Polícia
Acusado de duplo homicídio tem prisão mantida pela justiça de Rondônia
Durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de liberdade, em habeas corpus (HC), a um homem acusado de matar, por motivo fútil, duas pessoas em uma festa, em Ji-Paraná. O acusado, preso em flagrante no dia 20 de novembro de 2023, sustentou, no seu pedido, o excesso de prazo que está preso, isto é, há quatro meses.
A defesa do acusado ingressou com HC devido ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná ter negado o pedido de revogação da prisão preventiva. Para o relator, desembargador Álvaro Kalix, o caso trata de duplo homicídio grave e violento, cometido num local com mais de sessenta pessoas, sem o menor controle ou permissão de autoridade.
Com relação a alegação da defesa do acusado sobre o excesso de prazo, não há razão, visto que trata-se de um caso complexo, por se tratar de duplo homicídio, mesmo assim o juízo da causa tem cumprido os prazos sobre o trâmite processual e realização de procedimentos apuratórios, entre outros. Na análise do relator, “o processo tem seguido o seu curso de maneira regular, não havendo nenhuma irregularidade a ser apontada” pela defesa do acusado.
Participaram do julgamento do HC, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (presidente da Câmara); Álvaro Kalix e Francisco Borges.
Habeas Corpus n. 0803256-89.2024.8.22.0000
Fonte: Assessoria do TJ/RO
Um homem identificado como Odivan Santiago Gomes, de 40 anos, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (27), no bairro Santa Luzia, em Guajará-Mirim (RO). A vítima apresentava vários ferimentos provocados por objeto cortante, principalmente na região do tórax.
A Polícia Militar foi acionada após informações sobre uma possível briga nas proximidades do final da Avenida Castelo Branco. Ao chegarem ao local, as equipes de socorro constataram que Odivan já estava sem sinais vitais.
A perícia esteve na área para realizar os levantamentos necessários para a investigação.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, além de esclarecer a motivação. As circunstâncias da morte seguem sob investigação.
Uma mulher, que não teve a idade revelada, suspeita pela morte de cinco filhos e por tentar matar um sexto será julgada pelo Tribunal do Júri. A decisão da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo, no Vale do Aço, em Minas Gerais, foi divulgada nesta terça-feira (27/10).
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2023, nas cidades de Jaguaraçu e Timóteo. Em todos os casos, a mulher teria dado veneno, substâncias tóxicas e medicamentos controlados aos filhos de forma contínua. Em algumas situações, também teria asfixiado para provocar a morte das crianças.
Segundo o MPMG, a acusada enxergava os filhos como “um fardo” e tinha um “total sentimento de egoísmo associado ao ódio” pelas vítimas. Todos eram menores de idade.
Entre abril e setembro de 2025, a mulher também teria ameaçado e pressionado testemunhas para atrapalhar as investigações policiais. Por isso, responderá ainda pelo crime de coação no curso do processo.
A defesa alegou falta de provas e de indícios de que a mulher tenha cometido os crimes. Também questionou a rejeição de um pedido de avaliação da saúde mental da acusada e solicitou que ela não fosse levada a júri.
Qualificadoras e prisão
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que existem indícios suficientes para que a acusada seja julgada pelo Tribunal do Júri. Segundo a magistrada, caberá aos jurados decidir se a mulher é responsável pelos crimes, mesmo que não existam testemunhas que tenham presenciado os fatos.
A decisão também levou em consideração os resultados de exames toxicológicos, que apontaram a presença de substâncias no organismo das crianças. Para a juíza, há indícios de que essas substâncias tenham sido administradas enquanto as vítimas estavam sob os cuidados exclusivos da mãe.
Pelas mortes dos cinco filhos, a mulher responderá por homicídio com agravantes. Entre eles estão motivo torpe, uso de veneno ou outros métodos dissimulados, crueldade, asfixia e uso de recursos que dificultaram a defesa das vítimas.
A magistrada também manteve a prisão preventiva e negou o pedido para que ela pudesse recorrer da decisão em liberdade.
Fonte: Metrópoles
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão de carga que transportava 33,86 m³ de estacas de madeira nativa da espécie Itaúba sem a devida documentação ambiental. A ação ocorreu na madrugada desta terça-feira (27), no Km 522 da BR-364, município de Ariquemes/RO.
Durante fiscalização de combate aos crimes ambientais, a equipe policial abordou um veículo que transportava estacas de madeira. Na verificação do compartimento de carga e dos requisitos legais para o transporte do produto florestal nativo, foi constatada a ausência de licença ambiental válida e de documentação fiscal para a viagem.
Diante da ocorrência de crime ambiental, o veículo e a carga foram apreendidos e recolhidos, ficando à disposição do Poder Judiciário. O condutor assinou o Termo de Compromisso de Comparecimento e responderá perante o Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Comarca de Ariquemes/RO.
Fonte: PRF
