Política
Justiça anula votos do Avante e determina perda dos mandatos de Breno Mendes e Zé Paroca
A Justiça Eleitoral determinou a anulação de mais de 15 mil votos recebidos pelo partido Avante nas eleições municipais de 2024, em Porto Velho, e a perda dos mandatos dos vereadores Breno Mendes, atual líder do prefeito na Câmara, e Zé Paroca, eleito para assumir a presidência do Legislativo municipal.
A decisão foi proferida pela juíza da 6ª Zona Eleitoral, após acolher um pedido do Ministério Público em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou uma possível fraude à cota de gênero na formação da chapa do partido.
A legenda é acusada de lançar candidaturas fictícias, conhecidas como candidaturas laranjas, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral e, assim, garantir a participação na disputa proporcional.
A decisão é de primeira instância. Breno Mendes e Zé Paroca já informaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Para permanecerem nos cargos enquanto aguardam o julgamento do recurso, os vereadores precisam obter uma decisão liminar que suspenda os efeitos da sentença.
TRE já reconheceu fraude em outro partido
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já possui um precedente envolvendo suspeita de fraude à cota de gênero. Em outro processo, relatado pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, o colegiado reconheceu, por unanimidade, irregularidades na formação da nominata do PSB.
O entendimento abriu caminho para uma recontagem dos votos, procedimento que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho. O caso, no entanto, ainda aguarda o julgamento de recursos.
Política
Cristiane Lopes garante realização inédita do ENEM em Itapuã do Oeste (RO)
A conquista histórica para o município foi resultado de solicitação da deputada federal ao Ministério da Educação, que também atendeu a um pedido do prefeito Nei Martins, garantindo mais acessibilidade e oportunidade aos estudantes.
Pela primeira vez na história, o município de Itapuã do Oeste recebeu a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A realização aconteceu neste domingo (8), representando uma conquista importante para os estudantes e suas famílias, que antes precisavam se deslocar para outros municípios para participar do exame.
A conquista foi resultado da atuação da deputada federal Cristiane Lopes junto ao Ministério da Educação (MEC), após solicitação oficial apresentada pelo seu mandato em junho de 2025. A parlamentar também atendeu a um pedido do prefeito de Itapuã do Oeste, Nei Martins, que levou a demanda ao seu conhecimento e buscou apoio para tornar a realização do exame no município uma realidade.
Com a aplicação das provas na própria cidade, os estudantes passaram a contar com mais comodidade, segurança e acessibilidade, sem precisar enfrentar longas viagens até Porto Velho ou Ariquemes, como acontecia anteriormente.
“Fico muito feliz em ver essa conquista se tornando realidade. Quando recebemos essa demanda, entendemos a importância de levar essa solicitação ao Ministério da Educação. Nosso objetivo sempre foi garantir que os estudantes de Itapuã do Oeste tivessem as mesmas oportunidades, sem precisar enfrentar longas distâncias para realizar uma prova tão importante. Educação transforma vidas, e trabalhar para aproximar os jovens dos seus sonhos é também o nosso papel”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
O prefeito Nei Martins também ressaltou a importância da conquista e agradeceu à parlamentar pelo empenho em atender à solicitação do município.
“Quero agradecer à deputada federal Cristiane Lopes por ouvir nosso pedido e abraçar essa causa tão importante para Itapuã do Oeste. Essa era uma demanda que fazia muita diferença na vida dos nossos estudantes e hoje estamos vendo esse sonho se tornar realidade. Ter o ENEM sendo realizado aqui pela primeira vez é uma grande conquista para nossa população, principalmente para os jovens que agora podem fazer a prova perto de suas famílias, com mais tranquilidade e dignidade”, afirmou o prefeito.
O pedido encaminhado ao MEC em junho de 2025 apresentou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes, que precisavam percorrer mais de 100 quilômetros até Porto Velho ou aproximadamente 90 quilômetros até Ariquemes para realizar o exame. Além dos custos com transporte, o deslocamento envolvia despesas com alimentação e dificuldades logísticas para os candidatos e suas famílias.
Na solicitação, Cristiane Lopes também destacou a existência de estrutura adequada no município para receber a aplicação das provas, além da disponibilidade da prefeitura para colaborar com a organização.
A realização inédita do ENEM em Itapuã do Oeste demonstra a importância de ouvir as necessidades dos municípios e transformar demandas da população em resultados concretos. Para Cristiane Lopes, garantir mais acesso à educação é investir no futuro dos jovens e ampliar as oportunidades para quem sonha em ingressar no ensino superior.
Fonte: Assessoria
Política
Senado abre pregão de R$ 6 milhões para comprar iPhones a funcionários
O Senado Federal abriu um pregão estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores.
O edital, aberto em 27 de outubro, prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro (o modelo mais recente da Apple) e outros 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.
Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato Ao todo, o valor estimado da licitação é de R$ 6.045.048,00 para um período de 48 meses. O início da prestação dos serviços está previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Distribuição dos aparelhos dividida em diferentes perfis:
- Smartphones topo de linha : 95 unidades do iPhone Pro com 512 GB de armazenamento. As especificações exigem a última versão da família Apple disponível na época de entrega. As linhas terão franquia mínima de dados de 100 GB e ligações ilimitadas.
- Smartphones intermediários: 330 unidades com especificações equivalentes ao Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G, com 256 GB de armazenamento. A franquia de dados será de 50 GB por linha.
- Modems e SIM Cards: O contrato também inclui a disponibilização de 100 modems 4G/5G para roteamento de dados e 150 chips adicionais sem aparelho atrelado.
Entre as exigências do edital, consta a obrigação da empresa vencedora realizar a substituição integral de todos os smartphones por modelos novos de última geração após 24 meses de vigência do contrato, em janeiro de 2029. A vencedora também terá que disponibilizar um lote de reserva de 5% em aparelhos para substituição imediata em caso de perda, roubo ou defeito.
Licitação é alvo de críticas
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ajuizou uma ação popular buscando impedir a contratação e prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a legalidade do acordo.
“Em um país com uma dívida pública trilionária, juros altíssimos e uma população sufocada por impostos, essa contratação é um atentado à moralidade administrativa”, afirmou o político bolsonarista.
A deputada federal Duda Salabert (PSol-MG) foi as redes afirmar que a medida é para “rirem da cara do povo” e classificou o Congresso de “inimigo do povo”.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) chamou a medida de “bolsa iPhone” “Já não basta o salário de 46.366,19, os auxílios e os privilégios, agora querem bancar iPhone de última geração com dinheiro do povo trabalhador”, escreveu.
Fonte: Metrópoles
Política
Alex Redano assume governo de Rondônia durante viagem de Marcos Rocha
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), assume temporariamente o comando do Governo de Rondônia durante a viagem do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) para fora do país.
A mudança ocorre entre os dias 8 e 19 de novembro de 2026. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (9).
Segundo informações da Secretaria Legislativa da Assembleia, o vice-governador também está impedido de assumir o cargo. Com isso, a responsabilidade de comandar o Executivo estadual passa ao presidente do Legislativo.
Durante o período, Alex Redano deixa temporariamente a presidência da Assembleia Legislativa, que será ocupada pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD).
