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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado
O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
Um novo processo seletivo foi aberto pela Prefeitura de Vilhena nesta segunda-feira (21) para formação de cadastro reserva nas secretarias municipais de Agricultura (Semagri) e Saúde (Semus).
A seleção contempla candidatos com nível fundamental e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 4.305, além dos benefícios.
Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pela internet entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2026. O procedimento será realizado exclusivamente de forma online.
Os profissionais convocados serão contratados temporariamente para atividades relacionadas à saúde pública e à inspeção de alimentos.
A validade do processo seletivo será de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Os proprietários de imóveis rurais que ainda não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 têm até 30 de setembro para cumprir a obrigação. O procedimento pode ser feito pela internet, pelo Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.
A declaração deve ser apresentada por quem possui relação com o imóvel rural, como proprietário, titular do domínio útil, possuidor ou pessoa física ou jurídica que se enquadre nas regras da Receita Federal.
Antes de enviar a declaração, a Secretaria Municipal de Economia orienta que os proprietários confiram as informações utilizadas no cálculo do imposto, especialmente o Valor da Terra Nua (VTN).
O VTN é definido por hectare de acordo com a aptidão agrícola do imóvel e integra os parâmetros utilizados na apuração do ITR. Em Porto Velho, os valores são estabelecidos a partir de levantamento técnico e informados à Receita Federal.
Para a DITR 2026, os valores do VTN por hectare em Porto Velho variam de R$6.388,28 a R$21.294,26, conforme as classificações das aptidões agrícolas existentes no imóvel rural.
O preenchimento com informações incorretas ou valores incompatíveis com os parâmetros publicados pela Receita Federal pode resultar em fiscalização, cobrança complementar do imposto, multas e outros encargos previstos na legislação.
Prazo exige atenção
Quem não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito às penalidades previstas para o descumprimento da obrigação acessória. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.
Por isso, a orientação é não deixar a entrega para os últimos dias e conferir os dados antes de transmitir a DITR.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a entrega dentro do prazo é uma medida importante para evitar pendências e penalidades. “A entrega da DITR dentro do prazo é importante para manter a situação do imóvel regularizada e evitar as penalidades previstas para quem não cumpre essa obrigação. Por isso, o proprietário deve conferir os dados da declaração e transmitir as informações até 30 de setembro”.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os proprietários rurais manterem suas obrigações fiscais em dia. “Orientamos os proprietários a ficarem atentos ao prazo e às informações da declaração, evitando pendências e garantindo a regularidade de seus imóveis”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Pedalar por alguns dos principais pontos históricos de Porto Velho será uma das atividades que antecedem a programação pelos 112 anos da capital. Neste domingo (27), moradores poderão participar do Bike Tour, passeio ciclístico que também marca o Dia Mundial do Turismo.
A concentração começa às 7h30, no Mercado Cultural, na avenida Presidente Dutra, com largada prevista para às 8h. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis pelo PVH+, com vagas limitadas a 300 participantes.
O passeio é voltado para clubes de ciclismo, grupos de pedal e ciclistas em geral. Ao final do percurso, também haverá sorteio de brindes entre os participantes.
PERCURSO
O roteiro começa no Mercado Cultural e segue por pontos como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), Praça das Três Caixas D’Água, Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e região do Cai N’Água. O trajeto também passará pela avenida Farquar e rua Rio Machado, seguindo a região dos trilhos.
“O Bike Tour foi pensado para proporcionar uma experiência diferente pela cidade. Enquanto pedalam, os participantes vão passar por locais que ajudam a contar a história de Porto Velho, unindo turismo, atividade física e valorização do nosso patrimônio”, explicou o secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot.
Para o prefeito Léo Moraes, a atividade une esporte, turismo e valorização da história da cidade. “Queremos que a população participe dos 112 anos também conhecendo e valorizando os espaços que fazem parte da história de Porto Velho. O Bike Tour proporciona esse encontro com a cidade de uma maneira diferente, reunindo atividade física, turismo e convivência”.
INSCRIÇÕES
As inscrições já estão abertas pelo PVH+ e seguem enquanto houver disponibilidade das 300 vagas. A orientação é que os interessados façam o cadastro antecipadamente para garantir a participação.
Link da Inscrição: https://pvhmais.portovelho.ro.gov.br/site/eventos/96
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
