Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia cumpriu, nesta segunda-feira (19), em Porto Velho, um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 39 anos. A ordem foi expedida pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.
A prisão foi decretada pela Justiça para garantir a ordem pública, o bom andamento das investigações e a aplicação da lei.
ENTENDA OS CRIMES INVESTIGADOS
Conforme consta no mandado judicial, a investigada responde pelos seguintes crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
Coação no curso do processo (Art. 344): Usar de violência ou grave ameaça contra pessoas envolvidas no processo para favorecer a si mesma ou a terceiros.
Favorecimento pessoal (Art. 348): Esconder ou ajudar um suspeito de crime a fugir da ação da polícia ou da Justiça.
Favorecimento real (Art. 349): Prestar auxílio para garantir ou proteger o proveito de um crime praticado por outra pessoa.
Após a realização dos procedimentos cabíveis na delegacia em Porto Velho, a mulher foi encaminhada ao sistema prisional e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de Rondônia reitera seu compromisso na resposta rápida aos crimes e na proteção da sociedade.
Fonte: Polícia Civil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) marcou para 27 de outubro de 2026, às 13h30, o julgamento do habeas corpus de Deolane Bezerra. O pedido foi incluído na pauta presencial da 16ª Câmara de Direito Criminal, que analisará os argumentos apresentados pela defesa da influenciadora.
Assinado na última terça-feira (13/10), o documento prevê a análise de um dos principais pedidos dos advogados: o reconhecimento da competência da Justiça Federal para conduzir o caso. A defesa também solicita a anulação de todas as decisões tomadas anteriormente no processo.
Deolane foi presa em 21 de maio de 2026, durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. A influenciadora é suspeita de integrar o núcleo financeiro de uma organização criminosa e de lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Atualmente, ela está no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A prisão preventiva foi mantida pela Justiça paulista em agosto. Em julho, o TJSP já havia negado, por unanimidade, outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Fonte: Metrópoles
Mãe e padrasto foram presos suspeitos de estuprar uma criança, que não teve a idade divulgada. A vítima é filha da mulher. O casal foi capturado neste domingo (18/10), em Quedas do Iguaçu, no Paraná. A detenção foi feita pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Penal.
Conforme as investigações, os abusos sexuais teriam sido praticados pelo padrasto da vítima, com o conhecimento e a anuência da mãe.
O caso chegou ao conhecimento da PCPR por meio do Conselho Tutelar. Após receber as informações, a equipe policial iniciou as investigações, enquanto a criança foi retirada do ambiente familiar e encaminhada para atendimento pela rede de proteção.
“Essa ação conjunta reforça o compromisso da PCPR em atuar de forma integrada com as demais forças de segurança pública, visando à proteção integral das crianças e ao combate rigoroso a crimes de extrema gravidade em prol de toda a população”, destaca o delegado da PCPR Leonardo Fiereck.
Após o cumprimento dos mandados, os dois investigados foram encaminhados ao sistema penitenciário.
Fonte: Metrópoles
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.