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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou. 

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

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PROTEÇÃO: Famílias em áreas alagadas e recebem apoio da Prefeitura de PVH

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Numa ação conjunta da Prefeitura de Porto Velho, Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e a Defesa Civil de Porto Velho, famílias em situação de emergência estão sendo atendidas após terem suas casas atingidas por alagamentos provocados pelas fortes chuvas do inverno amazônico.

A ação de emergência atendeu, na quinta-feira (26), cerca de 30 famílias no bairro Monte Sinai, na zona Sul da capital. O trabalho inclui o mapeamento das áreas afetadas para viabilizar a entrega de suprimentos como água potável, roupas e alimentos, além da organização e distribuição de itens oriundos de doações.

O prefeito Léo Moraes destacou que a gestão municipal segue mobilizada para garantir assistência imediata às famílias atingidas. “Nossa prioridade é proteger as pessoas. Estamos com equipes nas ruas, monitorando as áreas de risco e garantindo que nenhuma família fique desassistida neste momento difícil”, afirmou.

Segundo a Divisão do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergências da Semias, as famílias atingidas optaram por não deixar suas residências. Por isso, o atendimento e os auxílios estão sendo realizados diretamente nos locais afetados.

A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, reforçou que o acompanhamento social continua mesmo após o atendimento inicial. “Estamos realizando visitas técnicas, avaliando cada situação e garantindo que essas famílias recebam todo o suporte necessário, seja com suprimentos, orientação ou encaminhamentos dentro da rede de assistência”, explicou.

Para colaborar com as famílias vítimas dos alagamentos, a Prefeitura está recebendo doações de roupas, colchões, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos, entre outros itens. As doações podem ser entregues na sede da Defesa Civil Municipal, localizada na Rua Abunã, entre as ruas Guanabara e Rafael Vaz Silva, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defesa Civil e a Semias seguem atuando em diversas regiões de Porto Velho, com equipes de plantão, realizando vistorias técnicas, monitoramento das áreas alagadas e avaliação de riscos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança e a proteção da população.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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CUIDADO: Rota alternativa após romper via é feita pela Estrada de Santo Antônio

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Permanece interditado o trecho da Estrada do Santo Antônio, em Porto Velho, após o rompimento da estrutura da pista, que não suportou o transbordamento do igarapé Bate-Estaca durante a forte chuva que atingiu a capital rondoniense na última semana.

Enquanto as equipes da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), seguem com o plano de ação no local, o perímetro permanece bloqueado por agentes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), garantindo a segurança de motoristas e pedestres.

“O volume de água esperado para quase todo o mês caiu em apenas três horas. A força da enxurrada abriu uma cratera na estrada do canal do Bate-Estaca. Nossas equipes atuaram de imediato nas áreas atingidas para minimizar os impactos. O trabalho de drenagem e limpeza continua, e contamos com a colaboração da população”, comentou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Os moradores da região que ficou isolada, bem como quem precisa acessar o Memorial Rondon e o Cemitério de Santo Antônio, podem utilizar a via de acesso da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, com entrada e saída pela BR-364, no sentido Centro–Unir.

Vale destacar que o ponto afetado, na região do Bate-Estaca, enfrenta problemas estruturais desde 2014, quando foi registrada a grande cheia do Rio Madeira. Situações semelhantes também foram registradas em 2022 e 2023, devido ao transbordamento do igarapé.

A pista alternativa é asfaltada e seguirá liberada ao tráfego até que o trecho danificado da Estrada do Santo Antônio seja totalmente recuperado, garantindo novamente o fluxo regular de veículos na região.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Em nota, Seduc diz que adolescente morta estava transferida desde 2023 para outro estado

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por meio da Superintendência Regional de Educação (Super) de Porto Velho esclarece que, em relação ao caso da adolescente encontrada morta no bairro Jardim Santana, a estudante Marta Isabel dos Santos manteve vínculo com a rede estadual de ensino até junho de 2023.

Na ocasião, o responsável legal solicitou a transferência da estudante para o estado da Paraíba, documento que consta nos arquivos da unidade escolar Jânio Quadros.

É importante ressaltar que em casos de transferência para outro estado, a emissão de declaração ocorre mediante solicitação do responsável, não sendo exigida, nesses casos, comprovação de matrícula na unidade de destino.

A Secretaria informa que solicitou à unidade escolar todos os documentos e registros referentes ao período em que a estudante esteve vinculada à rede estadual, a fim de colaborar com quaisquer esclarecimentos necessários.

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