Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Dois policiais militares foram presos na madrugada desta segunda-feira (24), em São Paulo, suspeitos de participação em um roubo e no estupro de uma adolescente. O caso aconteceu depois que três jovens aceitaram uma carona oferecida por dois homens que conheceram em uma adega na região da Avenida Itaquera, na zona leste da capital.
Segundo o boletim de ocorrência, os três, dois homens e uma adolescente, estavam em uma festa realizada em um posto de combustíveis na Avenida Itaquera, quando conheceram dois homens que estavam em um carro de cor cinza. Os suspeitos teriam oferecido uma carona para deixar o grupo próximo de casa.
Durante o trajeto, os jovens perceberam que o caminho seguido pelo veículo era diferente do esperado. Em determinado momento, os dois homens teriam trocado de lugar dentro do carro. Pouco depois, um deles teria sacado uma arma de fogo e anunciado o roubo.
As vítimas foram obrigadas a entregar os celulares. De acordo com os depoimentos registrados no boletim, os suspeitos também determinaram que elas jogassem bolsas e outros pertences pela janela do veículo. Mesmo depois do roubo, os homens continuaram circulando com os jovens, fazendo ameaças e restringindo a liberdade do grupo.
O veículo seguiu para uma região afastada, nas proximidades do Parque Jacuí, no bairro Pantanal. As vítimas relataram que foram levadas até um terreno baldio, onde foram obrigadas a sair do carro.
Uma das vítimas, uma adolescente de 17 anos, permaneceu no veículo com um dos suspeitos. Segundo o relato registrado no boletim, o homem teria apontado uma arma para ela, ordenado que retirasse as roupas e, sob ameaça de disparo, mantido relação sexual com a adolescente contra a vontade dela. O outro suspeito permaneceu do lado de fora do veículo com as outras duas vítimas.
A vítima relatou ainda que o homem que praticou o abuso permaneceu armado durante a ação. Segundo a mãe da adolescente, que prestou depoimento à polícia, a filha afirmou que foi ameaçada de ser baleada caso não obedecesse às ordens do suspeito.
Depois do crime, os suspeitos teriam continuado circulando com as vítimas e, posteriormente, retornado para a região onde elas foram deixadas. Os três conseguiram sair do local e encontraram uma equipe da Polícia Militar, a quem pediram ajuda. O boletim registra que as vítimas não apresentavam lesões físicas visíveis.
Veículo levou polícia até PMs
Durante o atendimento da ocorrência, os policiais militares identificaram o carro descrito pelas vítimas e constataram que ele estava relacionado a um policial militar que assumiria o serviço na manhã desta segunda-feira.
Dois policiais militares foram apresentados na delegacia pelo tenente-comandante da companhia responsável. As vítimas fizeram o reconhecimento pessoal dos dois e apontaram ambos como participantes dos crimes.
Segundo a autoridade policial, um dos PMs foi reconhecido como coautor do roubo. O outro foi apontado como autor do roubo e também como responsável pelo estupro da adolescente.
Diante dos elementos apresentados durante o registro da ocorrência, a delegada titular do 24º Distrito Policial, Deidiene Fialho Costa Eboli, determinou a prisão dos dois policiais pelos crimes investigados. O ato foi acompanhado por um oficial da Corregedoria da Polícia Militar.
O boletim de ocorrência foi registrado como estupro, com concurso de dois ou mais agentes, e roubo com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, subtração de aparelhos celulares e participação de duas ou mais pessoas.
O caso permanece em andamento no 24º DP, em Ponte Rasa, para a formalização dos procedimentos de polícia judiciária.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de SP afirmou que a Polícia Militar não tolera desvios de conduta e que agiu com firmeza para dar pronta resposta ao caso, com a apresentação imediata dos dois agentes à Polícia Civil. Segundo a corporação, o caso é apurado com o máximo rigor por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e também é investigado pela Polícia Civil. Os dois policiais foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira (24). Ainda de acordo com a SSP, a Polícia Civil ouviu as vítimas e identificou o veículo utilizado pelos suspeitos.
Fonte: CNN Brasil
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça do Amazonas condenou um homem a 16 anos e 6 meses de prisão, 2 meses de detenção e 10 dias-multa pelos crimes de estupro, ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra a ex-companheira em Barcelos. A sentença deverá ser cumprida em regime inicial fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora Taize Moraes Siqueira, em junho de 2025, o acusado, sob o efeito de álcool e drogas, descumpriu medidas protetivas que o proibiam de se aproximar da ex-companheira e familiares dela, ameaçando a vítima de morte por ter se negado a conversar com ele. No mesmo dia, o homem invadiu a residência da vítima e, mediante ameaças de morte, cometeu o estupro contra ela, além de causar lesões corporais, conforme constatado no exame de perícia.
Considerando todas as provas da materialidade e autoria do crime, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), após atuação da promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa, condenou o réu a 16 anos e 6 meses de prisão, 2 meses de detenção e 10 dias-multa — 14 anos pelo crime de estupro; 2 anos, 6 meses e 10 dias-multa pelo descumprimento das medidas protetivas; e 2 meses de detenção pelo crime de ameaça. Além disso, a Justiça determinou o pagamento no valor mínimo de R$ 10 mil à vítima para reparação de danos.
Em resposta à solicitação do MP para que fossem prestados esclarecimentos sobre a ausência de agentes da Polícia Militar na audiência de instrução, a Justiça expediu ofício ao comando da corporação cobrando esclarecimentos.
Fonte:D24am
A Justiça de Rondônia determinou a preservação de uma caminhonete Chevrolet S10 envolvida em um acidente que matou dois jovens na BR-364, em Jaru, em junho deste ano. A medida foi tomada após uma análise indicar que o veículo poderia estar trafegando a 168,9 km/h no momento do acidente.
A colisão aconteceu no dia 11 de junho de 2026, no km 428,4 da rodovia, e resultou nas mortes de Patrick Gonçalves de Oliveira e Jhuan Oliveira de Jesus. No trecho onde ocorreu o acidente, a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.
A estimativa da velocidade foi feita a partir da análise de uma gravação externa apresentada no processo. Diante do dado, a Justiça determinou que a caminhonete seja submetida a uma nova perícia para confirmar ou descartar a velocidade apontada.
Os peritos também deverão verificar se os módulos eletrônicos do veículo armazenam informações que possam ajudar na investigação, como velocidade, acionamento dos freios e uso dos cintos de segurança. O sistema de frenagem e outros componentes relacionados à dinâmica da colisão também serão analisados.
Até que o exame seja realizado, a proprietária e a empresa responsável pela S10 estão proibidas de realizar qualquer alteração no veículo, incluindo reparos, desmontagem ou substituição de peças.
O objetivo da nova perícia é reunir elementos técnicos que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Jaru.
