Polícia
Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).
Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.
O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na contratação das atrações que se apresentaram durante as comemorações pelos 97 anos de Guajará-Mirim. Entre os artistas contratados estão a banda Bonde do Forró, a cantora Juliana Bonde e o chamado “DJ Maluco”.
De acordo com o órgão de controle, há indícios de que o contrato, firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil, possa ter apresentado sobrepreço. A investigação foi aberta após uma análise técnica apontar divergências entre a proposta inicial e o valor final contratado.
Segundo o relatório, a primeira proposta apresentada pela empresa previa R$ 235 mil para os shows do Bonde do Forró e de Juliana Bonde. Posteriormente, o contrato foi reajustado para R$ 450 mil com a inclusão do “DJ Maluco”, representando um acréscimo de R$ 215 mil.
Para verificar a compatibilidade do valor com o mercado, o TCE comparou a contratação com apresentações semelhantes realizadas em outros estados. A análise apontou que municípios de Mato Grosso e Minas Gerais contrataram o Bonde do Forró por valores significativamente menores durante 2026. Além disso, os técnicos encontraram uma proposta da própria empresa, datada de dezembro de 2025, mantendo o valor de R$ 235 mil para as apresentações da banda e da cantora, sem a participação do “DJ Maluco”.
Outro ponto que será investigado diz respeito ao papel desempenhado pelo “DJ Maluco”. Conforme o relatório, não foram localizados parâmetros de mercado que justificassem o valor atribuído à sua contratação como atração independente. Os técnicos também identificaram informações de que ele atua como produtor musical e integrante da equipe responsável pelo Bonde do Forró, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de um contrato separado.
A equipe técnica ainda destacou que todas as apresentações ocorreram no mesmo dia, utilizando a mesma estrutura de palco, som e iluminação, circunstância que reforça a necessidade de esclarecer se o aumento de R$ 215 mil teve justificativa compatível com os serviços efetivamente prestados.
Além da suspeita de sobrepreço, a fiscalização também irá analisar possíveis alterações no objeto do contrato após a proposta inicial, a fundamentação utilizada para a contratação sem licitação e informações de que a formação principal do Bonde do Forró poderia ter outro compromisso na data do evento, realizado em 11 de abril deste ano.
Com a decisão, a apuração preliminar foi convertida em fiscalização formal. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO ficará responsável por aprofundar as investigações e verificar se houve irregularidades na contratação das atrações artísticas.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1RO
A Justiça de Rondônia condenou o homem acusado de agredir um cachorro da raça Blue Heeler com uma roçadeira em Colorado do Oeste. A sentença foi proferida na quarta-feira (29) e estabelece pena de 4 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão, além do pagamento de indenizações que ultrapassam R$ 14 mil.
O caso ocorreu em março deste ano e teve grande repercussão após o animal sobreviver aos graves ferimentos causados pela agressão. Na decisão, o magistrado reconheceu a prática do crime de maus-tratos contra animal doméstico.
Embora tenha sido condenado, o réu cumprirá a pena inicialmente em regime aberto e poderá recorrer da sentença em liberdade. A decisão também prevê o pagamento de multa fixada em 17 dias-multa.
Na esfera cível, o condenado deverá ressarcir R$ 4.234 referentes às despesas com atendimento veterinário e tratamento do cão. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos.
A sentença ainda retirou de forma definitiva a posse do animal do antigo tutor. O cachorro permanecerá sob os cuidados da moradora de Cabixi que o acolheu após o episódio, ficando proibido qualquer retorno ao condenado.
A decisão reforça a responsabilização criminal e financeira em casos de maus-tratos contra animais e garante a permanência do cão em um ambiente considerado seguro.
Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas durante uma ação da equipe de Força Tática da Polícia Militar de Rondônia, realizada na manhã desta sexta-feira (31), no bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Caçador.
De acordo com a Polícia Militar, a equipe recebeu denúncias indicando que um imóvel na Rua Aripuanã estaria sendo utilizado como ponto de venda de entorpecentes. Ao chegar ao endereço, os policiais fizeram contato com um morador do terreno, que autorizou a entrada da guarnição e apontou a residência onde vivia o suspeito.
Durante a abordagem, Alisson C. permitiu que os policiais realizassem buscas no imóvel. Conforme registrado na ocorrência, ao perceber a presença da equipe, ele teria afirmado espontaneamente: “Perdi, perdi”. Apesar de nada ilícito ter sido encontrado durante a revista pessoal, os militares localizaram grande quantidade de drogas escondidas dentro de um guarda-roupa.
Na residência foram apreendidos um tablete de cocaína, 81 porções da mesma droga, 20 porções de crack, outras seis porções maiores do entorpecente, 75 porções de maconha, um saco contendo a droga e duas barras de maconha.
Além dos entorpecentes, a equipe recolheu duas balanças de precisão, papel filme, sacos plásticos utilizados para embalar as drogas, dois aparelhos celulares e R$ 327 em dinheiro, quantia que, segundo a PM, seria proveniente da atividade criminosa.
Diante das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes de Porto Velho, juntamente com todo o material apreendido. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
