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Veja como denunciar queimadas em Porto Velho

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Com o período da estiagem amazônica que assola o estado, o clima fica mais seco e o risco de o fogo se propagar é maior. Em alerta sobre o combate às queimadas, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), vem intensificando as ações de fiscalização na capital e nos distritos de Porto Velho.

Além de trazer riscos quanto à saúde, agravando doenças respiratórias e causando um superlotamento de atendimentos em prontos-socorros e hospitais, a prática é considerada crime ambiental pela Lei nº 9.605 de 12/02/1998, passível de reclusão de um a quatro anos, além de multa que varia de 1 a 100 mil Unidades Padrão (UPF), calculados de acordo com o prejuízo ambiental.

Segundo dados do departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Sema, para esse período do ano, até o início de julho, 61 denúncias foram registradas, quase o dobro dos números do ano passado, que registrou 31 denúncias.

População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário
População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário

População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horárioEm Porto Velho, se observa que cerca de 80% das infrações recebidas são de queimadas domésticas, já que muitos moradores realizam a varrição de quintais e queimam o lixo, em vez de descartá-lo corretamente. Prática considerada indevida e punível com multa, e que em caso de repetição, poderá ter a penalidade agravada. Quando o incêndio ocorre em terrenos baldios, a multa é calculada de acordo com a proporção do terreno e, se causar grandes danos, a multa pode chegar a 2 mil UPF, de acordo com a legislação.

MAIORES INCIDÊNCIAS

Em Porto Velho, os bairros com maiores ocorrências de denúncias de queimadas foram registrados nas áreas do Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Mariana. Além dos bairros, os distritos também apresentaram altos registros de queimadas, principalmente na área do eixo da BR-364 e nas áreas onde se localizam madeireiras e áreas de pasto.

DISQUE DENÚNCIA

Para contribuir com os trabalhos de combate às queimadas, a população pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário via WhatsApp, através do disque denúncia: (69) 98423-4092, ou presencialmente na Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, das 8 h às 14 h.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Pix lança novo sistema para agilizar devolução de dinheiro em casos de fraude

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Os usuários do Pix passaram a contar, desde ontem (domingo, 23), com uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução, o MED 2.0. O recurso foi criado para rastrear o caminho percorrido por valores desviados em fraudes, golpes ou situações de coerção, permitindo que o dinheiro seja devolvido às vítimas.

Até então, o MED só possibilitava a devolução a partir da conta diretamente envolvida na fraude. O problema, segundo o Banco Central, é que criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, esvaziando a primeira e dificultando a recuperação.

Com a atualização, o MED 2.0 consegue identificar para quais contas o dinheiro foi distribuído. Esse rastreamento será compartilhado entre os participantes da transação e permitirá que os valores sejam devolvidos em até 11 dias após a contestação.

De acordo com o BC, a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e aumentar a devolução de recursos, além de impedir que essas contas sejam reutilizadas em novos crimes.

O uso do MED 2.0 é opcional para as instituições financeiras desde ontem, mas se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.

O Pix, que completou cinco anos no último dia 16, já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Nesse período, movimentou R$ 75,4 trilhões, valor equivalente a seis vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Prefeitura de Porto Velho é parceira no projeto “Agevisa em Ação” em alusão ao Dia Mundial do Diabetes

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A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, participou como parceira do projeto “Agevisa em Ação”, realizado no último sábado (22), na Associação São Tiago Maior, no bairro Socialista, em Porto Velho. A iniciativa foi promovida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.

O projeto “Agevisa em Ação” transforma a vigilância em saúde em uma experiência prática e comunitária, levando serviços essenciais até onde a população está e criando um espaço de cuidado, aprendizado e convivência. A proposta é oferecer saúde, cidadania e bem-estar diretamente às comunidades, fortalecendo a aproximação entre governo e sociedade.

A programação contou com vacinação, atendimentos médicos, orientações em saúde, atividades educativas, ações de prevenção e apresentações culturais. O evento reforçou que a vigilância em saúde vai além do controle de doenças, abrangendo também a promoção da cidadania e da qualidade de vida.

Na ocasião, a Semias disponibilizou diversos serviços, entre eles: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Carteira da Pessoa Idosa Federal – Interestadual; Carteira de Identidade Jovem – ID Jovem; Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA; orientação e encaminhamento da Proteção Social Básica.

Além da Semias, o projeto teve apoio de diversas instituições parceiras, como: Instituto Asas da Amazônia, Senai, Sesc, Fimca, Semdec, Associação Beradeiros, Semtel, Detran, Sesau, Sicoob, Seas, Instituto Impacta, Medka Plus, Caerd, Fhemeron, Tribunal de Justiça (Justiça Rápida Digital), Senac, Setur, Dydyo, Master Motos, DER, Semtran e Semusa.

“Participar do projeto ‘Agevisa em Ação’ é uma oportunidade valiosa para a Prefeitura de Porto Velho estar ainda mais próxima da população. A parceria da Semias reforça nosso compromisso com a inclusão social e com a garantia de direitos, oferecendo serviços que facilitam o acesso da comunidade a políticas públicas essenciais. Ser parceira do ‘Agevisa em Ação’ é garantir inclusão, cidadania e qualidade de vida para nossa população”, observou a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Caixa distribui vale recarga do Gás do Povo em dez capitais; veja quais são

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A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (24) a distribuição do vale recarga do Programa Gás do Povo para cerca de 1 milhão de famílias em 10 capitais brasileiras. A iniciativa marca a transição do Auxílio Gás para um novo modelo que garante gratuidade na recarga do botijão de 13 kg.

Nesta primeira fase, serão beneficiados moradores de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A previsão é que até março de 2026 o programa atinja 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

COMO FUNCIONA O NOVO MODELO

Diferentemente do formato anterior, que previa pagamento em dinheiro, o Gás do Povo oferece recarga gratuita direto nas revendedoras credenciadas. O beneficiário deve comparecer a um dos estabelecimentos participantes e realizar a validação por meio dos cartões do Bolsa Família e da Caixa, podendo também apresentar o CPF com o código de validação enviado ao celular cadastrado.

QUEM TEM DIREITO

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). Com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.

QUAL SERÁ A VALIDADE E QUANTIDADE DE BOTIJÕES?

As famílias de duas ou três pessoas têm direito a quatro botijões por ano, com vales válidos por três meses cada. Já famílias de quatro ou mais pessoas podem retirar seis botijões anuais e os voucher são válidos por dois meses após a distribuição.

O benefício não é cumulativo. Ou seja, se um vale não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.

VEJA COMO IDENTIFICAR OS LOCAIS DE REVENDA CREDENCIADOS:

As revendas que aderirem ao Gás do Povo devem seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários podem consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.

Os estabelecimentos de revenda que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa e cumprir os requisitos, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Veja os requisitos:

– Autorização da ANP
– Situação regular na Receita Federal
– Conta corrente PJ na CAIXA
– Utilização do sistema Azulzinha para pagamento

Os pontos de venda de gás terão que permanecer no programa por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias habilitadas.

Fonte: Notícias ao Minuto

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