Polícia
PF deflagra operação em combate ao desmatamento ilegal em Reserva Extrativista de RO
A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deflagrou, nos dias 9 e 10/2, a Operação Jacaúna, para combater crimes ambientais, sobretudo o desmatamento ilegal, na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, em Guajará-Mirim/RO.
Na sexta-feira (9/2), a equipe, composta por nove policiais federais e quatro servidores do ICMBio, localizou uma carvoaria clandestina em pleno funcionamento e um acampamento utilizado como ponto de apoio para as ações de desmatamento ilegal e beneficiamento de madeira.
As estruturas foram destruídas e os investigados responderão pelos crimes de dano à Unidade de Conservação e de corte ou transformação de madeira de lei em carvão, com penas que podem chegar a 7 anos de reclusão.
No sábado (10/02), foram realizadas novas ações fiscalizatórias na RESEX Rio Ouro Preto e em suas imediações, a fim de controlar a entrada de pessoas na Reserva, cujo acesso é permitido apenas a moradores extrativistas e a pessoas autorizadas pelo órgão ambiental, bem como impedir a saída clandestina de produtos florestais.
Dois homens foram flagrados transportando cerca de 150 sacos de carvão ilegal, em um caminhão. Eles foram encaminhados à Polícia Federal para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática de crime de transporte de carvão ilegal. Se condenados, poderão receber pena de até 1 ano de detenção e multa. O material ilícito e o caminhão utilizado para o transporte clandestino foram apreendidos.
A carvoaria de origem do material foi localizada nas imediações da RESEX e não possuía autorização válida para exploração da atividade.
O nome da Operação “Jacaúna” significa “indivíduo de peito negro” ou “indivíduo de cabeça negra”, em língua indígena, e faz alusão ao rio Ouro Preto, que cruza a Reserva Extrativista de mesmo nome.
Nesta segunda-feira (19), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Cacoal, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma investigada, identificada como L. L. S., por descumprimento frequente de medida protetiva de urgência.
A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário após a constatação de que a suspeita continuava a descumprir as determinações de afastamento e de proibição de aproximação estabelecidas para a proteção da vítima. Diante do insistente descumprimento e da escalada do conflito envolvendo questões familiares, a autoridade policial representou pela prisão preventiva.
Após diligências realizadas pela equipe policial, o mandado foi devidamente cumprido. A capturada foi conduzida à unidade policial para a realização dos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta a importância de que todos os descumprimentos de medidas protetivas sejam formalmente comunicados para que as providências cabíveis sejam adotadas de imediato, garantindo a efetiva proteção e integridade das vítimas.
Fonte: Polícia Civil
Uma operação integrada das forças de segurança resultou na apreensão de 103,9 quilos de skunk, além de veículos, antenas de internet via satélite e celulares, na noite desta terça-feira (20), no distrito de Nova Mutum Paraná, em Porto Velho (RO). Segundo o levantamento policial, o prejuízo estimado ao crime ultrapassa R$ 1,39 milhão.
A ocorrência foi registrada por volta das 22h30, na avenida Jirau, durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, realizada em conjunto com a Operação Madeira Mamoré II, que tem como objetivo combater crimes nas regiões de fronteira.
Durante o patrulhamento, as equipes abordaram um Chevrolet Onix que vinha de uma região próxima à fronteira com a Bolívia. Na fiscalização do veículo, os policiais encontraram a carga de entorpecentes, que totalizou 103,9 quilos de skunk, uma variedade de cannabis com elevada concentração de substâncias psicoativas.
Além da droga, foram apreendidas duas antenas de comunicação via satélite Starlink, um celular Motorola e um iPhone 17 Pro Max. Também foram recolhidos veículos relacionados à ocorrência, incluindo automóveis mencionados no levantamento patrimonial da apreensão.
A ação contou com a participação da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil, por meio do Departamento de Narcóticos (DENARC), e NIIF/GEI.
De acordo com o levantamento divulgado pelas forças policiais, os materiais e bens apreendidos foram avaliados em mais de R$ 1,39 milhão. Somente a carga de skunk foi estimada em R$ 1.246.800,00.
Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
A operação faz parte das ações de combate ao tráfico de drogas e a outras atividades criminosas nas regiões de fronteira e divisas de Rondônia, com atuação conjunta de diferentes instituições de segurança pública.
Fonte: PM/RO
Vídeos publicados pela influenciadora Malévola Alves durante uma viagem ao Egito passaram a circular nas redes sociais após a prisão dela e da amiga Bruna Mercatelli, nessa terça-feira (20/10), em Alexandria. As gravações mostram as brasileiras em interações com dois homens nas ruas do país e podem estar entre os conteúdos que motivaram a investigação das autoridades locais.
Veja:
Em um dos registros, Bruna aparece beijando um homem, enquanto Malévola levanta a blusa dele. Na sequência, Bruna conta que tocou nas partes íntimas do rapaz e afirma que ele estava excitado. As duas comemoram a situação.
Em outro momento, Bruna demonstra preocupação ao perceber uma possível reação à abordagem. “Eles estão ligando para a polícia”, afirma.
O Ministério do Interior do Egito confirmou que as brasileiras foram detidas após a circulação de vídeos considerados obscenos pelas autoridades. Segundo o órgão, as duas teriam feito gestos de conotação sexual e assediado pedestres em vias públicas.
Embora as imagens que circulam nas redes sociais sejam semelhantes às situações descritas pelo governo egípcio, não há confirmação de que todos esses registros específicos tenham sido utilizados na investigação.
O que diz a legislação egípcia?
Segundo o advogado internacional Marcelo Lucas, que mantém sociedade com advogados locais em países do Oriente Médio, as imagens podem ter motivado a detenção por envolverem comportamentos de conotação sexual em público, contato físico com terceiros e divulgação do conteúdo na internet.
O especialista explica que o artigo 306 bis (a) do Código Penal egípcio trata de gestos e insinuações de natureza sexual dirigidos a outras pessoas. Dessa forma, o relato de Bruna sobre ter tocado nas partes íntimas do homem pode ser considerado na investigação, especialmente se houver suspeita de ausência de consentimento.
Outro dispositivo que poderia ser analisado é o artigo 278, que prevê punições para atos públicos considerados atentatórios ao pudor. Nesse contexto, as autoridades poderiam avaliar o beijo, os gestos e as demais interações registradas nas ruas de Alexandria.
A publicação das imagens também pode ter consequências legais. De acordo com Marcelo Lucas, o artigo 25 da Lei nº 175/2018 prevê punições para conteúdos divulgados na internet que violem os princípios e valores familiares da sociedade egípcia. Assim, mesmo que as gravações tenham sido feitas com a intenção de produzir conteúdo para as redes sociais, a divulgação pode ser investigada pelas autoridades.
O advogado ressalta, porém, que esses são possíveis enquadramentos previstos na legislação local. Até o momento, não há confirmação de quais artigos foram formalmente aplicados às brasileiras.
Em comunicado divulgado nessa terça-feira, o Ministério do Interior afirmou que as duas admitiram, durante o interrogatório, ter gravado e publicado os conteúdos para aumentar o número de visualizações nas redes sociais. O caso foi encaminhado ao Ministério Público egípcio.
Antes da confirmação da prisão, Malévola relatou que ela e Bruna tiveram os passaportes retidos durante um passeio e foram levadas a uma delegacia. A influenciadora também afirmou que os policiais questionaram se ambas eram mulheres trans.
Fonte: Metrópoles
