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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e tempo instável neste sábado (10), conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O dia terá períodos de sol, céu parcialmente nublado e possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas.
Os ventos devem permanecer fracos, enquanto os termômetros podem marcar máximas de até 36°C em algumas regiões do estado. A combinação de calor e instabilidade mantém a possibilidade de precipitações passageiras ao longo do dia.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 25°C e máxima de 36°C. Já nos municípios de Vilhena e Castanheiras, as temperaturas devem variar entre 20°C e 27°C.
A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (9), retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa). As mudanças abrangem reserva de vagas, atendimento especializado, documentação para posse, requisitos dos cargos e conteúdos programáticos.
Reserva de vagas e acessibilidade
Nos dois concursos, o cálculo das reservas de vagas para pessoas negras e pessoas idosas passa a considerar o total de vagas oferecidas por cargo, conforme a legislação e as regras de cada edital. Os documentos também esclarecem a ordem de convocação, considerando vagas imediatas, cadastro de reserva e novas oportunidades durante a validade dos concursos.
As retificações atualizam ainda as regras de atendimento especializado nas provas, com medidas de acessibilidade para garantir condições adequadas de participação.
Para candidatos com deficiência (PcD), o concurso da Educação mantém a exigência de laudo médico com identificação, assinatura e número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Na Saúde, foi revogada a exigência de que o documento fosse emitido por especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permanecendo os demais requisitos previstos no edital.
Documentação e alterações nos cargos
No concurso da Educação, a retificação esclarece que registros ou resultados positivos em certidões não impedem automaticamente a posse. Os documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), conforme a legislação e as circunstâncias de cada caso.
Também foi estabelecido que candidatos sem conta corrente no Banco do Brasil poderão receber documento oficial da Semad para abertura da conta durante os procedimentos de posse.
Na Saúde, as mudanças atualizam os códigos dos cargos e a distribuição das vagas entre as áreas urbana e rural. Para agentes comunitários de saúde (ACS), a comprovação do requisito territorial será analisada antes da posse. O edital também reforça a exigência de ensino médio para ACS e agentes de combate às endemias (ACE).
Conteúdo programático e provas
Na Educação, o conteúdo para especialista em educação — supervisão educacional passa a considerar o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual, substituindo referências curriculares de Minas Gerais. Também foram ajustados códigos dos cargos de professor nível II — séries iniciais.
Na Saúde, houve alterações nos requisitos, atribuições, conteúdos programáticos, quadro de provas e prova prática. Para determinados cargos, é possível realizar inscrições para a mesma função em diferentes lotações, mediante inscrição e pagamento de taxa para cada opção. As provas serão aplicadas na mesma data e horário.
Orientação aos candidatos
A Prefeitura orienta os interessados a consultar as retificações e seus anexos nos canais oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização dos concursos. As demais cláusulas dos editais originais permanecem inalteradas.
As provas do concurso da Saúde continuam previstas para 13 de dezembro de 2026.
Confira os documentos:
- Saúde (Semusa): https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/RETIFICA%C3%87%C3%83O%20DO%20EDITAL%2025%20%20-%20SEMUSA.pdf
- Educação (Semed): https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/RETIFICA%C3%87%C3%83O%20DO%20EDITAL%20N%C2%BA%2024%20SEMED.pdf
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Neste sábado (10), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), leva uma equipe de imunização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maurício Bustani ao acolhimento institucional Casa Criar. A ação tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de 47 crianças e adolescentes atendidos pela unidade, abrangendo desde a faixa etária do berçário até a fase pré-adulta.
A iniciativa visa garantir o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação e reforçar a proteção imunológica dos acolhidos contra diversas doenças evitáveis por vacina, como HPV, poliomielite, sarampo, febre amarela e hepatites. Levar as equipes das unidades de saúde diretamente às instituições de acolhimento facilita a logística de atendimento e assegura o cuidado contínuo com a saúde do público infantojuvenil.
O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso de assegurar assistência integral e cuidado humanizado às crianças da rede municipal. “Nossa responsabilidade é garantir que todas as crianças e jovens sob a proteção do município recebam atendimento digno e de qualidade. Garantir a vacinação em dia dentro da Casa Criar é levar proteção, cuidado e prevenção para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
Proteção e Saúde Preventiva
Durante a ação de imunização, os profissionais da UBS Maurício Bustani farão a triagem das cadernetas individuais, identificando vacinas pendentes e aplicando as doses necessárias conforme a faixa etária de cada acolhido.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou a importância do trabalho integrado das Unidades Básicas nas instituições de acolhimento do município. “A vacinação é um direito fundamental e uma das formas mais eficazes de proteção à saúde na infância e juventude. A presença da equipe da UBS Maurício Bustani na Casa Criar garante que o esquema vacinal dessas 47 crianças e adolescentes seja atualizado de forma rápida, segura e sem interromper a rotina do acolhimento”, pontuou a secretária.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
