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Veja como denunciar queimadas em Porto Velho

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Com o período da estiagem amazônica que assola o estado, o clima fica mais seco e o risco de o fogo se propagar é maior. Em alerta sobre o combate às queimadas, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), vem intensificando as ações de fiscalização na capital e nos distritos de Porto Velho.

Além de trazer riscos quanto à saúde, agravando doenças respiratórias e causando um superlotamento de atendimentos em prontos-socorros e hospitais, a prática é considerada crime ambiental pela Lei nº 9.605 de 12/02/1998, passível de reclusão de um a quatro anos, além de multa que varia de 1 a 100 mil Unidades Padrão (UPF), calculados de acordo com o prejuízo ambiental.

Segundo dados do departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Sema, para esse período do ano, até o início de julho, 61 denúncias foram registradas, quase o dobro dos números do ano passado, que registrou 31 denúncias.

População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário
População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário

População pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horárioEm Porto Velho, se observa que cerca de 80% das infrações recebidas são de queimadas domésticas, já que muitos moradores realizam a varrição de quintais e queimam o lixo, em vez de descartá-lo corretamente. Prática considerada indevida e punível com multa, e que em caso de repetição, poderá ter a penalidade agravada. Quando o incêndio ocorre em terrenos baldios, a multa é calculada de acordo com a proporção do terreno e, se causar grandes danos, a multa pode chegar a 2 mil UPF, de acordo com a legislação.

MAIORES INCIDÊNCIAS

Em Porto Velho, os bairros com maiores ocorrências de denúncias de queimadas foram registrados nas áreas do Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Mariana. Além dos bairros, os distritos também apresentaram altos registros de queimadas, principalmente na área do eixo da BR-364 e nas áreas onde se localizam madeireiras e áreas de pasto.

DISQUE DENÚNCIA

Para contribuir com os trabalhos de combate às queimadas, a população pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário via WhatsApp, através do disque denúncia: (69) 98423-4092, ou presencialmente na Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, das 8 h às 14 h.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Fazendeiro é condenado a pagar indenização à família de trabalhador que morreu esmagado por árvore

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Um fazendeiro foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 240 mil à família de um trabalhador que morreu esmagado por uma árvore em Guajará-Mirim (RO). O acidente ocorreu durante o expediente, enquanto o funcionário operava um trator na propriedade.

A decisão considerou que o fazendeiro (empregador) deveria ser responsabilizado tanto pela responsabilidade objetiva (quando há risco inerente à atividade) quanto pela responsabilidade subjetiva (quando há negligência ou culpa).

De acordo com a Justiça do Trabalho, o empregador descumpriu seu dever de garantir um ambiente de trabalho seguro ao não fornecer o treinamento adequado ao trabalhador, o que reforçou sua responsabilidade subjetiva.

O juiz reconheceu o direito da família de receber indenização por danos morais e materiais, na forma de pensão, levando em conta a expectativa de sobrevida da vítima, conforme os dados do IBGE. A sentença ainda cabe recurso.

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Mega-Sena acumula novamente e prêmio está estimado em R$ 47 milhões

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O concurso 2.826 da Mega-Sena, realizado neste sábado (8), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 47 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 10 – 20 – 54 – 58 – 60

A quina teve 63 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 58.626,58 cada. Outras 4.803 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.098,56.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

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Detran inicia projetos para implantação de 7 novas rotatórias em Porto Velho

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) iniciou, a primeira fase do projeto para implementação de 7 novas rotatórias em Porto Velho. A demanda atende a um pedido da Prefeitura , que tem o interesse em implantar o dispositivo de controle do viário. 

Coordenado pela Diretoria Técnica de Engenharia de Tráfego (Ditet) do Detran, o projeto é dividido em duas etapas: a primeira, que já iniciou, contempla a análise presencial nos pontos solicitados pela Prefeitura à implementação das rotatórias:

  • Rua Mané Garrincha com Avenida Rio Janeiro
  • Rua Mané  Garrincha com Avenida Raimundo Cantuária
  • Avenida José Vieira Caúla com Avenida Mamoré
  • Avenida Lauro Sodré com Avenida dos Imigrantes
  • Avenida Rio de Janeiro com Rua Buenos Aires
  • Rua das Araras com Rua Açaí
  • Rua Décima Avenida com Avenida Tiradentes (Estrada da Penal)

O projeto é divido em duas fases. A fase inicial deve encerrar na próxima semana, quando entra o trabalho interno de elaboração do projeto, a partir dos dados e informações coletadas em campo. Após a finalização desse levantamento, o Detran apresentará à Prefeitura, todos os pontos para que o Executivo Municipal analise o parecer para a execução do trabalho.

O diretor-geral do Detran, Sandro Rocha, acompanhou uma das atuações da equipe técnica do Departamento e destacou a importância do trabalho. “Estamos aqui, através de uma parceria do Detran com a Prefeitura de Porto Velho, em razão da política municipalista do governo do estado. Esse trabalho é fundamental, pois, através do estudo, iremos apresentar ao município, as possibilidades de implementação das rotatórias, a fim de reduzir sinistros e salvar vidas.”

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