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Detran-RO alerta sobre prazo de prorrogação de processos ativos de CNH

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Candidatos com processos de primeira habilitação ativos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para conclusão, conforme determina a Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta que em Rondônia, mais de 29 mil candidatos encontram-se nesta situação. Para dar continuidade ao processo, o candidato deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC), que iniciou o processo. Para os processos abertos em 2024, mantém o prazo normal para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO 

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:

  • Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
  • Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.

Fonte: Secom

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China suspende três frigoríficos brasileiros após irregularidades

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A China suspendeu temporariamente as exportações de três frigoríficos brasileiros após identificar irregularidades sanitárias em cargas de carne bovina enviadas ao país.

A medida atinge unidades da JBS, da PrimaFoods e da Frialto e foi confirmada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

Foram suspensas a unidade da JBS em Pontes e Lacerda (MT), a planta da PrimaFoods em Araguari (MG) e o frigorífico da Frialto em Matupá (MT). Segundo a Abiec, o embargo tem caráter preventivo e temporário, enquanto as empresas adotam medidas para rastrear a origem das cargas e corrigir os problemas apontados pelas autoridades chinesas.

Irregularidades sanitárias

A Frialto informou que a fiscalização chinesa identificou a presença do hormônio sintético acetato de medroxiprogesterona em uma das cargas exportadas pela empresa.

Após a suspensão, a companhia reduziu em 40% a produção da unidade de Matupá e passou a direcionar parte da carne para outros mercados, como Estados Unidos, México, União Europeia e países árabes e asiáticos.

A empresa também afirmou ter iniciado uma investigação técnica dos lotes envolvidos e disse esperar a retomada das operações antes do início do ciclo de exportações da cota chinesa de 2027. Segundo a Frialto, a suspensão ocorre em um momento em que o Brasil já se aproxima do limite da cota de exportação para 2026, o que naturalmente reduziria os embarques no segundo semestre.

A Abiec afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo, com monitoramento permanente da cadeia produtiva e fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). As cargas questionadas pela China, segundo a entidade, estão sendo tratadas conforme os protocolos sanitários firmados entre os dois países.

O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Embaixada da China no Brasil não se manifestaram.

Liberação

A suspensão acontece na mesma semana em que a China autorizou a retomada das exportações de outras três plantas brasileiras que estavam embargadas desde março de 2025. Na quarta-feira (20), a China reabilitou as unidades da JBS em Mozarlândia (GO), da Frisa em Nanuque (MG) e da Bon-Mart Frigorífico em Presidente Prudente (SP).

Na ocasião, a Abiec comemorou a decisão e afirmou que a retomada reforça a confiança das autoridades chinesas no sistema sanitário brasileiro e na qualidade da carne bovina produzida no país. A entidade também destacou a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária nas negociações conduzidas diretamente em Pequim para restabelecer as habilitações.

O Brasil possui mais de 100 frigoríficos habilitados para exportar carne bovina para a China, principal destino internacional do produto brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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Fim da escala 6×1: base governista propõe corte de 2 horas já para este ano

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A apresentação do relatório final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, de relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (25). Em um impasse sobre o tempo de transição para implementar o novo modelo trabalhista, a base governista defende agora que comece ainda em 2026 uma redução de duas horas semanais da jornada de trabalho atual.

O tempo de transição representa o maior impasse para a conclusão do relatório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer negociar que a redução total, de 44 para 40 horas semanais trabalhadas, comece já este ano por entender que já cedeu ao flexibilizar a proposta inicial de 36 horas semanais para as atuais 40.

Entretanto, outras possibilidades de transição foram levantadas em uma reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e integrantes da base governista.

O consenso entre eles é de que a redução pode acontecer de forma gradual, começando com uma hora semanal ainda neste ano e, depois, uma hora a cada 12 meses.

Nesse cálculo, o tempo total de transição para a nova jornada de trabalho seria de três anos.

Já a proposta da base governista é de que a transição comece com a redução de duas horas semanais para este ano, e uma hora a cada 12 meses. Nesse caso, seriam dois anos de transição.

Ainda não há um consenso sobre a questão. No início desta semana, Prates adiou a apresentação do relatório para a próxima segunda-feira (25), alegando exatamente que o texto precisa de ajustes quanto ao tempo de transição.

Reunião com Lula

Conforme adiantou a analista da CNN Isabel Mega, Lula deve se reunir antes da votação da PEC com Hugo e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a transição do fim da escala 6×1.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Nós não temos força. Então, tem que negociar”, disse Lula ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22).

E completou: “Só para você saber, eu, segunda-feira, tenho uma reunião com o presidente da Câmara, com o Ministro do Trabalho, pra gente discutir como é que a gente pode… Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”.

A indefinição sobre a regra de transição provocou o adiamento do plano de divulgar o parecer na comissão especial nesta semana.

Ainda não há martelo batido também sobre o início de vigência da lei. O desenho atual é de que a legislação passe a vigorar a partir de 90 dias. O relator inicialmente queria 120 dias, sendo que o governo ainda tenta 60 dias.

Fonte: CNN Brasil

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Mulheres são presas por furtarem 18 potes de Nutella em farmácia

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Duas mulheres, de 30 e 58 anos, foram presas após furtarem uma farmácia localizada na Avenida Central do Núcleo Bandeirante (DF) na noite de quinta-feira (22/5). Entre os itens furtados estão 18 potes de Nutella, sabonetes, suplementos, desodorantes e enxaguante bucal.

A prisão foi realizada pelos policiais do 25º Batalhão da Polícia Militar.

“As equipes receberam informações de que as suspeitas utilizavam um veículo GM Celta e teriam tentado furtar produtos do estabelecimento comercial. O GTOP 45 iniciou diligências e conseguiu localizar o automóvel, realizando a abordagem das envolvidas”

A vítima reconheceu as autoras e informou que não foi a primeira vez que elas furtaram a farmácia. A polícia não esclareceu a dinâmica do furto.

Além da prisão das mulhres, a PMDF conduziu o veículo onde elas estavam ao depósito porque o carro estava sem licenciamento e a condutora não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As duas suspeitas já tinham passagens pela polícia por furto e tráfico. Diante do novo delito, elas foram encaminhadas para a 1º DP.

Fonte: Metrópoles

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