Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
A Justiça condenou o psicólogo Jorge Manoel Mendes Cardoso pelo crime de falsidade ideológica em um processo relacionado ao concurso público para o cargo de agente penitenciário do Estado, realizado em 2021. A condenação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Segundo o Ministério Público, o psicólogo foi o responsável por coordenar a etapa de avaliação psicológica do certame, organizado pelo Instituto AOCP, além de analisar os recursos apresentados pelos candidatos considerados inaptos nessa fase.
Durante a apuração, foi constatado que o acusado inseriu, sem autorização, os nomes e os registros profissionais de dois psicólogos nas respostas aos recursos administrativos. De acordo com a investigação, os profissionais citados não participaram da banca revisora nem tiveram qualquer atuação no concurso, o que conferia falsa legitimidade aos pareceres emitidos.
As investigações apontam que, ao todo, 182 pareceres foram elaborados com essas informações irregulares, mantendo a reprovação de candidatos na avaliação psicológica.
Para o promotor de Justiça Masato Kojima, responsável pela denúncia, a condenação representa um importante precedente na defesa da transparência e da legalidade dos concursos públicos. Segundo ele, as provas demonstraram que houve a utilização indevida da identificação de profissionais alheios ao processo para dar aparência de regularidade aos pareceres, comprometendo a lisura da seleção e afetando centenas de candidatos. O promotor também afirmou que condutas semelhantes atribuídas ao réu foram identificadas em concursos realizados nos estados de Goiás e no Distrito Federal.
Na sentença proferida pela 1ª Vara Criminal, o psicólogo foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica praticado de forma continuada. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos.
Além da condenação criminal, a Justiça determinou o pagamento de R$ 81 mil por danos morais coletivos, valor que será atualizado com correção monetária e juros desde 2021, ano em que ocorreram os fatos.
Após o protesto realizado por indígenas que interditou um trecho da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou uma nota informando que acompanha a ocorrência e orienta os motoristas a evitarem a região até a liberação da pista.
Segundo a PRF, a manifestação ocorre no km 224 da rodovia e reúne cerca de 50 indígenas. Em razão do bloqueio, o tráfego está totalmente interrompido nos dois sentidos da BR-364, provocando uma fila de veículos que já se estende por vários quilômetros.
De acordo com as informações repassadas pela corporação, os manifestantes reivindicam a permanência da atual coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal permanecem no local para garantir a segurança dos usuários da rodovia, acompanhar a manifestação e orientar os condutores. A recomendação é que os motoristas redobrem a atenção e, sempre que possível, adiem a viagem pela região até que o tráfego seja restabelecido.
A PRF informou ainda que novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento da ocorrência.
A mobilização chama a atenção para as reivindicações das comunidades indígenas relacionadas à gestão da saúde nas aldeias e segue sem previsão para o encerramento do bloqueio.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Delegacia do Patrimônio, prendeu, na manhã desta quarta-feira (8/7), um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), condenado a 18 anos de prisão por homicídio doloso qualificado, que usava identidade falsa para ludibriar a Justiça.
A coluna apurou que o preso é Ricardo Ludovico de Araújo. Ele foi localizado escondido em uma chácara em Araçariguama (SP).
Além de ter o mandado de prisão cumprido para o cumprimento da pena, Ricardo foi flagrado com um documento de identidade falso e uma pistola Bersa calibre .380 carregada.
Os investigadores também prenderam o caseiro da propriedade rural, que estava com uma motocicleta com registro de furto e outra com o chassi adulterado. O genro dele também foi preso por estar em posse de uma pistola Taurus calibre 9 mm com a numeração raspada e dois carregadores. Segundo a investigação, ele atuava na segurança do integrante da facção.
“Nego Pio”
O faccionado é investigado por integrar e exercer função de liderança na organização criminosa PCC, com atuação na Favela do Sapé, na zona oeste da capital paulista.
Ele também é apontado como responsável pela introdução e distribuição, na região, de armamentos oriundos do Paraguai.
As investigações indicam que “Nego Pio” utilizava imóveis localizados na capital e em Araçariguama (SP) para armazenar armas. Ele também possui participação na empresa Halk Business Intermediações e Participações Ltda., sediada em São Paulo. Na avaliação da polícia, a empresa era utilizada para a prática de atividades ilícitas.
Ricardo foi condenado, em novembro de 2020, a 18 de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. Nesta quarta (8), todos os endereços vinculados ao investigado, até agora conhecidos pela Polícia Civil, foram alvos de mandado de busca e apreensão.
Fonte: Metrópoles
