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Detran-RO alerta sobre prazo de prorrogação de processos ativos de CNH

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Candidatos com processos de primeira habilitação ativos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para conclusão, conforme determina a Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta que em Rondônia, mais de 29 mil candidatos encontram-se nesta situação. Para dar continuidade ao processo, o candidato deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC), que iniciou o processo. Para os processos abertos em 2024, mantém o prazo normal para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO 

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:

  • Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
  • Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.

Fonte: Secom

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Inscrições no PVH+ estão abertas para passeio gratuito de Kalamazoo

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Quem deseja conhecer um pouco da história de Porto Velho de uma forma diferente já pode garantir uma vaga para o passeio gratuito de Kalamazoo. As reservas estão disponíveis pelo aplicativo PVH+ e são necessárias para participar da atividade.

O passeio será realizado nesta sexta-feira (2), das 9h30 às 11h30, com saída do Casarão dos Ingleses em direção à Igrejinha de Santo Antônio. O percurso terá aproximadamente um quilômetro pelos trilhos da região histórica.

A Kalamazoo terá capacidade para oito passageiros por viagem. No dia da atividade, será necessário apresentar o agendamento realizado pelo PVH+, que será conferido pela equipe antes do embarque. Também haverá atendimento presencial para esclarecimentos e chamada dos passageiros.

A idade mínima para participação é de 13 anos. Crianças e adolescentes dentro da faixa permitida deverão estar acompanhados por um adulto responsável. Por se tratar de um equipamento histórico, o embarque exige a subida de degraus, o que gera restrições de acessibilidade.

A atividade faz parte das ações de valorização do patrimônio histórico e busca proporcionar uma experiência turística e cultural entre dois importantes espaços da região.

O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, convida a população a participar. “É uma oportunidade de conhecer nossa história de uma forma diferente. As vagas são gratuitas e a reserva é feita pelo PVH+, permitindo que moradores e visitantes possam viver essa experiência”.

Para o prefeito Léo Moraes, o passeio também contribui para aproximar a população do patrimônio da capital. “Queremos que as pessoas conheçam, valorizem e vivenciem a história de Porto Velho. O Kalamazoo proporciona esse encontro com a nossa memória de uma maneira muito especial”.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura entrega Praça João Nicoletti nesta quinta (1º) e celebra 112 anos de Porto Velho 

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Um espaço que vive na memória afetiva do porto-velhense e que, por décadas, foi um local de convivência de quem frequentava a antiga sede da Prefeitura de Porto Velho. Essa é a Praça João Nicoletti, que nesta quinta-feira (1º) será entregue totalmente reformada à população.

Essa obra faz parte das ações em comemoração aos 112 anos de Porto Velho, e a solenidade de reabertura oficial da praça está marcada para às 17h e contará com a presença do arcebispo de Porto Velho, Dom Roque.

A praça foi restaurada, com calçadas renovadas, bancos novos e melhorias na estrutura e iluminação. Além disso, o seu significado foi resgatado, trazendo de volta a imagem do Padre João Nicoletti, um pioneiro da formação histórica da capital rondoniense.

“Convido a população para receber esse presente que ressalta a memória de um pioneiro da nossa cidade e coloca à disposição da população mais um equipamento público de convivência social, valorizando o que nossa terra tem de melhor”, disse o prefeito Léo Moraes.

Quem é João Nicoletti?

Sacerdote católico italiano, João Nicoletti é uma das figuras históricas e sociais mais influentes nos primeiros anos de Porto Velho. É amplamente considerado um cidadão benemérito da cidade e do estado de Rondônia por suas contribuições religiosas, comunitárias e de assistência pública.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes

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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano.

Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

O Discord negou ter responsabilidade direta no ocorrido, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, mas o juiz entendeu ter ficado demonstrado que diversos atos que levaram à morte ocorreram na plataforma, e que se faz necessário aumentar a proteção às crianças e adolescentes. 

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado. 

O juiz concluiu pela “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”. 

Em juízo, o Discord sustenta não poder ser classificada de rede social, sendo na verdade uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com a possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos. 

Medidas

A decisão judicial elenca as seguintes medidas a serem adotadas pelo Discord: 

⁠ ⁠Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas.

⁠ ⁠Preservar por, pelo menos, seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados.

⁠ ⁠Criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades.

⁠ ⁠Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores.

⁠ ⁠Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.

⁠ ⁠Demonstrar como é feita a verificação etária, além de apresentar eventual plano de adequação à legislação.

⁠ ⁠Adotar providências para cumprir regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.

⁠ ⁠Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.

⁠ ⁠Apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

⁠ ⁠Impedir convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.

⁠ ⁠Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes, quando identificados legitimamente.

⁠ ⁠Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.

⁠ ⁠Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.

Fonte: Agência Brasil

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