A prisão preventiva de Deolane Bezerra completa nesta quinta-feira (20/8) 91 dias desde que a influenciadora foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra o crime organizado. Segundo o Código de Processo Penal, há a necessidade de que a detenção cautelar seja reavaliada pela Justiça após o período de 90 dias – a chamada revisão nonagesimal.

O advogado de Deolane, Aury Lopes Jr., veio explicar que, embora de fato a Justiça paulista seja obrigada a revisar a necessidade da manutenção da prisão da influenciadora, “não há soltura imediata”.

“Essa revisão a cada 90 dias foi uma inovação inserida [no Código Penal] por conta do pacote anti-crime. Quando uma pessoa está presa preventivamente há 90 dias, o juiz tem a obrigação de revisar se essa prisão é realmente necessária”, explicou o advogado criminalista.

“Em 90 dias, tem que revisar e tem que fundamentar, sob pena de tornar a prisão ilegal. É um momento importante para revisar se a prisão é contemporânea, necessária, mas não há soltura imediata só porque se passaram os 90 dias”, afirma Aury Lopes Jr.

Prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), a revisão nonagesimal exige uma “decisão fundamentada de ofício”, ou seja de iniciativa própria da Justiçam, sob a manutenção da prisão cautelar. Como destacado pelo advogado, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em casos anteriores que o atraso na reavaliação não gera soltura automática.

Deolane Bezerra continua presa preventivamente

• Deolane Bezerra foi presa no fim de maio durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) que investiga a participação da advogada e influenciadora em um esquema de lavagem de dinheiro associado a uma facção criminosa.
• De acordo com as autoridades, a influenciadora teria mantido relações com pessoas investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
• Deolane é suspeita de participar de movimentações financeiras usadas para ocultar recursos da organização criminosa.
• O nome de Marcola, apontado como líder da facção, surgiu entre os elementos analisados pela investigação, com um suposto envolvimento direto com a influenciadora.
• A defesa de Deolane, no entanto, nega as acusações e afirma que ela não possui qualquer vínculo com o crime organizado.

Advogado de Deolane defende revisão de 90 dias

Principal advogado da defesa de Deolane Bezerra, Aury Lopes Jr. afirmou que acredita que o período da revisão nonagesimal será um bom momento para que o juiz responsável pelo caso reveja as condições da prisão da influenciadora, que considera ilegal, “sem a pressão midiática” ao redor do caso.

“Ela deveria ser solta, sim. Torcemos e esperamos pela liberdade de Deolane, com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Porque é uma prisão ilegal, sem necessidade cautelar alguma. Então esses 90 dias são a oportunidade de um juiz olhar para o caso com atenção, sem a pressão midiática de prender [Deolane]”, argumentou.

Fonte: Metrópoles

Encontrar uma vaga no Centro de Porto Velho já exigiu paciência, e algumas voltas no quarteirão. Para melhorar essa realidade, a região passou por mudanças na organização do trânsito, ha exatamente um ano na rua Irmã Capelli, próximo ao Tudo Aqui, a retirada do antigo canteiro central deu lugar ao estacionamento em 45 graus e ampliou a oferta de vagas em uma das áreas mais movimentadas do Centro.

A aposentada Elenete Santos percebeu a diferença na prática. Mesmo chegando em um horário de bastante movimento, conseguiu estacionar sem dificuldade.

“Eu vou falar bem a verdade: eu amei tirar aquele canteiro. Era horrível, a gente não conseguia estacionar, não tinha espaço. Pra você ver, cheguei aqui meio-dia e consegui uma vaga. Achei ótimo”.

Com a reorganização do espaço, foram criadas mais de 50 vagas para carros e motos, aproveitando melhor uma via de mão única que antes tinha boa parte da área ocupada pelo canteiro central.

Para o porteiro Márcio Evangelista, que chegou do Pará há menos de um ano, o estacionamento já virou referência quando precisa ir ao Centro.

“Quando venho ao Centro, eu paro aqui e vou resolver as coisas. Ficou muito mais organizado”.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Torres, a intervenção buscou justamente dar mais funcionalidade a uma área de grande circulação, próxima ao Tudo Aqui e à avenida Sete de Setembro.

“A gente identificou que ali existia um espaço que poderia ser muito melhor aproveitado. Com a retirada do canteiro central e a implantação das vagas em 45 graus, conseguimos ampliar a capacidade de estacionamento sem prejudicar o fluxo da via. É uma região de grande movimento, próxima ao Tudo Aqui e à Sete de Setembro, então essa mudança facilita o acesso de quem vem ao Centro para trabalhar, fazer compras ou buscar algum serviço.”

Para o prefeito Léo Moraes, intervenções como essa mostram que soluções simples também podem gerar impacto direto no dia a dia da população.

“Às vezes, uma mudança que parece simples faz uma diferença enorme na rotina das pessoas. Aqui, um espaço que era pouco aproveitado se transformou em mais vagas para quem trabalha, compra ou precisa resolver alguma coisa no Centro. É olhar para a cidade, entender onde estão as dificuldades e buscar soluções que funcionem de verdade no dia a dia da população”, destacou o prefeito.

Matheus da Silva, também aprovou a mudança. “Ter liberado esse canteiro e colocado todos esses estacionamentos ficou bem melhor. A Prefeitura tem feito muito pelo trânsito, pelo que eu tenho visto.”

Entre uma compra, um documento para resolver ou um compromisso no Centro, encontrar onde deixar o carro pode parecer um detalhe. Para quem depende disso todos os dias, porém, uma vaga a mais pode significar algumas voltas a menos.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis, na tutela do direito da educação, contribuiu para o encerramento, no terceiro dia, da greve dos professores da rede municipal de ensino. A paralisação terminou nesta quarta-feira (19/8), após reunião com representantes dos professores, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação.

Reunião

A reunião, realizada sob a coordenação da promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, teve a participação de representantes do sindicato que atua em defesa dos professores municipais, além de representantes do Município e da Secretaria de Educação.

Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre o não pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal.

A promotora de Justiça esclareceu as regras que tratam do piso do magistério e os efeitos que o pagamento pode gerar para as contas do Município. Também foram discutidos os impactos da greve no direito à educação dos alunos da rede municipal. Cerca de 3.100 (três mil e cem) alunos ficaram sem aulas por três dias no município.

Aulas foram retomadas

Ainda na tarde de quarta-feira, com a garantia de que a Prefeitura atenderá a demanda de pagar o piso do magistério aos profissionais, foi comunicado o encerramento da greve. Com isso, os professores retornaram às atividades nesta quinta-feira (20/8), permitindo a retomada das aulas na rede municipal.

A promotora de Justiça ponderou que o MPRO buscou promover o diálogo entre as partes e tratar da situação, considerando tanto os direitos dos profissionais da educação quanto a continuidade do ensino para os alunos.

Fonte: MPRO