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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou. 

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

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TRE-RO decreta luto oficial pelo falecimento do servidor Mário Leme

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia declarou luto oficial em razão do falecimento do servidor Mário Leme da Rocha Júnior, chefe da Assessoria de Segurança Institucional do TRE-RO, ocorrido nesta quarta-feira, 20 de maio, durante viagem a serviço para atividades do projeto “Campanha Legal”, em Vilhena-RO.

A Portaria nº 342/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel Filho, estabeleceu período de luto oficial de três dias. Durante esse período, as bandeiras na sede do Tribunal e nas unidades da Justiça Eleitoral em Rondônia permanecerão hasteadas a meio mastro, em sinal de pesar.

Reconhecido entre colegas e amigos pela generosidade, prestatividade e dedicação ao serviço público, Mário construiu uma trajetória de quase 33 anos na Justiça Eleitoral de Rondônia. 

Bacharel em Direito e ocupante do cargo de Policial Judicial, ingressou no TRE-RO em junho de 1993 e, ao longo da carreira, exerceu diversas funções de confiança, entre elas assistente, chefe de seção, supervisor de gabinete, coordenador, secretário de unidades administrativas e, desde 2024, chefe da Assessoria de Segurança Institucional.

Com diversos elogios registrados em sua ficha funcional, destacou-se pelo comprometimento, zelo, lealdade, competência e espírito de equipe, sempre desempenhando suas atribuições com excelência. Também marcou a história institucional do TRE-RO atuando como mestre de cerimônias em solenidades oficiais e diplomações de eleitos desde a década de 1990.

Colegas de trabalho lembram de Mário como uma pessoa simpática, bem-humorada, inteligente, prestativa e sempre disposta a ajudar. Era reconhecido pela forma leve e respeitosa com que tratava as pessoas, pela dedicação às equipes que liderava e pela capacidade de manter o ambiente acolhedor mesmo nos momentos mais desafiadores.

Nas redes sociais do TRE-RO, servidores, amigos e colaboradores manifestaram pesar e prestaram homenagens, ressaltando sua trajetória como grande servidor, profissional exemplar, companheiro leal e pessoa querida, cuja ausência deixará profundas saudades na Justiça Eleitoral de Rondônia.

Neste momento de dor, o TRE-RO manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, rendendo homenagens à memória e ao legado de dedicação deixados pelo servidor.

Fonte: TRE-RO

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Terceira friagem do ano alcança Rondônia neste fim de semana

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Imagens recentes do satélite GOES e projeções meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam a continuidade da atuação de uma massa de ar polar continental sobre a Amazônia Ocidental, mantendo o padrão de friagem em Rondônia nos próximos dias.

Os registros de satélite desta terça-feira (20) mostram uma extensa área de nebulosidade cobrindo Rondônia, Acre e parte do sul do Amazonas. Esse cenário é típico de incursões de ar frio mais intensas na região Norte, quando o avanço de massas polares provoca maior cobertura de nuvens, redução das temperaturas e alteração no padrão de estabilidade atmosférica.

Em Rondônia, a combinação entre o ar frio vindo do sul do continente e o ar quente e úmido da Amazônia favorece a formação de nuvens mais densas e persistentes. Esse encontro de massas de ar contribui para manter o céu encoberto e pode gerar chuvas isoladas em algumas áreas do estado.

No Cone Sul rondoniense, especialmente em Vilhena, as temperaturas seguem em declínio, com mínimas previstas entre 15°C e 16°C durante as madrugadas. Já em Porto Velho e no Vale do Guaporé, a nebulosidade também se mantém elevada, reforçando a sensação de frio ao longo do dia.

A análise do sistema atmosférico aponta ainda que a influência dessa massa polar tem caráter amplo, alcançando uma extensa faixa que se estende desde o sul da América do Sul até a região amazônica. Esse comportamento é característico de friagens mais intensas, quando o ar frio consegue ultrapassar barreiras naturais e avançar sobre áreas tipicamente quentes e úmidas.

As projeções do Inmet reforçam esse cenário ao indicar anomalias negativas de temperatura em grande parte do centro-sul da América do Sul entre os dias 20 e 26 de maio de 2026. As áreas destacadas mostram temperaturas abaixo da média climatológica, com influência que alcança a borda norte do sistema em Rondônia.

Com isso, a tendência é de manutenção do frio, céu predominantemente nublado e temperaturas abaixo do normal em diversas regiões do estado, especialmente durante as madrugadas e primeiras horas da manhã. A atuação prolongada dessa massa de ar polar indica que o episódio de friagem deve persistir por mais alguns dias na Amazônia Ocidental.

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Passageiros devem ficar atentos às novas regras para transporte de power banks em voos

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Quem pretende viajar de avião com carregadores portáteis deve ficar atento às novas regras para o transporte de carregadores portáteis (power banks) nas aeronaves. As medidas, adotadas pelas companhias aéreas, com base em diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alteram os procedimentos de segurança e estabelecem limites para o embarque desses equipamentos.

Pelas novas regras, cada passageiro poderá transportar até dois equipamentos com capacidade de até 100 Wh, cerca de 27 mil mAh. Os aparelhos entre 100 Wh e 160 Wh dependem de autorização prévia da companhia aérea, feita no balcão do check-in. Já aparelhos acima desse limite não podem ser transportados em voos.

Os passageiros devem ficar atentos também na acomodação. O power bank deverá ser transportado obrigatoriamente dentro da mochila, bolsa ou item pessoal, guardado sob o assento à frente do passageiro ou nos bolsões do assento. Esses equipamentos não poderão ser acomodados no compartimento superior, junto às malas de mão.

As orientações também determinam que os power banks não devem ser conectados às entradas USB das aeronaves durante o voo. O envio dos carregadores na bagagem despachada continua proibido.

As medidas foram adotadas seguindo recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), que recebeu relatos de incidentes, como princípios de incêndio a bordo.

Mais informações estão disponíveis no portal Tem Regra (https://temregra.com.br/) que reúne todas as informações sobre o transporte dos equipamentos e disponibiliza uma calculadora que converte a capacidade dos carregadores de mAh para Wh, ajudando os usuários a verificarem se os aparelhos estão dentro dos limites permitidos para embarque.

O que muda para os passageiros

– Cada passageiro pode transportar até dois power banks de até 100 Wh (cerca de 27 mil mAh);
– Equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh precisam de autorização;
– Aparelhos acima de 160 Wh não podem ser transportados;
– Devem permanecer na mochila, bolsa ou item pessoal durante o voo;
– Não podem ser colocados no compartimento superior da aeronave;
– Continua proibido o envio na bagagem despachada;
– Não devem ser conectados às entradas USB da aeronave durante o voo.

Fonte: Governo Federal

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