Política
Parlamento Amazônico: Delegado Lucas cobra providências da ANAC sobre reduções de voos
Em discurso, deputado de RO também questionou altos valores das tarifas
A retirada de voos domésticos em Rondônia foi um dos principais temas debatidos na 2ª reunião ordinária do Parlamento Amazônico, realizada na quinta-feira (25) na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus. Durante discurso no Plenário da Casa de Leis, o deputado Delegado Lucas (PP-RO) cobrou providências da agência reguladora de aviação civil quanto aos cortes na malha aérea do estado.
“Recentemente o CEO de uma companhia aérea, a Azul, disse numa entrevista em cadeia nacional que a empresa cortou os voos em Rondônia para mandar uma mensagem ao estado. O recado foi dado. E pessoas morreram porque não pretendiam viajar para fazer consultas, exames ou viagens de emergência. O estado deixou de crescer, pois empresários saíram de Rondônia para fazer investimentos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem várias atribuições, mas qual será a posição do órgão a respeito dessa manifestação da companhia? A ANAC deve se posicionar, seja no mínimo com algum auto de infração ou multa à companhia por uma manifestação infeliz como essa”, destacou o parlamentar.
Ainda durante a reunião do colegiado do Parlamento Amazônico, Lucas, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), questionou os altos valores das tarifas de passagens no estado. Segundo o deputado, a informação da composição dos preços das passagens não fica clara ao consumidor, se é por milha voado ou trecho.
O superintendente de serviços aéreos da ANAC, Adriano Pinto Miranda, acompanhou a reunião e recebeu as demandas apresentadas no Parlamento Amazônico para levar à direção da agência reguladora. No entanto, esclareceu que as companhias aéreas cobram a tarifa de passagem com base na origem e destino final do passageiro — por km voado.
Parlamento Amazônico
O Parlamento Amazônico é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com mais de 20 anos de atuação. Reúne 270 deputados estaduais provenientes dos nove estados que formam a região da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Seu objetivo é unir esforços entre os estados, e assim deliberar demandas e buscar soluções para os desafios enfrentados nas regiões. O deputado Delegado Lucas é secretário de segurança do Parlamento Amazônico no biênio 2024/2025.
Política
Kassab anuncia filiação de Marcos Rocha ao PSD e governador assume comando do partido em Rondônia
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, oficializou sua filiação ao PSD, conforme anúncio feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, em vídeo divulgado nas redes sociais. Com a chegada ao partido, Rocha passa a integrar o projeto nacional do PSD e assume a presidência estadual da sigla.
A entrada do governador reforça o PSD em Rondônia e amplia sua presença no cenário político nacional, ao lado de governadores como Eduardo Leite, Ratinho Junior e Ronaldo Caiado. Rocha afirmou que pretende levar aliados estratégicos para o partido, incluindo nomes ligados à Casa Civil, Segurança Pública e Emater, o que deve fortalecer a legenda nas disputas proporcionais.
A saída do governador do União Brasil marca o fim de um período de desgaste interno. Promessas de comando partidário feitas pela direção nacional não se concretizaram, em meio a conflitos políticos locais. Com isso, Rocha optou por migrar para o PSD, onde passa a ter protagonismo e controle da estrutura partidária no estado.
No União Brasil, a presidência estadual permanece com Júnior Gonçalves, enquanto seu irmão, Sérgio Gonçalves, segue se movimentando politicamente e mantendo o discurso de pré-candidatura ao Governo de Rondônia.
Política
Deputado Alex Redano indica implantação de lavanderias industriais em presídios de Porto Velho
O deputado estadual Alex Redano apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, solicitando a implantação de lavanderias industriais nas unidades prisionais do município de Porto Velho. A proposta tem como objetivo fortalecer a promoção da saúde e garantir condições sanitárias adequadas no sistema penitenciário.
De acordo com o parlamentar, ambientes prisionais concentram grande número de pessoas, o que exige políticas públicas estruturantes voltadas à higiene, à prevenção de doenças e à melhoria das condições sanitárias, considerando os impactos diretos e indiretos sobre a saúde pública. A ausência ou insuficiência de estruturas adequadas para a lavagem e higienização de roupas, enxovais e materiais de uso contínuo compromete a saúde coletiva, favorecendo o surgimento e a disseminação de enfermidades.
Na justificativa apresentada, Alex Redano destacou como referência positiva o Projeto “Mãos Limpas”, implantado na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, em Porto Velho, onde funciona a primeira lavanderia industrial do sistema prisional do Estado. A iniciativa já demonstra resultados concretos, com melhoria das condições de higiene e redução de doenças de pele, infecções e outros agravos associados à falta de limpeza adequada.
“O investimento em lavanderias industriais no sistema prisional é uma medida de saúde pública. Doenças não ficam restritas aos muros das penitenciárias, elas afetam servidores, visitantes e toda a sociedade. Garantir higiene é garantir dignidade e prevenção”, ressaltou o deputado.
Além do impacto sanitário, a proposta também possui caráter social, ao possibilitar a inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades produtivas. O trabalho prisional contribui para a ressocialização, promove disciplina, responsabilidade e auxilia na reconstrução da autoestima, oferecendo melhores perspectivas de retorno ao convívio social.
Fonte: Alero/RO
Política
Câmara: MP que cria Gás do Povo está na pauta no retorno aos trabalhos
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.

Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.
Também estão na pauta uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Comissões
Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.
Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.
Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.
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