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Polícia

8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão

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Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
 
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.

O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
 
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
 
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
 
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.

1 Comment

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  1. Simples cidadão democrático

    23/03/2024 at 18:05

    Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.

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Polícia

TCE investiga contrato de R$ 450 mil para show de Juliana Bonde em Rondônia

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na contratação das atrações que se apresentaram durante as comemorações pelos 97 anos de Guajará-Mirim. Entre os artistas contratados estão a banda Bonde do Forró, a cantora Juliana Bonde e o chamado “DJ Maluco”.

De acordo com o órgão de controle, há indícios de que o contrato, firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil, possa ter apresentado sobrepreço. A investigação foi aberta após uma análise técnica apontar divergências entre a proposta inicial e o valor final contratado.

Segundo o relatório, a primeira proposta apresentada pela empresa previa R$ 235 mil para os shows do Bonde do Forró e de Juliana Bonde. Posteriormente, o contrato foi reajustado para R$ 450 mil com a inclusão do “DJ Maluco”, representando um acréscimo de R$ 215 mil.

Para verificar a compatibilidade do valor com o mercado, o TCE comparou a contratação com apresentações semelhantes realizadas em outros estados. A análise apontou que municípios de Mato Grosso e Minas Gerais contrataram o Bonde do Forró por valores significativamente menores durante 2026. Além disso, os técnicos encontraram uma proposta da própria empresa, datada de dezembro de 2025, mantendo o valor de R$ 235 mil para as apresentações da banda e da cantora, sem a participação do “DJ Maluco”.

Outro ponto que será investigado diz respeito ao papel desempenhado pelo “DJ Maluco”. Conforme o relatório, não foram localizados parâmetros de mercado que justificassem o valor atribuído à sua contratação como atração independente. Os técnicos também identificaram informações de que ele atua como produtor musical e integrante da equipe responsável pelo Bonde do Forró, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de um contrato separado.

A equipe técnica ainda destacou que todas as apresentações ocorreram no mesmo dia, utilizando a mesma estrutura de palco, som e iluminação, circunstância que reforça a necessidade de esclarecer se o aumento de R$ 215 mil teve justificativa compatível com os serviços efetivamente prestados.

Além da suspeita de sobrepreço, a fiscalização também irá analisar possíveis alterações no objeto do contrato após a proposta inicial, a fundamentação utilizada para a contratação sem licitação e informações de que a formação principal do Bonde do Forró poderia ter outro compromisso na data do evento, realizado em 11 de abril deste ano.

Com a decisão, a apuração preliminar foi convertida em fiscalização formal. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO ficará responsável por aprofundar as investigações e verificar se houve irregularidades na contratação das atrações artísticas.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1RO

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Homem que atacou cachorro com roçadeira é condenado

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A Justiça de Rondônia condenou o homem acusado de agredir um cachorro da raça Blue Heeler com uma roçadeira em Colorado do Oeste. A sentença foi proferida na quarta-feira (29) e estabelece pena de 4 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão, além do pagamento de indenizações que ultrapassam R$ 14 mil.

O caso ocorreu em março deste ano e teve grande repercussão após o animal sobreviver aos graves ferimentos causados pela agressão. Na decisão, o magistrado reconheceu a prática do crime de maus-tratos contra animal doméstico.

Embora tenha sido condenado, o réu cumprirá a pena inicialmente em regime aberto e poderá recorrer da sentença em liberdade. A decisão também prevê o pagamento de multa fixada em 17 dias-multa.

Na esfera cível, o condenado deverá ressarcir R$ 4.234 referentes às despesas com atendimento veterinário e tratamento do cão. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos.

A sentença ainda retirou de forma definitiva a posse do animal do antigo tutor. O cachorro permanecerá sob os cuidados da moradora de Cabixi que o acolheu após o episódio, ficando proibido qualquer retorno ao condenado.

A decisão reforça a responsabilização criminal e financeira em casos de maus-tratos contra animais e garante a permanência do cão em um ambiente considerado seguro.

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Operação Caçador desmonta esquema de tráfico no bairro Socialista

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Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas durante uma ação da equipe de Força Tática da Polícia Militar de Rondônia, realizada na manhã desta sexta-feira (31), no bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Caçador.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe recebeu denúncias indicando que um imóvel na Rua Aripuanã estaria sendo utilizado como ponto de venda de entorpecentes. Ao chegar ao endereço, os policiais fizeram contato com um morador do terreno, que autorizou a entrada da guarnição e apontou a residência onde vivia o suspeito.

Durante a abordagem, Alisson C. permitiu que os policiais realizassem buscas no imóvel. Conforme registrado na ocorrência, ao perceber a presença da equipe, ele teria afirmado espontaneamente: “Perdi, perdi”. Apesar de nada ilícito ter sido encontrado durante a revista pessoal, os militares localizaram grande quantidade de drogas escondidas dentro de um guarda-roupa.

Na residência foram apreendidos um tablete de cocaína, 81 porções da mesma droga, 20 porções de crack, outras seis porções maiores do entorpecente, 75 porções de maconha, um saco contendo a droga e duas barras de maconha.

Além dos entorpecentes, a equipe recolheu duas balanças de precisão, papel filme, sacos plásticos utilizados para embalar as drogas, dois aparelhos celulares e R$ 327 em dinheiro, quantia que, segundo a PM, seria proveniente da atividade criminosa.

Diante das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes de Porto Velho, juntamente com todo o material apreendido. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.

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