vim fazer exames de rotina, passei pela médica e depois perguntei na regulação sobre o tratamento do tabagismo. Fui atrás porque realmente queria parar de fumar. Entrei no grupo, a doutora passou os medicamentos e, com três semanas de tratamento, consegui parar. A respiração mudou, o paladar melhorou. O tratamento ajuda muito, mas a força de vontade também é fundamental.”

A médica Carla Ponzetto explica que o trabalho em grupo é uma das ferramentas utilizadas durante o tratamento. Os interessados são cadastrados, as equipes formam os grupos e entram em contato para informar as datas dos encontros. O número de participantes é limitado para permitir um acompanhamento adequado. “A pessoa precisa querer parar. No grupo, um acaba incentivando o outro. Quando alguém vê um colega que estava na mesma situação conseguindo parar, pensar: ‘Se ele conseguiu, eu também consigo’. Eles compartilham as mesmas dificuldades, criam vínculos e isso é muito importante. O tratamento segue as orientações do Ministério da Saúde e, quando indicado, podemos utilizar medicamentos, adesivos em diferentes dosagens e a goma de nicotina para ajudar nos momentos de vontade de fumar.”

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressalta que procurar ajuda profissional aumenta o suporte disponível para quem tomou a decisão de abandonar o cigarro. “Quem deseja parar de fumar não precisa enfrentar esse processo sozinho. Nossas equipes estão preparadas para acolher, orientar e acompanhar cada paciente, respeitando suas necessidades e oferecendo o tratamento adequado durante todo esse processo.”

Os benefícios de abandonar o cigarro começam a aparecer progressivamente. Pressão arterial e pulsação começam a retornar a níveis mais adequados, enquanto circulação e respiração melhoram ao longo do tempo. A longo prazo, também ocorre redução dos riscos associados ao tabagismo.

Para o prefeito Léo Moraes, facilitar o acesso ao tratamento é também uma forma de trabalhar a prevenção. “Cada pessoa que decide parar de fumar está tomando uma decisão importante pela própria saúde e pela saúde de quem está ao seu redor. O nosso papel é garantir que ela encontre acolhimento e acompanhamento na rede municipal para conseguir seguir esse caminho.”

No próximo 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, histórias como as de Mizael, Alzerina e Francisco reforçam uma mensagem importante: não importa há quanto tempo a pessoa fuma ou quantas tentativas já fez. É possível tentar novamente.

Quem deseja abandonar o cigarro pode procurar a unidade de saúde mais próxima de casa e informar que quer participar do tratamento para o tabagismo. A equipe fará a avaliação e dará as orientações necessárias.

Para Mizael, depois de aproximadamente 40 anos convivendo com o cigarro e chegando a fumar 80 unidades por dia, a mudança começou com uma decisão. Para Alzerina e Francisco, também.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem parcela de R$ 200

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Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (28) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também terão depositada a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular. 

Enquanto no ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Calendário de pagamentos

De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, também chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

· nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;

· nascidos em março e abril: receberam em 25 de agosto;

· nascidos em maio e junho: receberam em 26 de agosto;

· nascidos em julho e agosto: receberam em 27 de agosto;

· nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

· nascidos em novembro e dezembro: receberão em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento dessas.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses.  O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante  dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161. A ligação é gratuita.

Fonte: Agência Brasil

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