Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
A Polícia Militar registrou uma ocorrência após o coronel França relatar ter sido alvo de um possível atentado na tarde desta quinta-feira, em Porto Velho.
De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes , o coronel estava em frente ao Estúdio Casa 4, na companhia do irmão, o tenente Fábio França, que é candidato a deputado estadual, quando uma caminhonete preta passou pelo local. Nesse momento, ele ouviu um forte estampido, que teria sido semelhante a um disparo de arma de fogo.
A equipe policial foi até o endereço e ouviu pessoas que estavam nas proximidades. Algumas testemunhas disseram ter ouvido um barulho parecido com tiro, mas não souberam informar quem teria efetuado o disparo.
Imagens de uma câmera de segurança mostram uma caminhonete preta passando próxima ao veículo onde estavam os irmãos justamente no momento em que o coronel reage ao barulho. Segundo a polícia, o veículo aparenta ser uma Ford Ranger antiga, com adesivos nas portas, mas a placa não pôde ser identificada.
Durante a vistoria, foram observados possíveis pontos de impacto em uma parede, porém nenhum projétil, cápsula ou outro vestígio que confirme o disparo foi encontrado.
Até o momento, não há identificação do veículo ou de um possível autor. O caso foi registrado e será investigado pelas autoridades.
O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a decisão que obriga o Detran/RO a pagar R$ 17 mil ao proprietário de um veículo que foi destruído enquanto estava sob custódia em um pátio público.
O automóvel havia sido recolhido em 2012 por ordem judicial e permaneceu no local durante anos. Sem a conservação adequada e exposto às condições climáticas, o carro acabou se deteriorando completamente e ficou sem condições de uso.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o Detran tinha responsabilidade pela guarda e conservação do veículo durante o período em que ele permaneceu apreendido.
Além do pagamento da indenização, também foi determinada a suspensão das cobranças de taxas e impostos relacionados ao automóvel a partir da data em que ocorreu a apreensão.
A decisão foi mantida pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão realizada entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026.
Fonte: TJRO
A Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA, ICMBio, Força Nacional, BPFRON e Batalhão de Polícia Ambiental, deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), a Operação Metaverso, na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho/RO.
A ação teve como objetivo apoiar a fiscalização ambiental e verificar a regularidade de atividades relacionadas ao beneficiamento e comércio de madeira na região.
Durante os trabalhos, mais de 20 madeireiras foram fiscalizadas nos distritos de Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia, com verificação dos estoques e dos registros nos sistemas oficiais de controle florestal. Também foram apreendidos aparelhos telefônicos e coletados elementos que poderão auxiliar no prosseguimento das investigações.
As diligências fazem parte das ações de combate à extração e comercialização ilegal de madeira na Amazônia. Eventuais irregularidades identificadas serão apuradas ao longo das investigações.
Fonte: PF
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.