A Escola Estadual Barão do Solimões está com matrículas abertas para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada às pessoas que desejam concluir a educação básica após interromperem os estudos na idade regular.

As aulas são oferecidas no período noturno, permitindo que trabalhadores, pais de família e demais estudantes conciliem a rotina de trabalho e outras atividades com a formação escolar.

O secretário de Estado da Educação, Massud Badra, destacou a importância da modalidade para ampliar o acesso ao ensino e reduzir as desigualdades educacionais. Segundo ele, a EJA representa uma oportunidade para que jovens e adultos retomem os estudos com acompanhamento pedagógico adequado, fortalecendo a formação cidadã e criando novas possibilidades de ingresso no mercado de trabalho e de continuidade da vida acadêmica.

Os interessados podem realizar a matrícula diretamente na secretaria da Escola Barão do Solimões, mediante apresentação da documentação exigida pela unidade de ensino.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas com pedido urgente contra a União para garantir melhorias imediatas nas unidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) das cidades de Cacoal e Ji-Paraná, que também prestam atendimento de saúde a indígenas residentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e regiões adjacentes no interior de Rondônia. Ambas são administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e a medida visa sanar graves irregularidades estruturais e sanitárias que comprometem o atendimento de comunidades indígenas da região.

A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários, apontando que a omissão estatal causa riscos à vida. A competência do caso foi fixada em Porto Velho devido ao alcance regional do dano, que atinge indígenas residentes tanto em Rondônia quanto no estado vizinho de Mato Grosso.

A atuação do MPF foi iniciada após denúncias de condições desumanas nas unidades, como a falta de leitos suficientes para a demanda local, instalações visivelmente precárias e falta de profissionais suficientes para atender aos pacientes. Durante inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão.

Entre os problemas mais críticos listados pelo MPF estão fiações elétricas expostas com risco de acidentes, infiltrações nas paredes, banheiros sem chuveiros ou fechaduras e pias quebradas. Além disso, o mobiliário foi descrito como deteriorado, com colchões rasgados e impróprios para o uso, expondo os usuários a riscos de infecções.

O cenário de descaso em Cacoal motivou protestos recentes do movimento indígena local, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a paralisação temporária da rodovia BR-364. Relatos das lideranças indígenas reforçaram a gravidade da situação, citando inclusive o vazamento de fossas a céu aberto e a proliferação de vetores de doenças no ambiente que deveria ser de cura.

A crise de superlotação na Casai é evidenciada pelos números oficiais do Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas. O órgão reconheceu o desgaste das instalações, mas previu a construção de uma nova sede apenas em 2027, o que o MPF considera insuficiente diante da urgência atual. Quanto ao Dsei Porto Velho, em reunião realizada com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), ficou reconhecida que a estrutura atual está “completamente defasada”. O imóvel, que teria sido projetado inicialmente para 800 usuários, atende atualmente cerca de três mil indígenas.

Violência estrutural – A procuradora Caroline Helpa destaca a necessidade de a Casai oferecer um cuidado intercultural sensível, que respeite as concepções biopsicossociais, espirituais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença dos povos indígenas. “Quando são deslocados de seus territórios originários para as Casai, situadas em centros urbanos, deparam-se com dificuldades inerentes, porém agravadas por sua circunstância cultural. Além do mal-estar físico, o desenraizamento territorial gera um profundo sofrimento emocional, pois os indígenas são afastados de sua língua, de seus familiares e do ambiente próximo à natureza”, afirmou.

Na ação, o MPF sustenta que a situação de vulnerabilidade causada pela doença não pode ser piorada por um cenário de superlotação, falta de higiene, infraestrutura precária e exposição ao risco de novas infecções. “É essencial que a Casai cumpra com seu propósito de apoio transitório e acolhimento integral dos pacientes indígenas”, declarou a procuradora.

Para a Casai de Cacoal, o MPF requer que a Justiça determine à União, no prazo de 15 dias, a substituição integral de colchões avariados e a execução de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, o órgão pede a condenação definitiva para a reforma total da Casai e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido em projetos de saúde para as etnias afetadas.

Quanto à Casai de Ji-Paraná, o pedido à Justiça é para que, em até 15 dias, seja apresentado e iniciado um plano emergencial de reparos estruturais no prédio atual, ou que seja providenciado, em até 30 dias, a locação e a transição para um imóvel provisório que atenda aos requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também o pedido de contratação/lotação emergencial de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e áreas de apoio – em quantidade suficiente para atender às demandas apresentadas. A fixação de multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, além da compensação por danos morais coletivos também no valor de R$ 500 mil reais.

Ação Civil Pública nº 1017977-31.2026.4.01.4100 (Cacoal)

Ação Civil Pública nº 1017960-92.2026.4.01.4100 (Ji-Paraná)

Fonte: MPF

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), abriu as inscrições para os editais de chamamento público da 2ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar (Agrotec 2026). 

Produtores rurais, agricultores familiares, empresas, patrocinadores e organizações da sociedade civil já podem garantir participação no maior evento do agronegócio da capital, que acontece entre os dias 26 e 30 de agosto, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 7 de agosto. Ao todo, os editais contemplam vagas para expositores da agricultura familiar e agroindústria, empresas expositoras, patrocinadores e a seleção da entidade responsável pela gestão da praça de alimentação.

O Secretário Municipal de Agricultura, Douglas Bener, destacou que a abertura dos editais representa mais um passo para consolidar a Agrotec como um dos principais eventos do setor na Região Norte. “Estamos preparando uma edição ainda maior, valorizando nossos produtores, incentivando a inovação e criando oportunidades para quem produz, empreende e acredita no potencial do agro em Porto Velho. Convidamos todos os interessados a participarem e garantirem sua vaga na feira”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a Agrotec fortalece a economia, incentiva novos investimentos e aproxima o campo da cidade. “A Agrotec movimenta negócios, gera emprego, renda e mostra a força da produção rural do nosso município. Nosso compromisso é criar oportunidades para os produtores, empresários e parceiros que ajudam a desenvolver Porto Velho”.

O Edital nº 001/2026 é destinado aos expositores da agricultura familiar e agroindústria, oferecendo 113 vagas distribuídas entre os espaços de agroindústrias, agricultura familiar, artesanato, cafeicultura, melicultura, piscicultura e mandiocultura.

Já o Edital nº 002/2026 contempla empresas interessadas em expor seus produtos e serviços, além de patrocinadores que desejam apoiar o evento por meio do fornecimento de bens e serviços, com cotas de divulgação institucional.

O Edital nº 003/2026 selecionará uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para administrar a praça de alimentação da feira, composta por 20 espaços destinados à comercialização de alimentos. Todos os editais completos, critérios de participação e formulários de inscrição estão disponíveis nos links abaixo.

Links para inscrição

Edital nº 001/2026 – Agricultura Familiar e Agroindústrias

Destinado a agricultores familiares, produtores rurais, agroindústrias, artesãos, cooperativas, associações, viveiristas, cafeicultores, piscicultores, apicultores, meliponicultores, mandiocultores e demais empreendedores rurais.

Edital nº 002/2026 – Empresas Expositoras

Voltado para empresas interessadas em expor produtos, serviços, tecnologias e soluções durante a Agrotec.

Inscrição – Empresas Expositoras

Edital nº 002/2026 – Patrocínio e Apoio Institucional

Destinado às empresas interessadas em apoiar a Agrotec por meio do fornecimento de bens e serviços, recebendo contrapartidas de divulgação institucional conforme a categoria de apoio.

Inscrição – Patrocínio/Apoio:

Edital nº 003/2026 – Praça de Alimentação

Seleciona uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para planejar, estruturar e gerenciar gratuitamente a praça de alimentação da Agrotec 2026.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)