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Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2024 está liberada

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões

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Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Pintura temática da Copa entra em fase final no Centro de PVH

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Quem viveu os anos 90 lembra bem: em época de Copa do Mundo, as ruas ganhavam cor, os moradores se reuniam, as calçadas viravam ponto de encontro e a torcida começava antes mesmo da bola rolar. Depois de alguns anos, esse clima de esperança e animação volta a tomar conta das ruas de Porto Velho.

No Centro da capital, trechos das avenidas Sete de Setembro e Farquar, em frente a pontos históricos, estão recebendo pintura temática da Copa. A intervenção entrou na reta final e deve ser concluída até o dia 10 de junho.

Valorização do Centro

A iniciativa foi idealizada pela Prefeitura de Porto Velho e conta com apoio financeiro de entidades representativas, como a Fecomércio e a CDL, além de parceiros da iniciativa privada. A proposta é valorizar uma das regiões mais tradicionais da cidade, criar um novo atrativo visual para a população e fomentar ainda mais o comércio local.

Para o prefeito Léo Moraes, a ação resgata uma tradição que marcou gerações e fortalece a ocupação dos espaços públicos pela população.

“A Copa tem esse poder de reunir as pessoas e trazer boas lembranças. A nossa ideia é deixar Porto Velho mais bonita, valorizar o Centro e criar um ambiente que também ajude a movimentar o comércio local. E isso é só o começo. Vem mais novidade por aí”, destacou o prefeito.

O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Bruno Holanda, ressaltou que a iniciativa integra o trabalho de revitalização e valorização dos espaços públicos da capital.

“Estamos transformando um dos pontos mais simbólicos da cidade em um espaço de convivência, lazer e celebração. A pintura traz identidade visual, fortalece o sentimento de pertencimento e contribui para tornar o Centro mais atrativo para moradores e visitantes”.

Parceria com o comércio

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joana Joanora, destacou que a parceria contribui para tornar o Centro mais atrativo durante o período da Copa, beneficiando tanto os consumidores quanto os empreendedores da região.

“Quando a cidade fica mais atrativa, as pessoas circulam mais, consomem mais e o comércio sente esse movimento. A Copa é uma oportunidade de aquecer a economia e valorizar nossos lojistas e o Centro de Porto Velho.”

Expectativa dos comerciantes

Na Avenida Sete de Setembro, comerciantes como Alan Gato e Eduarda Hungria acompanham a reta final da pintura com expectativa positiva. Para eles, a ornamentação deve chamar a atenção de quem passa pela região e atrair mais consumidores para o comércio local.

“Excelente iniciativa, uma das melhores, na realidade. Faz a gente lembrar de quando éramos crianças e, hoje, vendo isso, tenho certeza de que vai atrair mais consumidores para o nosso Centro. Que isso aconteça sempre.”

“Eu amei. Nunca vi a Prefeitura se envolver com pintura de Copa e estou achando muito bom. Além de deixar tudo lindo, com certeza vai trazer mais gente para cá e movimentar as nossas lojas.”

Novidades a caminho

Mais do que deixar a cidade no clima da Copa, a ação resgata uma tradição popular, fortalece o sentimento de pertencimento e ajuda a movimentar a economia em uma das áreas mais importantes de Porto Velho.

Segundo o prefeito Léo Moraes, novas ações serão anunciadas nos próximos dias para aquecer ainda mais o clima de Copa na capital e transformar a região em um grande ponto de encontro para famílias, torcedores, comerciantes e visitantes.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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MPRO investiga possíveis falhas na organização dos Jogos Escolares de Rondônia 2026

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis falhas administrativas na organização dos Jogos Escolares de Rondônia (JOER) 2026. A medida foi adotada pela 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho após denúncias sobre atrasos na condução de processos necessários para a realização da competição, o que pode comprometer a participação de estudantes rondonienses nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), previstos para setembro deste ano, em Brasília.

O procedimento foi instaurado nesta segunda-feira (8/6) pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo. A investigação tem como objetivo apurar possíveis danos aos estudantes atletas e verificar a existência de ineficiência administrativa na condução dos processos relacionados à realização do JOER 2026.

Entre os investigados estão gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ligados à área de esporte escolar e educação. O MPRO busca identificar as circunstâncias que levaram à readequação do calendário oficial da competição.

Segundo os documentos analisados pelo Ministério Público, houve alteração no calendário do JOER em razão da necessidade de adequações administrativas e procedimentais relacionadas à execução do evento. O MPRO destaca que a demora na adoção das medidas necessárias pode impedir a realização dos jogos em prazo compatível com a classificação dos atletas para os Jogos Escolares Brasileiros.

A apuração também considera informações de que processos relacionados à contratação de arbitragem e alojamento estariam em tramitação há mais de um ano, com períodos de paralisação, mesmo diante dos riscos para os estudantes participantes.

Histórico de problemas

O Ministério Público registrou que situação semelhante ocorreu em 2025, quando houve denúncia sobre o adiamento da fase estadual dos Jogos Escolares de Rondônia. Na ocasião, a indefinição do calendário também poderia afetar a participação da delegação estadual na competição nacional.

De acordo com a portaria, o atraso recorrente exige aprofundamento das investigações para evitar novas falhas administrativas que possam prejudicar estudantes e escolas envolvidas na competição.

Medidas determinadas

Entre as providências adotadas, o MPRO requisitou à Seduc informações sobre os motivos da alteração do calendário e sobre as ações tomadas para garantir a realização do JOER em tempo adequado. Também foi determinada a análise dos processos administrativos e licitatórios relacionados ao evento.

A investigação busca esclarecer se houve erros na gestão dos procedimentos e verificar eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

Fonte: MPRO

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STJ julga novo pedido de liberdade de Deolane

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (9/6) um novo pedido de liberdade apresentado pela advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa por suspeita de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O julgamento acontece após a presidência da Corte negar um habeas corpus impetrado pela defesa, alegando que um pedido semelhante apresentado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ainda não havia sido apreciado. O novo recurso é para que o HC seja apreciado também no STJ.

A pauta da sessão ordinária desta terça prevê a sustentação do advogado de Deolane, Aury Celso Lima Lopes Junior, e do promotor Arthur Pinto de Lemos Junior, que também falará no âmbito do recurso.

A prisão de Deolane ocorreu em 21 de maio de 2026, em um operação da Polícia Civil de São Paulo em parceria como o Ministério Público do estado. De acordo com as investigações, a influenciadora tinha vínculo com familiares de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e utilizava seu prestígio público para dissimular lucros obtidos pelo PCC por meio do tráfico de drogas. Ela movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas.

Os advogados de Deolane argumentam ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva. Eles alegam que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades.

Ao negar o pedido de habeas corpus, em 28 de maio, o presidente da Corte, Herman Benjamin, afirmou que seria necessário aguardar a decisão sobre o recurso apresentado no TSJP antes de avaliar o caso no STJ, já que não “excepcionalidade”.

“No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior e superação do referido verbete sumular. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem”, afirmou o ministro.

Relação entre Deolane e operador do PCC

A polícia chegou a Deolane por meio de Everton de Souza, conhecido pelos codinomes “Player” ou “Temer”. Ele é identificado nas investigações como um intermediador e operador financeiro da alta cúpula do PCC, que atuaria na gestão de bens e na destinação de fluxos financeiros para a cúpula da facção, especificamente para Marcola e Alejandro.

O elo entre Everton e Deolane Bezerra Santos é central na investigação, e foi imprescindível para comprovar a participação da advogada na engrenagem de lavagem de dinheiro da facção, segundo a polícia.

Everton atuava como gestor indireto da Lopes Lemos Transportadora, empresa de fachada criada a pedido de Marcola e Alejando, da qual recebeu R$ 28,7 mil em transferências bancárias. Ele orientava o sócio-administrador da companhia a realizar depósitos em contas de Deolane. Tais pagamentos faziam parte do acerto mensal ou “balancete” da facção, e não tinham origem justificada, apontou a investigação.

No celular do sócio-administrador, em uma operação de 2021, a polícia encontrou comprovantes de transferências bancárias diretamente para Deolane. Os valores, enviados entre agosto e outubro de 2020, totalizam R$ 24,5 mil. A defesa da influenciadora afirma que o montante foi pago pela prestação de serviços advocatícios.

Nas contas dela, os investigadores identificaram, ainda, a entrada de mais de R$ 1 milhão, em depósitos em espécie, entre 2018 e 2021, sem origem identificada. A defesa atesta que o valor também se refere ao trabalho como advogada.

Deolane também aparece como representante legal de Everton em registros policiais e como testemunha em ocorrências nas quais ele figura como vítima. A relação dos dois se mostrou ainda mais sólida com a declaração de Everton em interrogatório de que alugava um apartamento da advogada no bairro Tatuapé, na zona leste de São Paulo, por R$ 5 mil mensais.

Segundo a polícia, depoimentos de ex-integrantes da facção e registros em redes sociais sugerem uma amizade íntima entre os dois, com a presença de Everton em eventos familiares da advogada.

Entenda cronologia da operação contra Deolane e PCC

  • A investigação iniciou em 2019, quando policiais penais apreenderam bilhetes com detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau.
  • Os manuscritos revelaram elementos relacionados à dinâmica interna do PCC, à atuação de lideranças do crime organizado e a possíveis ataques contra agentes públicos.
  • A Polícia Civil notou a menção a uma “mulher da transportadora”, que teria feito um levantamento de endereços de servidores públicos para auxiliar no planejamento dos ataques do PCC, e chegou a uma transportadora, o que deu início à segunda etapa da investigação.
  • Batizada de Lado a Lado e deflagrada em 2021, a operação revelou a utilização da transportadora como braço financeiro do PCC, além de movimentações financeiras incompatíveis e crescimento econômico sem lastro.
  • Durante a Operação Lado a Lado, as autoridades apreenderam um celular com indícios de repasses financeiros a Deolane, além de estreitos vínculos da influenciadora com um dos gestores fantasmas da transportadora.
  • Deolane, segundo os investigadores, passou a ocupar posição de destaque no caso, em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com o comando do PCC.
  • Os levantamentos apontaram recebimentos de origem não esclarecida, circulação de valores milionários e aquisição de bens de alto padrão, o que fundamentou o desdobramento desta quinta-feira.

Fonte: Metrópoles

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