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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. 
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. Veja endereços aqui.
A expectativa do Comando Militar do Planalto é que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano.
Quem deve se alistar
Todos os jovens do sexo masculino nascidos em 2008 que completam 18 anos ao longo de 2026. Para o sexo feminino, o alistamento é voluntário e segue o mesmo prazo, até 30 de junho. As jovens também devem completar 18 anos em 2026.
Como se alistar
É necessário ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, com os seguintes documentos:
- certidão de nascimento ou casamento;
- carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- comprovante de residência recente.
Consequências
O prazo se encerra em 30 de junho. Os homens que ainda não tiverem se alistado até essa data, precisarão pagar multa para regularizar a situação militar. Quem não fizer o procedimento, enfrentará restrições para:
- obter passaporte;
- assumir cargos públicos;
- matricular-se em instituições de ensino;
- participar de concursos públicos;
- receber benefícios sociais
No caso das mulheres, o alistamento é voluntário e somente poderá ocorrer dentro do prazo estabelecido. Após 30 de junho, não será mais possível se candidatar para o processo seletivo.
Formação profissional e oportunidades
Durante a prestação do serviço militar, os jovens são orientados a lidar com disciplina, liderança e responsabilidade e podem participar do Projeto Soldado-Cidadão. O programa oferece cursos de capacitação em diversas áreas e ampliam as chances de inserção no mercado de trabalho ao término do serviço militar.
Previsão legal
O Serviço Militar Inicial está previsto na Constituição e regulamentado pela Lei do Serviço Militar, que dispõe sobre o Serviço Militar no Brasil e estabelece as normas para o alistamento e a prestação do serviço às Forças Armadas.
Próximas fases
O alistamento é apenas a primeira etapa. Após o alistamento, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o site periodicamente para saber se foi dispensado ou se deve comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026.
Aqueles que não foram dispensados ou dispensadas de imediato serão convocados para exames médicos e odontológicos; testes de aptidão física e entrevistas sobre suas habilidades e interesse em servir.
Caso seja dispensado por excesso de contingente ou more em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, a pessoa deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Os demais não dispensados passarão ainda pelas etapas seguintes de: designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano.
Fonte: Agência Brasil
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13ª Rondônia Rural Show Internacional lança Pavilhão da Pecuária de Corte e fortalece setor produtivo
Com o tema “Exportação e Desenvolvimento”, a maior feira do agronegócio da Região Norte, a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) e a 7ª Exposição Rondoniense do Agronegócio do Leite (RondoLeite), acontecerá no Centro Tecnológico Vandeci Rack, entre os dias 25 e 30 de maio, das 8h às 18h, em Ji-Paraná. O evento, realizado pelo governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) contará com solenidade de abertura oficial no auditório principal, às 8h, no Pavilhão Governamental.
Uma das novidades desta edição, para fortalecer ainda mais o setor produtivo do estado, está o novo Pavilhão da Pecuária de Corte, espaço voltado à valorização da bovinocultura de corte rondoniense, com programação técnica, demonstrações práticas e debates voltados ao setor.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do novo espaço representa o fortalecimento da cadeia produtiva da carne no estado. “Rondônia possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e vem conquistando destaque nacional pela qualidade da produção. O novo Pavilhão da Pecuária de Corte chega para valorizar ainda mais o setor, promovendo conhecimento, oportunidades e desenvolvimento econômico”, ressaltou.
DIAS DAS CARNES
Para participação nas programações dos três dias será disponibilizado link de inscrição, com vagas limitadas para os participantes.
Quinta-feira: 28/5
A programação terá início às 10h, com a participação do açougueiro e churrasqueiro Marcelo Bolinha, profissional reconhecido por sua atuação na valorização da carne bovina e pelas demonstrações práticas voltadas ao aproveitamento dos cortes e técnicas de preparo para churrasco.
No período da tarde, a partir das 15h, a programação contará com a participação do açougueiro e churrasqueiro Renato Camilo, que conduzirá demonstrações práticas sobre cortes bovinos produzidos no estado, técnicas de preparo, aplicações gastronômicas e valorização da carne rondoniense, promovendo interação e troca de experiências com o público participante.
Link para inscrição:
Sexta-feira: 29/5
Haverá a apresentação técnica e degustação de cortes bovinos para participantes inscritos; demonstração prática sobre cortes, preparo e valorização da carne rondoniense; e participação dos patrocinadores com apresentação institucional e compartilhamento da trajetória e história de suas marcas.
Horário: 9h às 11h30
Sábado: 30/5
Encerrando a programação, das 10h às 14h, o açougueiro e churrasqueiro, Renato Camilo, ministrará palestra técnica sobre os principais cortes bovinos e suas aplicações gastronômicas, reforçando a importância da valorização da carne rondoniense e das boas práticas no preparo e aproveitamento dos cortes. Para este dia não será necessário inscrição, o público já inscrito participará de degustação orientada, proporcionando uma experiência técnica e gastronômica voltada à integração da cadeia produtiva da carne bovina.
O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, destacou que a novidade amplia as oportunidades dentro da feira. “O Pavilhão da Pecuária de Corte foi pensado para fortalecer a cadeia produtiva, aproximando produtores, técnicos, empresas e investidores. Será um espaço dedicado à troca de experiências, debates e apresentação de soluções para o setor pecuário.”
A programação da 13ª RRSI contará ainda com temas estratégicos para o agro, como:
- Defesa sanitária animal e vegetal;
- Gestão na bovinocultura leiteira;
- Empreendedorismo feminino no agronegócio;
- Transformação digital no campo;
- Qualidade e comercialização do café;
- Manejo de pastagens;
- Sanidade agrícola e pecuária; e
- Desenvolvimento econômico, agronegócio e turismo.
Além das atividades técnicas, a feira terá exposição de máquinas, implementos agrícolas, vitrines tecnológicas, espaço para inovação e rodadas de negócios nacionais e internacional.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.
Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.
O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.
Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 256.697 contribuintes acima de 80 anos;
- 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Pagamento
O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
