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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou. 

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

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Rondônia reduz homicídios e avança na proteção de mulheres e jovens

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Rondônia apresentou resultados positivos nos indicadores de segurança pública, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2026. O levantamento aponta redução nos índices de homicídios, avanço no enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, além de melhoria na qualidade das informações oficiais produzidas pelos órgãos de segurança do estado.

Entre os principais destaques está a queda de 5,3% na taxa de homicídios registrados entre 2023 e 2024. O relatório também evidencia uma tendência histórica de redução da violência letal em Rondônia. No comparativo entre 2014 e 2024, a taxa de homicídios caiu 13,9%. Já a taxa de homicídios estimados, que inclui os chamados “homicídios ocultos”, reduziu 12,6% no período, representando a preservação direta de vidas no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados refletem os investimentos contínuos realizados pela gestão estadual na área da segurança pública. “O trabalho integrado das forças de segurança, aliado aos investimentos em tecnologia, inteligência e valorização dos profissionais, tem contribuído diretamente para a redução da criminalidade em Rondônia. Cada vida preservada representa uma conquista importante para toda a sociedade”, destacou.

Outro ponto positivo destacado pelo Atlas da Violência 2026 foi a redução da violência letal contra mulheres. Entre 2014 e 2024, Rondônia registrou queda de 17,4% na taxa de feminicídios. Somente entre 2023 e 2024, a redução foi de 9,5. Entre mulheres negras, a queda foi ainda mais expressiva: 20,9% em apenas um ano.

Na proteção à juventude, Rondônia também apresentou avanços significativos. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos caiu 12,9% no comparativo da última década. Apenas entre 2023 e 2024, a redução foi de 17,1%. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o estado registrou queda de 35,7% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos dez anos.

RESULTADOS

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá ressaltou que os resultados demonstram a efetividade das ações preventivas e operacionais desenvolvidas no estado. “Os dados mostram que Rondônia vem avançando no enfrentamento à violência de forma consistente. Seguiremos fortalecendo o trabalho integrado das forças policiais, ampliando ações de inteligência e investindo em políticas públicas voltadas à prevenção e proteção da população.

O levantamento também destacou o desempenho positivo de municípios rondonienses: Ji-Paraná registrou taxa estimada de homicídios de 17,2 por 100 mil habitantes em 2024, ficando abaixo da média nacional para municípios de médio porte. Ariquemes também apresentou resultado favorável, com taxa de 23 homicídios por 100 mil habitantes.

Outro aspecto relevante apontado pelo Atlas da Violência foi a qualidade e transparência das informações oficiais de Rondônia. Em 2024, o estado registrou apenas 14 homicídios ocultos, redução de 17,6% em relação ao ano anterior, demonstrando eficiência na integração entre os sistemas de saúde e segurança pública.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Rondônia registra menor índice de desmatamento da história em 2025

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Entre 2021 e 2025, Rondônia conquistou redução de 86,20% nas áreas desmatadas, sendo o último ano o detentor do menor índice registrado desde o início do monitoramento, em 2008. As informações estão disponíveis na plataforma TerraBrasilis, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

O estado é privilegiado por estar localizado na Amazônia, é destino atrativo, por exemplo, para o turismo de pesca, lazer e descanso em meio a uma natureza repleta de rios e florestas, mas possui um desafio imenso: proteger suas áreas verdes em locais de difícil acesso e enfrentar a ganância dos que querem lucro acima da sustentabilidade.

MAIS TECNOLOGIA

Os índices mostram que o Estado achou o caminho certo na defesa do meio ambiente. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, explica como foi possível conquistar uma queda mais profunda, consistente e duradoura da história da redução do desmatamento no estado.

‘‘Nos últimos anos, a ação estratégica do Governo de Rondônia escalou: houve investimento em tecnologia, fiscalização e operações mais direcionadas com intensidade, tendo como resultado recordes de redução de desmatamento’’, afirma o governador.

MAIS EFICIÊNCIA

Para o governador, a integração entre monitoramento remoto, análise de imagens de satélite e atuação em campo tem contribuído para uma resposta mais eficiente às ocorrências ambientais no estado, ampliando a capacidade operacional dos órgãos ambientais estaduais.

Além disso, Rondônia tem um agronegócio impulsionado a ser mais moderno, elevando a produtividade por hectare, e sustentável, evidenciando que é possível produzir respeitando o meio ambiente, a exemplo da recuperação de pastagens degradadas com rotação de pastos e incentivo às cadeias produtivas que mantêm a floresta em pé, como o cacau e café.

Queda recorde no desmatamento em Rondônia (2021–2025)

  • 2021: 164.222,03 ha
  • 2022: 144.840,11 ha
  • 2023: 79.433,67 ha
  • 2024: 37.750,97 ha
  • 2025: 22.666,52 ha (menor valor registrado da série histórica)

Os Três Menores Índices da História

 (Dados de 2008 a 2025 – TerraBrasilis (INPE/PRODES)

  • 2009 (Antigo Recorde Mínimo): 42.000,12 hectares
  • 2010 (Segundo Menor Registro): 42.584,32 hectares
  • 2025 (Novo Recorde Histórico Mínimo)22.666,52 hectares

 PROTEÇÃO

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), as ações de monitoramento e fiscalização ambiental foram intensificadas, utilizando ferramentas de sensoriamento remoto e dados de focos de calor disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos, as ações têm buscado maior eficiência na identificação de áreas com indícios de desmatamento e queimadas, permitindo a definição de operações mais direcionadas e estratégicas.   “O monitoramento contínuo dos focos de calor auxilia na rápida detecção de alterações ambientais, possibilitando a atuação mais célere das equipes de fiscalização em campo”, aponta.

DESTAQUES

Entre as ações que se destacam na defesa do meio ambiente estão:

  • Fiscalizações itinerantes em propriedades rurais em todo o território estadual, especialmente por meio da Coordenadoria de Proteção Ambiental (COPAM), com ações voltadas à verificação de ilícitos ambientais relacionados a desmatamento, queimadas e degradação ambiental;
  • Além disso, nas unidades de conservação estaduais, as ações de fiscalização e monitoramento são executadas pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), buscando fortalecer a proteção das áreas legalmente protegidas e coibir ocupações e danos ambientais irregulares.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Enem 2026: inscrições vão até 5 de junho

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Falta uma semana para terminar o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados devem se inscrever até a próxima sexta-feira, 5 de junho, na Página do Participante.

O prazo vale também para os candidatos pedirem atendimento especializado ou tratamento por nome social.

A inscrição no Enem 2026 é automática para os que estão terminando o ensino médio em escolas públicas. Nesse caso, o estudante precisará apenas confirmar a participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição também precisam confirmar a participação no exame na Página do Participante.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento da taxa deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro. Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Ensino superior

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu)Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

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