Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
Um homem de 49 anos foi detido pela Polícia Civil do Amazonas nesta quarta-feira (24), sob a acusação de estupro de vulnerável praticado contra a sua própria filha. A ação policial, conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ocorreu na avenida Dona Otília, localizada no bairro Tarumã, na zona oeste da capital.
As investigações sobre o caso começaram no dia 17 de junho, quando a adolescente, hoje com 14 anos, compareceu à unidade policial acompanhada de sua mãe para denunciar os abusos. De acordo com as informações fornecidas pela delegada Brenda Viana, as agressões sexuais começaram quando a vítima tinha apenas 10 anos e se estenderam até os 13 anos de idade.
A situação foi descoberta após a jovem buscar atendimento médico no dia 15 de junho, motivada por fortes dores na região pélvica, ocasião em que recebeu o diagnóstico de uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST). Diante disso, a estudante decidiu relatar o ocorrido no ambiente escolar, o que levou a equipe pedagógica da instituição a acolher a aluna e acionar imediatamente a mãe da jovem para reportar a gravidade dos fatos.
Conforme os depoimentos colhidos pelas autoridades, as violências costumavam acontecer durante os finais de semana em que a menina visitava a residência do pai, situada no bairro Jorge Teixeira, na zona leste da capital. Após o cumprimento do mandado de prisão, o homem foi encaminhado para permanecer à disposição do Poder Judiciário, onde responderá legalmente pelo crime.
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jaru, prestou apoio à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Porto Velho e cumpriu, nesta terça-feira (23), um mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Mulher Segura – 2ª Edição.
A ordem judicial foi expedida pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho em desfavor de um investigado por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Durante as diligências, os policiais deslocaram-se inicialmente ao endereço residencial do investigado, porém ele não foi localizado. No decorrer das buscas, a equipe obteve informações de que o alvo estaria trabalhando em uma empresa localizada às margens da BR-364, no município de Jaru.
Diante das informações levantadas, os policiais realizaram novas diligências e localizaram o investigado no local indicado, efetuando o cumprimento da ordem judicial sem intercorrências.
Após os procedimentos legais e exame de corpo de delito, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permaneceu à disposição da Justiça.
A Operação Mulher Segura integra as ações permanentes da Polícia Civil de Rondônia voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso institucional com a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores de crimes dessa natureza.
Fonte: Polícia Civil
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho, cumpriu, nesta segunda-feira (23), um mandado de prisão preventiva expedido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho.
A ordem judicial foi decretada em desfavor de um investigado por fatos apurados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Após diligências realizadas pela equipe policial, o indivíduo foi localizado e cientificado da decisão judicial, sendo imediatamente conduzido para os procedimentos legais cabíveis.
Durante a ação, foram observadas todas as garantias constitucionais e legais do custodiado, que também foi submetido aos procedimentos de praxe previstos para o cumprimento da medida judicial. Concluídas as formalidades legais, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para as providências subsequentes.
A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com a proteção das mulheres em situação de violência, atuando de forma permanente na prevenção, investigação e repressão aos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar.
Fonte: Polícia Civil
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.