Polícia
PF deflagra operação em combate ao desmatamento ilegal em Reserva Extrativista de RO
A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deflagrou, nos dias 9 e 10/2, a Operação Jacaúna, para combater crimes ambientais, sobretudo o desmatamento ilegal, na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, em Guajará-Mirim/RO.
Na sexta-feira (9/2), a equipe, composta por nove policiais federais e quatro servidores do ICMBio, localizou uma carvoaria clandestina em pleno funcionamento e um acampamento utilizado como ponto de apoio para as ações de desmatamento ilegal e beneficiamento de madeira.
As estruturas foram destruídas e os investigados responderão pelos crimes de dano à Unidade de Conservação e de corte ou transformação de madeira de lei em carvão, com penas que podem chegar a 7 anos de reclusão.
No sábado (10/02), foram realizadas novas ações fiscalizatórias na RESEX Rio Ouro Preto e em suas imediações, a fim de controlar a entrada de pessoas na Reserva, cujo acesso é permitido apenas a moradores extrativistas e a pessoas autorizadas pelo órgão ambiental, bem como impedir a saída clandestina de produtos florestais.
Dois homens foram flagrados transportando cerca de 150 sacos de carvão ilegal, em um caminhão. Eles foram encaminhados à Polícia Federal para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática de crime de transporte de carvão ilegal. Se condenados, poderão receber pena de até 1 ano de detenção e multa. O material ilícito e o caminhão utilizado para o transporte clandestino foram apreendidos.
A carvoaria de origem do material foi localizada nas imediações da RESEX e não possuía autorização válida para exploração da atividade.
O nome da Operação “Jacaúna” significa “indivíduo de peito negro” ou “indivíduo de cabeça negra”, em língua indígena, e faz alusão ao rio Ouro Preto, que cruza a Reserva Extrativista de mesmo nome.
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), a Operação Deep Storage 6, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Boa Vista.
A operação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre a suspeita do crime de armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil em ambiente cibernético.
O inquérito policial permanece em andamento, e as investigações prosseguirão com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos e de reunir elementos probatórios que contribuam para a completa elucidação da conduta investigada.
Alerta
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar as atividades de crianças e adolescentes nos ambientes virtual e físico, contribuindo para a prevenção de situações de abuso e exploração sexual. A conscientização e a vigilância são fundamentais para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: Polícia Federal
A Justiça manteve a prisão preventiva de um estudante de Direito de 21 anos, suspeito de fotografar mulheres sem consentimento e divulgar as imagens em sites pornográficos, em João Pessoa, na Paraíba. A decisão foi confirmada após audiência de custódia.
O estudante foi preso na quarta-feira (14), no bairro Castelo Branco. Segundo a Polícia Civil, o caso chegou às autoridades após seis mulheres denunciarem o suspeito.
Durante as investigações, os policiais identificaram que ele estudava Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e teria fotografado mulheres que também frequentavam a instituição.
Ainda conforme a polícia, o suspeito também teria fotografado mulheres em academias e lanchonetes que frequentava. O número total de possíveis vítimas não foi informado.
A decisão que manteve a prisão foi assinada pela juíza Silse Maria da Nóbrega Torres, da 1ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa. O suspeito será encaminhado à Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger.
Durante a operação, a polícia apreendeu o celular que teria sido utilizado na prática dos crimes. O aparelho será analisado para auxiliar no andamento das investigações.
Fonte: G1 Paraíba
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 15 réus no âmbito da Operação Alcance, também denominada Aysha.
As penas aplicadas somam 97 anos de reclusão, pela prática dos crimes de lavagem de capitais e integração de organização criminosa.
A sentença foi proferida pela 1.ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho e reconheceu a prática de lavagem de capitais por 14 acusados e a integração de organização criminosa por 12, sendo que parte dos réus foi responsabilizada pelos dois crimes.
A maior pena foi fixada em 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 55 dias-multa. A segunda maior condenação alcançou 10 anos de reclusão, também em regime fechado, e 37 dias-multa.
Dos 15 condenados, dois deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado, dez no semiaberto e três no aberto.
Conforme reconhecido pela Justiça, a organização criminosa possuía divisão de tarefas relacionadas à logística de lavagem de dinheiro obtida com o tráfico de entorpecentes, à articulação entre integrantes e à circulação dos recursos provenientes das atividades ilícitas. As condenações por lavagem de capitais abrangeram a utilização de estabelecimentos comerciais e contas bancárias para ocultar ou dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
A investigação foi iniciada e conduzida pela Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia (DRE/SR/PF/RO) e do Grupo de Investigações Sensíveis em Porto Velho (GISE/PVH). O trabalho teve origem em informações preliminares e envolveu vigilância e monitoramento, quebras de sigilos bancário e fiscal, buscas, apreensões e outras medidas cautelares.
A fase ostensiva da Operação Alcance foi deflagrada pela PF em 1º de setembro de 2021, com o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em quatro unidades da Federação. Após a conclusão do inquérito, o MPRO ofereceu denúncia em 10/12/2021, recebida pela Justiça em 17 de dezembro do mesmo ano. O GAECO atuou na persecução penal e no acompanhamento da ação judicial até a sentença.
A denúncia abrangia 45 pessoas. Nesta etapa, foram julgados 37 réus, dos quais 15 foram condenados por pelo menos um dos crimes imputados.
O MPRO recorrerá das absolvições e dos demais pontos da sentença em que não houve acolhimento integral da acusação.
A atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal resultou na responsabilização de integrantes de uma estrutura criminosa dedicada à circulação e à ocultação de recursos provenientes de atividades ilícitas, reafirmando o compromisso institucional com o combate ao crime organizado e à lavagem de capitais.
Fonte: MP/RO
