Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
Polícia
Pastor condenado por estupro contra a filha é preso em Rondônia
Um homem de 48 anos foi preso pela Polícia Civil na avenida Brasil, na região central de Cerejeiras, no Cone Sul de Rondônia, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça do estado de São Paulo.
Ele foi condenado a 23 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra a própria filha, e era considerado foragido da Justiça, com ordem válida até junho de 2046. O investigado deveria ter iniciado o cumprimento da pena, mas permaneceu em fuga.
Segundo informações apuradas, durante o período em que estava foragido, o homem atuava como pastor em uma igreja evangélica no município de Cerejeiras.
Após ser localizado, ele foi preso, passou por exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
Polícia
Homem é morto a facadas em Rondônia
Um homicídio registrado na noite de sexta-feira (19) no distrito de Surpresa, em Guajará-Mirim, região de fronteira com a Bolívia e de difícil acesso, mobilizou as forças de segurança e causou forte repercussão entre moradores da comunidade.
A vítima foi identificada como Tayron Eles Flores, de 41 anos, que foi morto a golpes de faca após uma discussão ocorrida em uma residência onde ele estava na companhia de outras pessoas.
Segundo as informações iniciais, o principal suspeito do crime seria um homem de nacionalidade boliviana, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada.
O distrito de Surpresa é uma das áreas mais isoladas do município, com acesso restrito apenas por via fluvial, em deslocamentos que podem levar horas ou até mais de um dia, o que dificulta a atuação imediata das equipes de segurança.
A Polícia Civil de Guajará-Mirim já iniciou os procedimentos para o envio de uma equipe até a localidade, onde serão feitos os primeiros levantamentos sobre o caso.
As investigações seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias do crime, bem como confirmar a autoria e motivação do homicídio. Novas informações deverão ser divulgadas conforme o avanço das apurações.
Polícia
Homem é preso com arma de fogo e munições em fiscalização
Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, na última quinta-feira (18), um revólver calibre .38 e 50 munições, além de 2,37 g de substância análoga à maconha. A ação ocorreu por volta das 15h59, no KM 40 da BR-174, município de Vilhena/RO.
Durante fiscalização de trânsito, a equipe policial abordou uma caminhonete ocupada por dois homens. No decorrer dos procedimentos, os policiais perceberam um forte odor característico de entorpecentes vindo do interior do veículo. Ao serem questionados sobre o fato, o passageiro informou que era usuário de drogas e que portava pequena quantidade da substância. Em seguida, os agentes indagaram os ocupantes sobre a possibilidade de haver outros ilícitos no automóvel, momento em que o condutor relatou que transportava um revólver calibre .38 e 50 munições intactas. Os materiais estavam acondicionado dentro de uma mochila.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao condutor pela prática, em tese, do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 14, da Lei nº 10.826/2003. Por outro lado, o passageiro, devido à quantidade substância em sua posse, foi responsabilizado pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006, e, por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, foi liberado após assinatura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em juízo para responder pela conduta praticada. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Vilhena/RO para os procedimentos cabíveis.
Fonte: PRF

Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.