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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou. 

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

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Câmara de Porto Velho reduz auxílio-alimentação de servidores de R$ 500 para R$ 100

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A Câmara Municipal de Porto Velho realizou sessões extraordinárias que resultaram na aprovação de um pacote de medidas administrativas voltadas à redução de despesas e reorganização interna do Legislativo. Entre as mudanças aprovadas está a diminuição no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa.

Com a nova decisão, o benefício mensal passou de R$ 500 para R$ 100, representando uma redução de 80%. A alteração foi incluída em um conjunto de medidas discutidas e votadas pelos vereadores fora do calendário regular de sessões.

O auxílio-alimentação é um dos benefícios utilizados pelos servidores para auxiliar nas despesas diárias, especialmente relacionadas à alimentação durante o expediente. Com a mudança, o valor pago mensalmente passa a ser cinco vezes menor do que o anteriormente praticado.

De acordo com os parlamentares, o pacote de medidas tem como objetivo diminuir gastos da Câmara e promover ajustes na estrutura administrativa da instituição. A redução do benefício alimentar faz parte desse processo de contenção de despesas.

Além dessa alteração, também foram aprovadas outras medidas, como a diminuição do número de cargos comissionados, redução no pagamento de jetons em comissões especiais, cortes em contratos administrativos e mudanças no horário de funcionamento da Câmara.

Outro ponto incluído nas decisões foi a redução da verba indenizatória destinada aos vereadores, que passou de R$ 60 mil para R$ 47 mil. Apesar dessas mudanças, a estrutura dos gabinetes parlamentares não sofreu alterações.

As medidas aprovadas nas sessões extraordinárias ainda devem passar pelos procedimentos administrativos internos antes de entrarem em vigor. Após essa etapa, o novo valor do auxílio-alimentação passará a fazer parte da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal.

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 50 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.980 da Mega-Sena, realizado nessa quinta-feira (5). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 14 – 27 – 33 – 43 – 45

  • 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 24.100,61 cada
  • 5.245 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 583,20 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Governo de RO prorroga prazo de inscrições de edital cultural até 20 de março

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), a Errata do Edital nº 10/2025/SEJUCEL-SIEC – PNAB/RO, oficializando a prorrogação do prazo de inscrições e promovendo atualizações no instrumento convocatório. Com a medida, agentes culturais de todo o estado passam a ter até o dia 20 de março de 2026 para submeter suas propostas.

COMO SE INSCREVER

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica para pessoas físicas e jurídicas, por meio dos links oficiais:

A prorrogação amplia as oportunidades de participação no certame, que integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de garantir mais tempo para adequação dos projetos às novas diretrizes. A errata contempla ajustes técnicos nas linhas e eixos das setoriais de Artes Visuais e Moda, atualizações nas regras de remanejamento de recursos, alterações nos critérios de pontuação e nas políticas afirmativas, bem como mudanças nos documentos obrigatórios e no cronograma oficial.

As alterações reforçam a transparência e o alinhamento às diretrizes da Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB. A Sejucel informa que permanecem inalteradas as demais disposições do edital que não contrariem os termos da errata e orienta que os interessados consultem a versão atualizada do documento nos canais oficiais do governo estadual.

EDITAL E ANEXOS

O edital, reforça o reconhecimento do governo de Rondônia no incentivo à criatividade, à inovação e à valorização dos agentes culturais que constroem diariamente a identidade e a diversidade cultural rondoniense. O documento completo e os materiais de apoio para inscrição podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1jXDajIAipuU3vPajYebKagO6ZltYav8o?usp=sharing.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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