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Polícia

Irmãos planejavam de dentro de penitenciária assassinar Promotora de Justiça em Rondônia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta manhã (19/6/2024), a Operação Fraternum, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão em residências de 9 (nove) alvos, deferidos pelo Juízo de Direito Plantonista Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.

A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, a partir de notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), embaraçar investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), além do crime de ameaça a uma Promotora de Justiça (art. 147 do Código Penal).

Segundo apurado, dois irmãos condenados no tribunal do júri estariam arquitetando, de dentro do presídio, ceifar a vida de uma Promotora de Justiça, sendo que usariam o valor adquirido como proveito de um dos crimes praticados por eles para financiar a empreitada criminosa.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e a 5ª Promotoria de Justiça levantaram as primeiras informações e realizaram diligências iniciais suficientes a fundamentarem o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como de autorização de acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos, além da autorização para afastamento do sigilo de dados telemáticos, tudo em relação às pessoas que, segundo as informações coletadas, prestavam auxílio aos criminosos.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) auxiliou no levantamento de informações sobre qualificações e endereços dos envolvidos, além de ficar encarregada da execução do cumprimento dos mandados, com equipes compostas por integrantes das Delegacias da Regional de Ariquemes e da Comarca de Machadinho do Oeste.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também contribuíram com atuação rápida e efetiva, através de revista realizada nos pavilhões do presídio, por meio da ação do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), objetivando buscar mais elementos de informação nas celas em que os alvos estão custodiados.

O nome atribuído à operação advém do latim Frater, que significa fraterno e faz referência a irmandade, pois, se de um lado há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a do sistema de justiça: Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Penal.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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Polícia

Operação “Fecha Boca” cumpre 26 mandados e prende suspeitos

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Uma operação integrada das forças de segurança foi realizada na tarde desta quinta-feira (19), em Porto Velho, com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra suspeitos de envolvimento em diferentes crimes. Batizada de “Fecha Boca”, a ação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Segundo o secretário de Segurança, Hélio Pachá, a operação reúne policiais militares, civis e penais e prevê o cumprimento de 26 mandados judiciais em diferentes regiões da capital.

As ordens judiciais têm como alvo investigados por crimes como roubo, furto, tráfico de drogas e receptação.

Os suspeitos detidos estão sendo encaminhados ao Departamento de Flagrantes e à sede do Departamento de Narcóticos (Denarc). Durante a operação, também foram apreendidas drogas e outros materiais ilícitos.

A ação busca reforçar o combate à criminalidade na capital.

Matéria em atualização

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Polícia

Homem acusado de matar o próprio irmão é absolvido em Rondônia

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O Tribunal do Júri da Comarca de Jaru absolveu Heverson Giuliane Siqueira da acusação de assassinar o próprio irmão, Herlison Diego de Siqueira, de 35 anos, conhecido como “Dom Diego”. A decisão foi anunciada próximo da meia-noite desta quinta-feira (19), após cerca de 16 horas de julgamento.

Relembre o caso:

O julgamento teve início às 8h e contou com depoimentos de testemunhas, policiais que participaram das investigações e familiares. Durante a sessão, o Ministério Público pediu a condenação por homicídio qualificado, alegando que o crime teria sido motivado por motivo torpe e cometido de forma que dificultou a defesa da vítima.

A defesa contestou as provas apresentadas, apontou contradições nos relatos e sustentou que não havia elementos suficientes para condenar o acusado.

Após analisar as teses apresentadas, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Heverson. O resultado foi anunciado pelo juiz Haroldo de Araújo Abreu Neto.

Herlison Diego foi morto na noite de 8 de setembro de 2023. O caso teve grande repercussão em Jaru, onde a vítima era conhecida como “Dom Diego” e sua morte causou comoção entre moradores.

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Polícia

Homem é condenado a 30 anos de prisão por executar fazendeiro com 12 tiros

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O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes condenou, nesta terça-feira (17), um homem a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Edimilson Maturana da Silva. A sessão foi presidida pelo juiz Vitor Marcellino Tavares da Silva. Além da pena, o magistrado determinou o início imediato do cumprimento da condenação e fixou indenização mínima de 80 mil reais aos familiares da vítima.

O crime ocorreu em 22 de novembro de 2024, na avenida Capitão Silvio, em frente a um restaurante. Conforme apurado no processo, o assassinato foi motivado por um desacordo comercial relacionado à negociação de uma propriedade rural na região de Cujubim. Edimilson havia pago 100 mil reais como entrada pelo imóvel, mas desistiu da compra após descobrir que a documentação apresentada pelo vendedor era falsa. Ao tentar recuperar o valor, passou a cobrar a devolução do dinheiro.

Segundo os autos, o acusado adquiriu ilegalmente uma arma de fogo, seguiu a vítima de motocicleta e aguardou o momento para executar o ataque. Após o almoço, quando Edimilson entrou em sua caminhonete acompanhado da esposa, o homem se aproximou e efetuou 12 disparos a curta distância. Em seguida, fugiu do local. A esposa da vítima não foi atingida.

Durante o julgamento, o réu confessou ter efetuado os disparos, mas alegou que vinha sofrendo ameaças em razão da dívida. A justificativa não foi acolhida pelos jurados, que reconheceram a prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe.

Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias agravantes relacionadas à violência empregada, ao risco imposto a terceiros, à emboscada e à intenção de ocultar outro crime, neste caso, a fraude envolvendo os documentos da propriedade rural. O magistrado também destacou a premeditação, o uso de arma ilegal e as consequências do assassinato para a família, especialmente para as filhas da vítima, que era o provedor do núcleo familiar.

Embora a confissão tenha sido considerada na fixação da pena, o conjunto das circunstâncias judiciais e agravantes resultou na condenação definitiva a 30 anos de reclusão.

Fonte: TJRO

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