Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
Um homem que deixou de pagar pensão alimentícia teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por determinação da Justiça de Jaru. A decisão foi tomada depois que medidas anteriores para cobrar a dívida não encontraram bens ou valores em nome do devedor.
A determinação partiu da 2ª Vara Cível de Jaru e prevê que a suspensão da habilitação poderá durar até dois anos, podendo ser encerrada antes desse período caso o débito seja quitado.
De acordo com a decisão, o homem também não informou bens que pudessem ser penhorados e não apresentou uma proposta para resolver a pendência. O juiz Alencar das Neves Brilhante considerou, diante da situação, a suspensão da CNH uma medida possível para estimular o pagamento da pensão.
Já o pedido para impedir ou limitar o uso de cartões de crédito foi rejeitado pela Justiça.
O credor ainda poderá solicitar outras medidas judiciais para tentar receber os valores que permanecem em aberto.
Uma residência foi atingida por um incêndio no fim da noite desta quarta-feira (23), na Rua das Castanheiras, no bairro Pantanal, em Porto Velho.
Conforme relatos de testemunhas, dois homens teriam sido vistos pulando o muro da casa vizinha. Na sequência, eles fugiram levando uma televisão. Pouco depois, o imóvel acabou tomado pelo fogo.
O proprietário estava fora da residência acompanhado da esposa e, ao retornar, encontrou a porta arrombada. Com a ajuda de vizinhos, ele conseguiu controlar as chamas.
A ocorrência foi registrada junto à Polícia Civil, que deverá investigar o caso.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Ji-Paraná, em ação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo, realizou a prisão de um homem investigado por exploração e violência sexual contra crianças. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária ocorreu no município de Ji-Paraná, onde o investigado residia.
A ação decorreu de cooperação interestadual e contou com o apoio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DHPP), da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos (DERF) e da Perícia Técnico-Científica (POLITEC). As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil de São Paulo (56º Distrito Policial – Vila Alpina), que identificou que os crimes praticados no ambiente virtual partiam do município rondoniense, solicitando o apoio operacional das equipes locais para a localização do suspeito.
A investigação apontou que o homem utilizava plataformas de jogos online, além de um aplicativo de mensagens criptografadas, para se aproximar, aliciar e coagi-las à produção e ao envio de imagens de exploração e violência sexual.
A partir do compartilhamento de informações entre as instituições e da identificação do paradeiro do investigado em Ji-Paraná, os policiais deram cumprimento às ordens judiciais. Na ocasião, o suspeito foi preso temporariamente e também autuado em flagrante delito por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Durante as diligências na residência, as equipes apreenderam um amplo acervo de mídias digitais contendo registros de cenas de violência sexual. O preso e todo o material recolhido foram encaminhados à sede policial e permanecem à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil reforça o compromisso contínuo no combate aos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, atuando de forma integrada para garantir a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Polícia Civil
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.