As contas do Governo de Rondônia referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas por unanimidade durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), realizada na segunda-feira (14). O parecer reforça o posicionamento de Rondônia como referência nacional em gestão pública, sendo a única Unidade da Federação com contas aprovadas formalmente pelo Tribunal de Contas até o momento.

O governador Marcos Rocha (União Brasil) classificou o resultado como reflexo de uma administração baseada em responsabilidade fiscal, transparência e atuação coordenada. “Essa aprovação demonstra o compromisso do Governo com a boa governança, integridade e responsabilidade com o dinheiro público. É fruto do trabalho de todas as secretarias, servidores e parceiros institucionais, especialmente com o Tribunal de Contas, e reflete diretamente em políticas públicas mais eficientes, que chegam aos nossos municípios e melhoram a vida da população”, declarou.

O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, também destacou a importância do parecer como reconhecimento ao fortalecimento do controle interno e da cultura da integridade. “A Controladoria tem atuado lado a lado com os órgãos do Executivo, oferecendo suporte técnico, promovendo ações preventivas e orientativas, sempre com foco na transparência, legalidade e na excelência dos serviços públicos”, afirmou.

Rondônia também manteve posição de destaque nos rankings de transparência pública. Em 2023 e 2024, o estado conquistou o Selo Diamante da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), ficando em 2º lugar no cenário nacional e em 1º entre os estados da Região Norte, com índice de 99,29% na avaliação nacional e 97,49% na regional.

A atual gestão tem investido em políticas públicas com foco municipalista, descentralizando ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A estratégia tem como objetivo ampliar a capilaridade dos programas governamentais e promover desenvolvimento equilibrado nos 52 municípios rondonienses.

A parceria entre o Executivo estadual e o TCE-RO, por meio de auditorias, capacitações e orientações técnicas, tem sido apontada pelo governo como um dos pilares que sustentam os resultados positivos da administração, consolidando o modelo de gestão defendido por Marcos Rocha.

Assessoria

O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.

Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.

Acordo

Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.

Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.

Vantagens

Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Mecanismos de proteção

Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.

Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.

Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.

Região Norte

Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.

“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.

Fonte: Agência Brasil

Rondônia conquistou o maior percentual de alfabetização da região Norte e o sexto do Brasil. Os números foram divulgados na sexta-feira(11) pelo Ministério da Educação(MEC). No ranking dos melhores, os maiores percentuais são do Ceará (85,3%), Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%), Espírito Santo (71,7%), Paraná (70,4%) e Rondônia (62,62 %).

O que mostra a responsabilidade do Governo de Rondônia em cumprir o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que esse reconhecimento do sucesso da política estadual de alfabetização é fruto da parceria do Governo do Estado com os municípios, para que todos os estudantes de Rondônia tenham acesso que há de melhor na Educação.

“O governo de Rondônia está investindo e dando condições para que os estudantes do estado saibam ler e escrever, pois a alfabetização é essencial para garantir um futuro digno, acesso a oportunidades e realização de seus sonhos, para que assim sejam pessoas felizes, realizadas e cidadãos que contribuam para o desenvolvimento do estado e do Brasil”, disse Marcos Rocha.

PROALFA RONDÔNIA

O resultado é reflexo de ações do governo do estado através do Programa de Alfabetização (Proalfa Rondônia) junto à rede municipal de educação nos 52 municípios, que também conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os sete anos de idade e melhorar os índices de letramento e matemática em toda a educação básica. A gestão do programa é conduzida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com os municípios.

Da redação