A Prefeitura de Porto Velho intensificou as ações de fiscalização contra o descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas da capital. Nesta última quinta-feira (14), um infrator foi identificado e obrigado a recolher materiais descartados ilegalmente em uma área da região do Cai N’Água.

Segundo a prefeitura, a identificação ocorreu através de um sistema integrado que reúne denúncias anônimas e monitoramento por câmeras de segurança espalhadas pela cidade. O local onde o descarte aconteceu já havia recebido mais de 40 ações de limpeza apenas neste ano, devido à recorrência do problema.

Com as imagens do flagrante, o município conseguiu localizar o responsável e emitir uma notificação determinando a retirada imediata do entulho descartado irregularmente. A entrega da notificação foi realizada pelo próprio prefeito Léo Moraes, que destacou a importância da conscientização da população no combate a esse tipo de prática.

“Cidade limpa depende de todos nós. Em Porto Velho existem empresas especializadas e com equipamentos apropriados para esse tipo de descarte. Estamos fazendo a nossa parte, zelando e cuidando da nossa cidade, e todos podem colaborar”, declarou o prefeito.

Após ser notificado, o infrator retornou ao local e realizou o recolhimento do material descartado, dando a destinação correta ao entulho sem causar prejuízos ao meio ambiente e à limpeza urbana.

A prefeitura reforça que o descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental e pode gerar multas que chegam a R$ 33 mil, além de outras penalidades previstas na legislação.

A população também pode colaborar denunciando casos de descarte irregular através do WhatsApp disponibilizado pela prefeitura: (69) 98473-2922.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

A cantora norte-americana Madonna, a colombiana Shakira e o grupo de K-pop BTS serão os responsáveis pelo primeiro show do intervalo de uma final de Copa do Mundo. A disputa pela taça está marcada para o dia 19 de julho no estádio MetLife, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. 

“No dia 19 de julho, Madonna, Shakira e BTS serão as atrações principais do primeiro show do intervalo da final da Copa do Mundo FIFA 2026, reunindo música e futebol no maior palco do esporte por uma causa muito especial”, escreveu o presidente da Fifa, Gianni Infantino, nas redes sociais. 

“O espetáculo apoiará o Fundo Global de Educação Cidadã da Fifa, nosso compromisso comum de ajudar a arrecadar 100 milhões de dólares para expandir o acesso à educação de qualidade e ao futebol para crianças em todo o mundo. Através desta iniciativa, 1 dólar de cada ingresso vendido para a Copa do Mundo irá diretamente para ajudar os jovens a aprender, crescer e jogar”, acrescentou.

O cantor Chris Martin, vocalista da banda Coldplay, foi o responsável pela curadoria do show do intervalo.

A Copa do Mundo de 2026 começa no dia 11 de junho e vai até 19 de julho, quando ocorre a grande final. Os países-sede deste ano são Canadá, Estados Unidos e Japão.

Fonte: CNN Brasil

A Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que autoriza a Netflix a cobrar uma taxa aos usuários que dividem as contas com pessoas que não moram na mesma residência.

De acordo com o voto dos desembargadores, a plataforma de streaming está respaldada pela “liberdade contratual e da autonomia privada” para realizar a cobrança. A medida foi adotada em 2023 para restringir o compartilhamento de senhas.

Ao analisar o recurso, a Justiça mineira reconheceu que a cobrança adicional não impede que o titular da conta tenha acesso à plataforma, em diferentes dispositivos, seja em casa ou em outro local. Além disso, a decisão em 2ª instância entendeu ainda que o compartilhamento de senhas, sem a devida compensação financeira à empresa, poderia ser enquadrado como “enriquecimento sem causa”, previsto no Código Civil.

“Cobrança abusiva” e “propaganda enganosa”

A ação pública civil foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que alega que a prática, que cobra R$ 12,90 pelo “assinante extra”, seria abusiva. A entidade também afirmou que peças publicitárias da empresa, que divulgam a plataforma com frases como “assista onde quiser” e “filmes, séries e muito mais, sem limites”, seriam propaganda enganosa.

Vale lembrar que, quando a Netflix anunciou a medida em 2023, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa administrativa de R$ 11 milhões à Netflix. À época, o órgão entendeu que esta seria uma “cláusula abusiva no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade”.

A Netflix afirmou que não irá comentar a decisão.