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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
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Rondônia registra primeira cirurgia robótica para retirada da próstata
Pela primeira vez em Rondônia, um procedimento de retirada da próstata foi realizado com o auxílio de um robô cirúrgico. A cirurgia aconteceu na última segunda-feira (12 de fevereiro), em Porto Velho, durante uma prostatectomia robótica considerada um avanço importante no tratamento do câncer de próstata.
O procedimento foi realizado na Rede Hospitalar Samar pelo médico Adriano Calçado, utilizando a plataforma robótica Toumai. Na técnica, o cirurgião controla os instrumentos a partir de um console, o que permite maior precisão nos movimentos e uma visualização ampliada da área operada.
Entre os pacientes submetidos ao procedimento está Jorge Luiz, que recentemente recebeu o diagnóstico de câncer de próstata. Ele optou pela cirurgia robótica por conta da expectativa de uma recuperação mais rápida e da menor agressão ao organismo em comparação com a cirurgia convencional.
O paciente relatou confiança no tratamento e destacou a importância de poder realizar o procedimento em Porto Velho, o que trouxe mais segurança durante o processo. Segundo ele, a tecnologia oferece maior precisão e reduz possíveis sequelas no pós-operatório.
A cirurgia robótica na área urológica passou a ganhar mais destaque após a inclusão do procedimento na cobertura obrigatória dos planos de saúde, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em casos indicados para câncer de próstata localizado ou localmente avançado.
Entre os principais benefícios da técnica estão menor sangramento, redução da dor após a cirurgia, cortes menores e recuperação mais rápida. Além disso, o método pode auxiliar na preservação de nervos ligados ao controle urinário e à função sexual.
O câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens no Brasil, com cerca de 71 mil novos casos por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), e figura como a segunda principal causa de morte por câncer na população masculina.
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Prazo para regularização fundiária no bairro Mato Grosso entra na reta final
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Habitação (Semdec), continua avançando com as ações de Regularização Fundiária Urbana no bairro Mato Grosso, localizado na região central da capital.
As equipes técnicas da secretaria seguem realizando visitas domiciliares, levantamentos técnicos, cadastramentos e atendimentos às famílias da comunidade, garantindo mais agilidade e facilidade no andamento dos processos. O trabalho também inclui atenção especial aos idosos que necessitam de apoio com a documentação para obtenção do título definitivo do imóvel.
A regularização fundiária é uma importante ferramenta de inclusão social, promovendo dignidade, valorização dos imóveis e segurança jurídica para famílias que aguardam há muitos anos pela documentação definitiva de suas propriedades.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da iniciativa para os moradores da região. “Estamos trabalhando para proporcionar mais tranquilidade às famílias que esperam por essa conquista há tanto tempo. A Regularização Fundiária representa mais segurança e garantia de direitos para toda comunidade”.
De acordo com o secretário Raimundo Alencar, a ação contribui diretamente para o desenvolvimento urbano da cidade.
“A regularização fundiária transforma vidas, garante segurança jurídica, valoriza os imóveis e leva mais dignidade à população. Nosso objetivo é intensificar os atendimentos nesta fase final e ampliar as ações para atender todos os moradores do bairro Mato Grosso, promovendo mais cidadania e qualidade de vida”.
O cadastramento segue aberto até o dia 20 de maio. A iniciativa também contribui para o crescimento organizado da cidade e para o fortalecimento do planejamento urbano municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Operação vai levar mais de cinco mil quilos de alimentos ao Baixo Madeira
Até a próxima terça-feira (19), a Prefeitura de Porto Velho, através da coordenação da Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC), promove uma megaoperação na região do Baixo Madeira que integra quatro secretarias municipais, duas estaduais, além do Corpo de Bombeiros de Rondônia.
A missão da operação é executar o plano de resposta e assistência às comunidades atingidas por eventos hidrológicos, como é o caso dos distritos de Calama e Demarcação, que irão receber os serviços disponibilizados pelos servidores destacados para essa atividade humanitária.
“Essa é uma ação da Defesa Civil em parceria com órgãos parceiros e tem como foco assegurar o acesso dessas comunidades à comida e água potável. É uma ação humanitária porque a Defesa Civil somos todos nós”, disse o superintendente da Defesa Civil, Dr. Marcos Berti.
No total, 20 servidores atuarão de maneira simultânea nos dois distritos e também nas pequenas comunidades ribeirinhas que compõem a região: Patuá, Paracaúba, Independência, Cururu, Gleba do Cuniã, Ressaca, Ilha Nova, Firmeza, Ilha de Assunção, Terra Firme, Papagaios e Mayci.
De acordo com as projeções da Defesa Civil, entre os dias 16 e 18 de maio serão entregues 5.700 quilos de alimentos por meio de cestas básicas, além de 11.580 litros de água mineral e 386 caixas de hipoclorito.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a eficiência da ação, que vai além do exercício da função pública e demonstra como a integração entre os poderes pode atuar na proteção da dignidade humana da população ribeirinha do Baixo Madeira.
“É uma ação integrada entre os poderes que mostra a importância do cumprimento do planejamento estratégico executado pela prefeitura na contenção de danos causados à comunidade por questões de crise climática. O nosso Baixo Madeira sofre recorrentemente com isso, mas com inteligência, parceria e dedicação, a gente consegue mudar esse cenário”.
Vale destacar que essas comunidades estão sob o Decreto de Emergência nº 21.945, assinado pelo prefeito Léo Moraes em 24 de abril de 2026.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
