Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Uma mulher identificada como Damiana Maria Alves de Assunção foi morta a facadas pelo ex-marido, na tarde de domingo (18), em Goiânia (GO). O filho dela, de 9 anos, também foi ferido ao tentar protegê-la durante o ataque. A vítima tinha deficiência visual e possuía uma medida protetiva contra o suspeito, Woshington Luiz Brito dos Santos, que foi preso e confessou o crime.
De acordo com o tenente Gabriel Marques, da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 14h30. O ataque aconteceu após uma discussão entre o ex-casal.
Segundo o relato do policial, Woshington pegou uma faca e golpeou Damiana diversas vezes. Ao tentar impedir as agressões contra a mãe, o menino entrou na frente e acabou esfaqueado.
A criança sofreu ferimentos, mas não corre risco de morte. Ela foi encaminhada ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).
Após o crime, o suspeito teria tentado se desfazer das roupas que usava. As peças foram encontradas pelos policiais durante as buscas.
Medida protetiva
Conforme a Polícia Militar, Woshington havia rompido a tornozeleira eletrônica antes de ir à casa da ex-companheira. O equipamento havia sido determinado pela Justiça após um episódio de ameaças contra Damiana.
De acordo com informações de um termo de audiência de custódia disponível no sistema do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão de 26 de setembro, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin também reforçou a proibição de o suspeito se aproximar da vítima e dos familiares dela.
Ainda segundo o tenente, o homem tinha registros policiais relacionados a episódios de violência contra a ex-mulher.
A Defensoria Pública informou que só poderá avaliar se atuará no caso após a realização da audiência de custódia.
Fonte: G1
O corpo de Kauan de Oliveira, morador de Rolim de Moura (RO), foi encontrado na manhã deste domingo (18), na Linha 40, na zona rural de Pimenta Bueno, no sentido ao município de Espigão do Oeste.
A vítima estava com as mãos amarradas para trás. A circunstância levanta suspeitas sobre as condições em que a morte ocorreu, mas ainda não há informações oficiais sobre a causa.
A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local, onde a Perícia Técnica realizou os procedimentos necessários. Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi removido por uma equipe funerária.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a motivação do caso ou possíveis suspeitos. A ocorrência deverá ser investigada pela Polícia Civil.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19/10), uma operação para desarticular uma estrutura ligada ao Comando Vermelho (CV) que impõe o monopólio do fornecimento de internet em diversas comunidades do Rio de Janeiro (RJ) por meio de ameaças e do uso de armas de fogo. Até a atualização mais recente desta matéria, 19 pessoas haviam sido presas, entre elas Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, a esposa dele, Márcia Gama, e o filho, Lucas Santos Nepomuceno.
Marcinho VP está preso desde 1996 e atualmente cumpre pena em um presídio federal de segurança máxima localizado em Campo Grande (MS). A medida judicial contra ele foi cumprida na própria unidade prisional.
Segundo a PF, moradores dos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na capital fluminense, estariam sendo obrigados a utilizar o sistema de internet do tráfico imposto pelos criminosos do CV. Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 558 milhões.
Batizada de Backbone, a operação foi deflagrada para cumprir 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de autorização do ministro Alexandre de Moraes.
O esquema
De acordo com as investigações, traficantes armados do CV cortam cabos e incendeiam caixas de distribuição de operadoras regulares e concorrentes, impedem reparos e obrigam moradores e comerciantes a contratar a chamada “internet do tráfico”. Os provedores autorizados pela facção pagam mensalmente uma “tarifa” pelo direito de operar no território.
Registros contábeis da própria facção indicam que, em um único mês, a cobrança sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação do grupo no Complexo da Penha. A exploração desse serviço público tornou-se uma das principais atividades lucrativas do crime organizado e fomenta a guerra pelo controle de territórios: cada comunidade dominada representa uma base de clientes cativos e uma nova fonte de receita para a facção.
As apurações revelaram, ainda, que, preso há quase três décadas e atualmente custodiado no Sistema Penitenciário Federal, Marcinho VP continua a controlar as atividades empresariais exploradas nesses territórios, em conjunto com seus familiares e outras lideranças da facção.
As investigações revelaram que os lucros chegavam à família dele por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas de passagem, e eram dissimulados em produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis de alto padrão – pagos em dinheiro vivo – e criptoativos.
A operação
As medidas judiciais são cumpridas no Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte dos mandados de prisão será cumprida no sistema prisional, inclusive em uma unidade do Sistema Penitenciário Federal.
O bloqueio de bens e valores de até R$ 558 milhões alcança 40 pessoas físicas e 42 empresas. A ação policial também prevê a suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas investigadas, entre elas provedores de internet, produtoras de eventos, uma empresa de contabilidade e empresas de fachada utilizadas pelo grupo nas práticas criminosas.
A PF informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será oficiada para a cassação das outorgas e a interdição dos serviços de telecomunicações prestados por tais empresas, com a adoção de providências para assegurar a continuidade do serviço aos moradores das localidades afetadas.
Os investigados responderão pelo crime de domínio social estruturado, que pune grupos que empregam violência, grave ameaça e coação para impor controle territorial e social, intimidar populações, reprimir autoridades e atacar serviços essenciais.
Além do domínio social estruturado, os investigados também poderão responder por extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que podem ser revelados no decorrer das apurações.
Fonte: Metrópoles
