Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, foi preso neste domingo (9/8) em Natal (RN). Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu uma medida protetiva de urgência ao ceder entrevista a uma emissora de TV sobre a tentativa de feminicídio da ativista, violando uma das cautelares judiciais às quais foi submetido em 2024.
A prisão preventiva foi proferida nesse sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após um pedido do Ministério Público do Ceará. A entrevista foi dada à Record e seria exibida neste domingo.
Desde 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proibiu o colombiano de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas.
Na decisão, Alcantara afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto inclusive no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
O magistrado também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista, sendo proibida a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A reportagem tenta contato com a defesa de Marco.
Lei fez 20 anos há 3 dias
A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais aparatos de proteção de mulheres em situação de violência da história do país. A legislação completou 20 anos nessa sexta-feira (7/8).
A lei foi criada após a farmacêutica Maria da Penha sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Uma das agressões a deixou paraplégica e, meses depois, quando voltou para casa após a internação, ele tentou eletrocutá-la no banho.
Fonte: Metrópoles
Uma mulher, ainda não identificada, foi encontrada morta na noite deste domingo (9), dentro de uma casa abandonada localizada na esquina das ruas Jorge Teixeira e Afonso José, no Setor 07, em Jaru (RO).
Conforme as primeiras informações, a vítima apresentava cortes na região do pescoço. Diante das características encontradas no local, existe a suspeita de que a morte tenha sido provocada de forma violenta.
O imóvel, segundo informações preliminares, estaria abandonado e vinha sendo utilizado por usuários de drogas. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da equipe de Perícia Técnico-Científica.
Após os procedimentos periciais, o corpo foi liberado e encaminhado para a Funerária Dom Bosco.
A identidade da mulher ainda não foi oficialmente confirmada. As circunstâncias da morte, bem como a possível motivação e autoria do crime, serão investigadas pela Polícia Civil.
A hipótese de feminicídio também deverá ser analisada durante as investigações.
Fonte: Jaru Online
A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (7), uma operação para desarticular uma organização criminosa investigada por ataques contra provedores de internet nos municípios de Jaru e Theobroma, além de envolvimento com o tráfico de drogas em diferentes regiões de Rondônia.
As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de dois suspeitos. A partir da análise de celulares e de outros materiais apreendidos, os policiais identificaram indícios de uma estrutura criminosa mais ampla e organizada do que se imaginava inicialmente.
Segundo a Polícia Civil, o grupo mantinha o controle de diversos pontos de comercialização de drogas e recorria à violência para impor domínio sobre áreas consideradas estratégicas. As apurações também apontaram a existência de uma rede de distribuição de entorpecentes com conexões fora de Rondônia.
De acordo com as investigações, a organização mantinha ramificações responsáveis pelo abastecimento do tráfico nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.
Ao todo, estão sendo cumpridas 36 medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão e outras determinações expedidas pela Justiça.
Em Rondônia, os alvos da operação estão localizados em Guajará-Mirim, Ariquemes, Buritis, Cerejeiras e Jaru. As ações também são realizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.
A Polícia Civil informou que esta é a primeira etapa de uma série de ações planejadas para combater organizações criminosas que atuam no estado. As investigações permanecem em andamento com o objetivo de identificar outros integrantes e esclarecer a extensão das atividades do grupo.
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.