A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (10/3), uma mulher de 33 anos suspeita de abusar sexualmente das próprias filhas e de compartilhar mídias contendo cenas dos abusos em aplicativos de mensagens e na Dark Web.

A ação, batizada de Operação Guardiões, investiga os crimes de estupro de vulnerável e de produção, armazenamento e compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet.

Investigadores da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu (DPF/NIG) cumpriram um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão em Duque de Caxias (RJ), município localizado na Baixada Fluminense.

O celular da investigada foi apreendido e será submetido à perícia técnica criminal.

As vítimas, duas crianças, de 4 e 9 anos de idade, foram identificadas e encaminhadas para acompanhamento junto ao Conselho Tutelar.

As investigações tiveram início em 2025, após levantamentos de dados e informações de inteligência identificarem a publicação de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil em fóruns da Dark Web.

Segundo a PF, também há indícios de que a investigada compartilhava os vídeos produzidos por meio de aplicativos de mensagens.

A mulher foi presa e responderá pelo crime de estupro de vulnerável, além dos crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil.

Fonte: Metrópoles

Uma mulher, de 30 anos, e o companheiro dela, de 38, foram presos pela Polícia Militar (PM) acusados de envolvimento na morte de um bebê, de 11 meses – filho da suspeita –, na segunda-feira (9/3), em Praia Grande, litoral sul de São Paulo.

O caso foi denunciado por médicos do pronto-socorro da cidade. O casal levou o bebê já morto à unidade, mas não explicou como a criança ficou lesionada. Funcionários constataram sinais de agressão, como hematomas no rosto, afundamento no crânio e sangramento pela boca, o que caracterizava uma morte suspeita.

Policiais foram avisados pelos profissionais de saúde e seguiram para o pronto-socorro. A mãe da criança, identificada como Thais Daniel Costa, e Marcelo Pereira De Oliveira, fugiram do hospital, mas foram encontrados em uma casa na Rua Jorge Tavares Quintas.

No local, a mulher disse aos policiais ter dado medicamento de uso controlado para o filho e afirmou que também ingeriu o remédio. Ela negou se recordar de ter agredido o próprio filho. Também argumentou ter dado o remédio para “o bebê dormir”, mas a criança começou a passar mal e, ao ser colocada no carrinho, teria batido a cabeça. Thais, então, resolveu levar o filho ao médico, “mas era tarde demais”.

O bebê Daniel Henrique Costa Ferreira, que tinha hidrocefalia e desvio na coluna, de acordo com relato da mãe, completaria 1 ano nesta terça-feira (10/3).

Segundo a Polícia Civil, Thais e Marcelo estão juntos há três meses. O menino morto não é filho do homem.

Fontes ligadas ao caso relataram que Thais é mãe de outros três filhos, que moram com o pai no interior de São Paulo. A cidade não foi especificada.

Peritos confirmaram denúncias do hospital indicando crime violento contra a criança. O casal foi preso em flagrante por suspeita de homicídio qualificado.

Fonte: Metrópoles

Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou um pai a indenizar o próprio filho por danos material e moral.

A sentença determinou que o pai pague 150 mil reais, por dano moral, em favor do filho que perdeu a mãe em razão de homicídio triplamente qualificado cometido a mando de seu pai, o qual já foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ariquemes a 25 anos de reclusão.

Quanto ao dano material, a sentença determinou que a criança seja indenizada com uma pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo. A pensão tem início na data em que a mãe da criança foi assassinada – em 19 de junho de 2015 – e se estende até quando ela completar 24 anos de idade.

Nos fundamentos, a condenação por dano moral destacou o abalo sofrido pela criança, que perdeu a mãe aos três anos de idade; já o dano material decorre da dependência econômica que mantinha em relação à mãe.

Conforme sentença do Júri proferida em 25 de abril de 2016, o acusado mandou matar a ex-companheira e, demonstrando personalidade negativa, fria e calculista, apresentou-se indiferente às consequências trágicas de “seus atos sobre seus semelhantes, tendo inclusive ido ao velório e ‘chorado’ a morte da ex-companheira”. 

Além do pai da criança, mais dois réus foram condenados: um a 20 anos e o outro a 18 anos de reclusão, em regime fechado inicialmente. Processo-Crime n. 0009563-04.2015.8.22.0002 – na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.

O julgamento do recurso de Apelação Cível (n. 7008296-23.2025.8.22.0002) ocorreu na 3ª Câmara Cível do TJRO, em sessão presencial realizada no dia 5 de março de 2026. Participaram da decisão o desembargador Paulo Kiyochi Mori (relator da apelação), o desembargador Antônio Robles e o juiz convocado Jorge Gurgel.

Fonte: Assessoria do TJ/RO.