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Veja como denunciar queimadas em Porto Velho

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Com o período da estiagem amazônica que assola o estado, o clima fica mais seco e o risco de o fogo se propagar é maior. Em alerta sobre o combate às queimadas, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), vem intensificando as ações de fiscalização na capital e nos distritos de Porto Velho.

Além de trazer riscos quanto à saúde, agravando doenças respiratórias e causando um superlotamento de atendimentos em prontos-socorros e hospitais, a prática é considerada crime ambiental pela Lei nº 9.605 de 12/02/1998, passível de reclusão de um a quatro anos, além de multa que varia de 1 a 100 mil Unidades Padrão (UPF), calculados de acordo com o prejuízo ambiental.

Segundo dados do departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Sema, para esse período do ano, até o início de julho, 61 denúncias foram registradas, quase o dobro dos números do ano passado, que registrou 31 denúncias.

População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário
População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário

População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horárioEm Porto Velho, se observa que cerca de 80% das infrações recebidas são de queimadas domésticas, já que muitos moradores realizam a varrição de quintais e queimam o lixo, em vez de descartá-lo corretamente. Prática considerada indevida e punível com multa, e que em caso de repetição, poderá ter a penalidade agravada. Quando o incêndio ocorre em terrenos baldios, a multa é calculada de acordo com a proporção do terreno e, se causar grandes danos, a multa pode chegar a 2 mil UPF, de acordo com a legislação.

MAIORES INCIDÊNCIAS

Em Porto Velho, os bairros com maiores ocorrências de denúncias de queimadas foram registrados nas áreas do Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Mariana. Além dos bairros, os distritos também apresentaram altos registros de queimadas, principalmente na área do eixo da BR-364 e nas áreas onde se localizam madeireiras e áreas de pasto.

DISQUE DENÚNCIA

Para contribuir com os trabalhos de combate às queimadas, a população pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário via WhatsApp, através do disque denúncia: (69) 98423-4092, ou presencialmente na Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, das 8 h às 14 h.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

Agência Brasil

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Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

Agência Brasil

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MP obtém condenação de 23 integrantes de organização criminosa em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve condenações no âmbito das investigações sobre uma organização criminosa voltada à prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com emprego de arma de fogo e participação de agente público.

A Operação Primavera foi deflagrada pela Polícia Civil em sua fase ostensiva em 13 de outubro de 2023, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e mandados de busca e apreensão. Na ocasião, 11 pessoas foram presas, e foram apreendidas armas de fogo e aproximadamente 18 kg de drogas.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, resultando na condenação de 23 integrantes pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

As investigações apontaram a existência de um esquema estruturado e complexo, com atuação no município de Ji-Paraná, especialmente no bairro Primavera, envolvendo diversos agentes que operavam de forma organizada para viabilizar a comercialização de entorpecentes. As diligências permitiram identificar investigados e demonstrar a sofisticação operacional do grupo.

As penas aplicadas variam de 5 a 17 anos de reclusão, conforme a participação e o grau de envolvimento de cada condenado, observados os critérios legais de dosimetria e os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena.

A decisão também determinou a perda do cargo público de um dos acusados, policial militar, diante da comprovação de que ele se valeu da função e da autoridade inerentes ao cargo para favorecer e fomentar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando de forma firme e contínua no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia, com o objetivo de proteger a população dos impactos do tráfico de drogas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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