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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou. 

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

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A uma semana do fim do prazo, mais de 30 mi enviaram declaração do IR

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A uma semana do fim do prazo, mais de 30 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h49 desta sexta-feira (22), a Receita Federal recebeu 30.011.986 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). 

O número equivale a 68,2% do total de declarações previstas para este ano. Este ano, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 20,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,6% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,1%), mas 15,8% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,1% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. 

programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. 

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

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Fim de semana será de chuva intensa em Rondônia

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O fim de semana deverá ser marcado por muita chuva em grande parte do país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), sábado (23) e domingo (24) serão marcados por temporais nas regiões Sul e Sudeste e por chuva intensa em parte dos estados do Norte e do Nordeste.

Para este sábado, segundo previsão do Inmet, a expectativa é que as condições para pancadas de chuva com trovoadas se intensifiquem no Sudeste e no Sul, com acumulados mais significativos para o estado de São Paulo e litoral de Santa Catarina, onde a chuva deve ser persistente. Também deve chover forte no Nordeste e no Norte, com acumulados mais expressivos no sul da Bahia.

No domingo, pancadas de chuva estão previstas em todo o litoral paulista e região de Itapetininga (SP). Além do norte maranhense e leste baiano. O sul mineiro, por sua vez, terá chuvas isoladas. No Centro-Oeste, a chuva vai se restringir ao extremo sul de Mato Grosso do Sul.

O Norte do país, de acordo com o Inmet, o tempo será instável, com pancadas de chuvas acompanhadas por trovoadas em todos os estados, com exceção do Acre, de Rondônia e do Tocantins. Já os estados do Paraná e de Santa Catarina seguirão chuvosos chuvas, enquanto o Rio Grande do Sul continuará com tempo estável.

Ciclone

Para segunda-feira (25), o Inmet prevê temporais em todo o Sul do país por causa da formação de um ciclone.

No Sudeste, pancadas estão previstas para o sul e oeste paulista, além de pancadas isoladas no Vale do Paraíba, no leste mineiro e nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A chuva também vai atingir o centro-sul de Mato Grosso do Sul e o noroeste de Mato Grosso.

Além disso, chuvas fracas e isoladas estão previstas para todo o litoral nordestino, com mais intensidade no Maranhão e no Recôncavo Baiano. No Norte, as chuvas se espalham por todo o Amazonas e persistem no Pará, em Roraima e  no Amapá.

Alerta em SP

A Defesa Civil do estado de São Paulo emitiu um alerta para risco de chuva forte e ventos intensos em diversas regiões do estado paulista neste fim de semana.

Para o sábado, há previsão de chuva forte e persistente em alguns períodos do dia para grande parte do território paulista.

Os maiores acumulados são esperados nas regiões próximas à divisa com o Paraná, além das regiões de Bauru, São Paulo, Campinas, Sorocaba, da Baixada Santista e São José dos Campos.

Para domingo, o sistema deve perder intensidade e se afastar gradualmente do estado. Apesar disso, a circulação de umidade vinda do oceano continuará favorecendo a manutenção do tempo instável, principalmente no litoral, faixa leste e região central do estado.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura prorroga inscrições de concursos da Saúde e Educação

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A Prefeitura de Ji-Paraná prorrogou o prazo de inscrições dos concursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), conforme atualização dos editais nº 001/2026 e nº 002/2026.

Com a mudança, os candidatos agora têm até às 15h do dia 25 de maio de 2026 para se inscrever. Antes, o encerramento estava previsto para o dia 21 de maio.

As inscrições continuam sendo feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan, que também pode ser acessado pelo portal oficial da Prefeitura de Ji-Paraná.

A administração municipal informou que, após o horário limite, o sistema será encerrado automaticamente, sem possibilidade de novas inscrições ou alterações nos dados já enviados.

O boleto da taxa de inscrição poderá ser emitido até às 19h do dia 26 de maio de 2026, com pagamento permitido até essa mesma data.

A Prefeitura reforça a importância de os candidatos acompanharem possíveis atualizações no cronograma e todas as informações oficiais divulgadas pela banca organizadora.

Mais detalhes podem ser obtidos pelo telefone 0800 100 4790 ou pelo canal de atendimento “Fale Conosco” no site do Instituto Consulplan.

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