Política
Parlamento Amazônico: Delegado Lucas cobra providências da ANAC sobre reduções de voos
Em discurso, deputado de RO também questionou altos valores das tarifas
A retirada de voos domésticos em Rondônia foi um dos principais temas debatidos na 2ª reunião ordinária do Parlamento Amazônico, realizada na quinta-feira (25) na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus. Durante discurso no Plenário da Casa de Leis, o deputado Delegado Lucas (PP-RO) cobrou providências da agência reguladora de aviação civil quanto aos cortes na malha aérea do estado.
“Recentemente o CEO de uma companhia aérea, a Azul, disse numa entrevista em cadeia nacional que a empresa cortou os voos em Rondônia para mandar uma mensagem ao estado. O recado foi dado. E pessoas morreram porque não pretendiam viajar para fazer consultas, exames ou viagens de emergência. O estado deixou de crescer, pois empresários saíram de Rondônia para fazer investimentos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem várias atribuições, mas qual será a posição do órgão a respeito dessa manifestação da companhia? A ANAC deve se posicionar, seja no mínimo com algum auto de infração ou multa à companhia por uma manifestação infeliz como essa”, destacou o parlamentar.
Ainda durante a reunião do colegiado do Parlamento Amazônico, Lucas, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), questionou os altos valores das tarifas de passagens no estado. Segundo o deputado, a informação da composição dos preços das passagens não fica clara ao consumidor, se é por milha voado ou trecho.
O superintendente de serviços aéreos da ANAC, Adriano Pinto Miranda, acompanhou a reunião e recebeu as demandas apresentadas no Parlamento Amazônico para levar à direção da agência reguladora. No entanto, esclareceu que as companhias aéreas cobram a tarifa de passagem com base na origem e destino final do passageiro — por km voado.
Parlamento Amazônico
O Parlamento Amazônico é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com mais de 20 anos de atuação. Reúne 270 deputados estaduais provenientes dos nove estados que formam a região da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Seu objetivo é unir esforços entre os estados, e assim deliberar demandas e buscar soluções para os desafios enfrentados nas regiões. O deputado Delegado Lucas é secretário de segurança do Parlamento Amazônico no biênio 2024/2025.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 24,1 milhões destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A medida demostra o compromisso do Parlamento estadual na autorização de recursos públicos estratégicos para o Estado.
A aprovação ocorreu após tramitação regular na Casa, com participação ativa dos deputados estaduais. Durante o processo, o deputado Delegado Camargo (Podemos) solicitou esclarecimentos adicionais ao Poder Executivo, que foram devidamente encaminhados, garantindo maior transparência à matéria antes da votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, evidenciando o compromisso da Assembleia com a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas correntes ainda neste exercício, conforme previsto na Lei Estadual 6.365, de 15 de abril de 2026.
A Assembleia reforça seu papel não apenas na aprovação de projetos, mas também na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
A Assembleia atua com muito zelo não apenas na aprovação de projetos, mas também no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
Sessões abertas à população
A Assembleia Legislativa mantém suas sessões ordinárias abertas ao público, realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.324/26, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso tem como objetivo garantir cobertura orçamentária para despesas correntes e de capital no presente exercício.
Os valores deverão ser aplicados conforme estabelecido na Lei 6.369, de 17 de abril de 2026, em ações realizadas por entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde, no apoio às prefeituras municipais e na manutenção administrativa do Fundo.
A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com a implementação de ações que promovam melhorias no atendimento à saúde em todos os municípios do estado.
Ao autorizar a liberação de novos recursos para o FES, os parlamentares reconhecem a importância dos créditos suplementares para adequar o orçamento original às demandas emergentes da saúde pública estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Política
Deputados estaduais aprovam recursos para o Centro de Atendimento Socioeducativo da capital
Os deputados estaduais reunidos na última semana, em sessão legislativa, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), analisaram e aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1326/26, enviado pelo Poder Executivo. Pelo texto, fica autorizada a abertura de crédito adicional por superávit financeiro da Secretaria Estado de Finança (Sefin), em favor da Fundação Estadual Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease).
Na redação do PL, o valor do aporte financeiro é de R$ 5.930.938,76, sendo direcionado para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo. O objetivo é atender a continuidade e conclusão da obra de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Velho (Case). Além de também viabilizar o custeio dos serviços decorrentes do 2° Termo Aditivo e do reajuste contratual, condicionados à conclusão das análises técnicas e jurídicas.
Com a aprovação, os deputados estaduais demonstraram preocupação com a construção e ampliação das unidades socioeducativas, melhorando a estrutura física desses locais, tanto para os servidores quanto para os internos.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
