Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
Trinta e três detentos foram encontrados mortos dentro de uma cela em uma unidade prisional de Minna, capital do estado de Níger, na Nigéria. Outros quatro presos morreram após serem encaminhados para um hospital.
Segundo informações divulgadas pela imprensa local, mais de 50 pessoas estavam confinadas em uma cela com aproximadamente 6 metros de comprimento por 3 metros de largura.
Os detentos permaneceram por várias horas no local em condições consideradas extremas, com calor, umidade e pouca circulação de ar. Durante o período, alguns começaram a apresentar dificuldades para respirar e sinais de mal-estar.
A cela tinha apenas uma pequena abertura na parte superior da parede, o que dificultava a ventilação do ambiente.
Quando os agentes abriram a porta, na quinta-feira, encontraram os corpos dos presos no interior da unidade. Entre os detentos estavam garimpeiros artesanais presos durante uma operação realizada nas proximidades de Minna.
Após a ocorrência, 24 funcionários do Nigeria Security and Civil Defence Corps (NSCDC) foram detidos. As autoridades locais abriram uma investigação para esclarecer as circunstâncias das mortes e identificar eventuais responsabilidades.
Fonte: DOL
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/9), a Operação Pharmakon, para investigar possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos destinados à aquisição de medicamentos por um município em Rondônia.
As investigações identificaram indícios de restrição ao caráter competitivo das licitações e de fraudes nos processos de contratação e na execução dos contratos, com valores superiores aos praticados no mercado.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Miguel do Guaporé (5), Cacoal (1), Novo Horizonte do Oeste (12) e Rolim de Moura (1). As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná.
Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos de interesse para a investigação, além de armas de fogo e munições. O homem em posse do armamento foi preso em flagrante por não possuir registro.
Os investigados poderão responder, conforme suas respectivas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação ou contrato.
Fonte: Polícia Federal
Uma criança de três anos foi encontrada com diversas lesões pelo corpo durante uma ação conjunta do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, nesta sexta-feira (25), em Ji-Paraná.
Segundo o sargento Cristiano, os policiais foram acionados para prestar apoio ao Conselho Tutelar durante uma intervenção em uma residência. No local, a equipe encontrou a criança com sinais de agressão.
Ainda conforme o relato policial, a criança apresentava lesões no lado direito do rosto, próximo ao olho, além de hematomas e ferimentos em outras partes do corpo, incluindo o antebraço.
Aos policiais, foi informado que a criança teria sido agredida pela responsável. Conforme o militar, em determinado momento, a mulher teria jogado a criança sobre um colchão enquanto ela chorava.
Diante da situação, a mulher foi conduzida à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) para os procedimentos necessários. Durante a abordagem, segundo a Polícia Militar, ela teria resistido à prisão e apresentado comportamento agressivo, sendo necessário o uso de agente químico e algemas para contê-la.
Na Unisp, a suspeita teria continuado exaltada e, conforme o relato policial, chegou a bater nas grades da cela onde foi colocada.
A ocorrência foi apresentada à autoridade policial de plantão, que deverá adotar as medidas cabíveis. A criança ficou sob os cuidados da rede de proteção para os encaminhamentos necessários.
O sargento Cristiano também orientou responsáveis a manterem a calma diante de situações envolvendo crianças e buscarem ajuda e orientação, evitando qualquer tipo de violência.
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.