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Política

Aprovados R$ 30,5 milhões em crédito suplementar para investimento no DER

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 427/2024 que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 30.500.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O valor é referente ao crédito devolvido pela Alero, em dezembro de 2023. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (9), no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, em Porto Velho.

Conforme a mensagem 48/2024, do Poder Executivo, os recursos têm como objetivo principal atender aos termos de cooperação estabelecidos por convênios entre o Estado e os Municípios, que incluem a melhoria na trafegabilidade e recuperação de estradas vicinais. Além disso, os valores também serão utilizados para aquisição de maquinários, tubos e microrrevestimento.

A mensagem informa ainda que o crédito será utilizado para atender despesas correntes com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital.

Durante a aprovação do projeto, os deputados lembraram a origem do recurso, exaltando a economia feita pelo parlamento estadual no ano passado. À época, os deputados consignaram a devolução dos recursos ao investimento no DER, uma vez que, segundo eles, é uma das pastas mais importantes para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.


Projeto de Lei Complementar 427/2024 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
 

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Fonte: Assessoria

Política

Medida discrimina produtores e é um desserviço para a imagem do Brasil, afirma Bagattoli e Aprosoja RO

Senador de Rondônia e entidade do setor produtivo detalham realidade do setor no estado.

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A moratória da soja tem sido, nos últimos tempos, uma das principais preocupações dos produtores rurais nacionais e motivos não faltam. Na última semana, o tema foi debatido numa audiência na Câmara Federal e a expectativa é de abertura de uma CPMI Mista para investigar a atuação de ONGs na implantação da moratória da soja no país.

O encontro da última semana reuniu parlamentares da bancada ruralista, como o vice-presidente da Comissão de Agricultura, o senador Jaime Bagattoli (PL), e entidades do setor produtivo, como a Aprosoja Rondônia. O senador, em questão, protagonizou um dos momentos mais aplaudidos ao discursar sobre os desafios enfrentados pelos produtores na Amazônia Legal.

“Nos estados da Amazônia a obrigação de manter 80% da floresta em pé já se mostra um compromisso muito custoso para o produtor e também para o cidadão. Só isso, já deveria obrigar o Ministério do Meio Ambiente a se debruçar sobre estratégias para apoiar esses produtores. Mas pelo contrário, temos aqui um acordo que discrimina os produtores que tanto têm se esforçado para conciliar a produção com respeito à Amazônia e preservação ao meio ambiente”, afirmou o senador.

ATUAL SITUAÇÃO

Na prática, a moratória da soja busca garantir que a soja cultivada na Amazônia e comercializada não tenha relação com desmatamentos ocorridos após o ano de 2008, mesmo que a abertura dessas áreas tenha sido permitida pelo Código Florestal.

No entanto, o entendimento é de que a moratória da soja, anunciada pelo governo, tem prejudicado os produtores do grão, mesmo aqueles estejam cumprindo as determinações do Código Florestal no que diz respeito à preservação da vegetação nativa.

Consultor de Relações Governamentais da Aprosoja Rondônia, Thiago Rocha representou a entidade e falou da realidade e desafios do produtor na região amazônica.

“Na Amazônia você é limitado por duas leis: o Código Florestal e o zoneamento dos estados. Somos obrigados a preservar 80% da floresta, mas também temos o dever de converter o restante para agricultura. Não se engane, a moratória é um desserviço para a imagem do nosso país”, acrescentou o consultor da entidade.

Ao fim da audiência, ficou decidido que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar, nos próximos dias, um pedido de abertura de uma CPMI Mista para investigar a atuação de ONGs na implantação da moratória da soja no Brasil.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Política

Dra. Taíssa solicita ambulâncias para Itapuã do Oeste visando reforço no serviços de saúde

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A falta de ambulâncias adequadas para atendimento emergencial em Itapuã do Oeste tem sido uma preocupação crescente entre os moradores e profissionais de saúde. Em resposta a essa necessidade urgente, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) enviou uma indicação parlamentar para a aquisição de uma Ambulância de Suporte Avançado Tipo “D” e uma Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, equipadas com mão de obra especializada, destinadas à unidade de saúde do município.

Atualmente, o único veículo disponível para atendimento de emergências em Itapuã do Oeste é adaptado como ambulância, porém não possui os equipamentos necessários para um suporte adequado aos pacientes em situações críticas. Esta situação tem sido um risco à saúde pública, uma vez que a falta de recursos adequados pode resultar em agravamento dos quadros clínicos das vítimas.

A comunidade e os profissionais de saúde de Itapuã do Oeste enfatizam a importância de medidas imediatas para melhorar a infraestrutura de saúde local, garantindo assim que todos os residentes tenham acesso a serviços de emergência eficazes e seguros. A proposta visa não apenas substituir o atual veículo adaptado, mas também garantir que as ambulâncias adquiridas estejam equipadas com todos os recursos necessários para o suporte às equipes médicas durante o transporte de pacientes em estado crítico.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Política

Operação contra corrupção afasta prefeita de Guajará-Mirim

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Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Ministério Público, por meio do GAECO, com apoio do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI, e Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos – DERF, deflagrou a operação denominada “SUSERANOS” com o objetivo de desarticular Organização Criminosa envolvida na prática dos crimes de usurpação da função pública, fraudes à licitações e contratos, corrupção, violação do sigilo funcional, dentre outros crimes.

A operação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos do cargo público em Guajará-Mirim e Porto Velho/RO. A investigação apura fraudes à licitação de combustíveis e da reforma do mercado municipal, valores em contratos que superam 5 milhões de reais.

VEJA TAMBÉM: https://noticiasurgentes.com.br/2024/07/09/raissa-bento-retorna-ao-cargo-de-prefeita-de-guajara-mirim-por-decisao-do-tjro/

O nome “SUSERANOS” evoca o sistema socioeconômico ocorrido na Idade Média, o qual o suserano tinha domínio sobre um feudo, e por esse motivo, cobrava de vassalos grande parte daquilo que produziam na propriedade que a suserania cedia.

A operação, representa um marco significativo na luta contra a corrupção e o crime organizado no estado. O afastamento da prefeita de Guajará-Mirim e a execução de mandados de busca e apreensão evidenciam o compromisso das autoridades em garantir a integridade das instituições públicas.

A Polícia Civil reforça que o esforço conjunto não apenas desarticula a organização criminosa, mas também restabelece a confiança da população nas organizações responsáveis pela administração pública.

Fonte: PCRO

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