O Partido Liberal (PL) informou nesta quinta-feira (27) que suspendeu as funções partidárias e a remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, segundo a sigla, cumpre determinações da Lei 9.096/95 e decorre da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que ocupa o cargo de presidente de honra do partido.

De acordo com a nota divulgada pela legenda, a suspensão permanecerá válida enquanto estiverem vigentes os efeitos da condenação imposta a Bolsonaro na Ação Penal 2668.

O ex-presidente começou a cumprir pena nesta semana e está detido na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Reação de Flávio Bolsonaro

Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro comentou o caso em publicação no X. Ele afirmou que a suspensão “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.

“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o parlamentar.

O senador também pediu união do grupo político ligado ao ex-presidente. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta terça-feira (2), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros.

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Crime organizado

Durante a conversa com Trump nesta terça-feira, o presidente Lula ainda falou sobre “a urgência” em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. O brasileiro destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal para “asfixiar financeiramente” o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou a importância de um diálogo direto para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil e depois trazê-lo de volta “lavado”. A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware.

“O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas”, diz o comunicado do Palácio do Planalto.

“Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas”, acrescenta.

Agência Brasil

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na CPMI do INSS para prestar esclarecimentos sobre a licitação feita pela autarquia enquanto o dono da empresa vencedora estava dentro das dependências da pasta. Ele tinha um depoimento originalmente previsto para esta segunda-feira, 1º, mas pediu adiamento sob alegação de que tinha uma viagem.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o chefe da pasta e apontou para o fato de que a agenda dele estava vazia no dia em que compareceria à comissão. “Senhor presidente, o ministro Wolney Queiroz precisa ser convocado, porque um convite não resolve. Ele está debochando de cada um dos membros desta comissão quando ele marca o dia de vir aqui, não aparece agenda vazia, e no mesmo dia sai essa notícia”, disse.

Conforme revelou o Estadão, a Provider, de João Luiz Dias Perez, foi contratada por R$ 117,7 milhões após vencer um dos dois lotes da concorrência aberta em junho de 2023 para operar a Central de Atendimento 135 para 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), até janeiro de 2027.

A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberto às 10 horas do dia 22 de junho de 2023 e só foi encerrado às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo.

Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios, mostram que o empresário entrou no local às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. Portanto, de 14 minutos após o início da sessão remota do pregão até 12 minutos depois de ela ser finalizada.

A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12 horas e 13 horas, enquanto os procedimentos da licitação estavam em andamento.

“Caruaru é a cidade natal do Ministro Wolney Queiroz, onde seu pai foi Prefeito, e a denúncia do Estadão, de São Paulo, hoje, que é seriíssimo, no Governo Lula: mês de junho de 2023, o ganhador do pregão eletrônico é um recifense chamado João Luiz Dias Perez, no valor de R$117 milhões”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Fonte: Notícias Urgentes