Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Um homem que deixou de pagar pensão alimentícia teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por determinação da Justiça de Jaru. A decisão foi tomada depois que medidas anteriores para cobrar a dívida não encontraram bens ou valores em nome do devedor.
A determinação partiu da 2ª Vara Cível de Jaru e prevê que a suspensão da habilitação poderá durar até dois anos, podendo ser encerrada antes desse período caso o débito seja quitado.
De acordo com a decisão, o homem também não informou bens que pudessem ser penhorados e não apresentou uma proposta para resolver a pendência. O juiz Alencar das Neves Brilhante considerou, diante da situação, a suspensão da CNH uma medida possível para estimular o pagamento da pensão.
Já o pedido para impedir ou limitar o uso de cartões de crédito foi rejeitado pela Justiça.
O credor ainda poderá solicitar outras medidas judiciais para tentar receber os valores que permanecem em aberto.
Uma residência foi atingida por um incêndio no fim da noite desta quarta-feira (23), na Rua das Castanheiras, no bairro Pantanal, em Porto Velho.
Conforme relatos de testemunhas, dois homens teriam sido vistos pulando o muro da casa vizinha. Na sequência, eles fugiram levando uma televisão. Pouco depois, o imóvel acabou tomado pelo fogo.
O proprietário estava fora da residência acompanhado da esposa e, ao retornar, encontrou a porta arrombada. Com a ajuda de vizinhos, ele conseguiu controlar as chamas.
A ocorrência foi registrada junto à Polícia Civil, que deverá investigar o caso.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Ji-Paraná, em ação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo, realizou a prisão de um homem investigado por exploração e violência sexual contra crianças. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária ocorreu no município de Ji-Paraná, onde o investigado residia.
A ação decorreu de cooperação interestadual e contou com o apoio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DHPP), da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos (DERF) e da Perícia Técnico-Científica (POLITEC). As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil de São Paulo (56º Distrito Policial – Vila Alpina), que identificou que os crimes praticados no ambiente virtual partiam do município rondoniense, solicitando o apoio operacional das equipes locais para a localização do suspeito.
A investigação apontou que o homem utilizava plataformas de jogos online, além de um aplicativo de mensagens criptografadas, para se aproximar, aliciar e coagi-las à produção e ao envio de imagens de exploração e violência sexual.
A partir do compartilhamento de informações entre as instituições e da identificação do paradeiro do investigado em Ji-Paraná, os policiais deram cumprimento às ordens judiciais. Na ocasião, o suspeito foi preso temporariamente e também autuado em flagrante delito por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Durante as diligências na residência, as equipes apreenderam um amplo acervo de mídias digitais contendo registros de cenas de violência sexual. O preso e todo o material recolhido foram encaminhados à sede policial e permanecem à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil reforça o compromisso contínuo no combate aos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, atuando de forma integrada para garantir a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Polícia Civil
