Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, nessa segunda-feira (28/9), o psicólogo e líder religioso Aluizio Vidal, de 58 anos, investigado por crimes sexuais contra mulheres que frequentavam o espaço religioso onde ele atuava e também eram atendidas por ele em consultas profissionais.
Segundo o órgão, pelo menos oito mulheres procuraram o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) para denunciar o investigado. Aluizio está preso preventivamente desde 15 de setembro.
De acordo com o MP, as vítimas que procuraram as autoridades frequentavam a Igreja Presbiteriana Gileade, onde Aluizio era pastor. Outras também eram atendidas por ele em consultas como psicólogo.
Segundo as apurações, o investigado teria se aproveitado da posição de liderança religiosa e da condição de psicólogo para praticar os crimes.
Após o primeiro caso chegar ao conhecimento das autoridades, outras mulheres procuraram a Polícia Civil e o MPRO para relatar situações de abuso. As declarações contribuíram para o avanço das investigações e para a adoção das medidas previstas no processo criminal.
As mulheres foram atendidas pelo Núcleo de Assistência às Vítimas (Navit), do MP-RO. Segundo o órgão, elas receberam acolhimento, foram ouvidas e tiveram acesso a acompanhamento psicológico.
Quem é Aluízio
O pastor também já disputou eleições. Ele foi candidato à Prefeitura de Porto Velho (RO) em 2012, pelo Psol.
Já em 2018, concorreu ao Senado pelo Rede. Antes disso, havia disputado o mesmo cargo nas eleições de 2010 e 2014.
No entanto, ele não foi eleito para nenhum cargo público.
Fonte: Metrópoles
Uma menina de 2 anos foi morta a marteladas pelo próprio irmão, na manhã dessa segunda-feira (28/9), na Praia Grande, litoral sul de São Paulo. A Polícia Civil está à procura do autor. O caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O crime aconteceu em um pequeno barraco de madeira, em área de invasão, na Vila São Jorge. A garota estava brincando com uma mangueira quando foi golpeada na cabeça pelo irmão.
A vítima chegou a ser encaminhada ao hospital com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O irmão e principal suspeito, identificado como Richard Reine Nogueira Santos Passos, de 21 anos, fugiu e está sendo procurado.
No local do crime, peritos da Polícia Científica localizaram o martelo usado para atacar a criança, além de um par de chinelos que pode ter sido deixado pelo principal suspeito na fuga.
As investigações buscam compreender a dinâmica do assassinato. A polícia quer entender se os irmãos estavam sozinhos e quem estava responsável por cuidar de ambos. Apesar de maior de idade, o autor é considerado incapaz por problemas de saúde mental.
O caso segue sob investigação.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ofereceu denúncia contra um professor da rede estadual de ensino do município de Cachoeirinha (RS) pela prática de estupro de vulnerável contra ao menos sete alunas. As vítimas tinham entre sete e oito anos na época dos fatos, ocorridos entre 2025 e 2026. O investigado encontra-se preso preventivamente.
Segundo o MP, o docente aproveitava-se de sua posição de autoridade em sala de aula e da confiança depositada pelas crianças para praticar os atos libidinosos durante as atividades de rotina escolar, especialmente nos momentos de atendimento individualizado.
A acusação aponta que o professor exigia que as alunas mantivessem segredo sobre os abusos, utilizando promessas de presentes para silenciá-las. Diante da repetição dos atos e das circunstâncias em que foram praticados, o MPRS denunciou o investigado por estupro de vulnerável agravado e majorado, em continuidade delitiva e em concurso material — modalidade aplicada quando o acusado pratica mais de um crime na mesma época.
Perda de cargo
A denúncia foi assinada e apresentada pela promotora de Justiça Bárbara Bisogno Paz, da Promotoria Criminal de Cachoeirinha. Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicitou à Justiça:
A fixação de valor mínimo para indenização por danos morais a cada uma das sete vítimas identificadas;
A perda do cargo público na rede estadual, em caso de condenação definitiva;
A inclusão do nome do acusado no Cadastro Estadual de Pedófilos;
A coleta de material biológico para inserção do perfil genético no banco de dados oficial.
Investigações seguem
A peça acusatória fundamenta-se nos inquéritos conduzidos pela 1ª Delegacia de Polícia de Cachoeirinha e em provas colhidas em procedimento cautelar de produção antecipada de depoimentos. Embora o processo contabilize até o momento sete vítimas confirmadas, o Ministério Público ressalta que as apurações continuam e novas denúncias podem surgir no decorrer das investigações.
Fonte: Metrópoles
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.