Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Um homem de 39 anos, considerado foragido da Justiça do Paraná, foi preso nesta sexta-feira (24) no município de Presidente Médici, em Rondônia, durante uma ação da Polícia Civil.
A captura foi realizada por equipes da Regional de Vilhena enquanto os policiais cumpriam diligências relacionadas a uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Segundo a Polícia Civil, havia contra o suspeito um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Toledo (PR), relacionado a um processo pelo crime de estupro. A ordem judicial foi cumprida sem resistência.
A localização do homem ocorreu durante uma investigação que apura uma denúncia de tentativa de estupro de vulnerável. Conforme as informações levantadas, uma mulher procurou a DEAM após negociar pela internet a contratação de um serviço de mudança. Durante a conversa, o suspeito teria feito propostas de cunho sexual envolvendo a mulher e sua filha, uma criança de 7 anos.
Após a denúncia, os investigadores iniciaram as diligências e conseguiram identificar o responsável pelas mensagens, chegando até o paradeiro do suspeito. Durante a apuração, foi constatado que ele também possuía o mandado de prisão em aberto no estado do Paraná.
Depois de preso, o homem foi levado para os procedimentos legais e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Além do cumprimento da ordem judicial, o suspeito segue sendo investigado pela suposta tentativa de estupro de vulnerável no âmbito do inquérito conduzido pela DEAM de Vilhena.
A Polícia Civil reforçou que denúncias sobre crimes podem ser feitas pelos canais oficiais, como o telefone 197, o Disque-Denúncia 181 e o WhatsApp institucional (69) 3216-8940. A identidade de vítimas e familiares é mantida em sigilo, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.
As ações de combate ao furto de energia elétrica em Rondônia resultaram em 74 prisões e na recuperação de mais de 27 GWh de energia durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a Energisa, o volume recuperado seria suficiente para abastecer aproximadamente 135 mil residências populares por um mês.
No período, a concessionária recebeu mais de mil denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em diferentes regiões do estado. As fiscalizações são realizadas por equipes técnicas e, quando necessário, contam com o apoio das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).
Entre os municípios com maior número de prisões relacionadas ao furto de energia estão Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Rolim de Moura.
De acordo com a Energisa, além dos prejuízos ao sistema elétrico, as ligações clandestinas representam riscos graves à população, já que são realizadas sem critérios técnicos e podem provocar acidentes, inclusive fatais. A prática também pode comprometer a qualidade do fornecimento de energia para os demais consumidores.
O furto de energia é considerado crime previsto no Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal, com penas de até oito anos de prisão, além da obrigação de ressarcir os danos causados.
A concessionária reforça a importância da participação da população no combate às irregularidades e orienta que denúncias sejam encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, recorreu da sentença que condenou o réu pelo assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado. O MPRO considera que a pena aplicada não é proporcional à gravidade do crime.
O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou nesta quarta-feira (22/7) e terminou na tarde de quinta-feira (23/7), no Fórum do município.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pela acusação, de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e que gerou perigo comum. Essa segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde outras pessoas também estavam e poderiam ter sido atingidas.
O caso
O crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O denunciado chegou a disparar 7 tiros.
A apuração também apontou que o acusado viajou de Porto Velho até Ariquemes com o objetivo de cometer o homicídio. De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime.
Fonte: MPRO
