Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Dois homens foram detidos pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (18), no município de Ouro Preto D’Oeste, após a apreensão de uma quantidade de maconha durante abordagem no bairro Nova Ouro Preto.
De acordo com a ocorrência, a guarnição realizava patrulhamento pela Rua José Wensing quando percebeu que os suspeitos apresentaram atitude considerada suspeita ao notarem a aproximação da viatura. Diante da situação, os policiais decidiram realizar a abordagem.
Durante a revista pessoal, os militares encontraram aproximadamente 50 gramas de uma substância análoga à maconha com um dos envolvidos. O homem relatou ter adquirido o entorpecente pelo valor de R$ 180, afirmando ser usuário.
Ainda conforme a ocorrência, após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que o suspeito já possui antecedente relacionado ao crime de tráfico de drogas.
Os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido e aparelhos celulares, para as providências legais cabíveis.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18/6), um homem por conduzir um veículo carregado com droga e material contrabandeado, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR, região de fronteira com a Argentina. Ação contou com apoio de cães farejadores e de policiais do BPFron/PR.
A partir do setor de inteligência, a Polícia Federal antecipou-se à entrada e à circulação da droga em território nacional. Na carroceria do veículo, os policiais encontraram uma carga contrabandeada de cerca de 9 toneladas de sucata de plásticos, que ocultava o carregamento de mais 5,5 toneladas de maconha.
O investigado ainda estava em posse de 10 cigarros eletrônicos que continham THC (princípio ativo da maconha). Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, para lavratura do auto de prisão em flagrante, juntamente com o veículo e a droga.
Fonte: Polícia Federal
O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a vereadora A. R. (PL) por divulgar informações que contribuíram para a identificação de uma vítima de estupro durante uma sessão legislativa.
De acordo com a decisão, a parlamentar tornou públicos dados que deveriam permanecer sob sigilo, contrariando a obrigação legal de proteger a identidade da vítima. As informações foram expostas durante uma sessão transmitida ao vivo, o que ampliou significativamente a repercussão do caso.
Ao julgar a ação, a Justiça entendeu que a conduta da vereadora resultou na violação dos direitos da vítima, especialmente por envolver a divulgação de elementos relacionados a um crime de violência sexual. O entendimento foi de que a exposição indevida comprometeu a proteção garantida à pessoa ofendida.
Com a condenação, a parlamentar foi responsabilizada judicialmente pelos atos praticados. Apesar da decisão, ainda há possibilidade de recurso às instâncias superiores.
