Política
Aprovados R$ 30,5 milhões em crédito suplementar para investimento no DER
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 427/2024 que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 30.500.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O valor é referente ao crédito devolvido pela Alero, em dezembro de 2023. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (9), no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, em Porto Velho.
Conforme a mensagem 48/2024, do Poder Executivo, os recursos têm como objetivo principal atender aos termos de cooperação estabelecidos por convênios entre o Estado e os Municípios, que incluem a melhoria na trafegabilidade e recuperação de estradas vicinais. Além disso, os valores também serão utilizados para aquisição de maquinários, tubos e microrrevestimento.
A mensagem informa ainda que o crédito será utilizado para atender despesas correntes com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital.
Durante a aprovação do projeto, os deputados lembraram a origem do recurso, exaltando a economia feita pelo parlamento estadual no ano passado. À época, os deputados consignaram a devolução dos recursos ao investimento no DER, uma vez que, segundo eles, é uma das pastas mais importantes para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.
O Projeto de Lei Complementar 427/2024 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Fonte: Assessoria
Política
Dra. Taíssa defende valorização salarial dos servidores da Emater na Comissão de Agricultura
Reconhecida como um dos pilares do desenvolvimento rural em Rondônia, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) desempenha um papel fundamental no apoio aos pequenos e médios agricultores. Por meio de seus extensionistas, a instituição promove tecnologias, capacitações e orientações que transformam a produção agrícola e fortalecem a economia do estado. No entanto, desafios como a defasagem salarial têm comprometido a capacidade de atuação desse importante órgão.
Ciente dessa realidade, a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, tem fortalecido a luta pela valorização dos servidores da Emater. Durante reunião com parlamentares e representantes da instituição, a deputada destacou a importância de investir nos profissionais que estão na linha de frente do desenvolvimento rural.
“A Emater não é apenas uma instituição, é a ponte que conecta o conhecimento técnico ao campo. A valorização deve ser para todos os profissionais, tanto os externos quanto os internos, desde o técnico até o agente de limpeza. São esses servidores que fazem a diferença, garantindo o futuro do agronegócio e da agricultura familiar em Rondônia”, afirmou Dra. Taíssa.
A deputada também cobrou enfaticamente a realização do estudo de impacto orçamentário para que seja possível estabelecer uma data e uma perspectiva realista para a proposta apresentada pelo chefe da Emater. “É importante garantir que não haja ilusão nem a venda de promessas aos servidores”, disse a deputada.
Entre as propostas debatidas na reunião, destaca-se a implementação de uma verba indenizatória de produtividade, que pode representar um avanço significativo na remuneração dos servidores. Essa medida, apresentada pelo diretor-presidente da Emater, Luciano Brandão, prevê reajustes de 70% a 90% de acordo com a formação dos profissionais.
Apesar de avanços importantes na infraestrutura da instituição, como a aquisição de veículos e equipamentos, a falta de reajuste salarial nos últimos 15 anos tem levado à migração de profissionais qualificados para outros órgãos. Atualmente, a Emater conta com 801 servidores, mas enfrenta uma defasagem de 345 profissionais, o que impacta diretamente na capacidade de atendimento aos agricultores.
Como resultado da reunião, a Comissão de Agricultura se comprometeu a intensificar o diálogo com o Governo do Estado, buscando soluções imediatas para a valorização dos servidores. Entre as ações prioritárias estão a aprovação da verba indenizatória e o fortalecimento do quadro de profissionais.
“Investir na Emater é investir em Rondônia. Não podemos deixar que a desmotivação causada pela falta de valorização salarial enfraqueça uma instituição tão essencial. Vamos trabalhar para mudar essa realidade e garantir que nossos técnicos e extensionistas recebam o reconhecimento que merecem”, concluiu Dra. Taíssa.
Assessoria parlamentar
Política
PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.
Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.
As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.
Fonte: Agência Brasil
Política
Chefe de Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, Marcelo Barrozo, é homenageado no Senado Federal
A homenagem ocorreu durante as celebrações dos 200 anos da Casa, reconhecendo servidores e personalidades que se destacaram em suas contribuições ao Legislativo.
O advogado Marcelo André Azevedo Veras Barrozo, chefe de gabinete do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foi agraciado com a Medalha de Mérito Palácio Conde dos Arcos, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Senado Federal. A homenagem ocorreu durante as celebrações dos 200 anos da Casa, reconhecendo servidores e personalidades que se destacaram em suas contribuições ao Legislativo.
Reconhecimento por 15 anos de dedicação
Marcelo Barrozo, que acumula 15 anos de trajetória no serviço público e no Legislativo, destacou-se por sua atuação técnica e jurídica. Em discurso emocionante, ele expressou sua gratidão pela homenagem:
“O Senado Federal comemora 200 anos de história, e eu ganho o maior presente que poderia imaginar. Este é o primeiro reconhecimento formal que recebo desde o início da minha caminhada no Legislativo. É uma honra indescritível.”
Um histórico de excelência
Com uma carreira marcada por posições de destaque, Barrozo já atuou como procurador-geral do município de Jaru, professor universitário de Direito e presidente de comissões da OAB-RO. Atualmente, exerce papel estratégico no Senado, assessorando diretamente o senador Jaime Bagattoli.
Além de sua formação acadêmica, com especializações em Direito Eleitoral e Metodologia do Ensino Superior, Barrozo é reconhecido por sua ampla experiência no setor público e privado. Sua trajetória abrange funções em instituições como a Câmara Municipal de Porto Velho, a Assembleia Legislativa de Rondônia e o Instituto de Previdência dos Servidores de Rondônia (IPERON).
Medalha de Mérito Palácio Conde dos Arcos
A medalha, cunhada em metal nobre pela Casa da Moeda do Brasil, simboliza a importância do trabalho dos servidores para a história bicentenária do Senado Federal. A peça destaca os palácios que abrigaram a Casa ao longo dos anos, como o Palácio Conde dos Arcos, o Palácio Monroe e o atual Congresso Nacional.
Marcelo Barrozo recebeu a medalha durante cerimônia realizada no Auditório Petrônio Portella, em Brasília, acompanhado de familiares, colegas e lideranças políticas.
Compromisso renovado
A homenagem reflete não apenas o reconhecimento pelo trabalho já realizado, mas também a responsabilidade de continuar contribuindo para o fortalecimento do Legislativo e da advocacia. Marcelo Barrozo afirmou que este momento representa um marco em sua trajetória profissional e um incentivo para novos desafios.
“Essa honraria sela minha trajetória com profunda satisfação e me impulsiona a continuar trabalhando em prol da sociedade e do fortalecimento das instituições democráticas do nosso país.”
A homenagem ao advogado reforça o reconhecimento de Rondônia no cenário nacional e evidencia a relevância de profissionais comprometidos com a excelência e a ética no serviço público.
Fonte: Assessoria parlamentar
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