Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
A Polícia Civil de Rondônia identificou o homem encontrado morto em uma área da Fazenda Norbrasil, região marcada por conflitos agrários em Porto Velho. A vítima, Éricles Ferreira dos Santos, de 24 anos, foi localizada próxima a um rio.
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Uma operação foi montada pelas forças de segurança para realizar o resgate do corpo. A ação contou com apoio da Polícia Militar de Rondônia, que integrou o trabalho conjunto na região.
O caso é mais um episódio de violência registrado na Fazenda Norbrasil, localizada no distrito de Nova Mutum Paraná. A área é conhecida, há anos, por disputas intensas no campo.
Como contexto, em março de 2025, uma chacina na mesma região deixou seis pessoas mortas. O local também já foi cenário do assassinato de dois policiais em 2020, reforçando o histórico de violência.
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A região voltou a ganhar destaque recentemente após um episódio envolvendo o marido da influenciadora Thais Reolon, que relatou ter passado cerca de 12 horas escondido na mata após ser baleado. Ele é parente de Antônio Martins, conhecido como “Galo Velho”, apontado como proprietário das terras.
A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias da morte e possíveis conexões com os conflitos na área.
Na data desta quarta-feira (29), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), deu cumprimento a mandado de prisão em desfavor de M.B.S.R., no município de Porto Velho, pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão é resultado de investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). O mandado foi devidamente cumprido, sendo o conduzido encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com o enfrentamento rigoroso aos crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como com o cumprimento das decisões judiciais e a atuação integrada entre suas unidades.
Fonte: Polícia Civil
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Tribunal do Júri a condenação de um homem à pena de 20 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio qualificado praticado em Espigão do Oeste, desobediência e integração em organização criminosa.
O julgamento teve a atuação da promotora de Justiça Analice da Silva.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um bar localizado na Avenida Sete de Setembro, em Espigão do Oeste. O réu feriu um homem que se encontrava no local, causando lesões que o levaram à morte.
Acatando os argumentos do MP, os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O réu também foi condenado pelo crime de desobediência, por não acatar ordem legal durante abordagem policial após o fato, e por integrar organização criminosa, conforme previsto na Lei nº 12.850/2013.
Ao fixar a pena, o magistrado considerou a premeditação para o crime, destacando que o acusado teria buscado a arma antes de cometer o delito. Também foram analisados antecedentes criminais do réu.
Fonte: MPRO
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.