O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023) que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei...
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto...
Texto passará por votação no plenário