Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
Um servidor do Hospital Municipal de Espigão d’Oeste (RO) foi preso em flagrante no último domingo (13) durante uma investigação que apura um possível esquema de desvio de medicamentos da unidade de saúde. O nome do investigado não foi divulgado pelas autoridades.
A prisão ocorreu após uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, que cumpriram um mandado de busca e apreensão relacionado ao caso. Durante a diligência, os policiais localizaram uma quantidade de medicamentos de uso restrito dentro da mochila do servidor.
Conforme a Polícia Civil, a investigação teve origem em um desdobramento de uma ocorrência registrada anteriormente, envolvendo o furto de cilindros de oxigênio medicinal do hospital, ocorrido em março. Na época, outro funcionário da unidade chegou a ser detido sob suspeita de retirar e comercializar os equipamentos.
Os medicamentos encontrados foram recolhidos e encaminhados para análise pericial, que deverá apontar a procedência dos produtos e verificar se os itens pertencem ao estoque da rede pública de saúde.
Além da prisão em flagrante, a Justiça determinou o afastamento imediato do servidor das funções e proibiu seu acesso às dependências do hospital durante o andamento das investigações.
A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar se outras pessoas podem estar envolvidas e verificar a possível existência de um esquema mais amplo de desvio de medicamentos no município.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que cumpriu a determinação judicial de afastamento e que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou a prisão do comunicador e jornalista investigativo Alessandro Ferreira Guimarães Lopes para o cumprimento de pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.
O mandado de prisão foi expedido após o encerramento da fase de recursos na esfera criminal, com o trânsito em julgado da condenação. A decisão foi emitida em 29 de maio e estabelece o recolhimento do condenado ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.
Conforme o processo, a condenação está relacionada ao artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. A 1ª Câmara Criminal do TJRO analisou o recurso apresentado pela defesa e decidiu manter a sentença condenatória.
No julgamento, o relator do caso, desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para afastar o conjunto de provas reunido durante a instrução processual. Segundo a decisão, o relato da vítima foi considerado consistente e confirmado por outros elementos presentes nos autos.
Ainda de acordo com o entendimento judicial, o condenado possui antecedentes por crimes da mesma natureza com decisões já definitivas. O magistrado destacou que essas condenações anteriores não foram utilizadas como prova do processo atual, mas foram consideradas na análise da situação apresentada pela defesa.
Após a confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado. O mandado de prisão possui validade até 22 de outubro de 2041.
Um homem de 37 anos, investigado por estupro de vulnerável, foi preso na noite da última sexta-feira (10) no município de Vilhena, em Rondônia. A prisão foi realizada durante uma ação integrada entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, o suspeito possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça potiguar após uma investigação que apurava denúncias de abuso contra uma adolescente que fazia parte do seu círculo familiar.
As apurações indicaram que o investigado teria se aproveitado da relação de proximidade e confiança com a vítima para cometer os crimes. Após a identificação do paradeiro do suspeito em Rondônia, as equipes solicitaram apoio da PRF para efetivar o cumprimento da ordem judicial.
A abordagem ocorreu sem registro de resistência. Após ser detido, o homem foi encaminhado à unidade policial responsável pelos procedimentos legais e posteriormente levado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte destacou que a prisão foi resultado do trabalho investigativo e da cooperação entre diferentes forças de segurança, permitindo o cumprimento do mandado mesmo com o suspeito localizado em outro estado.
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.