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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
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Carga com mais de 200 iPhones é apreendida pela Receita
Uma carga de produtos da marca Apple — com 202 unidades de iPhone modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15 — avaliada em R$ 1,6 milhão foi apreendida durante uma operação de auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Segundo a pasta, o crédito tributário (imposto e multas devidos) da carga, que foi retida no Núcleo Bandeirante, passa dos R$ 400 mil. O trabalho dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita ocorreu nos dias 19 e 20 de maio.
Além dos smartphones e computadores, foram recolhidos
- 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de 1 mil eletrônicos com refis) na BR-060;
- 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate na BR-251;
- 40 mil kg de flocão de milho na BR-020;
- 23 mil kg de produtos alimentícios e de limpeza
Todos os produtos apreendidos tinham alguma irregularidade na venda e no transporte, na mesma via.
As operações da Secretaria de Economia resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil.
Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. Para ele, a operação integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal.
Fonte: Metrópoles
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Menina de 2 anos morre de calor após pai esquecê-la no carro
Uma tragédia chocou a cidade de Brión, no noroeste da Espanha, nesta quinta-feira (21/5). Uma menina de dois anos morreu de insolação, após sofrer uma parada cardíaca, enquanto estava presa no banco de trás do carro da família. O próprio pai da criança a esqueceu no veículo.
Após deixar o filho mais velho na escola, pela manhã, ele deveria entregar a filha à creche, mas recebeu uma ligação e simplesmente se esqueceu que ela estava no carro. Ele então foi direto para o trabalho, deixando a menina trancada no carro fechado.
- Atualmente, o país europeu vive uma onda de calor, com registro de temperaturas de até 38º.
A falta da criança só foi sentida horas depois, quando a mãe foi até a creche com a intenção de buscá-la, por volta das 15h (horário local), e os funcionários não conseguiram localizá-la. Após um alarme ter sido acionado no local, foi constatado que, na verdade, a menina não havia ido para a instituição.
Ao perceberem o que havia acontecido e presenciado a filha desfalecida no banco de trás do carro, os pais ligaram para o serviço de emergência e a menina foi levada para um centro de saúde na cidade vizinha, de Bertamiráns. Mas não havia mais tempo e lá foi constatado o óbito da menina.
Segundo a mídia local, a polícia está investigando o incidente, ao mesmo tempo em que a família também está recebendo apoio psicológico.
A Câmara Municipal de Brión decretou dois dias de luto oficial e fará um minuto de silêncio em sua memória na sexta-feira.
“Gostaríamos de expressar as nossas mais profundas condolências e todo o nosso apoio à família da menina que faleceu ontem em Brión, bem como a todos os seus amigos, e disponibilizar todos os recursos municipais necessários para que eles possam desfrutar deste momento difícil. “Que ela descanse em paz.”, declarou o órgão, nas redes sociais.
A Câmara ainda pediu que as pessoas evitem tecer comentários que possam aumentar ainda mais o sofrimento da família. “Num momento de tanta dor para a família, amigos e pessoas próximas ao menor falecido, pedimos que evitem comentários, especulações ou julgamentos de valor que possam aumentar ainda mais o sofrimento”.
Morte em minutos
O veículo fechado atua como uma estufa, retendo o calor. Segundo informações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a temperatura dentro de um carro fechado exposto ao sol pode ultrapassar facilmente os 65º e até alcançar cerca de 70º nas áreas dos bancos e painel, com aumentos de quase 10º em apenas cinco minutos.
Deixar uma criança nessas condições pode causar a morte em poucos minutos. Ela pode morrer por insolação no carro mesmo em dias de temperatura amena.
A insolação acontece quando o organismo perde a capacidade de regular a temperatura interna, pela exposição ao sol e calor intenso, podendo elevar a temperatura corporal acima de 40°C, com falha nos mecanismos de resfriamento do corpo. Os sintomas incluem dor de cabeça, tontura, náuseas, pele seca/quente e delírios, informou o órgão.
Fonte: Metrópoles
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Novo Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões em dívidas
O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.
Dívidas quitadas
De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.
O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.
Dívidas refinanciadas
Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%.
Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas.
Renegociação do Fies
O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil.
Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos.
Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%.
FGTS liberado
O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa.
Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26.
Pelas regras anunciadas, será possível utilizar:
- até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
- até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento.
O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola.
Empresas incluídas
Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos.
No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões.
Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões.
Nova etapa
Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso.
“O Desenrola para adimplentes está sendo desenhado dentro do Ministério da Fazenda e muito em breve vamos trazer detalhes”, afirmou o ministro.
Como funciona
Lançado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes:
- famílias;
- estudantes do Fies;
- empresas;
- produtores rurais.
O programa permite renegociar dívidas como:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- crédito rotativo;
- crédito pessoal;
- contratos do Fies.
Os juros máximos anunciados pelo governo chegam a 1,99% ao mês. Os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento.
Restrição a bets
Uma das regras do programa prevê que pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueadas por um ano em plataformas de apostas online.
“Não pode renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar o programa.
Fonte: Agência Brasil
