Política
Parlamento Amazônico: Delegado Lucas cobra providências da ANAC sobre reduções de voos
Em discurso, deputado de RO também questionou altos valores das tarifas
A retirada de voos domésticos em Rondônia foi um dos principais temas debatidos na 2ª reunião ordinária do Parlamento Amazônico, realizada na quinta-feira (25) na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus. Durante discurso no Plenário da Casa de Leis, o deputado Delegado Lucas (PP-RO) cobrou providências da agência reguladora de aviação civil quanto aos cortes na malha aérea do estado.
“Recentemente o CEO de uma companhia aérea, a Azul, disse numa entrevista em cadeia nacional que a empresa cortou os voos em Rondônia para mandar uma mensagem ao estado. O recado foi dado. E pessoas morreram porque não pretendiam viajar para fazer consultas, exames ou viagens de emergência. O estado deixou de crescer, pois empresários saíram de Rondônia para fazer investimentos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem várias atribuições, mas qual será a posição do órgão a respeito dessa manifestação da companhia? A ANAC deve se posicionar, seja no mínimo com algum auto de infração ou multa à companhia por uma manifestação infeliz como essa”, destacou o parlamentar.
Ainda durante a reunião do colegiado do Parlamento Amazônico, Lucas, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), questionou os altos valores das tarifas de passagens no estado. Segundo o deputado, a informação da composição dos preços das passagens não fica clara ao consumidor, se é por milha voado ou trecho.
O superintendente de serviços aéreos da ANAC, Adriano Pinto Miranda, acompanhou a reunião e recebeu as demandas apresentadas no Parlamento Amazônico para levar à direção da agência reguladora. No entanto, esclareceu que as companhias aéreas cobram a tarifa de passagem com base na origem e destino final do passageiro — por km voado.
Parlamento Amazônico
O Parlamento Amazônico é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com mais de 20 anos de atuação. Reúne 270 deputados estaduais provenientes dos nove estados que formam a região da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Seu objetivo é unir esforços entre os estados, e assim deliberar demandas e buscar soluções para os desafios enfrentados nas regiões. O deputado Delegado Lucas é secretário de segurança do Parlamento Amazônico no biênio 2024/2025.
Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários em 2025, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.
Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto “orçamento secreto”.
Apesar de na prática replicar o modelo do antigo orçamento secreto, a indicação de emendas de comissão por parte dos líderes partidários está prevista na lei complementar 210, aprovada no Parlamento em 2025 em acordo entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas, justamente por falta de transparência.
De um total de 12.231 apontamentos, o levantamento identificou 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.
De acordo com a Transparência Brasil, os documentos públicos da Câmara registram apenas a liderança partidária como autora dessas indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final das verbas.
Partidos que enviaram emendas
| Partido | Valor associado à liderança |
| PP | R$ 427,7 milhões |
| União Brasil | R$ 288,7 milhões |
| PL | R$ 254,3 milhões |
| Republicanos | R$ 218,5 milhões |
| Avante | R$ 30 milhões |
| Solidariedade | R$ 22 milhões |
| Podemos | R$ 19 milhões |
Fonte: Transparência Brasil
No total, o montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara dos Deputados em 2026.
Fonte: G1
A investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 6,1 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) diz que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria “pleno aval” da Presidência da Câmara dos Deputados para “promover desvios de emendas” em favor do ex-presidente da Casa.
“A sintonia entre a investigação ora propugnada e as investigações da Operação Transparência revelam intensa interlocução entre alguns dados e informações mais generalistas daquela investigação com o desvio específico. Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, diz trecho da decisão.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A decisão foi tornada pública neste domingo (12), mas é datada no dia 6 julho, mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Além do bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) apresente – em dez dias – todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, “de modo individualizado e organizado por emenda”.
Em nota, Eduardo Cunha disse que “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”.
“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar“, acrescentou o ex-deputado.
A CNN procurou a Presidência da Câmara sobre a decisão do STF e aguarda retorno.
No sábado (11), Hugo Mota (Republicanos-PB) publicou uma nota sobre a decisão contra Valdemar Costa Neto e que a decisão de Dino era uma “indevida interferência judicial”.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, informou em nota.
Motta também afirmou que “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
Fonte: CNN Brasil
O Projeto de Lei 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), amplia, de uma para duas vezes por ano, o direito de o trabalhador faltar ao serviço para doar sangue. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pela proposta, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo salarial por um dia a cada seis meses de trabalho em caso de doação de sangue. A doação precisa ser comprovada.
Segundo Doutor Luizinho, a medida busca incentivar a doação de sangue e contribuir para manter os estoques seguros e regulares, essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A concessão de ausência remunerada em intervalos semestrais tem potencial de aumentar a adesão de doadores regulares, contribuindo para maior previsibilidade e segurança dos estoques hemoterápicos”, disse.
Doutor Luizinho disse que a ampliação do incentivo é uma medida de baixo custo e elevado impacto social, já que a doação voluntária depende diretamente da disponibilidade do doador e de condições favoráveis para seu deslocamento e recuperação.
Demanda nacional
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil necessita, em média, de 5 mil bolsas de sangue por dia para atender adequadamente à demanda nacional.
Ainda assim, os hemocentros enfrentam oscilações recorrentes nos estoques, especialmente em períodos sazonais, como feriados prolongados e férias escolares, quando há significativa redução no número de doadores.
Dados oficiais indicam que aproximadamente 1,4% da população brasileira é doadora de sangue. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para um sistema hemoterápico ser considerado estável, é preciso que entre 1% e 3% da população sejam doadores.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como ela teve a urgência aprovada em junho, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
