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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
A 2ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar (Agrotec 2026), promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), será realizada de 26 a 30 de agosto, das 14h às 21h, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Porto Velho. Além de reunir exposições, palestras e tecnologias voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da agroindústria, o evento contará com um Pavilhão Institucional, onde a população terá acesso gratuito a serviços de saúde, assistência social, orientação jurídica, cidadania e educação oferecidos por diversos órgãos e instituições parceiras.
Para o prefeito Léo Moraes, a Agrotec representa uma oportunidade de aproximar a população dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, valorizar o setor produtivo do município. “A Agrotec é uma feira que reúne conhecimento, inovação, produção e, principalmente, oportunidades para a população. Queremos que as famílias participem, conheçam as tecnologias e também encontrem, em um só lugar, serviços que podem fazer a diferença no dia a dia”.
Evento será realizado de 26 a 30 de agosto, das 14h às 21h, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)
O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Douglas Bener, destaca que a Agrotec vai além da exposição de máquinas e tecnologias. “Queremos aproximar os serviços públicos da população e oferecer um evento que beneficie toda a família”.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas da Semagric e coordenador da Agrotec 2026, Herlan Alves Lopes, reforça que a parceria entre as instituições amplia o alcance da feira. “A união dos parceiros torna a Agrotec ainda mais completa, levando conhecimento, orientação e atendimento de qualidade para os visitantes”.
Entre os parceiros confirmados estão a Unama, com aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos, tipagem sanguínea; o Tribunal de Justiça, com o programa Justiça Rápida; a Defensoria Pública, com atendimento jurídico gratuito; o Ministério Público do Estado de Rondônia, com atendimento jurídico e todos os serviços da Ouvidoria Institucional; Ministério Público do Trabalho, com as orientações jurídicas; a Semias, com atualização do Cadastro Único e emissão de documentos; a Semusa, com ações de atenção básica à saúde; a Rede Humaniza, com atendimentos médicos, nutricionais, estéticos e massoterapia; a Funasa, com laboratório móvel e análise de água; a Embrapa, apresentando pesquisas, tecnologias, aplicativos e soluções que facilitam o dia a dia dos produtores rurais; a Faculdade Santo Antônio (FSA), com palestras e oficinas de empreendedorismo, inovação e qualificação profissional; a Rioterra, com oficinas de bombas de sementes e kokedamas; o IFRO, com o espaço de acolhimento a Pessoas com Deficiência (PCDs) por meio do Projeto PCD+ Mães Atípicas; e o Detran, com ações de educação para o trânsito.
O diretor da Assessoria Técnica (Astec) da Semagric e coordenador do Pavilhão Institucional da Agrotec, Felix Ferreira de Souza Junior, destaca que o espaço foi planejado para atender pessoas de todas as idades. “Nossa proposta é reunir diversos serviços em um único ambiente, facilitando o acesso da população e proporcionando uma experiência completa durante a Agrotec”.
Fonte: SECOM
O Sistema Único de Saúde (SUS) se prepara para implementar, até o mês de novembro, um teste genético de alta precisão voltado para a identificação de mutações hereditárias associadas ao câncer de mama. O exame, que pode ser realizado de forma simples a partir de uma amostra de sangue ou saliva, tem como foco a detecção de alterações nos genes BRCA1 e BRCA2.
Mulheres portadoras de mutações nesses genes apresentam um risco consideravelmente mais elevado de desenvolver a doença. Inicialmente na rede pública, o teste será disponibilizado gratuitamente a pacientes que já receberam o diagnóstico de câncer de mama, permitindo investigar se o quadro possui origem genética e orientando os próximos passos do tratamento oncológico.
Fonte: d24am
A convocação de estudantes que estão na lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa a ser divulgada nesta sexta-feira (7), conforme cronograma do Ministério da Educação.
O resultado estará disponível no Portal Único de Acesso, mas não há horário previsto para o início da liberação. A convocação de estudantes na lista de espera vai até 24 de setembro.
No dia 30 de julho, a pasta divulgou a lista de candidatos pré-selecionados no Fies. Em 2026, são ofertadas mais de 112 mil vagas, sendo 75,5 mil para o segundo semestre.
Para participar do Fies, é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos; não ter zerado a prova de redação; e não ter participado como treineiro.
O candidato precisa comprovar renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos para obter o financiamento. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos constam no edital.
Fonte: Agência Brasil
