Geral
Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
Com o objetivo de assegurar o direito do consumidor por meio da conformidade metrológica nos estabelecimentos comerciais, o governo de Rondônia realizou, no dia 15 de abril, uma fiscalização técnica, que percorreu quatro postos de combustíveis em Porto Velho. A operação, executada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem-RO), teve como foco combater erros de medição, vazamentos e violação de lacres, e contou com a atuação conjunta do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A operação inspecionou 11 equipamentos, resultando na identificação de fraudes metrológicas, interdição de bicos de combustíveis e reprovação imediata de unidades que apresentavam falhas graves.
O Ipem-RO, intensificou ainda as tratativas para monitorar não apenas os postos, mas também a qualidade dos reparos realizados por oficinas credenciadas, com o intuito de reduzir as irregularidades no mercado e consolidar um ambiente de livre concorrência, onde os consumidores tenham a segurança de receber exatamente o volume pelo qual pagam.
O presidente do Ipem-RO, Marcelo Silva dos Santos, destacou o papel das instituições de controle. “Trabalhamos para assegurar que o consumidor receba exatamente aquilo pelo que está pagando. Operações conjuntas como esta fortalecem a confiança da população nas instituições e garantem que o mercado de combustíveis atue dentro das normas técnicas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).”
CANAIS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
Qualquer suspeita de irregularidade em bombas de combustíveis ou ausência de lacres oficiais deve ser comunicada à Ouvidoria do Ipem-RO:
- WhatsApp: (69) 3212-8571
- E-mail: ouvidor@ipem.ro.gov.br
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).
A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o exame.
Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
- ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame.
Resultados
De acordo com o novo calendário, a divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 13 e 19 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.
O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
É obrigação do participante acessar a Página do Participante do Enem e consultar o resultado.
Inscrição
Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no futuro edital do exame neste ano.
A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo em 25 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
A cidade de Guajará-Mirim está de luto com o falecimento do servidor público Denis Maklin Mesquita Nunes, de 48 anos, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 27 de abril de 2026.
Denis lutava pela vida desde o último dia 5 de abril, quando foi vítima de um grave sinistro de trânsito na Avenida Campos Sales, no município. Após receber os primeiros atendimentos no Hospital Regional Dr. Júlio Pérez Antelo, ele precisou ser transferido com urgência para Porto Velho, onde permaneceu internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sob cuidados especializados. Apesar dos esforços da equipe médica, não resistiu às lesões.
Servidor público dedicado, Denis Maklin era reconhecido pelo compromisso com o serviço público, pela ética profissional e pela forma humana com que tratava as pessoas. Bastante conhecido na Pérola do Mamoré, deixa um legado de respeito, amizade e contribuição à comunidade local.
O corpo será transladado para Guajará-Mirim, onde familiares, amigos e colegas de trabalho poderão prestar as últimas homenagens. O momento é de dor, saudade e reconhecimento por uma vida que marcou a todos que conviveram com ele.
