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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira (18) a comercialização, distribuição e uso de medicamentos depois de notificações de problemas em lotes específicos de produtos fabricados pelos laboratórios Hypofarma e Cimed.
No caso da Hypofarma, a medida atinge o medicamento Fosfato Dissódico de Dexametasona 4 mg/ml solução injetável (caixa com 50), utilizado como corticoide anti-inflamatório.
A empresa informou o recolhimento voluntário do lote 25091566 após identificar escurecimento da solução quando o produto é diluído em associação com determinados medicamentos.
Já a Cimed comunicou o recolhimento voluntário do lote 2424299 dos medicamentos Atorvastatina cálcica 40mg e Rosuvastatina 20 mg, ambos utilizados para controle do colesterol.
Segundo a empresa, houve suspeita de mistura de embalagens com cartuchos de Rosuvastatina identificados em lote de Atorvastatina. A Anvisa também suspendeu a comercialização, distribuição e uso dos produtos relacionados a esse lote específico (2424299).
Fitoterápicos proibidos
A agência sanitária também informou hoje que determinou a apreensão e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de uma série de medicamentos e fitoterápicos sem registro, notificação ou cadastro sanitário. Entre os produtos proibidos estão:
- Composto Cura Tudo
- Composto Anti-álcool
- Garrafada Cura Tudo
- Ki Sinusite/Rinite
- Composto Saúde do Homem
- Composto Tira Fumo
- Composto para Diabetes
- Composto Taradão
- Composto para Psoríase
- Garrafada do Seu Geraldo
A medida também vale para todos os lotes dos fitoterápicos da marca Status Verde:
- Composto Anti-Diabetes
- Valeriana Composta
- Erva Baleeria
- 7 Magnésios
Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (8) que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Portaria nº 422/2026, publicada hoje, prevê a inclusão do exame Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), visando aumentar a participação dos estudantes para uso do Enem no Saeb.
Inscrição automática
De acordo com o MEC, a inscrição automática já passa a valer para edição 2026 do Enem. O estudantes concluintes, do 3º ano, serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino.
O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher a prova de língua estrangeira que deseja fazer, além de solicitar recursos de acessibilidade se necessários.
Mais locais de prova
Com a novidade, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, irá aumentar o número de locais de aplicação das provas do Enem em cerca de 10 mil escolas. Estima-se, conforme o ministério, que 80% dos alunos da rede pública façam as provas na própria escola em que estudam.
O ministério informou que já estuda apoio de transporte e deslocamento para aqueles estudantes que precisarem fazer o exame em outras cidades.
Com essas medidas, o MEC espera, pelo menos, que 70% dos concluintes das escolas públicas participem do Enem em 2026, consolidando o exame como parte importante da avalição da educação básica.
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de Porto Velho realizou a modernização da iluminação da ponte sobre o rio Madeira, levando mais segurança, eficiência e qualidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam o trecho diariamente.
Ao todo, foram implantados mais de 900 metros de iluminação com tecnologia solar, utilizando equipamentos modernos e sustentáveis, capazes de garantir maior autonomia energética e reduzir custos de manutenção.
A iniciativa representa um avanço importante na infraestrutura urbana da capital, trazendo mais visibilidade para a via durante a noite e proporcionando mais tranquilidade para a população que trafega pelo local.
O novo sistema utiliza placas solares que captam energia durante o dia para alimentar a iluminação no período noturno, tornando o funcionamento mais eficiente e sustentável.
Além da modernização, a tecnologia também ajuda no combate a crimes como o furto de fios elétricos, problema que frequentemente compromete a iluminação pública em diversos pontos da cidade.
Com o sistema independente de fiação convencional, os equipamentos reduzem significativamente os riscos de vandalismo e prejuízos causados pela retirada de cabos elétricos, garantindo maior continuidade no serviço prestado à população.
“Com a implantação de placas solares, nós encontramos uma solução para inibir a prática criminosa. Com a ausência da fiação elétrica não é mais possível que aconteçam furtos, e isso garante a iluminação constante do trecho”, destacou o presidente da Emdur, Bruno Holanda.
A nova iluminação também fortalece a sensação de segurança para os usuários da ponte, melhora a visibilidade no trânsito e contribui para a prevenção de acidentes.
A gestão municipal segue investindo em soluções tecnológicas e sustentáveis para melhorar a infraestrutura urbana e oferecer mais qualidade de vida à população de Porto Velho.
“Nosso objetivo é levar mais segurança à população, contribuindo para a prevenção de furtos e acidentes. As áreas bem iluminadas estão chegando, cada vez mais, aos pontos da cidade que mais necessitam desse atendimento”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de comunicação (Secom)
