Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
A vítima encontrada morta em cima de um pé de tamarindo, na manhã desta quinta-feira (10), foi identificada como Valdirlei Gonçalves da Silva, de 50 anos. O corpo estava em uma residência localizada no cruzamento das ruas José Bonifácio e Álvaro Maia, no bairro Olaria, em Porto Velho.
Segundo informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, Valdirlei morava no imóvel e costumava subir na árvore para colher tamarindos. Ele estava desaparecido, e moradores perceberam um forte odor antes de encontrarem o corpo, que já estava em avançado estado de decomposição.
Há suspeita de que a vítima tenha sofrido um mal súbito enquanto estava na árvore, mas a causa da morte ainda não foi confirmada.
Matéria em atualização
A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) prendeu uma mulher suspeita de matar a mãe a marteladas, em São Gonçalo, região metropolitana do estado Fluminense, nessa quarta-feira (9/9). A filha teria cometido o crime após ver o companheiro junto com a mãe e acreditar que ambos mantinham relações sexuais por 9 anos.
A vítima foi identificada pela polícia como Delza Maria Alves Costa, de 77 anos.
De acordo com a investigação, a suspeita foi com um martelo em mãos para casa da mãe, situada em Itaboraí. No local, teria encontrado a mãe e o companheiro juntos.
Posteriormente, a suspeita questionou a mãe sobre a suposta relação sexual com o campanheiro. Após a resposta, ela passou a destruir objetos, móveis da casa e, em seguida, atingiu a vítima com diversas marteladas no corpo dela, incluindo a cabeça.
O companheiro tentou interromper as agressões mas também foi atingido com uma martelada na cabeça.
Após o caso ser comunicado à PCERJ, agentes fizeram diligências no local, cruzamento de dados com investigadores da corporação e desvenderam a dinâmica do crime. Com isso, a mulher foi localizada e presa em São Gonçalo.
“As diligências realizadas pela equipe da Delegacia de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) revelaram ainda que a presa já havia agredido a própria mãe em outras ocasiões e feito ameaças de morte contra ela”, informou a PCERJ.
Revelada a dinâmica do crime, policiais a interrogaram e a suspeita confessou que foi a autora das marteladas que resultaram na morte da mãe.
A suspeita irá responder por feminicídio, em contexto de violência doméstica e familiar, “com agravamento em razão da idade da vítima”. Ela está presa de forma preventiva e segue à disposição da Justiça.
Fonte: Metrópoles
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia (CIRA/RO) deflagrou, nesta quinta-feira (10/9), a Operação GANATUM II, destinada a combater um esquema estruturado de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre Rondônia e Mato Grosso.
A investigação apura a atuação de uma possível organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária. Conforme os indícios reunidos, animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das correspondentes notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Na sequência, eram emitidos documentos fiscais simulando a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, com a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos verdadeiros compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações perante os órgãos fazendários.
As apurações também identificaram indícios da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, bem como de propriedade rural desprovida de estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O estabelecimento teria sido utilizado apenas para conferir aparência de regularidade às operações.
Até o momento, as investigações identificaram operações que, em conjunto, superam R$ 30 milhões, evidenciando a elevada dimensão econômica das transações sob apuração.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, distribuídos por seis municípios dos estados de Rondônia e Mato Grosso.
A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis dos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
A Operação GANATUM II reafirma o compromisso das instituições integrantes do CIRA/RO com o combate à fraude fiscal estruturada, a proteção da ordem tributária e a recuperação de recursos públicos.
Fonte: MPRO
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.