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Política

Parlamento Amazônico: Delegado Lucas cobra providências da ANAC sobre reduções de voos

Em discurso, deputado de RO também questionou altos valores das tarifas

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A retirada de voos domésticos em Rondônia foi um dos principais temas debatidos na 2ª reunião ordinária do Parlamento Amazônico, realizada na quinta-feira (25) na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus. Durante discurso no Plenário da Casa de Leis, o deputado Delegado Lucas (PP-RO) cobrou providências da agência reguladora de aviação civil quanto aos cortes na malha aérea do estado.

“Recentemente o CEO de uma companhia aérea, a Azul, disse numa entrevista em cadeia nacional que a empresa cortou os voos em Rondônia para mandar uma mensagem ao estado. O recado foi dado. E pessoas morreram porque não pretendiam viajar para fazer consultas, exames ou viagens de emergência. O estado deixou de crescer, pois empresários saíram de Rondônia para fazer investimentos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem várias atribuições, mas qual será a posição do órgão a respeito dessa manifestação da companhia? A ANAC deve se posicionar, seja no mínimo com algum auto de infração ou multa à companhia por uma manifestação infeliz como essa”, destacou o parlamentar.

Ainda durante a reunião do colegiado do Parlamento Amazônico, Lucas, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), questionou os altos valores das tarifas de passagens no estado. Segundo o deputado, a informação da composição dos preços das passagens não fica clara ao consumidor, se é por milha voado ou trecho.

O superintendente de serviços aéreos da ANAC, Adriano Pinto Miranda, acompanhou a reunião e recebeu as demandas apresentadas no Parlamento Amazônico para levar à direção da agência reguladora. No entanto, esclareceu que as companhias aéreas cobram a tarifa de passagem com base na origem e destino final do passageiro — por km voado.

Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com mais de 20 anos de atuação. Reúne 270 deputados estaduais provenientes dos nove estados que formam a região da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Seu objetivo é unir esforços entre os estados, e assim deliberar demandas e buscar soluções para os desafios enfrentados nas regiões. O deputado Delegado Lucas é secretário de segurança do Parlamento Amazônico no biênio 2024/2025. 

Política

Deputada federal Cristiane Lopes amplia políticas públicas para mães atípicas e muda realidades em Porto Velho

O Projeto PCD + Mães atípicas fortalece a autonomia feminina, promove inclusão social e devolve dignidade a mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos.

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Em uma cerimônia marcada por emoção, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da certificação das alunas do projeto PCD+ Mães Atípicas, realizada em Porto Velho (RO).

A solenidade ocorreu no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Zona Norte, reunindo dezenas de mães que concluíram formações nas áreas de Massagem Terapêutica, Manicure e Pedicure, Estética Facial, Maquiagem e Design de Sobrancelhas. As qualificações representam uma nova perspectiva de geração de renda e independência financeira para essas mulheres.

O projeto é viabilizado por meio de emenda parlamentar da deputada Cristiane Lopes, em parceria com o IFRO, consolidando uma política pública voltada à inclusão produtiva e ao fortalecimento de famílias atípicas.
Durante o evento, a parlamentar destacou que o projeto vai além da capacitação técnica.

“Não estamos apenas entregando certificados, estamos reconhecendo histórias de luta, de renúncia e de amor incondicional. Cada uma dessas mulheres carrega uma trajetória marcada por desafios, mas também por coragem. Nosso compromisso é continuar criando oportunidades reais para que elas conquistem independência, dignidade e qualidade de vida”, afirmou.

O diretor-geral do IFRO – Campus Porto Velho Zona Norte, Jeferson Cardoso da Silva, também enfatizou a relevância social da ação.“Esse projeto tem um valor que ultrapassa a formação profissional. Ele acolhe, fortalece vínculos e devolve a confiança a mulheres que, muitas vezes, foram invisibilizadas. É uma iniciativa que impacta diretamente famílias inteiras e promove transformação social verdadeira”, destacou.

Visivelmente emocionada, Cristiane Lopes encerrou sua participação reforçando sua missão de ampliar políticas públicas voltadas às mães atípicas.“Cuidar de quem cuida é uma das maiores responsabilidades que podemos assumir. Essas mulheres são exemplos de força e amor. Seguiremos trabalhando para garantir mais oportunidades, mais respeito e mais dignidade, porque quando apoiamos uma mãe, transformamos toda uma realidade”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Política

Congresso terá Frente Parlamentar pela Paz Mundial

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Resolução do Senado publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial no âmbito do Congresso Nacional. 

A frente será formada pelos senadores, e é permitida a participação de ex-parlamentares como membros honorários. 

De acordo com a Resolução 45/2025, a frente terá regimento próprio e se reunirá nas dependências do Senado Federal.

São objetivos do grupo:

  • fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial;
  • promover o debate e o apoio à tramitação de ações parlamentares voltadas à promoção da paz no Brasil e no mundo;
  • Apoiar iniciativas voltadas à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos;

texto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). 

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Política

PGR diz a Moraes que é a favor da prisão domiciliar para Bolsonaro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23/3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, disse.

Assim, Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, disse.

Internação

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia. O ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR diante de pedido da defesa.

Moraes determinou que Paulo Gonet também se manifestasse sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.

Os advogados do ex-presidente pediram a reconsideração da decisão de 4 de março, que foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.

A equipe médica defende que Jair Bolsonaro deixe a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, e fique em prisão domiciliar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto, reuniu-se com Moraes na noite da última terça-feira (17/3) e pediu que o ministro concedesse a Jair Bolsonaro prisão domiciliar.

Fonte: Metrópoles

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