Política
Jaime Bagattoli: Comissão no Senado aprova projeto que legaliza fundos de ajuda a associações de transportes
Relatório do senador Bagattoli agora segue à Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, o projeto de lei que permite às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em casos de roubos e acidentes.
Na prática, o PL 1070/2023 estabelece que os serviços autogeridos de proteção dos transportadores não podem ser confundidos com os já tradicionais seguros e, por isso, prevê também o cancelamento das multas que têm sido aplicadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a essas associações.
Para o relator do projeto na Casa, o senador Jaime Bagattoli (PL), a proposta é um socorro aos caminhoneiros e cooperativas do país que se vêem reféns dos riscos e de multas aplicadas indevidamente.
“Muita gente não sabe, mas algumas seguradoras têm se recusado a aceitar contratos de proteção de caminhões e ônibus devido aos riscos nas estradas. Isso fez com que muitas associações e cooperativas de transporte criassem os seus próprios fundos de reparação de roubos, furtos e acidentes, por exemplo. O que não esperávamos é que a Susep viesse limitar essa saída e aplicar multas a uma classe que já está de joelhos”, argumentou o senador.
A interpretação da Susep é de que esses fundos criados estariam praticando “atividade típica de seguro privado”. Por isso, o relatório do senador lembrou que o projeto é essencial para trazer segurança jurídica às associações e cooperativas.
“O cenário hoje é dramático para os motoristas, principalmente os de baixa renda, pois, além de sentirem com mais força as consequências de um sinistro, também têm sido as maiores vítimas da venda de seguros falsos. Por isso, precisamos apresentar uma saída a eles o quanto antes”, acrescentou o senador.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Assessoria
Política
Eco Rondônia retoma a coleta de lixo em Porto Velho a partir desta segunda-feira (6), anuncia vereador Thiago Tezzari

O presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Thiago Tezzari, anunciou neste domingo (5) que, a partir das 6h da manhã desta segunda-feira (6), entra em vigor a ordem de serviço que determina o retorno da empresa Eco Rondônia à gestão da coleta de lixo na capital rondoniense.
De acordo com o parlamentar, a Comissão de Fiscalização vem acompanhando de perto todo o processo de transição dos serviços de coleta de resíduos sólidos, após um período de instabilidade e reclamações quanto à regularidade da limpeza urbana.
“Como presidente da Comissão de Fiscalização, torço para que o serviço volte a funcionar com eficiência e respeito à população. Seguiremos atentos a cada etapa dessa transição, garantindo que a cidade não sofra novamente”, afirmou Tezzari.
O vereador também destacou que o retorno da Eco Rondônia representa uma expectativa de melhoria na prestação do serviço, essencial para a saúde pública e o bem-estar dos moradores.
“Porto Velho merece um serviço digno e estável”, reforçou o parlamentar.
A coleta de lixo é um dos temas mais debatidos na capital nos últimos meses, especialmente após mudanças na gestão do contrato e relatos de acúmulo de resíduos em vários bairros. A partir desta segunda-feira, a Eco Rondônia reassume integralmente a responsabilidade pelo serviço.
Política
Senadores estudam ampliar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil por mês

Após aprovação unânime na Câmara, alguns senadores falam em apresentar emendas para eventuais ajustes no projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Apesar de eventuais mudanças no texto, a perspectiva é de aprovação com facilidade — até senadores da oposição veem a possibilidade de uma aprovação do texto por unanimidade também no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não anunciou como vai ser a tramitação na Casa.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival do relator do assunto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cotado para assumir a relatoria no Senado.
Alguns senadores já falam em tentar ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil por mês, mexer nas contrapartidas determinadas pelos deputados e corrigir eventuais bitributações.
Apesar de resistências do Centrão e da oposição, nenhum deputado federal quis colocar a digital contra uma medida tão popular a um ano das eleições.
Nem o Planalto esperava a unanimidade que se viu no plenário da Câmara, que busca reverter o desgaste público causado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem – que aumentava a proteção jurídica a parlamentares – e pela urgência ao projeto da anistia a condenados na trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para aprovar o projeto do IR, o governo entrou em campo e a própria ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara.
“É a justiça tributária sendo feita e isso, com certeza, dá perspectiva de que a gente avance neste sentido”, declarou após a votação.
Grande parte da vitória avassaladora também é creditada a Arthur Lira. Ele fez valer a fama de exímio articulador e houve quem relembrasse seus tempos de presidente da Câmara.
Lira rejeitou dezenas de emendas afirmando que não estavam de acordo com regras orçamentárias e conseguiu neutralizar todas as tentativas do Centrão de desidratar o projeto. Em troca, o deputado deve contar com o apoio do Planalto para se eleger senador por Alagoas no ano que vem.
A projeção do governo é que até 16 milhões pessoas sejam beneficiadas pela isenção do imposto de renda — promessa de campanha de Lula. Se aprovada no Senado até o final do ano, passa a valer a partir de 2026.
“Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou. […] Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Planalto preocupado
Agora, o que preocupa o Planalto é a medida provisória que taxa uma série de aplicações financeiras, tida como essencial pra evitar novos cortes no orçamento.
A Fazenda só tem terça e quarta da semana que vem para aprovar o texto na comissão mista, na Câmara e no Senado, antes que perca a validade.
O sucesso do governo com o IR não impede a pressão de setores afetados em cima do caso.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), já anunciou que vai retomar a isenção perante letras de crédito imobiliário e do agronegócio para não comprometer a aprovação da espinha dorsal da matéria.
CNN Brasil
Política
Deputada federal Cristiane Lopes celebra os 111 anos de Porto Velho e reafirma compromisso com a capital
A parlamentar já destinou mais de R$97 milhões em recursos para Porto Velho, fortalecendo áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Em meio a uma grande mobilização popular e à rica programação cultural e cívica que marcou os 111 anos da capital rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), reafirmou seu compromisso com a cidade que a viu nascer, que segue fortalecendo com seu trabalho em Brasília.
Nascida em Porto Velho, a parlamentar acompanhou de perto as festividades, lado a lado com autoridades, lideranças locais e milhares de cidadãos que foram às ruas celebrar esta data simbólica. “Que alegria viver este momento histórico nas comemorações dos 111 anos de Porto Velho! Como uma verdadeira porto-velhense raiz, só tenho a agradecer pela oportunidade de sentir a emoção que vivenciamos hoje”, disse ela, emocionada, durante o evento.
Os festejos começaram no dia 1º de outubro com show gospel da dupla Jefferson & Suellen, abrindo oficialmente a semana de aniversário em frente ao Complexo Madeira-Mamoré. A partir daí, a programação incluiu exposições, corridas, tour histórico, música, arte, manifestações religiosas e diversos atos de memória da capital.
No dia do aniversário (2 de outubro), as celebrações foram intensas: houve inauguração da Praça Jonathas Pedrosa, entrega de comendas Madeira-Mamoré no Teatro Banzeiros, “Parabéns e Corte do Bolo” em frente ao Prédio do Relógio, culto ecumênico no Complexo Madeira-Mamoré e a aguardada cerimônia de reativação da Locomotiva 18 “Barão do Rio Branco”, símbolo marcante da história ferroviária da região.
Durante as celebrações, Cristiane Lopes fez questão de parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda a sua equipe pelo empenho em resgatar a história de Porto Velho e promover a maior festa de aniversário já realizada pela capital.
“Quero parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda sua equipe por resgatarem nossa história, valorizarem nossa essência e mostrarem ao mundo a grandiosidade da nossa cidade. Este aniversário marca, de fato, um novo tempo para Porto Velho”, destacou a parlamentar.
Cristiane Lopes também reforçou que sua trajetória parlamentar está diretamente vinculada ao desenvolvimento de Porto Velho e de Rondônia. Ela já destinou mais de R$ 180 milhões em emendas parlamentares para o estado, sendo cerca de R$ 97 milhões para a capital Porto Velho e R$ 11 milhões direcionados aos distritos (com atenção especial à Ponta do Abunã).
Esses recursos são voltados a setores essenciais, como saúde, educação, cultura, segurança pública, assistência social, agricultura e esporte.
Para a deputada, Porto Velho representa força, garra e determinação. “Porto Velho é construída diariamente pela dedicação da sua gente, que luta para transformar sonhos em realidade e fazer da nossa capital um lugar cada vez melhor para todos. E, pode ter certeza, continuarei trabalhando incansavelmente para que a nossa cidade cresça ainda mais. Podem contar comigo sempre, estou à disposição para fazer o melhor pela nossa gente!”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
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