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Polícia

8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão

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Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
 
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.

O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
 
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
 
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
 
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.

1 Comment

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  1. Simples cidadão democrático

    23/03/2024 at 18:05

    Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.

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MPRO obtém condenação por homicídio qualificado

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) atuou, em maio, em sessão do Tribunal do Júri que resultou na condenação de um homem a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. O julgamento ocorreu na comarca de Espigão do Oeste. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria intelectual (mandante) do réu em um crime ocorrido em 2019 no distrito de Boa Vista do Pacarana.

O MPRO sustentou, durante os debates em plenário, que o homicídio foi praticado mediante promessa de pagamento e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Os jurados acolheram as teses apresentadas pela acusação.

O crime aconteceu no dia 28 de junho de 2019. Conforme a acusação, o acusado teria oferecido R$ 2 mil para que outra pessoa cometesse o homicídio. A vítima foi atraída até uma residência sob o pretexto de consumir bebida alcoólica. Durante o encontro, ela foi atacada com golpes de faca. O processo do executor do crime foi desmembrado e julgado separadamente.

Durante a sessão, foram ouvidas testemunhas e informantes, além da reprodução de depoimentos colhidos na fase de instrução. O réu exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio durante o interrogatório.

Após a votação dos quesitos, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do delito, afastaram a absolvição e mantiveram as qualificadoras de promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídio. A atuação do MPRO nesses casos visa defender o direito à vida, promover a responsabilização criminal e contribuir para a proteção da sociedade e o cumprimento da legislação penal.

Fonte: MPRO

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Suspeitos são detidos em casos de violência doméstica em dois municípios

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A Polícia Militar de Rondônia (PMRO), por meio de guarnições do 6º BPM, atendeu duas ocorrências relacionadas à violência doméstica nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, registradas entre os dias 16 e 18 de maio de 2026.

Na primeira ocorrência, em Nova Mamoré, a guarnição foi acionada até uma unidade hospitalar, onde uma mulher recebia atendimento médico após sofrer lesão em contexto de conflito doméstico. Após diligências, o suspeito foi localizado e conduzido à autoridade policial competente para as providências legais.

Na segunda ocorrência, em Guajará-Mirim, a equipe policial foi acionada para atendimento de denúncia de agressão no âmbito doméstico. No local, foram colhidos relatos da vítima e constatados indícios compatíveis com a situação informada. Diante dos elementos apurados, o suspeito foi detido e encaminhado à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.

A PMRO reforça seu compromisso com o enfrentamento à violência doméstica, atuando de forma imediata na proteção de vítimas e na preservação da ordem pública.

Fonte: Polícia Militar

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Homem é preso com pistola carregada após ameaçar ex-companheira

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Um homem de 45 anos foi preso na madrugada da última sexta-feira (15) em Vilhena-RO, após ameaçar a ex-companheira e ser flagrado com uma pistola carregada dentro de uma residência, durante atendimento de ocorrência de violência doméstica. A ação foi realizada por uma guarnição da Polícia Militar após acionamento da Central de Operações.

Segundo a ocorrência, os policiais se deslocaram até uma residência localizada na Rua 7603, onde encontraram S.S.R. em frente ao imóvel. Em contato com a vítima, V.S.G.R., de 43 anos, ela relatou que está separada do suspeito, porém ambos ainda residem na mesma casa, pois o homem alegava não possuir outro local para morar.

A mulher informou que, desde o período da manhã, vinha sendo alvo de discussões e ameaças relacionadas a um veículo do casal. Já durante a noite, por volta das 23h, o suspeito teria pulado o portão da residência e acordado a vítima para conversar. Durante a discussão, ele exigiu as chaves do veículo e, em determinado momento, avançou em direção à mulher com aparente intenção de agressão. Temendo pela própria segurança, ela retornou para dentro da casa, trancou a porta e acionou a Polícia Militar.

Durante o atendimento da ocorrência, o filho do casal informou aos policiais que o suspeito possuía uma arma de fogo na residência. Com autorização e acompanhamento da vítima, a equipe localizou uma pistola Taurus G2c calibre 9mm, municiada com uma munição na câmara e outras 10 no carregador, pronta para uso imediato.

Também foram apreendidos dois carregadores adicionais e mais 28 munições intactas, incluindo três munições do tipo ponta oca, totalizando 39 munições. Questionado sobre a documentação da arma, o homem afirmou possuir registro, porém não apresentou qualquer comprovante no momento da abordagem.

Diante da situação e do contexto de violência doméstica, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com a vítima e os materiais apreendidos, para as providências cabíveis.

Na delegacia, a vítima informou possuir registros anteriores envolvendo o suspeito e manifestou interesse em solicitar medidas protetivas de urgência.

Fonte: Polícia Militar

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