Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.

A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. 

Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
•  nefropatia grave;
•  estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
•  síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
•  contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
•  hepatopatia grave;
•  esclerose múltipla;
•  acidente vascular encefálico (agudo);
•  abdome agudo cirúrgico;
•  gestação de alto risco.

O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.

Para fins de aplicação, o instituto define:

•  quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
•  critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.

Fonte: Agência Brasil

Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR).

Segundo o BC, dos mais de R$ 20,93 bilhões que estavam esquecidos em instituições financeiras como bancos e consórcios, R$ 15,81 bilhões foram sacados.

Dos valores já devolvidos, R$ 11,65 bilhões tiveram como destino 38,73 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 4,15 bilhões foram destinados a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.

Saques

Os brasileiros sacaram, em junho, R$ 340 milhões em valores esquecidos por clientes bancários no sistema financeiro. Em maio, foram retirados R$ 427 milhões, valor ligeiramente inferior aos R$ 483 milhões devolvidos em abril.

As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.

Para 4,96 milhões de usuários, os valores devidos encontram-se na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 (18,73% do total).

Valores acima disso foram esquecidos por cerca de 3 milhões de brasileiros (cerca de 11% do total).

Sistema

O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa morta tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para aquelas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas: 

1. Solicitar diretamente à instituição responsável; 
2. Requerer pelo próprio Sistema de Valores a Receber; 
3. Pedir resgate automático de valores.

Os valores esquecidos são originados de:

• contas-correntes ou poupanças encerradas;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
• recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
• tarifas cobradas indevidamente;
• parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
• contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
• contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; 
• outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Fonte: Agência Brasil

O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até sexta-feira (14) para 800 vagas em cursos técnicos de nível médio em Porto Velho. As oportunidades são destinadas a estudantes que estejam matriculados no ensino médio ou que já tenham concluído essa etapa da educação.

As matrículas podem ser feitas presencialmente na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na Avenida Tiradentes, no bairro Industrial, além dos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Os candidatos devem consultar o edital para verificar todos os critérios e orientações antes de realizar a inscrição.

Para efetuar a matrícula, é necessário apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos três meses, e comprovante de escolaridade. Entre os documentos de identificação aceitos estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG, CNH no novo modelo, passaporte, Carteira de Trabalho, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).

As vagas contemplam cursos em diferentes áreas de formação profissional, como Administração, Agronegócio, Recursos Humanos, Secretaria Escolar, Marketing, Segurança do Trabalho, Eventos, Comércio e Edificações.

A formação técnica é voltada tanto para quem busca uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho quanto para profissionais interessados em ampliar ou atualizar seus conhecimentos. As aulas também podem contribuir para a preparação de estudantes que pretendem desenvolver projetos próprios ou empreender após a conclusão do ensino médio.