Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou equipes da Polícia Militar no bairro Jardim Presidencial, em Ji-Paraná, após uma mulher ser acusada de ameaçar e agredir integrantes da própria família dentro de casa.
De acordo com as informações registradas, a suspeita chegou à residência apresentando sinais de embriaguez e iniciou uma discussão com os familiares. Durante o desentendimento, ela teria adotado comportamento agressivo e tentado atacar a própria mãe.
Conforme os relatos apresentados à polícia, a mulher também teria agredido uma das irmãs e mordido o pai na região do peito. Para evitar que a situação se agravasse, o homem precisou contê-la até a chegada da equipe policial.
Ainda segundo as informações da ocorrência, durante a confusão a suspeita teria ameaçado os familiares, afirmando que eles não sobreviveriam àquela noite. A declaração provocou preocupação entre as vítimas, que acionaram a Polícia Militar.
Ao ser ouvida pelos policiais, a mulher afirmou que a discussão começou após ser questionada pelos pais sobre o uso de medicamentos controlados.
A ocorrência foi registrada pelos possíveis crimes de ameaça e lesão corporal. Após os procedimentos realizados pela Polícia Militar, os envolvidos foram liberados, e o caso será encaminhado às autoridades competentes, que darão continuidade à apuração dos fatos e adotarão as medidas cabíveis.
As cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país abrigam atualmente integrantes de 40 facções criminosas, entre organizações de alcance nacional, grupos regionais e até uma máfia internacional.
O levantamento, obtido pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), traça um raio X inédito das organizações criminosas que hoje têm membros custodiados no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
A relação, elaborada pela Diretoria da Polícia Penal Federal, confirma a presença das duas maiores facções do país – Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) –, mas também revela que o sistema reúne integrantes de grupos de praticamente todas as regiões brasileiras, como Família do Norte (FDN), Guardiões do Estado (GDE), Bonde do Maluco, Bonde dos 40, Sindicato do Crime, Primeiro Grupo Catarinense, Nova Okaida, Bala na Cara, Milícia do Zinho e dezenas de outras organizações.
Entre os nomes, também aparece a ’Ndrangheta, organização mafiosa originária da região da Calábria, na Itália, considerada uma das mais poderosas do mundo.
Segundo a resposta enviada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), 461 presos atualmente apresentam vínculo com facções criminosas dentro do sistema federal. Desse total, 159 são classificados como lideranças de organizações criminosas em âmbito regional ou nacional.
As unidades federais estão localizadas em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Conforme informou a Polícia Penal Federal, todas adotam a separação formal de presos por facção criminosa, seguindo critérios previstos na Lei de Execução Penal.
A Senappen informou ainda que, em razão desse modelo de segregação, nunca foram registrados homicídios nem rebeliões motivados por disputas entre facções nas penitenciárias federais de segurança máxima.
O órgão também afirmou que não há registros de conflitos entre grupos rivais nas unidades federais.
Apesar de divulgar a relação das organizações atualmente presentes no sistema federal, a Diretoria de Inteligência Penal negou acesso ao relatório completo de mapeamento das facções.
Segundo o órgão, o documento tem caráter restrito por conter informações estratégicas utilizadas pela atividade de inteligência e pelo planejamento de ações de combate ao crime organizado.
De acordo com a Senappen, o mapeamento das organizações criminosas foi instituído em 2022 e tem como objetivo identificar, acompanhar e monitorar a atuação de grupos que impactam o sistema prisional brasileiro, subsidiando as ações da inteligência penitenciária e dos gestores da segurança pública.
Fonte: Metrópoles
Durante a Operação Integrada de Policiamento Preventivo e Repressivo Brasil Contra o Crime Organizado – SUFOCARE FD, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar de Rondônia apreendeu um revólver calibre .38 e prendeu um homem por posse irregular de arma de fogo na cidade de Nova Brasilândia d’Oeste.
A ação foi realizada por equipes do 2º Batalhão de Polícia Militar, com apoio de efetivos dos Comandos Regionais de Policiamento I, II, III e IV, do Comando de Policiamento Especializado, além de policiais do PATAMO, Canil e Núcleo de Inteligência, durante diligências relacionadas à investigação de um homicídio ocorrido no município.
Segundo a Polícia Militar, as equipes realizavam patrulhamento em busca de informações que pudessem contribuir para a identificação do autor do crime quando chegaram a uma residência onde morava uma pessoa que, conforme levantamentos iniciais, mantinha vínculo de amizade com a vítima.
Durante a abordagem, o morador demonstrou comportamento considerado bastante nervoso. Ao ser questionado, afirmou ter tomado conhecimento do homicídio por meio de grupos de mensagens. Diante da atitude apresentada, do histórico criminal relacionado a homicídio e do fato de o suspeito utilizar tornozeleira eletrônica, os policiais solicitaram autorização para realizar uma averiguação no imóvel.
A entrada na residência foi autorizada voluntariamente pela companheira do suspeito. Durante as buscas, os policiais localizaram, entre a cama e a parede do quarto do casal, um revólver calibre .38 enrolado em um pano, municiado com seis cartuchos no tambor e uma munição adicional, totalizando sete munições.
Diante da constatação da posse irregular da arma de fogo, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com o armamento apreendido.
Ainda conforme apurado durante as diligências, a investigação identificou que o suspeito havia mantido contato com a vítima cerca de 20 minutos antes do homicídio, sendo esta a última conversa registrada antes do crime. A Polícia Militar constatou que as mensagens trocadas haviam sido apagadas do aparelho celular do suspeito. No entanto, registros da conversa foram preservados no celular da vítima e anexados ao procedimento policial para auxiliar na elucidação dos fatos.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que dará continuidade às apurações sobre a relação entre o suspeito e o homicídio, além da responsabilização pela posse irregular da arma de fogo.
Fonte: Assessoria da PM/RO
