Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
Dois homens foram detidos pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (18), no município de Ouro Preto D’Oeste, após a apreensão de uma quantidade de maconha durante abordagem no bairro Nova Ouro Preto.
De acordo com a ocorrência, a guarnição realizava patrulhamento pela Rua José Wensing quando percebeu que os suspeitos apresentaram atitude considerada suspeita ao notarem a aproximação da viatura. Diante da situação, os policiais decidiram realizar a abordagem.
Durante a revista pessoal, os militares encontraram aproximadamente 50 gramas de uma substância análoga à maconha com um dos envolvidos. O homem relatou ter adquirido o entorpecente pelo valor de R$ 180, afirmando ser usuário.
Ainda conforme a ocorrência, após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que o suspeito já possui antecedente relacionado ao crime de tráfico de drogas.
Os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido e aparelhos celulares, para as providências legais cabíveis.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18/6), um homem por conduzir um veículo carregado com droga e material contrabandeado, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR, região de fronteira com a Argentina. Ação contou com apoio de cães farejadores e de policiais do BPFron/PR.
A partir do setor de inteligência, a Polícia Federal antecipou-se à entrada e à circulação da droga em território nacional. Na carroceria do veículo, os policiais encontraram uma carga contrabandeada de cerca de 9 toneladas de sucata de plásticos, que ocultava o carregamento de mais 5,5 toneladas de maconha.
O investigado ainda estava em posse de 10 cigarros eletrônicos que continham THC (princípio ativo da maconha). Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, para lavratura do auto de prisão em flagrante, juntamente com o veículo e a droga.
Fonte: Polícia Federal
O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a vereadora A. R. (PL) por divulgar informações que contribuíram para a identificação de uma vítima de estupro durante uma sessão legislativa.
De acordo com a decisão, a parlamentar tornou públicos dados que deveriam permanecer sob sigilo, contrariando a obrigação legal de proteger a identidade da vítima. As informações foram expostas durante uma sessão transmitida ao vivo, o que ampliou significativamente a repercussão do caso.
Ao julgar a ação, a Justiça entendeu que a conduta da vereadora resultou na violação dos direitos da vítima, especialmente por envolver a divulgação de elementos relacionados a um crime de violência sexual. O entendimento foi de que a exposição indevida comprometeu a proteção garantida à pessoa ofendida.
Com a condenação, a parlamentar foi responsabilizada judicialmente pelos atos praticados. Apesar da decisão, ainda há possibilidade de recurso às instâncias superiores.
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.