Política
Eleitores de Candeias do Jamari vão às urnas neste domingo (9) escolher o próximo Prefeito
No próximo domingo (9/6), acontece eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em Candeias do Jamari e as atividades de geração de mídias, preparação, carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito acontecem nesta quarta-feira (5/6), às 8h, no Depósito de Urnas do TRE-RO, na capital. Os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão acompanhar os trabalhos.
O procedimento de geração das mídias consiste na geração de cartões de memória de carga, cartões de memória de votação, mídias com aplicativo de urna e mídias de gravação de resultado, que serão utilizadas para preparação e funcionamento das urnas eletrônicas para a eleição suplementar.
A preparação das urnas consiste na instalação de dados e aplicativos a partir das mídias para carga, para votação e para gravação dos resultados, bem como na lacração e na realização de auditorias e testes de funcionamento em todas as urnas eletrônicas.
Às 15h de sábado (8/6), véspera da eleição, no Fórum Digital de Candeias do Jamari, acontece a Oficialização do Sistema de Totalização (SISTOT) e Emissão da Zerésima, para comprovar que não há nenhum voto computado no banco de dados do sistema e assegurar que ele está pronto para a votação de forma correta e segura.
Todos os procedimentos realizados pelo TRE-RO são mecanismos de transparência e comprovação da integridade do processo eleitoral. A participação do público e dos partidos políticos nos eventos de preparação reforça a confiança no sistema eleitoral e garante que a eleição suplementar de Candeias do Jamari será conduzida de maneira isenta e transparente.
Os editais que informaram sobre os procedimentos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e assinados pelo Juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, responsável pela 21ª Zona Eleitoral. Confira os editais aqui e aqui.
Ainda em edital, o magistrado eleitoral comunica que no dia da votação haverá transporte para os eleitores da zona rural do município com as mesmas rotas do transporte escolar ordinário. Os veículos autorizados a realizarem o transporte regular de eleitores estarão identificados com adesivos timbrados “A serviço da Justiça Eleitoral”.
Fonte: TRE-RO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
